CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 03 (três) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Obs.: Vereadora Alliny Sartori participou através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 16/2024 – Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 153/2024 – Denomina o Sistema de Lazer VIII da Vila Maria. PLO nº 154/2024 - Denomina o Almoxarifado Central da Merenda Escolar. PLO nº 155/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014. PLO nº 156/2024 – Altera a Lei Municipal nº 5.368, de 29 de junho de 2022. PLO nº 159/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências. PLO nº 160/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 565/2024 – encaminha Termo de Compromisso FNDE 961047/2024 – Operação 1094680-05 – referente a “Construção de Escola em Tempo Integral, no bairro Jardim Pacola – Escola 9 Salas”. MTR nº 566/2024 – encaminha Termo de Compromisso FNDE 960995/2024 – Operação 1094538-01 – referente a “Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, no bairro Pacola, Creche Tipo 1”. MTR nº 567/2024 – apresenta Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2024. MTR nº 569/2024 – solicita devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024. MTR nº 570/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 402/2024. MTR nº 571/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 403/2024. MTR nº 572/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 404/2024. MTR nº 573/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 407/2024. MTR nº 574/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 410/2024. MTR nº 575/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 391/2024. MTR nº 576/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 408/2024. MTR nº 577/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 388/2024. MTR nº 578/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 395/2024. MTR nº 579/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 397/2024. MTR nº 580/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 398/2024. MTR nº 585/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de informação nº 394/2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 157/2024 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no bairro Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara. PLO nº 158/2024 do Vereador Célio Aristão – Denomina a Escola de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva. PLO nº 161/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Proíbe a realização de cerimônia de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 19/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio e Vereadora Janaina Bastos – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Antonio César. PARECERES: PAR nº 10/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – apresenta parecer favorável ao PLC nº 13/2024. PAR nº 90/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 148/2024. PAR nº 91/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PDL nº 16/2024. PAR nº 93/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 149/2024. INDICAÇÕES: IND nº 228/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços ATA Nº 168/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 9BA8-6C3F-06A9-19F9 Pag. 1/6 Públicos para que se realize os serviços de roçagem e poda das árvores no entorno da Capela de São Sebastião e adjacências, no Jardim dos Bordados. IND nº 229/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos, para que realize a limpeza de galhos e entulhos na Rua Particular, ao lado do número 280, perto da APAR, no Jardim Santa Izaura. IND nº 230/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos, para que seja feita a limpeza de entulhos dispensados na Rua João de Oliveira da Silva, ao lado dos números 321 ao 350, no Jardim Santo Expedito. IND nº 231/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos para que se efetue o serviço de roçagem e podas das árvores na Praça José Montanari, defronte a Matriz Imaculada Conceição da Vila Maria, que se encontra com mato alto. IND nº 232/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja feito reparos no asfalto da Rua Plínio Alves Casemiro Junior, no bairro Paineiras II, em toda a sua extensão. IND nº 233/2024 da Vereadora Janaina Bastos – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos reparos na iluminação da praça do Jardim do Bosque, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 405/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Carlos Cassini. MOC nº 409/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Adevaldo Nicola. MOC nº 411/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Benedito