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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Em 24 (vinte e quatro) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas,
temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado
na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Sétima
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 130/2024 – Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio como o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura,
Economia e Indústria Criativas. MATÉRIAS: MTR nº 483/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 128/2024. MTR nº 484/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 334/2024.
MTR nº 485/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 320/2024. MTR nº 486/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 333/2024. MTR nº 487/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 337/2024. MTR nº 488/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 330/2024. MTR nº 489/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 338/2024.
MTR nº 490/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 343/2024. MTR nº 491/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 332/2024. MTR nº 492/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 39/2024. MTR nº 493/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 331/2024. MTR nº 494/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 348/2024.
MTR nº 495/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 350/2024. MTR nº 496/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 339/2024. MTR nº 497/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 342/2024. MTR nº 499/2024 – apresenta balancetes da receita e da despesa
consolidados de agosto de 2024. MTR nº 500/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
345/2024. MTR nº 501/2024 – solicita apreciação em regime de urgência especial do PLO nº 128/2024. MTR nº
504/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 353/2024. MTR nº 505/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 355/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
REQUERIMENTOS: REQ nº 361/2024 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº
62/2024. INDICAÇÕES: IND nº 203/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria
Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito de instalação de lombada na rua
particular, próximo ao número 260, na Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 204/2024 do Vereador Célio
Aristão – indica ao Executivo Municipal a inclusão no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas
municipais o estudo de orientações básicas sobre educação financeira e economia doméstica. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 339/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Cassini
Sanches Ruiz. MOC nº 340/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Carmelita
Ferreira de Carvalho. MOC nº 342/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Edvardes Scarpim. MOC nº 343/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Ivair Oliveira Silva. MOC nº 344/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Elier Furco. RELATÓRIO: RELATÓRIO nº 02/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
apresenta relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o 1º quadrimestre do exercício
de 2024, do município de Ibitinga. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 498/2024 da Diocese de Jaú – apresenta
agradecimento pela Moção nº 247/2024. MTR nº 502/2024 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga
– apresenta relatório das metas do Poder Legislativo referente ao 2º quadrimestre de 2024. MTR nº 503/2024
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha balancete da receita e despesa referente ao mês de
agosto de 2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 360/2024
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a
respeito da limpeza do bueiro localizado na Rua 5, defronte ao número 103, no bairro Jardins. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 362/2024 da Vereadora Janaina Bastos - requer informações
da Secretaria Municipal de Educação a respeito da Emenda Impositiva nº 23/2023 que destina valor para ATA Nº 157/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código AD1C-1AF7-A223-6EE8
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aquisição de uma Smart TV para o Projeto Crescer. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 363/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer
informações sobre o conhecimento da altura que estão os galhos das árvores e impedindo a claridade da
iluminação pública, no canteiro central que fica entre a Avenida Walter Piffer e a Rua Ary de Campos no Jardim
São Domingos II, conforme fotos anexas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 364/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informação
sobre a situação do asfalto no final da Rua José Nelson Gabriel, entre os números 651 ao 670, no Jardim São
Benedito. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 365/2024 do
Vereador Célio Aristão - requer informações sobre a abertura de estabelecimentos comerciais no bairro Terras
de São Joaquim I, bem como do tráfego de caminhões no local. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 341/2024 do Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado
- Moção de Aplauso aos proprietários da CFC – Porto Autoescola – Vagner Leite e Hallyson Gainete, bem como
as diretoras Karolina Kalil e Débora Desidério, pela inauguração em nosso município, desejando sucesso nessa
nova jornada. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve
inscrito. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 366/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
128/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados
à aquisição de cestas básicas, e dá outras providências.”. Votação do requerimento de inclusão: Rejeitado.
Redação Final - PLO nº 37/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de câmeras em todos os prédios e espaços públicos do Município de Ibitinga”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 1º de outubro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 19h36min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 24 (vinte e quatro) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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