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CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Em 5 (cinco) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas,
temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado
na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Terceira
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 140/2024 – Dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura do Município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 141/2024 – Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 142/2024 –
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 525/2024 – apresenta
balancetes consolidados das receitas e despesas do mês de setembro de 2024. MTR nº 527/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 314/2024. MTR nº 538/2024 – solicita apreciação em regime de
urgência especial ao PLC nº 23/2023. MTR nº 540/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação
nº 365/2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 138/2024 do Vereador José
Nilson Viana – Denomina a Rua 01 do loteamento Porto Seguro de Rua Maria Jovita Braga Ocon. PLO nº 139/2024
do Vereador José Nilson Viana – Denomina a Rua 02 do loteamento Porto Seguro de Rua Jandira Roncada Victor.
PLO nº 143/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a área verde do residencial Porto Seguro
de Área Verde Rufino Garcia Maester. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 17/2024 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Digníssimo Doutor Jorge Rodrigo de Morais
Rodrigues. PDL nº 18/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao
Digníssimo Senhor Aderlei Luis Bonasina. EMENDAS: EM nº 01/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 02/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda
impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda modificativa ao PLO nº 84/2024. EM nº 03/2024 do Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao
PLO nº 131/2024. EM nº 04/2024 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº
05/2024 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 06/2024 do Vereador
Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 07/2024 do Vereador Ricardo Prado – emenda
impositiva ao PLO nº 131/2024. PARECERES: PAR nº 78/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 132/2024. PAR nº 79/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLC nº 14/2024. PAR nº 80/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 71/2024. PAR nº 81/2024 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 84/2024. PAR
nº 75/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 82/2024. PAR nº 76/2024 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer
favorável ao PLO nº 129/2024. PAR nº 08/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer
contrário ao PLC 23/2023. INDICAÇÕES: IND nº 220/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica ao Poder Executivo, ao SAMS e à Secretaria de Serviços Públicos, para conhecimento das
condições lamentáveis que se encontra o terreno que está localizado na Rua Luiz Zanetti, no final da rua, próximo
aos números 236 ao 275, conforme comprovam fotografias em anexo. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 367/2024
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Adail Roncada. MOC nº 368/2024 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Eliana Campitelli de Souza. MOC nº 370/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rosângela
Maria Romanini. MOC nº 371/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Gilberto Aparecido Margadona. MOC nº 372/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Márcia Regiane Gesca. MOC nº ATA Nº 164/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 1F98-02FB-E50A-F47A
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377/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Isabel Rodrigues de Arruda. MOC nº
378/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Garcia Rodrigues Neto.
MOC nº 380/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Divina Aparecida de Oliveira Silva. MOC nº 381/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Gilberto Aparecido Margadona. MATÉRIAS:
MTR nº 524/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha balancete da receita e despesa
referente ao mês de setembro de 2024. MTR nº 526/2024 do Serviço Autônomo de Saúde (SAMS) – apresenta
balancetes orçamentários referente ao mês de setembro de 2024. MTR nº 528/2024 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento nº 381/2024. MTR nº 529 /2024 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 372/2024. MTR
nº 530/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 376/2024. MTR nº 532/2024 Família Carrara – apresenta agradecimento pela Moção de Pesar nº
262/2024. MTR nº 536/2024 do Ministério Público do Estado de São Paulo – informa a respeito da realização do
Seminário sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 386/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações a respeito da limpeza da Rua Projetada 2 no
bairro Vila Maria II. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 387/2024
da Vereadora Janaina Bastos – requer do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, informações referentes
aos poços para captação de água dos bairros Jardim Paraíso, Jardim Aurora e do antigo Clube de Rodeio.
Discussão: Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 388/2024 da Vereadora
Janaina Bastos – requer informações da Secretaria Municipal de Educação e do Executivo Municipal a respeito
dos problemas que estão ocorrendo na estrutura, bem como no piso da EMEI Joana Jeorgette Branco – Dona
Joaninha. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 389/2024 da Vereadora Janaina Bastos –
requer informações das empresas Viação Piracicabana e Empresa Cruz Transportes a respeito de passagens de
ônibus para os idosos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
390/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal a respeito do contrato
firmado com a Rádio Massa FM. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 391/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Poder Executivo e à
Secretaria de Esportes sobre o transporte dos idosos para irem às aulas de ginástica e outras práticas e atividades
esportivas. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 392/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – requer informação referente a duas ambulâncias que se encontram quebradas.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 393/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações ao
Executivo Municipal sobre projeto destinado ao córrego São Joaquim e córrego Saltinho, em toda a extensão da
Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, a fim de sanar os problemas provenientes das chuvas. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 369/2024 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao
evento “A Rua é Delas” proporcionando ao público presente belíssimo momento de descontração e de beleza,
trazendo aos ibitinguenses a moda brasileira, divulgando roupas infantil, adultos e calçados. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 373/2024 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à atleta Michele Santos, em
agradecimento público pela representatividade e grande destaque como atleta de futevôlei ao município.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 374/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa - Moção de Aplauso ao casal Larissa Ariana Marçal e Rafael William Morete Charamitara (Tuvirinha) pela
inauguração das novas instalações da Stillus Moto Peça, desejando sucesso nessa nova jornada. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 375/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de Aplauso pela realização do PlayCommerce em nosso
município, perfazendo evento impar, atraindo dezenas de expositores e centenas de participantes abordando
por meio de palestrantes ilustres os temas mais relevantes do momento do e-commerce e gestão de empresas.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 376/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, ATA Nº 164/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 1F98-02FB-E50A-F47A
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José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Márcia
Alcântara pela participação na corrida de rua, ação em combate contra o câncer de mama, finalizando o mês
“Outubro Rosa”, parabenizando-a pela iniciativa. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES: Dr. Fernando Inácio. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio
Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores
REQ nº 396/2024, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
144/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº
57/2024 do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Extraordinária que será realizada em 12 de novembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por
mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h03min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 5 (cinco) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES SEM ADENDO.
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