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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em
10 (dez) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Sexta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores(Obs.: Vereadora Janaina
Bastos participou através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 125/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de
13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências. PLO
nº 126/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de
2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 127/2024 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à
manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 469/2024 – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 340/2024. MTR nº 470/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 322/2024. MTR nº 471/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 323/2024.
MTR nº 474/2024 – solicita apreciação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº
14/2024 e Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – INDICAÇÕES: IND nº
192/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo e à secretaria
responsável, para que seja instalado um poste de iluminação pública, entre a Avenida Wilson Pinheiro e o início
da Rua José Longhini, defronte os números 18/48. IND nº 193/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos, para que seja realizada a limpeza
da canaleta existente no início da Rua José Longhini, bairro Vila Maria, para facilitar o escoamento da água e
evitar o acúmulo de sujeira no local. IND nº 194/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – solicita ao Poder Executivo e ao SAAE para preencher com massa asfáltica os buracos existentes na Rua
Valdir de Camargo, entre os números 246 ao 266, no bairro Jardim Paineiras I. IND nº 195/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável do Executivo Municipal a
implantação de placas advertindo as pessoas que circulam no âmbito do terminal rodoviário, a não ficarem sem
camisa, permanecendo devidamente trajados. IND nº 196/2024 do Vereador Célio Aritão – indica à Prefeitura a
colocação de placa indicativa de idade permitida às crianças para brincarem na fonte de água interativa – espelho
d’água, recém-construído, na praça Jorge Tibiriça, em local visível. IND nº 197/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a implantação de canaleta
de concreto e o nivelamento de asfalto da Rua Jesus Pascoal nº 364, bairro Santo Antônio, esquina com a caixa
d’água do local. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 317/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Firoce Itao. MOC nº 318/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de André Rodrigues dos Santos. MOC nº 320/2024 da Vereadora Janaina Bastos –
Moção de Pesar pelo falecimento de Lilian Silva Durci. MOC nº 321/2024 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar
pelo falecimento de José Durci Maricato. MOC nº 322/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Arisão, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento
de Cleonice Izabel de Souza Freitas Alves. MOC nº 323/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar
pelo falecimento de Carmem Ticianeli Pirozzi. MOC nº 324/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Dirce Costa Giacomelli. MOC nº 325/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de ATA Nº 155/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código D19E-4DEE-E7D2-4685
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Pesar pelo falecimento de Maria das Dores Maciel Ferreira. MOC nº 327/2024 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Jean
Alexandre Inocente. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 472/2024 da Diretoria de Ensino da Região de Taquaritinga
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 53/2024. MTR nº 473/2024 do Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do mês de agosto de 2024. MTR nº
475/2024 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes de agosto de 2024.
MTR nº 476/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 285/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº
345/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa- requer informações
sobre a razão da não instalação dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Armando Tramontina, que ainda se
encontram encaixotados. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
346/2024 da Vereadora Janaina Bastos - requer informações do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
a respeito do prédio onde será instalado o centro de fisioterapia de nosso município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 347/2024 da Vereadora Janaina Bastos - requer
informações do Executivo Municipal a respeito do teatro municipal de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 348/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - requer informações sobre a possibilidade de proibição de
estacionar caminhões na Rua José Taufik, próximo à Igreja São Paulo Apóstolo, no Paulo de Biazi. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 349/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana - requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras, se os mesmos têm
conhecimento do estado que se encontram os brinquedos existentes na Praça Arlindo Lenharo (Pista de Skate da
Vila Maria), e os buracos existentes em baixo dos mesmos, bem como quando serão construídas rampas de
acessibilidade no local e conserto das calçadas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 350/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informação
ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras, o motivo pelo qual não foi realizada a construção de uma canaleta
no cruzamento da Rua Adail Stocco com a Rua Luiz Galli, no Jardim Dona Branca, para facilitar o escoamento da
água e evitar o acúmulo de sujeira no local, que foi objeto Indicação nº 07/2024. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 319/2024 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplausos à Igreja Adventista do Sétimo Dia do
Brasil, pela importante ação social “Missão Calebe” promovida por membros da igreja, um projeto social voltado
para a ajuda humanitária. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
326/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Perfumaria Cheiros e Mimos pela comemoração dos 36 anos
de existência, desejando muitas alegrias e sucesso aos proprietários. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrito. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereadora Janaina Bastos participou
através de videoconferência).
PLO nº 105/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 17 de setembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 19h54min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 10 (dez) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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