Aparecido Félix. MOC nº 412/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aurora Correa Machado. MOC nº 413/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Rezador Batista. MATÉRIAS: MTR nº 584/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – solicita extensão de prazo para o encaminhamento de resposta referente ao Requerimento nº 387/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 422/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio - requer informações e documentos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), referente a processo licitatório, processo de dispensa de licitação e contratação direta, realizados pela Autarquia, junto as empresas: Prime Equipamentos de Bombeamento Ltda e Saque bombas Uniper Hidrogeologia e Perfurações Ltda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 423/2024 do Vereador Richard Porto de Rosa - requer antecipação da última Sessão Legislativa Ordinária de 2024 para o dia 19 de dezembro de 2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 424/2024 da Vereadora Janaina Bastos - requer informações do Executivo e da Secretaria Municipal de Educação sobre o planejamento em relação ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 404/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca - Moção de Aplauso ao organizadores da 3ª Taça de Volei Luiz Garcia, que aconteceu no dia 1º de dezembro de 2024. Discussão: Murilo Bueno e Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 406/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Padre João Paulo Raimundo da Cruz, Pároco da Paróquia de São Pedro e São Cristóvão da cidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 407/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao mestre Sander Nelsino de Lacerda Cortelo pela inserção do seu nome no livro dos grandes mestres das artes marciais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 408/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Equipe Lacerda pelo Bicampeonato na categoria Kyorugui (luta) e 3º lugar na categoria Poomsae (formas) no 6º Festival de Taekwondo da cidade de Itápolis. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 410/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo ATA Nº 168/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 9BA8-6C3F-06A9-19F9 Pag. 2/6 Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso a Sicoob Credicitrus pela apresentação do Circuito Credicitrus de Natal em nosso município, perfazendo momento único, trazendo a magia do natal à nossa população, comemorando os 40 anos da Credicitrus com maestria. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereadora Alliny Sartori participou através de videoconferência). REQ nº 425/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 159/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 63/2024 do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 267/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 159/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 426/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 160/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 64/2024 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLC nº 13/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017”. A apreciação do PLC nº 13/2024 foi prejudicada em decorrência da aprovação pelos vereadores do pedido de vista por duas sessões apresentado pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca através do Requerimento nº 427/2024. 2º Turno de Discussão e Votação - PLO nº 131/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2025” e Subemenda nº 70/2024, Emenda Impositiva nº 69/2024, Emenda Impositiva nº 68/2024, Emenda Impositiva nº 59/2024, Emenda Impositiva nº 58/2024, Emenda Modificativa nº 40/2024, Emenda Modificativa nº 35/2024, Mensagem Aditiva nº 67/2024, Mensagem Aditiva nº 66/2024, Mensagem Aditiva nº 60/2024, Emenda Impositiva nº 64/2024, Emenda Impositiva nº 63/2024, Emenda Impositiva nº 48/2024, Emenda Impositiva nº 32/2024, Emenda Impositiva nº 31/2024, Emenda Impositiva nº 30/2024, Emenda Impositiva nº 06/2024, Emenda Impositiva nº 05/2024, Emenda Impositiva nº 04/2024, Emenda Impositiva nº 62/2024, Emenda Impositiva nº 52/2024, Emenda Impositiva nº 24/2024, Emenda Impositiva nº 19/2024, Emenda Impositiva nº 18/2024, Emenda Impositiva nº 15/2024, Emenda Impositiva nº 14/2024, Emenda Impositiva nº 61/2024, Emenda Impositiva nº 53/2024, Emenda Impositiva nº 34/2024, Emenda Impositiva nº 33/2024, Emenda Impositiva nº 29/2024, Emenda Impositiva nº 28/2024, Emenda Impositiva nº 22/2024, Emenda Impositiva nº 20/2024, Emenda Impositiva nº 57/2024, Emenda