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QUARTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de
Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão.
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIA: MTR nº 23/2025 - solicita apreciação em regime de urgência
especial dos Projetos de Lei Ordinária 11/2025, 12/2025 e 13/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS
DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 18/2025 do Vereador Marcos Mazo – Institui a obrigatoriedade de comprovação e
origem lícita na comercialização e metais recicláveis no município de Ibitinga-SP e dá outras providências. PLO nº
19/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata – Institui o
Programa de Incentivo e Desconto, denominado “IPTU Verde”, no município de Ibitinga e dá outras providências.
PLO nº 20/2025 da Vereadora Alliny Sartori e Vereador César Urtado – Permite o agendamento por telefone de
consultas médicas na rede pública de saúde para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. INDICAÇÕES: IND nº 90/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao Executivo Municipal
que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Alves Moreale, ao lado do número 222,
Planalto Paraíso I. IND nº 91/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao Executivo Municipal que requeira junto
ao setor competente que realize a troca das lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública, localizados
na Rua B, do bairro São Joaquim III. IND nº 92/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente que tome providências quanto à roçagem e manutenção da praça
do Jardim Bela Vista Sul, nesta cidade. IND nº 93/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos para que seja realizada a roçagem e limpeza da Praça Roque Raineri,
localizada defronte à FAIBI, Jardim Centenário. IND nº 94/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a
Prefeitura Municipal solicite do setor competente o roçamento da rotatória Victalina Baptista Biazotto, bem
como o reparo de sua mureta – Jardim Tropical. IND nº 95/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder
Executivo e à secretaria competente o fechamento de um buraco existente na Rua Marieta dos Santos Richard,
defronte ao nº 416 – Jardim Idalina. IND nº 96/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal e à secretaria competente a roçagem, poda das árvores e limpeza da Praça Anselmo Colautti, localizada
no bairro Paulo de Biazi. IND nº 97/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura Municipal notifique
o proprietário ou solicite do setor competente o serviço de roçamento do terreno localizado na Rua Tofi Kalil
Jacob, Vila Maria, ao lado do número 41. IND nº 98/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público e
à secretaria competente o fechamento dos buracos existentes na Rua Gabriel Vicenzo Delicato no cruzamento
com a Rua Izabel Rubio Zuppolini, residencial Santo Expedito. IND nº 99/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica
ao Poder Executivo e à secretaria competente a realização de vistoria em uma casa abandonada na Rua Serafim
Zapata, ao lado do nº 471, Paulo de Biazi. IND nº 100/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
através da secretaria competente o fechamento de buraco existente na Avenida Ivanil Francischini defronte a
quadra da Vila Maria. IND nº 101/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que o Poder Executivo promova a
notificação do proprietário de terreno localizado na Avenida Dr. Victor Maida, situado entre os imóveis 658 618,
para que conserte a calçada que se encontra intransitável em decorrência das péssimas condições resultante de
demolição de antigo prédio existente no local. IND nº 102/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder
Executivo e à secretaria competente a realização de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua José de
Paula Souza, localizada nos Jardins Eldorado I e II. IND nº 103/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao
Executivo Municipal que determine ao setor competente para que realize a limpeza e roçagem da praça do Jardim
América em frente ao Supermercado Salinas. IND nº 104/2025 do Vereador Rafael Barta – indica ao Executivo
que determine ao setor competente, a troca de lâmpadas queimadas praça localizada entre as Ruas Adelino Pinto
