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CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 17
(dezessete) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente
no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Nona Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Obs.: com exceção do
Vereador Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – Nada consta. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 164/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Denomina a Rua
3 do bairro Jardins de Rua Irso Aparecido Nogueira Bastos. EMENDAS: EM nº 01/2024 do Vereador Célio Aristão
– emenda modificativa ao PLO nº 158/2024. EM nº 01/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda
modificativa ao PLC nº 13/2024. PARECERES: PAR nº 94/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável à tramitação do PLO nº 110/2024. PAR nº 95/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à tramitação do PLO nº 138/2024. PAR nº 96/2024 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à tramitação do PLO nº 134/2024. PAR nº
97/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à tramitação do PDL nº
19/2024. PAR nº 98/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à
tramitação do PLO nº 143/2024. PAR nº 99/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável à tramitação do PLO nº 139/2024. PAR nº 100/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável à tramitação do PLO nº 133/2024. PAR nº 101/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à tramitação do PLO nº 122/2024. PAR nº
102/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à tramitação do PLO nº
121/2024. PAR nº 103/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à
tramitação do PLO nº 123/2024. INDICAÇÕES: IND nº 235/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – solicita-se que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Idílio Francisco dos Santos, abaixo do
número 427, no Jardim Paulista. IND nº 236/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – solicita ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que seja realizada a
Roçagem e Limpeza no entorno da caixa d’água localizada no bairro Jardim Pacola. IND nº 237/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de
Serviços Públicos para que seja realizada a roçagem e poda das árvores e limpeza da Praça Pedro Mergulhão, que
fica entre o Jardim Pacola e Jardim Bela Vista, que se encontra escura à noite e tomada pelo mato alto, conforme
demonstram fotografias em anexo. IND nº 238/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aritão e José Nilson
Viana – solicita-se, urgentemente, que seja feito o reparo asfáltico na Avenida Walter Piffer, no trecho entre os
bairros Vila Maria e Jardim Pacola. IND nº 239/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica para que seja feita uma nova canaleta de escoamento de água no cruzamento das Ruas Luiz Galli
com Adail Stocco, no Jardim Terra Branca. IND nº 240/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e
Ricardo Prado – indica à secretaria responsável do Executivo Municipal a manutenção dos brinquedos do
parquinho do Jardim dos Bordados, assim como, a roçagem do mato e a recolocação de areia no entorno dos
brinquedos. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 421/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Lopes de Souza. MOC nº 422/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Adalto Domingos Zanin. MOC nº 423/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Silvana Tiburcio dos Santos. MOC nº 424/2024 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Sônia Regina Ferreira da Silva. (Obs.: Após a ATA Nº 170/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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leitura das moções de pesar, o Presidente Ricardo Prado registrou a presença do Vereador Richard Porto de Rosa).
MATÉRIAS: MTR nº 605/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 167/2024. MTR nº 606/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação 387/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 442/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa - requer informações sobre a possibilidade de se realizar a limpeza da Rua
Particular nº 280, Chácara Santa Izaura. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 443/2024 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações de quem é a responsabilidade pela limpeza
das galarias de águas pluviais e Pvs de esgoto e de água potável. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 418/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao time “Girassol Confecções” pela conquista do bicampeonato no
Campeonato Municipal de Futsal Amador de 2024”. Discussão: Não houve manifesta. Votação: Aprovada. MOC
nº 419/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao 1º
Tenente PM Gabriel Rossi Garcia que assumiu a 5ª Cia da Polícia Militar, sediada em Ibitinga, e que reúne o
comando Operacional e de Inteligência da PM nas cidades de Ibitinga, Nova Europa, Borborema e Tabatinga,
desejando êxito nos trabalhos. Discussão: Não houve manifesta. Votação: Aprovada. MOC nº 420/2024 do
Vereador Célio Aristão - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 624, que instituiu o Programa Renda Básica
Energética (REBE) e altera as Leis nº 10.438/2002, 14.182/2021 e 14.300/2022. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa (Apartes: Marco Antônio da
Fonseca e Daniela C. S. Branco de Rosa) e Dr. Fenando Inácio. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido
do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 444/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 161/2024, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa
e Marco Antônio da Fonseca, que “Proíbe a realização de cerimônia de inauguração e a entrega de obras públicas
incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população”. Votação:
Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 87/2024 da Vereadora Alliny Sartori
– Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 445/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Murilo Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 110/2024, de autoria dos Vereadores Murilo Cavalheiro Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga,
a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos”, Emenda Modificativa nº
01/2024 e Emenda Supressiva nº 02/2024. Votação: Aprovado. A Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa foi
nomeada Relatora Especial. PAR nº 83/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Relatora Especial,
favorável a tramitação do projeto, com emendas. Discussão da Emenda Supressiva nº 02/2024: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Supressiva nº 02/2024: Aprovada. Discussão da Emenda
Modificativa nº 01/2024: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Modificativa nº
01/2024: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emendas: Aprovado. OFC º 283/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
que apresenta a redação final do PLO nº 100/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 446/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Murilo Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PDL nº 19/2024, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio e Vereadora Janaina Bastos, que “Consigna Título ATA Nº 170/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Antonio César”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 80/2024 do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto,
sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 447/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Murilo Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PDL nº 20/2024, de autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a
Digníssima Senhora Vera Lúcia de Melo Sanchez”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 90/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a
tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 448/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 143/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que
“Denomina a área verde do residencial Porto Seguro de Área Verde Rufino Garcia Maester”. Votação: Aprovado.
O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 84/2024 do Vereador Richard Porto de
Rosa – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 449/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Murilo Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 138/2024, de autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Denomina a Rua 01 do loteamento Porto
Seguro de Rua Maria Jovita Braga Ocon”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora
Especial. PAR nº 86/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto,
sem emendas. Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovado.
REQ nº 450/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Murilo Bueno, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 139/2024, de autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Denomina a Rua 02 do loteamento Porto
Seguro de Rua Jandira Roncada Victor”. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 91/2024 do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 451/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aritão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 121/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Estabelece
denominação para a Rua 05, do Bairro Jardins”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 82/2024 do Vereador Richard Porto de Rosa – Relator Especial, favorável a
tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 452/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 123/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Estabelece
denominação para a Rua 03, do Bairro Jardins”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 85/2024 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável a tramitação do
projeto, sem emendas. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 453/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 122/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Estabelece denominação para a
Rua 04, do Bairro Jardins”. Votação: Aprovado. A Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa foi nomeada Relatora
Especial. PAR nº 77/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Relatora Especial, favorável a tramitação
do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 170/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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REQ nº 454/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célo Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO nº 134/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Denomina a Rua A do Bairro Terras de
São Joaquim III de Rua Gislaine Laís Ribeiro Antoniel”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 89/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a
tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 455/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO nº 133/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Denomina a Rua B do Bairro Terras de
São Joaquim III de Rua Rodrigo Camargo da Costa”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 78/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial,
favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 456/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 153/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Denomina o Sistema de Lazer VIII
da Vila Maria”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº
79/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 457/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
154/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Denomina o Almoxarifado Central da Merenda Escolar”.
Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 81/2024 do Vereador Célio
Aristão – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 459/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
168/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal
nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da
comunidade, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador José
Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 88/2024 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial,
favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC º 284/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 168/2024. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 19 de dezembro de 2024, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h40min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 17 (dezessete) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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