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SEXTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 5 (cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 19h00min
(dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Quinta Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS
DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR nº 28/2025 – apresenta Relatório de Avaliação do Cumprimento das
Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2024. MTR nº 31/2025 – apresenta anexo ao Projeto de Lei nº
24/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 36/2025 do Vereador Ricardo
Prado – Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO
nº 37/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Mira e Rafael Barata – Altera a Lei
Municipal nº 3.207, de 15 de abril de 2009, que Institui áreas especiais para estacionamento por tempo limitado
e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 10/2025. PAR nº 02/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 155/2024. INDICAÇÕES: IND nº 185/2025
da Vereadora Alliny Sartori – indica atualização do campo destinado às portarias do Poder Executivo, constante
no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga. IND nº 186/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica a
atualização do campo destinado aos decretos do Poder Executivo, constante no portal oficial da Prefeitura
Municipal de Ibitinga. IND nº 187/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal estudos
na reestruturação dos cargos visando a inclusão do cargo de motorista de transporte escolar no quadro de
profissionais da educação básica do município de Ibitinga. IND nº 188/2025 dos Vereadores Célio Aristão, josé
Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal que seja instalada iluminação na praça do bairro
residencial do Lago, com urgência, pois o local se tornou lugar de furtos. IND nº 189/2025 dos Vereadores José
Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – indica à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura
Municipal a roçagem do campo do bairro Nova Ibitinga, devido a vegetação desordenada, prejudicando o
trabalho social que estava sendo desenvolvido nesse espaço. IND nº 190/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica
ao Executivo Municipal que requeira que o setor competente reforce a sinalização proibido estacionar na esquina
da Rua Antônio Pinto da Costa, “Academia Royal Fit”, no Jardim Tropical. IND nº 191/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável do Executivo Municipal a realização
de limpeza e capinagem na praça do bairro Jardim Borbon, com urgência. IND nº 192/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira e Rafael Barata – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
realização de roçagem, podas das árvores e limpeza da praça ao lado da Capela São Sebastião, no Jardim dos
Bordados, em caráter de urgência. IND nº 193/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira
e Rafael Barata – solicita que a Vigilância Sanitária realize fiscalização na praça defronte ao Supermercado Salina,
no Jardim América, devido a quantidade de moradores de rua que permanecem no local, acumulando lixo e
entulhos e fazendo suas necessidade, tirando a segurança dos cidadãos e clientes dos estabelecimentos
próximos. IND nº 194/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson e Marcos Mazo – indica que
se realize a retirada de galhos e entulhos que se encontram na Rua Eugênio Bocca, 307, Jardim Romana. IND nº
195/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que notifique o
proprietário do terreno localizado na Rua Capitão Felício Racy, defronte ao número 121, para que realize roçagem
e limpeza do local. IND nº 196/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao
Executivo Municipal os serviços de tapa buraco e a construção e canaleta de concreto no cruzamento das ruas:
Vereador Waldemar Gaion e Valentina Minzone Palanque, no bairro Jardim dos Ipês, a fim de evitar acidentes.
IND nº 197/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal
que seja feita a manutenção da iluminação pública do passeiódromo (Avenida Engenheiro Ivanil Francischini), no
trecho que compreende a Vila Izolina, na altura do numeral 15.591, próximo a Oficina do Português. IND nº
198/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica que se realize ATA Nº 6/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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a retirada de entulhos que se encontram na via asfáltica da Rua Ernesto Salerno, 121, Jardim Taquaral. IND nº
199/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica ao Poder
Executivo Municipal e à secretaria competente que tome providências sobre o aparecimento de dezenas de
formigueiros na Praça José Montanari, defronte à Igreja Imaculada Conceição da Vila Maria. IND nº 200/2025
dos Vereadores Ricardo prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica ao Poder Executivo
Municipal e à secretaria competente que tome providências quanto ao roçamento, podas das árvores e limpeza
do canteiro central da Avenida Gildo Minzoni em toda sua extensão no Parque Minzoni e Jardim Roseira. IND nº
201/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo – indica
ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos para que seja realizada a roçagem, poda das
árvores e limpeza da praça do bairro Jardins. IND nº 202/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municpal
que engendre estudos na reestruturação dos cargos visando a inclusão do cargo de motorista de transporte
escolar no quadro de profissionais da educação básica do município de Ibitinga. IND nº 203/2025 dos Vereadores
César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que solucione o problema da EMEI Armando
Tramontina no quesito instalação de ar condicionado e limpeza na sujeira que sobrou das obras. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 47/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Selene Charamitara.