da Costa e Luiz Dora, na Vila Guarani. IND nº 105/2025 do Vereador Rafael Barata – indica troca de lâmpadas
queimadas no prolongamento da Avenida Walter Piffer, entre a Alameda Marina Rosa de Jesus e a Rua Adail ATA Nº 4/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Posca, nesta municipalidade. IND nº 106/2025 do Vereador Rafael Barta – indica roçagem e limpeza nas praças
do Jardim Sol Nascente e Jardim Bela Vista. IND nº 107/2025 do Vereador Rafael Barata – indica manutenção na
IBG – Floripe Angeluce Quinelato, ao lado da fábrica Juma. IND nº 108/2025 do Vereador Rafael Barta – indica
que o Poder Executivo Municipal solucione o problema do terreno ao lado da UBS do Maria Luiza II, na Rua
Sebastião Flávio Pinheiro, concernente à limpeza e conservação do local. IND nº 109/2025 do Vereador Rafael
Barata – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente para que faça a limpeza da área verde
localizada no bairro Maria Luiza II, entre as Ruas Sebastião Flávio Pinheiro e Francisco de Arruda. IND nº 110/2025
do Vereador Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente, a revisão e
melhorias na iluminação pública da Rua João Silvestre Custódio, no trecho compreendido entre as Avenidas
Engenheiro Ivanil Francischini e a Walter Piffer. IND nº 111/2025 do Vereador Rafael Barata – indica ao Executivo
Municipal que determine ao setor competente que realize a retirada dos entulhos localizados na esquina das
Ruas Aristóteles Lula e Marechal Deodoro, nesta municipalidade. IND nº 112/2025 do Vereador Rafael Barata –
indica ao senhor Prefeito Municipal desta municipalidade, que estude a possibilidade de disponibilizar o
atendimento da farmácia da UPA, também, durante a semana. IND nº 113/2025 do Vereador Rafael Barata –
indica ao Executivo Municpal que determine ao setor competente que realize o recolhimento dos entulhos n a
Rua 3 do bairro Jardins, altura do numeral 91. IND nº 114/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado,
Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente que realize
a limpeza da estrada que dá acesso ao distrito de Cambaratiba. IND nº 115/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal os serviços de tapaburaco na Rua José Nelson Gabriel, no bairro São Benedito, qual leva ao Jardim Mirante, com urgência. IND nº
116/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indicao ao SAMS – Serviço Autônomo
Municipal de Saúde de Ibitinga que seja realizado estudos para a implantação do programa “Corujão da Saúde”,
em nosso município. IND nº 117/2025 dos Vereadores Marco Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços
retirada do amontoado de lixo, galos e entulhos da Avenda Alcides Ortelan, defronte ao numeral 563, em caráter
de urgência. IND nº 118/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata
e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realizem reparos na quadra
de esportes do Jardim Nova Ibitinga. IND nº 119/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente, a
limpeza e manutenção da praça do Jardim Eldorado. IND nº 120/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos a retirada do amontoado de galhos e entulhos da Rua Idílio Pereira, defronte aos
numerais 274 e 282, no bairro Ângelo de Rosa, em caráter de urgência. IND nº 121/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, Marcos Mazo e Murilo Bueno – solicita ao Gestor Executivo do SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e ao Executivo Municipal, realização de um planejamento para a instalação de câmeras de
monitoramento nos poços de água de nosso município a fim de evitar furtos nestes locais. IND nº 122/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica que a Prefeitura Municipal e
à Secretaria de Serviços Públicos refaçam a canaleta na Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua entre os números
1639 a 1775, bairro Vila Izolina, bem como serviço tapa buraco, com a máxima urgência. IND nº 123/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica que a Prefeitura Municipal e
à Secretaria de Serviços Públicos o serviço de roçagem em alguns pontos no interior do Cemitério Parque dos
Colibris. IND nº 124/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – solicita à
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, realização de estudos para
implantação de uma lombada na Rua Idílio Pereira, defronte aos números 218 e 210, no bairro Ângelo de Rosa.
