|
CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em
07 (sete) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Trigésima Terceira Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Observação: com
exceção da Vereadora Alliny Sartori). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
64/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 65/2024 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 66/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 213/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 110/2024.
MTR nº 214/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 115/2024. MTR nº 215/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 117/2024. MTR nº 216/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 111/2024. MTR nº 217/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 119/2024. MTR nº 218/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 127/2024.
MTR nº 219/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 136/2024. MTR nº 220/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 133/2024. MTR nº 221/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 134/2024. MTR nº 222/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 137/2024. MTR nº 223/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 150/2024.
MTR nº 224/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 129/2024. MTR nº 225/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 132/2024. MTR nº 226/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 135/2024. MTR nº 227/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 130/2024. MTR nº 228/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 154/2024.
MTR nº 229/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 146/2024. MTR nº 232/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 124/2024. MTR nº 233/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 149/2024. MTR nº 234/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 152/2024. MTR nº 235/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 153/2024.
MTR nº 236/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 155/2024. MTR nº 237/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 156/2024. MTR nº 238/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 158/2024. MTR nº 239/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 145/2024. MTR nº 240/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 108/2024.
MTR nº 241/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 151/2024. MTR nº 243/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 142/2024. MTR nº 248/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 157/2024. MTR nº 249/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 168/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL
nº 12/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Rubens Cosa Junior.
PDL nº 13/2024 do Vereador Célio Aristão – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à Pastora Luciana Aparecida
de Deus Trindade. PDL nº 14/2024 do Vereador Célio Aristão – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor
Alex Gabriel da Silva Trindade. PARECERES: PAR nº 35/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 39/2024. PAR
nº 36/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 10/2024. PAR nº 37/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº
05/2024. PAR nº 38/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 34/2024. PAR nº 39/2024 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ATA Nº 142/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 29D0-931D-41C3-D3F8
Pag. 1/6
favorável ao PLO nº 32/2024. PAR nº 40/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 173/2023. PAR nº 41/2024
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 30/2024. PAR nº 42/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 43/2024. PAR
nº 43/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 06/2024. PAR nº 44/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
36/2024. PAR nº 45/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 09/2024. PAR nº 40/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 35/2024. PAR nº 41/2024 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 08/2024. PAR nº 42/2024 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 45/2024. REQUERIMENTO:
REQ nº 178/2024 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 27/2024. INDICAÇÕES:
IND nº 90/2024 do Vereador Célio Aristão – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que
providencie a instalação de bancos e lixeiras, no entorno do terminal rodoviário e da Praça Rui Barbosa, para
atender a demanda de pessoas que visitam expositores das feirinhas que ocorrem nesses dois locais. IND nº
91/2024 da Vereadora Janaina Bastos – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto
roçagem e limpeza do terreno localizado aos fundos do posto de saúde do bairro Santa Clara e ao lado do CCZ –
Centro de Controle de Zoonoses. IND nº 92/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– indica ao Poder Executivo para que notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, entre os números 1065 e 1085, bairro Jardim Formosa, para efetuar a limpeza do mesmo, pois
encontra-se com mato alto e muito lixo no local, conforme demonstram fotografias em anexo. MOÇÕES DE
PESAR: MOC 130/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Otani
Kubota. MOC 131/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Manoel Berteli. MOC 132/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Ângelo Wilsinski. MOC 135/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de José Marins Peixoto. MOC 137/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Airton Aparecido de Oliveira. MOC
138/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Dalva Michelon. MOC 139/2024
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado,
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Laís Helena Palanca. MOC 140/2024 da Vereadora
Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Ovídio Catharin. MOC 141/2024 da Vereadora Janaina
Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Odília de Oliveira Santesso. OFÍCIO LEGISLATIVO: OFC nº 104/2024
dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – referente
à Realização de Audiência Pública para o dia 8 de maio de 2024, às 19h00, a ser realizada no auditório do AIEAA
/ CREA, para discussão do cumprimento do Decreto Municipal 5333/2021 e do Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 09/2008 da Promotoria de Justiça dos Direitos
Humanos da Comarca de Ibitinga, em 07 de outubro de 2010. OFC nº 105/2024 do Vereador Ricardo Prado –
ratificação do Ofício nº 104/2024. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 230/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 147/2024. MTR nº 231/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 148/2024. MTR nº 245/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 144/2024. MTR nº 247/2024 da Presidência da
Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 141/2024. MTR nº
250/2024 do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – convite para a passeata dedicada
ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. MTR nº 251/2024 do
Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz – convite para a posse dos membros da gestão 2023-2025. MTR ATA Nº 142/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 29D0-931D-41C3-D3F8
Pag. 2/6
nº 252/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 89/2024.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 179/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Executivo e à Secretaria de Serviços
Públicos, se é de conhecimento que as lâmpadas para a iluminação da praça da Vila Maria (Praça Pedro
Mergulhão), encontram-se apagadas ou queimadas há mais de uma semana, conforme comprovam fotografias
em anexo. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 180/2024 dos Vereadores Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações da senhora Prefeita e do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde sobre melhorias a serem realizadas na UBS – Unidade Básica de Saúde, do Jardim
dos Ipês. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. (Observação: A presença da
Vereadora Alliny Sartori foi registrada antes do início da discussão do Requerimento de Informação nº 180/2024
– transcorridos 20 minutos de sessão). REQ nº 181/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do
Executivo Municipal sobre a Emenda Impositiva nº 26/2021, de minha autoria, destinada à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
182/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal sobre a Emenda Impositiva
nº 22/2021, de minha autoria, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Discussão: Não
houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 183/2024 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o gramado do campo de futebol
do Nicolão. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 184/2024 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações junto ao Executivo Municipal e à
Secretaria de Esportes e Lazer de Ibitinga sobre uniformes da equipe de futsal masculino de nossa cidade.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 185/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio
da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre quais motivos e condições foi realizado o corte
de uma árvore localizada na Rua Capitão Felício Racy, defronte ao numeral 87. Discussão: Murilo Bueno e Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 186/2024 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações
sobre a possibilidade de consertar os brinquedos do playground na praça da Vila Maria e, preferencialmente, que
se faça uma avaliação geral de todos os brinquedos ali existentes que necessitam ser consertados para que se
resolvam os problemas de uma só vez. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
187/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Executivo,
Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, se os mesmos tem conhecimento do péssimo estado
em que se encontra a ponte que fica no final da Rua Maria Geraldina da Mota, no bairro residencial do Lago,
conforme comprovam fotografias em anexo. Discussão: Ricardo Prado e Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 188/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa
– requer informações sobre a possibilidade de se instalar um redutor de velocidade na Avenida Carlos Russi, no
London Park, próximo ao numeral 374. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 189/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações à
Prefeitura Municipal sobre a concretização as obras pertinentes à Rua Siríaco Salerno, no Jardim Taquaral.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 128/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Moção
de Aplauso à Escola de Negócios e Educação da FAIBI – Faculdade de Ibitinga-SP . Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 129/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de
Aplausos pela celebração do Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 133/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à equipe Brejão Futebol Clube de Ibitinga, pela
conquista do Título do Torneio Independente do Benfica, realizado no dia 01 de maio de 2024, reunido oito
equipes de futebol desta cidade. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 134/2024 da Vereadora
Alliny Sartori – Moção de Aplauso à nutricionista Juliana Mazer Loli, pelo importante trabalho que realiza na
Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 136/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à nova diretoria da Associação
Comercial e Industrial de Ibitinga – biênio 2024/2025, desejando sucesso a todos nessa nova jornada, em prol do
comércio do município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard
Porto de Rosa (Aparte: Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa). INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido
do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores.
ATA Nº 142/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 29D0-931D-41C3-D3F8
Pag. 3/6
REQ nº 195/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, DAniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 64/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
23/2024, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 196/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 65/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
24/2024, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PDL nº 03/2024, de autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Consigna Título de Cidadão Emérito
ao senhor Aristóteles Lula Júnior”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 173/2023, de autoria dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina
a Praça do Sistema de Lazer do Residencial São Domingos I de Durval Pacola”. Discussão: Não houve manifestação
dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 10/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Denomina a Rua 14 de Jardim Brasil de Rua Lídia
Tibério Aristão”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 32/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no
Município o Dia de Festejos de São Francisco de Assis” e Emenda Supressiva nº 01/2024. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente
para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 34/2024, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de
funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Ibitinga, São Paulo”. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 05/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao GCM
Patrick de Moraes e Silva”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 39/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a implantação do programa municipal
Alerta Escolar nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Ibitinga”. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 14 de maio de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h41min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 07 (sete) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ATA Nº 142/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 29D0-931D-41C3-D3F8
Pag. 4/6
Presidente
- Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice
-Presidente
– José Nilson Viana
1º Secretário
– Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário
– Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|