OFÍCIOS: OFC nº 43/2025 do Vereador Mira – solicita leitura em sessão legislativa ordinária do documento anexo
(apresenta o senhor Valdeci Novelli Theodoro como representante de Ibitinga junto ao Conselho Regional de
Contabilidade de São Paulo). OFC nº 44/2025 do Vereador Murilo Bueno– solicita leitura em sessão legislativa
ordinária do documento anexo (solicita rondas ostensivas). MATÉRIAS: MTR nº 29/2025 do Governo do Estado
de São Paulo – convite para celebração do Dia Internacional da Mulher. MTR nº 30/2025 do Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete sintético da receita e despesa do mês de janeiro de 2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 109/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informação do Poder Executivo Municipal sobre a manutenção dos veículos da frota municipal. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 110/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto de modernização da iluminação pública do
município a partir de recursos provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
CIP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 111/2025 DA Vereadora
Alliny Sartori – requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga –
SAAE, a respeito do custo para “produção” de água no município. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 112/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder
Executivo sobre a existência de projetos voltados à promoção de eventos culturais. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 113/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações ao Poder Executivo sobre a existência ou elaboração por esta administração de projetos voltados
ao acolhimento de pessoas em situação de rua e para usuários de drogas. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 114/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao
Poder Executivo sobre o projeto “Recicla Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 115/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do SAMS – Serviço Autônomo
Municipal de Saúde da Estância Turística de Ibitinga, sobre o número de pacientes com paralisia cerebral no
município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 116/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o número de serventes do SAMS – Serviço Autônomo
Municipal de Saúde da Estância Turística de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 117/2025 do Vereador Rafael Barata – requer informações sobre os dados do portal
da transparência relativos ao Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 118/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César
Urtado, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informação sobre a possibilidade de viabilizar
estacionamentos com coberturas para os veículos de transporte escolar. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 119/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael ATA Nº 6/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Barata e Zé Rocha – requer informações a respeito das condições em que ficaram as dependências da EMEI
Professora Abigail Camargo Juliani, após as últimas chuvas em nossa cidade. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 120/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha – requer informações sobre a previsão de melhorias asfálticas na Rua Setímio Montanari. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 121/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informação ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de
higienização com álcool 70% dos assentos do velório municipal, como medida preventiva contra a Covid-19.
Discussão: Célio Aristão e José Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 122/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, José Nilson Viana e Marco Mazo – requer informações do Poder executivo e à Secretaria de Serviços
Públicos sobre os terrenos localizados nas Ruas Carlos Levez e dos Jasmins. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 123/2025 dos Vereadores Mira, César Urtado e Rafael Barata – requer a participação do
município junto a 8ª Conexidades – Feira de Negócios, Cultura, Turismo e Lazer que ocorrerá em Holambra, no
mês de agosto . Discussão: Mira, Zé Rocha e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 124/2025 dos Vereadores
Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer a adesão da Secretaria de Educação ao programa Bombeiro na Escola.
Discussão: Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 125/2025 dos Vereadores Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer
informações sobre a quantidade de lotes vazios existentes no perímetro urbano, nos loteamentos regulares e
aprovados pela municipalidade. Discussão: Mira e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 126/2025 do Vereador
César Urtado – requer informações detalhadas acerca dos precatórios do município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 127/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira e Rafael Barata – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal
de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito do pagamento da área azul para feirantes e lojistas
de nosso município. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 128/2025 dos Vereadores José Nilson
Viana, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao
Executivo Municipal sobre a reestruturação dos cargos de motorista do transporte escolar, visando a inclusão
destes no quadro de profissionais da educação básica do município de Ibitinga. Discussão: José Nilson Viana,
Alliny Sartori, Zé Rocha, César Urtado e Rafael Barata. Votação: Aprovado. (Observação: O Vereador César
Urtado sugeriu a inclusão da seguinte pergunta: Os motoristas de transporte escolar recebem todos os proventos
ligados à categoria? A sugestão foi aprovada pelos autores da matéria). REQ nº 129/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações sobre construção de rede
de emissário de esgoto que está sendo despejado no córrego São Joaquim. Discussão: Ricardo Prado e Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 130/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e
Marcos Mazo – requer informações sobre o campo de bocha localizado na Vila Maria entre as Ruas José Longhini
e Joana Salia Salva. Discussão: Ricardo Prado, Célio Aristão, Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ
nº 131/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, césar Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre
a possibilidade de implantar placa de carga e descarga ou placa indicando vaga especial para pessoas com TEA,
em frente à clínica localizada na Rua Pereira Landim 443. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 48/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, Marcos Mazo e Ricardo
Prado - Moção de Aplauso à atleta Amanda Salva e toda Equipe Café com Leite, pela realização do treinão de
corrida que aconteceu em Ibitinga no dia 23 de fevereiro de 2025, onde, em comemoração ao aniversário da
esportista, a equipe arrecadou 80 litros de leite, destinados ao GACCI – Grupo de Apoio aos Carentes Portadores
de Câncer de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha e Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Zé Rocha. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado
pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos
os vereadores
REQ nº 133/2025, assinado pelos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 24/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras ATA Nº 6/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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providências”. Votação: Aprovado. O Vereador César Urtado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 12/2025 do
Vereador César Urtado - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. O Presidente alertou o Executivo sobre o vencimento do prazo e a ausência de respostas aos
requerimentos de informações dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a
próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 11 de março de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 20h40min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 5 (cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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