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CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 26 (vinte
e seis) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Sexta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 151/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências. PLO nº 152/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente da Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal nº
5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 551/2024 – solicita apreciação em regime de urgência especial do PLO nº
147/2024. MTR nº 554/2024 – apresenta balancetes consolidados das receitas e despesas referentes ao mês de
outubro de 2024. MTR nº 555/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 380/2024. MTR nº
556/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 383/2024. MTR nº 557/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de informação nº 371/2024. MTR nº 558/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de informação nº 386/2024. MTR nº 560/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº
378/2024. MTR nº 561/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 392/2024. MTR nº
562/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 393/2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 150/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei Municipal nº 2.699, de
23 de dezembro de 2003, que regulamenta concessões para uso de dependências e de espaços no Terminal
Rodoviário de Ibitinga “Engenheiro Pedro Secanho Neto”, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 70/2024
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – subemenda à Emenda Impositiva nº 66/2024 ao PLO nº
131/2024. EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação– emenda modificativa ao
PLO nº 110/2024. PARECERES: PAR nº 86/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
apresenta parecer favorável ao PLO nº 112/2024. PAR nº 87/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PDL nº 18/2024. PAR nº 88/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PDL nº 17/2024. PAR nº 89/2024 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 90/2024. PAR
nº 09/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – apresenta parecer favorável ao PLO nº
131/2024. INDICAÇÕES: IND nº 226/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização e operação tapa buracos na
Rua Francisco Lorusso, bairro Vila Maria. IND nº 227/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de operação
tapa buracos na Rua Manoel de Moraes, no cruzamento defronte ao salão de festas do bairro São Judas.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 402/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S.
branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Antenor Santesso. MOC nº 403/2024 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Gustavo Marcelino de Oliveira Neto.
MATÉRIAS: MTR nº 550/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas
do Estado de São Paulo – convite para assistir ao evento – Dívida Ativa: transparência e boas práticas para a
gestão municipal. MTR nº 552/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancete da
receita e despesa referente ao mês de outubro de 2024. MTR nº 553/2024 da 3ª Promotoria de Justiça de Ibitinga
– convite para participar do Encontro Regional Cidades Antirracistas em Bauru. MTR nº 563/2024 da Diocese de ATA Nº 167/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Jaú – convite para a Solenidade de Ordenação Diaconal de Hélton Luis Baratella. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 414/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno - requer informações sobre a possibilidade de se construir um
redutor de velocidade na Rua Idílio Pereira – altura do nº 170 – no Jardim Ângelo de Rosa. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 415/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – reitera a Indicação nº 97/2024, para que se efetue a poda das árvores existentes na Praça
Pedro Mergulhão, no bairro Jardim Pacola, pois o local se encontra com pouca claridade no período noturno,
causando insegurança para os moradores e transeuntes, conforme demonstram fotografias em anexo.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 416/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – reitera a Indicação nº 150/2024, para que seja realizado o
conserto dos balanços do playground na Praça Pedro Mergulhão, do bairro Jardim Pacola, que necessitam de
reparos. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 396/2024 da Vereadora Alliny Sartori
- Moção de Aplauso ao Aniversário de 105 anos do Coreto da Praça Rui Barbosa, comemorado em 16 de
novembro, com muita música e descontração, construindo memórias em nosso município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 417/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 146/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
58/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 418/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 147/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga - FEMIB, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
59/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 419/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 145/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências” com Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 60/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 261/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 145/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 420/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célo Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 152/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ATA Nº 167/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi
nomeada Relatora Especial. PAR nº 61/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável a
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 262/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 152/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 421/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 151/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº
62/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - Substitutivo nº 01/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, ao PLC 23/2023, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe
sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
1º Turno de Discussão e Votação - PLO nº 131/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2025” e Subemenda nº 70/2024, Emenda Impositiva
nº 69/2024, Emenda Impositiva nº 68/2024, Emenda Impositiva nº 59/2024, Emenda Impositiva nº 58/2024,
Emenda Modificativa nº 40/2024, Emenda Modificativa nº 35/2024, Mensagem Aditiva nº 67/2024,
Mensagem Aditiva nº 66/2024, Mensagem Aditiva nº 60/2024, Emenda Impositiva nº 64/2024, Emenda
Impositiva nº 63/2024, Emenda Impositiva nº 48/2024, Emenda Impositiva nº 32/2024, Emenda Impositiva nº
31/2024, Emenda Impositiva nº 30/2024, Emenda Impositiva nº 06/2024, Emenda Impositiva nº 05/2024,
Emenda Impositiva nº 04/2024, Emenda Impositiva nº 62/2024, Emenda Impositiva nº 52/2024, Emenda
Impositiva nº 24/2024, Emenda Impositiva nº 19/2024, Emenda Impositiva nº 18/2024, Emenda Impositiva nº
15/2024, Emenda Impositiva nº 14/2024, Emenda Impositiva nº 61/2024, Emenda Impositiva nº 53/2024,
Emenda Impositiva nº 34/2024, Emenda Impositiva nº 33/2024, Emenda Impositiva nº 29/2024, Emenda
Impositiva nº 28/2024, Emenda Impositiva nº 22/2024, Emenda Impositiva nº 20/2024, Emenda Impositiva nº
57/2024, Emenda Impositiva nº 56/2024, Emenda Impositiva nº 55/2024, Emenda Impositiva nº 42/2024,
Emenda Impositiva nº 41/2024, Emenda Impositiva nº 17/2024, Emenda Impositiva nº 54/2024, Emenda
Impositiva nº 49/2024, Emenda Modificativa nº 39/2024, Emenda Modificativa nº 38/2024, Emenda
Modificativa nº 37/2024, Emenda Modificativa nº 36/2024, Emenda Impositiva nº 51/2024, Emenda
Impositiva nº 43/2024, Emenda Impositiva nº 27/2024, Emenda Impositiva nº 23/2024, Emenda Impositiva
nº 03/2024, Emenda Impositiva nº 47/2024, Emenda Impositiva nº 46/2024, Emenda Impositiva nº 44/2024,
Emenda Impositiva nº 07/2024, Emenda Impositiva nº 45/2024, Emenda Impositiva nº 26/2024, Emenda
Impositiva nº 25/2024, Emenda Impositiva nº 16/2024, Emenda Impositiva nº 13/2024, Emenda Impositiva nº
12/2024, Emenda Impositiva nº 11/2024, Emenda Impositiva nº 10/2024, Emenda Impositiva nº 09/2024,
Emenda Impositiva nº 08/2024, Emenda Impositiva nº 02/2024, Emenda Impositiva nº 01/2024. Subemenda
nº 70/2024 (autoria Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade) - Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. Emenda Impositiva nº 69/2024, Emenda Impositiva nº 68/2024, Emenda
Impositiva nº 59/2024, Emenda Impositiva nº 58/2024, (autoria do Vereador Murilo Bueno) - Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Mensagem Aditiva nº 67/2024, Mensagem Aditiva
nº 66/2024, Mensagem Aditiva nº 60/2024 (autoria da Prefeitura de Ibitinga) - Discussão: Não houve ATA Nº 167/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 64/2024, Emenda Impositiva nº
63/2024, Emenda Impositiva nº 48/2024, Emenda Impositiva nº 32/2024, Emenda Impositiva nº 31/2024,
Emenda Impositiva nº 30/2024, Emenda Impositiva nº 06/2024, Emenda Impositiva nº 05/2024, Emenda
Impositiva nº 04/2024 (autoria do Vereador Ricardo Prado) - Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 62/2024, Emenda Impositiva nº 52/2024, Emenda
Impositiva nº 24/2024, Emenda Impositiva nº 19/2024, Emenda Impositiva nº 18/2024, Emenda Impositiva nº
15/2024, Emenda Impositiva nº 14/2024 (autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa) - Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 61/2024, Emenda Impositiva
nº 53/2024, Emenda Impositiva nº 34/2024, Emenda Impositiva nº 33/2024, Emenda Impositiva nº 29/2024,
Emenda Impositiva nº 28/2024, Emenda Impositiva nº 22/2024, Emenda Impositiva nº 20/2024 (autoria da
Vereadora Janaina Bastos) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda
Impositiva nº 57/2024, Emenda Impositiva nº 56/2024, Emenda Impositiva nº 55/2024, Emenda Impositiva nº
42/2024, Emenda Impositiva nº 41/2024, Emenda Impositiva nº 17/2024 (autoria do Vereador Dr. Fernando
Inácio) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº
54/2024, Emenda Impositiva nº 49/2024 (autoria Vereador Richard Porto de Rosa) - Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 51/2024, Emenda Impositiva nº
43/2024, Emenda Impositiva nº 27/2024, Emenda Impositiva nº 23/2024, Emenda Impositiva nº 03/2024
(autoria Vereador José Nilson Viana) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas.
Emenda Impositiva nº 47/2024, Emenda Impositiva nº 46/2024, Emenda Impositiva nº 44/2024, Emenda
Impositiva nº 07/2024 (autoria do Vereador Célio Aristão). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 45/2024, Emenda Impositiva nº 26/2024, Emenda Impositiva nº
25/2024, Emenda Impositiva nº 16/2024, Emenda Impositiva nº 13/2024, Emenda Impositiva nº 12/2024,
Emenda Impositiva nº 11/2024, Emenda Impositiva nº 10/2024, Emenda Impositiva nº 09/2024, Emenda
Impositiva nº 08/2024 (autoria Vereadora Alliny Sartori). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovadas. Emenda Modificativa nº 40/2024, Emenda Modificativa nº 35/2024 (autoria do Vereador
Murilo Bueno) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Modificativa
nº 39/2024, Emenda Modificativa nº 38/2024, Emenda Modificativa nº 37/2024, Emenda Modificativa nº
36/2024 (autoria Vereador Richard Porto de Rosa) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 02/2024, Emenda Impositiva nº 01/2024 (autoria do Vereador
Marco Antônio da Fonseca). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. 1ª
DISCUSSÃO DO PROJETO COM EMENDAS: Não houve manifestação dos vereadores. 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO
COM EMENDAS: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Janaina Bastos
e Daniela C. S. Branco de Rosa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima
Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada em 03 de dezembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h24min, que assino junto com os demais membros
da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 26 (vinte e seis) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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