IND nº 125/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado e Murilo Bueno – solicita à Secretaria Municipal de
Serviços Públicos providências quanto a roçagem do canteiro central da avenida principal do bairro Jardim
Roseira. IND nº 126/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura
Municipal o conserto do portão lateral da quadra poliesportiva da Vila Maria. IND nº 127/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que o fiscal de postura notifique
os proprietários de terrenos particulares que necessitem de limpeza e ordem, assim como a obrigação de
construção das devidas calçadas (com acessibilidade), conforme previsto na Lei Complementar nº 08/2009, que
Institui o Código de Obras do Município; e que a Prefeitura Municipal dê exemplo, deixando seus terrenos em ATA Nº 4/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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ordem. IND nº 128/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal que sejam feitos reparos nas guias e sarjetas da Rua Sebastião Flávio
Pinheiro, próximo ao numeral 617, no bairro Maria Luiza II, bem como a limpeza, remoção do lixo e a colocação
de uma placa “Proibido Jogar Lixo”. IND nº 129/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica à Prefeitura Municipal
e à secretaria competente que tome providências quanto ao buraco existente ao lado do bueiro, localizado na
Rua Inês Soria Silva, em frente ao número 664 – Residencial Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº
130/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal que tape o buraco existente na
Rua Teresina, próximo ao numeral 18, no Jardim Mirante. IND nº 131/2025 dos Vereadores Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal providências junto a praça do bairro
Jardins, realizando a limpeza do parquinho das crianças, a poda das árvores e demais vegetações e a manutenção
da iluminação. IND nº 132/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor
competente que faça recapeamento asfáltico nos bairros Maria Luiza II e Santa Clara. MOÇÃO DE PESAR: MOC
nº 31/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, MuriloBueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Neurivaldo Cleomar Sierra Junior.
OFÍCIOS: OFC nº 34/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – solicita
leitura em sessão legislativa ordinária do documento anexo (encaminhamento ao Governador do Estado e ao
Superintendente do DER). OFC nº 35/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em sessão legislativa
ordinária de documento anexo (documento encaminhado ao Deputado Estadual Itamar Borges). MATÉRIAS:
MTR nº 16/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – apresenta resposta à Indicação nº 235/2024.
MTR nº 17/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – apresenta resposta à Indicação nº 236/2024.
MTR nº 18/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – apresenta resposta ao Requerimento nº
422/2024. MTR nº 19/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 422/2024. MTR nº 20/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS
– apresenta balancetes orçamentários referente ao mês de janeiro de 2025. MTR nº 21/2025 do Departamento
Regional de Saúde de Araraquara DRS III - apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 17/2025. MTR
nº 22/2025 do Departamento Regional de Saúde de Araraquara DRS III – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 18/2025. MTR nº 24/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta
relatório da avaliação das metas do Poder Legislativo referente ao 3º quadrimestre de 2024. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 47/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira,
Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações acerca do horário da coleta de lixo no Jardim Centenário.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 48/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e
Rafael Barata – requer do Executivo Municipal, informações sobre a possibilidade de se implantar um redutor de
velocidade na Avenida Carlos Russi no London Park. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
49/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de
Educação a respeito do conserto do forro que desabou na EMEI Joana Jeorgette Branco ( Dona Joaninha).
