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CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em
1º (primeiro) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Nona Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 131/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Ibitinga para o exercício de 2025. MATÉRIAS: MTR nº 506/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 347/2024. MTR nº 508/2024 – apresenta Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2024. MTR nº 509/2024 – apresenta Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do 4º bimestre de 2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PARECERES: PAR nº 69/2024 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– apresenta parecer favorável ao PLO nº 68/2024. PAR nº 71/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PDL nº 15/2024. PAR nº 72/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável à Emenda Modificativa nº 03/2024 ao
PSU nº 01/2024 do PLC nº 23/2023. INDICAÇÕES: IND nº 205/2024 da Vereadora Janaina Bastos – solicita à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos realização de limpeza e demais reparos necessários, em caráter de
urgência, da praça do Jardim do Bosque que encontra-se em estado de abandono. IND nº 206/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços
Públicos para que realize a limpeza de lixos e instalação e placa indicativa de proibido jogar lixos e entulhos no
terreno localizado nas Ruas Alberto Janes e Expedicionário Kay Jenson e primeira rua do bairro Vila Maria II. IND
nº 207/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo à
secretaria responsável, para que execute no estacionamento do Centro de Especialidades, a pintura de solo com
as devidas delimitações de vagas para carros e motos, com observância de vagas para portadores de necessidades
especiais, cumprindo-se a legislação vigente. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 345/2024 da Vereadora Janaina
Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvio Cesar Molero. MOC nº 346/2024 dos Vereadores Murilo
Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
José Aparecido Aguiar. MOC nº 347/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Dutra. MOC nº348 /2024 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Benedito Luiz. MOC nº 350/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Jeni Rodrigues Sampaio. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 367/2024 da Vereadora Janaina Bastos
– requer informações do Executivo Municipal a respeito do transporte universitário realizado pela empresa Plena
à cidade de Araraquara. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº
368/2024 da Vereadora Janaina Bastos-requer informações da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga
a respeito do pagamento da conta de energia da IBIMAGEM Diagnósticos por imagem. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 369/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações se existe algum planejamento para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Albino de
Batista, defronte os números 562 e 563, na Vila Maria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 349/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Oficina Quio Motos que recentemente
inaugurou sua loja em nosso município, desejando sucesso a toda equipe. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrito. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
ATA Nº 158/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código CC3C-D8FB-3AF5-E56E
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PLO nº 68/2024, de autoria da Vereador Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Dispõe sobre a instalação de
dispositivo "QR CODE" com canal de denúncias dentro das salas de aulas de escolas públicas e privadas no âmbito
do município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda Supressiva nº 01/2024. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 8 de outubro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 19h37min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 1º (primeiro) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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