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A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou dos seguintes PARECERES: 1. Favorável com ressalvas ao PLC 5/2012, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. – 2. Favorável ao PLC 5/2012, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Constou do REQUERIMENTO requerendo a retirada de tramitação o PLO Nº 103/2012. Autor: Cristina. Neste momento o Presidente declarou incluído no expediente desta Sessão, com previsão regimental, o Requerimento apresentado nesta data pelo Vereador Valter, requerendo licença médica por dois dias, com atestado médico anexo. Constou da MOÇÃO de Pesar à família Casemiro, pelo falecimento de Ary Casemiro. Autor: Cristina. Constou do REQUERIMENTO de informação sobre o recapeamento das ruas do Jardim São Paulo e Avenida do Parque. Autor: Cristina. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. Recapeamento da Avenida Alcides Ortelã. Autor: Valter. – 2. Recapeamento da Rua 8 da Vila Maria. Autor: Djalma. – 3. Ampliação das vagas para idoso nos estacionamentos do centro da cidade. Autor: Djalma. – 4. Providências sobre a situação da piscina do Ginásio de Esporte Paulo Rodrigues Teixeira – Nicolão. Autor: José Romildo. – 5. Notificação dos proprietários para construção de calçadas na Avenida Setímio Montanari. Autor: José Romildo. – 6. Limpeza da praça do Jardim Maria Luiza II e fiscalização para que não sujem mais. Autor: José Romildo. – 7. Implantação de pronto socorro no Jardim Maria Luiza II. Autor: José Romildo. – 8. Construção de lombadas na Avenida Taufik José Kalil. Autor: José Romildo. – 9. Policiamento ostensivo no Jardim Maria Luiza I. Autor: José Romildo. – 10. Implantação de itinerário de hora em hora para os ônibus circulares, nos pontos do Jardim Maria Luiza I. Autor: José Romildo. – 11. Patrulhamento da quadra poliesportiva do Jardim Verona e Rua Rosa de Barros Reis. Autor: José Romildo. – 12. Manutenção da sinalização de solo e instalação de placas denominativas das ruas do Jardim Verona. Autor: José Romildo. – 13. Manutenção e reparos nas ruas do loteamento próximo ao Jardim Nova Ibitinga. Autor: José Romildo. – 14. Patrulhamento do Jardim Nova Ibitinga. Autor: José Romildo. – 15. Melhorias no atendimento do PSF – Posto de Saúde da Família do Jardim Santa Clara. Autor: José Romildo. – 16. Reparos nos aquecedores instalados nas casas do Jardim Santo Antônio, através de notificação da empresa responsável. Autor: José Romildo. Neste momento o Presidente colocou em discussão e votação do Plenário, após sua leitura, o Requerimento apresentado pelo Vereador Valdecir, requerendo autorização do Plenário para incluir no Expediente desta Sessão os Requerimentos que apresentou para a Presidência na data de ontem, sobre serviços terceirizados pela Prefeitura na Feira do Bordado e processo judicial com condenação do cidadão que ocupa o cargo de Secretário de Planejamento do Município. Usou da palavra o Vereador Áureo relatando que é favorável ao requerimento, atestando que quanto aos contratados pela empresa que terceirizou os serviços foram encaminhados por este Vereador, como sempre fez com as pessoas que o procura pedindo emprego, que encaminha para as empresas privadas da cidade. Usou da palavra o Vereador Valdecir relatando que não basta levar o cidadão para conseguir serviços, mas lutar para que ele receba pelo serviço prestado, além do que, o Vereador deve se alertar que estamos em período eleitoral. O Plenário aprovou a inclusão dos requerimentos por unanimidade dos votos dos presentes, o que diz respeito à feira do bordado, e pela maioria dos votos dos presentes, o que diz respeito ao Secretário, contando com o voto contrário do Vereador Áureo. Os requerimentos passaram a constar da pauta os seguintes REQUERIMENTOS requerendo: 1. providências da Prefeitura sobre a empresa que terceirizou serviços na feira do bordado que não efetuou o pagamento dos contratados na realização dos serviços. Autor: Valdecir. – 2. Demissão do cidadão que ocupa o cargo de Secretario Municipal de Planejamento, condenado em processo judicial. Autor: Valdecir. Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO REQUERENDO LICENÇA MÉDICA POR DOIS DIAS, COM ATESTADO MÉDICO ANEXO, AO VEREADOR VALTER. Este foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. – 2. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM SÃO PAULO E AVENIDA DO PARQUE. Usou da palavra a Vereadora Cristina justificando a apresentação do requerimento, atestando que as transversais já receberam o recapeamento e por que já não fizeram os serviços na Avenida. Usou da palavra o Vereador José Geraldo atentando que este assunto já foi abordado e informado pela administração, sendo este um procedimento costumeiro pelos nobres Vereadores que atravancam a administração de papéis. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. – 3. REQUERIMENTO REQUERENDO PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA SOBRE A EMPRESA QUE TERCEIRIZOU SERVIÇOS NA FEIRA DO BORDADO QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DOS CONTRATADOS NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Usou da palavra o Vereador José Geraldo relatando que se a Prefeitura terceirizou os serviços não é de sua responsabilidade os contratados pela empresa, sendo o ministério do trabalho o órgão correto a ser acionado. Usou da palavra o Vereador Valdecir comentando que estas pessoas são cidadãos ibitinguenses e precisam de nossa atenção, como também da prefeitura numa fiscalização efetiva. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. – 4. REQUERIMENTO REQUERENDO DEMISSÃO DO CIDADÃO QUE OCUPA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONDENADO EM PROCESSO JUDICIAL. Usou da palavra o Vereador José Geraldo comentando que no requerimento diz suspensão de direito político e proibição de contratar com órgão público e no despacho diz suspensão do direito político, pedindo esclarecimentos ao Vereador autor da propositura, respondendo que suspensão do direito político automaticamente proíbe contratação com órgão público. Continuando com a palavra o Vereador relatou que as acusações precisam ser mais bem ponderadas, pois o cidadão no caso é uma pessoa que tem feito um bom trabalho junto à administração, sendo que o assunto precisa ser estudado para se ver se realmente está encerrado o processo judicial. O Vereador Valdecir usou da palavra relatando que já enviou cópia ao ministério público; como a condenação foi sobre corrupção, e caso tenha que mandar embora que isto ocorra. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida constou dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PEL Nº 2/2012 – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA – alterando a redação do Artigo 238, que diz respeito aos cemitérios municipais. Constou do PLO Nº 112/2012 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao SAMS e dá outras providências. Constou do PLC Nº 7/2012 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – alterando o quadro de cargos da Prefeitura, criado pela Lei 1.706, de 25 de julho de 1990. Constou do OFÍCIO Nº 1938/2012 – solicitando a devolução do PLO Nº 65/2012.
Em seguida constou dos RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: comunicados nº 145590/2012, 152144/2012, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 2. Do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME: circular nº 42/2012, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 3. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegramas nº 027421/2012, 018867/2012, 016909/2012, 006111/2012 e 000897/2012, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 5. Do SAAE: ofício nº 47/2012, enviando balancete de julho. – 6. Da COORDENADORIA FINANCEIRA DA CÂMARA: ofício nº 10/2012, enviando balancete de julho. – 7. Do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS: ofício 10755/2012, solicitando menção em Sessão de congratulação e louvor aos corretores de imóveis, pela passagem do dia do corretor, a ser comemorada em 27 de agosto. – 8. Da POLÍCIA MILITAR: ofício nº 212/050/2012, apresentando novo comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Araraquara.
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