Impositiva nº 56/2024, Emenda Impositiva nº 55/2024, Emenda Impositiva nº 42/2024, Emenda Impositiva nº 41/2024, Emenda Impositiva nº 17/2024, Emenda Impositiva nº 54/2024, Emenda Impositiva nº 49/2024, Emenda Modificativa nº 39/2024, Emenda Modificativa nº 38/2024, Emenda Modificativa nº 37/2024, Emenda Modificativa nº 36/2024, Emenda Impositiva nº 51/2024, Emenda Impositiva nº 43/2024, Emenda Impositiva nº 27/2024, Emenda Impositiva nº 23/2024, Emenda Impositiva nº 03/2024, Emenda Impositiva nº 47/2024, Emenda Impositiva nº 46/2024, Emenda Impositiva nº 44/2024, ATA Nº 168/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 9BA8-6C3F-06A9-19F9 Pag. 3/6 Emenda Impositiva nº 07/2024, Emenda Impositiva nº 45/2024, Emenda Impositiva nº 26/2024, Emenda Impositiva nº 25/2024, Emenda Impositiva nº 16/2024, Emenda Impositiva nº 13/2024, Emenda Impositiva nº 12/2024, Emenda Impositiva nº 11/2024, Emenda Impositiva nº 10/2024, Emenda Impositiva nº 09/2024, Emenda Impositiva nº 08/2024, Emenda Impositiva nº 02/2024, Emenda Impositiva nº 01/2024. Subemenda nº 70/2024 (autoria Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. Emenda Impositiva nº 69/2024, Emenda Impositiva nº 68/2024, Emenda Impositiva nº 59/2024, Emenda Impositiva nº 58/2024, (autoria do Vereador Murilo Bueno) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Mensagem Aditiva nº 67/2024, Mensagem Aditiva nº 66/2024, Mensagem Aditiva nº 60/2024 (autoria da Prefeitura de Ibitinga) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 64/2024, Emenda Impositiva nº 63/2024, Emenda Impositiva nº 48/2024, Emenda Impositiva nº 32/2024, Emenda Impositiva nº 31/2024, Emenda Impositiva nº 30/2024, Emenda Impositiva nº 06/2024, Emenda Impositiva nº 05/2024, Emenda Impositiva nº 04/2024 (autoria do Vereador Ricardo Prado) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 62/2024, Emenda Impositiva nº 52/2024, Emenda Impositiva nº 24/2024, Emenda Impositiva nº 19/2024, Emenda Impositiva nº 18/2024, Emenda Impositiva nº 15/2024, Emenda Impositiva nº 14/2024 (autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 61/2024, Emenda Impositiva nº 53/2024, Emenda Impositiva nº 34/2024, Emenda Impositiva nº 33/2024, Emenda Impositiva nº 29/2024, Emenda Impositiva nº 28/2024, Emenda Impositiva nº 22/2024, Emenda Impositiva nº 20/2024 (autoria da Vereadora Janaina Bastos) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 57/2024, Emenda Impositiva nº 56/2024, Emenda Impositiva nº 55/2024, Emenda Impositiva nº 42/2024, Emenda Impositiva nº 41/2024, Emenda Impositiva nº 17/2024 (autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 54/2024, Emenda Impositiva nº 49/2024 (autoria Vereador Richard Porto de Rosa) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 51/2024, Emenda Impositiva nº 43/2024, Emenda Impositiva nº 27/2024, Emenda Impositiva nº 23/2024, Emenda Impositiva nº 03/2024 (autoria Vereador José Nilson Viana) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 47/2024, Emenda Impositiva nº 46/2024, Emenda Impositiva nº 44/2024, Emenda Impositiva nº 07/2024 (autoria do Vereador Célio Aristão). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 45/2024, Emenda Impositiva nº 26/2024, Emenda Impositiva nº 25/2024, Emenda Impositiva nº 16/2024, Emenda Impositiva nº 13/2024, Emenda Impositiva nº 12/2024, Emenda Impositiva nº 11/2024, Emenda Impositiva nº 10/2024, Emenda Impositiva nº 09/2024, Emenda Impositiva nº 08/2024 (autoria Vereadora Alliny Sartori). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Modificativa nº 40/2024, Emenda Modificativa nº 35/2024 (autoria do Vereador Murilo Bueno) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Modificativa nº 39/2024, Emenda Modificativa nº 38/2024, Emenda Modificativa nº 37/2024, Emenda Modificativa nº 36/2024 (autoria Vereador Richard Porto de Rosa) - Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda Impositiva nº 02/2024, Emenda Impositiva nº 01/2024 (autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO COM EMENDAS: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS: Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada em 10 de dezembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h29min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 03 (três) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). ATA Nº 168/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 9BA8-6C3F-06A9-19F9 Pag. 4/6
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado Vice-Presidente– José Nilson Viana 1º Secretário– Dr. Edson Fernando Inácio 2º Secretário– Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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