Discussão: Marcos Mazo, Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 50/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre
as cestas básicas entregues aos munícipes com alimentos em mau estado de conservação. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 51/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município, quanto ao aceso da conta de água
disponibilizada pelo site do SAAE - https://www.saaeibitinga.sp.gov.br/. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 52/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata
e Zé Rocha – requer informações a respeito do recapeamento asfáltico dos bairros Jardim Primavera, Jardim
Aurora e Jardim Alvorada. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 54/2025 dos Vereadores César
Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações a respeito de melhorias na iluminação
pública dos bairros Jardim Primavera, Aurora, Alvorada e Altos da Vila Maria. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ nº 55/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações a respeito da execução de tarefas de ATA Nº 4/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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fiscalização do município, em especial nas áreas comerciais. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ
nº 56/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre as políticas
públicas para pessoas com deficiência. Discussão: César Urtado, Zé Rocha, Rafael Barata, Alliny Sartori, Marcos
Mazo e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 57/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José
Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos sobre
alagamento da Rua Rancho Alegre, Jardim Rancho Alegre, quando ocorrem chuvas fortes. Discussão: Ricardo
Prado, Murilo Bueno e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 58/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações do Poder Executivo Municipal e à secretaria
competente sobre o cronograma de asfaltamento da atual administração referente Avenida Walter Piffer, no
trecho da Vila Maria ao Jardim Aurora. Discussão: Ricardo Prado, Rafael Prado, Zé Rocha e Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 59/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo –
requer informações do Poder Executivo e da Secretaria de Agricultura sobre a manutenção da Estrada Municipal
IBG-020. Discussão: Ricardo Prado e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 60/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações do Poder Executivo e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto sobre a falta de água nos bairros São Gabriel e Alzira e REQ nº 63/2025 da Vereadora
Alliny Sartori – requer informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre falta de água ou baixa pressão
da água junto as torneiras das casas nos bairros São Gabriel e Alzira. Discussão dos Requerimentos 60/2025 e
63/2025: Ricardo Prado, Zé Rocha, Mira e Célio Aristão. Votação dos Requerimentos 60/2025 e 63/2025:
Aprovados. REQ nº 61/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações da Secretaria
Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, a respeito da arrecadação do estacionamento
rotativo Área Azul ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha e Marcos Mazo.
Votação: Aprovado. REQ nº 62/2025 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre o mutirão da
limpeza. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 64/2025 dos
Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre melhorias na acessibilidade urbana. Discussão: César
Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 65/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e
Zé Rocha – requer informações sobre bueiros entupidos no Jardim Mirante. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 66/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre pontos
de ônibus no bairro Planalto Paraíso I e REQ nº 67/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira,
Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre pontos de ônibus no bairro Jardins em Ibitinga. Discussão
dos Requerimentos 66/2025 e 67/2025: Murilo Bueno. Votação dos Requerimentos 66/2025 e 67/2025:
Aprovados. REQ nº 68/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer
informações a respeito da segurança no trânsito no bairro Jardim Planalto Paraíso. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ nº 69/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata
– requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, a respeito do Ofício nº
01/2025, da EMEIEF Prof. Archângelo Martinelli, sobre pedido de aquisição de bens e manutenção do prédio.
Discussão: Zé Rocha e César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 70/2025 dos Vereadores Marcos Mazo e Zé
Rocha – requer informações do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, setor da Vigilância Sanitária, a
respeito de visita e fiscalização ao imóvel localizado na Rua Albino Quaresma, defronte ao numeral 683.
Discussão: Marcos Mazo, Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 71/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César
Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações do Executivo Municipal e da
Secretaria Municipal de Educação a respeito da contratação de auxiliares de autistas para as creches municipais.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 32/2025 do Vereador César Urtado - Moção de
Aplauso ao Padre Paulo Eduardo Roda pelo trabalho exemplar dedicado à comunidade. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovada. MOC nº 33/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso à ONG Mães
Sustentadas por Deus pelo trabalho desenvolvido com mães e familiares enlutados. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovada. MOC nº 34/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José ATA Nº 4/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao Motoclube
Libertos pela realização do Encontro de Motociclistas, que ocorreu nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025, n
pavilhão permanente de exposições em nosso município. Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 72/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta e Zé Rocha que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 11/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de
dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 01/2025 do Vereador Ricardo Prado
- Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 73/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha , que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 12/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro
de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador César Urtado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 02/2025 do
Vereador César Urtado - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 74/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 13/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro
de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 03/2025 do Vereador José Nilson Viana -
Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Zé Rocha, Murilo
Bueno e César Urtado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa
Ordinária será realizada em 25 de fevereiro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Aristão, 1º Secretário, às 21h55min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 18 (dezoito) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS PRESENTES SEM ADENDO.
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