|
SÉTIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 11 (onze) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 19h00min
(dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Sexta Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS
DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 38/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro
de 2024, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para área da assistência social, e dá
outras providências. PLO nº 39/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à
manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências. PLO nº 40/2025 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de
11 de dezembro de 2024, destinados à construção de prédios escolares, e dá outras providências. PLO nº 41/2025
– Altera a Lei Municipal n° 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá
providências correlatas. PLO nº 42/2025 – Estabelece denominação para as ruas do Residencial São Sebastião.
RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 08/2025 dos Vereadores Rafael
Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – Altera a Lei Ordinária nº 2.290/1998, que dispõe sobre a
limpeza pública no município. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 02/2025 da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ibitinga – Concede ao Pastor Evangélico Marcos Antônio de Arruda Lourenço, o Certificado
de Honra ao Mérito. PARECERES: PAR nº 03/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
apresenta parecer favorável ao PLO nº 156/2024. INDICAÇÕES: IND nº 205/2025 do Vereador Marcos Mazo –
solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto ao terreno
localizado na Rua Levínia Roncada Domingues, defronte ao número 87, no Jardim Marimbondo, quanto ao mato
alto e falta de calçada no local. IND nº 206/2025 do Vereador César Urtado – indica ao Executivo Municipal que
determine à secretaria competente para que troque a placa de trânsito – Estacionamento Rotativo na Rua
Augusto Pinto da Costa, nº 15. IND nº 207/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor
competente que realize serviços de recapeamento asfáltico da Rua José Augusto Francisco dos Santos, no trecho
que vai do numeral 989 até 1139 no Jardim Eldorado. IND nº 208/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao
Poder Executivo estudos para a instalação de lombada na Rua Edna Maria Scarpim, próximo ao número 154,
residencial Santa Isabel, em caráter de urgência. IND nº 209/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica o Poder
Executivo Municipal a instalação de placas de advertência “Área sujeita a alagamento” em trechos específicos do
município. IND nº 210/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para
garantir a travessia segura de pedestres na Avenida Eng. Ivanils Francischini, ao lado do Centro de Especialidade
e UPA – Unidade de Pronto Atendimento. IND nº 211/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder
Executivo Municipal a coleta regular de óleo de cozinha. IND nº 212/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao
Poder Executivo Municipal sobre coleta regular de embalagens de vidro. IND nº 213/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica ao Poder Executivo e à secretaria competente o fechamento de um buraco existente no
cruzamento da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua com a Rua Antonio Francisco dos Santos. IND nº 214/2025
da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da secretaria competente o fechamento de
buracos existentes na Avenida Ivanil Francischini defronte a MSA – Produtos para Sorvete, Confeitaria e Festas.
IND nº 215/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica a limpeza
da área onde se encontra o poço artesiano do SAAE localizado no entroncamento da Avenida João Silvestre
Custódio com a Rua Pereira Landim, bem como seja instalado portão no espaço em que se encontra aberto. IND
nº 216/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Marcos Mazo –
indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a roçagem da praça abaixo do campo de bocha da ATA Nº 7/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código E837-DA35-4DF9-921D
Pag. 1/6
Vila Maria e sejam instaladas lixeiras no local. IND nº 217/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder
Executivo Municipal para que seja realizada a roçagem, poda das árvores e limpeza da praça do Jardim Bourbon.
IND nº 218/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita ao Executivo
Municipal, através do setor competente, para que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Sebastião
Sahão, ao lado do número 38, no Jardim Eldorado, para realização de roçagem e limpeza, em caráter de urgência.
IND nº 219/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo
Municipal que determine ao setor competente que realize a limpeza e realize as melhorias na iluminação da
praça Jardim Petrópolis. IND nº 220/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita ao Executivo Municipal para que
interceda junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para a instalação de iluminação no poste localizado
defronte à caixa d’água do bairro São Domingos, em caráter de urgência. IND nº 221/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder
Executivo Municipal para que seja realizada a roçagem e limpeza da praça Vereador Aureo Rodrigues de Souza,
localizada entre as Ruas Renato Pimentel e Tofi Kalil Jacob nos altos da Vila Maria. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
49/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Marli Amaral da Costa. MOC nº 50/2025
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Hugo Barbosa da Silva. MOC nº 51/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Sonia Maria Sylvio. MOC nº 52/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Ricardo José Guimarães. MOC nº
60/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de João Paulo Cobra. MOC nº 61/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Neuza Sebastiana Coelho. MOC nº 63/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida de Souza Pizzi. MOC nº 66/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Anderson Iranildo Destro. MOC nº 69/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Isac Sebastião Maria. MATÉRIAS: MTR nº
36/2025 do Instituto Brasil Social Ibas – encaminha edital de rádios comunitárias e rádios FM e RTV educativas.
MTR nº 37/2025 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – encaminha balancetes de fevereiro
de 2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 132/2025 dos Vereadores Murilo
Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
requer informações sobre a possibilidade de instalar um alambrado na parte baixa do bairro Terras de São
Joaquim, mais precisamente, onde separa a área verde. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
134/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a
respeito da situação em que se encontra o asfalto da Rua Daniel de Freitas, próximo ao número 10, no centro.
Discussão: Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 135/2025 dos Vereadores
César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
requer informação sobre a possibilidade de instalação e redutores de velocidade tipo “lombada”, nas Avenidas
João Alves de Mira e Itálico João Moreali. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 136/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– requer informações a respeito do terreno localizado em frente ao numeral 70, na Rua Osório Stábile, no Jardim
Santa Isabel. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 137/2025 dos Vereadores César Urtado e
Murilo Bueno – requer informações a respeito de esclarecimentos quanto ao direito ao adicional de insalubridade
para monitores de transporte escolar de Ibitinga. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 138/2025
dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações acerca da real preparação do
município para lidar com o número crescente da animais peçonhentos que têm aparecido e invadido as ATA Nº 7/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código E837-DA35-4DF9-921D
Pag. 2/6
residências do condomínio Riviera Ibitinguense, incluindo cobras, escorpiões e aranhas. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ nº 139/2025 da Vereadora Alliny Sartori – reitera o Requerimento de Informação nº
24/2025 que “Requer informação ao Executivo Municipal a respeito da dengue no município de Ibitinga”.
Discussão: Alliny Sartori, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 141/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações ao Poder Executivo sobre terrenos
vazios na área industrial de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 142/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações
ao Poder Executivo e da secretaria responsável sobre área verde do bairro Terras de São Joaquim. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 143/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre os
Postos de Informação ao Turista - PIT. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 144/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do Poder Executivo sobrea praça localizada
no Jardim Campo Belo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
145/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações a respeito de terrenos localizados no Jardim Ipê IV. Discussão:
César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 146/2025 da Vereadora Alliny Sartori– requer informações ao Poder
Executivo sobre área concedida à Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga, localizada na via de Acesso
Alberto Alves Casemiro, para construção do “Galpão do Agronegócio”. Discussão: Alliny Sartori, Zé Rocha e
Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 147/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder
Executivo Municipal a respeito das condições estruturais de pontes/ travessias suspensas sobre cursos d’água
existentes no perímetro urbano. Discussão: Rafael Barata, Alliny Sartori e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ
nº 148/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo sobre as nomeações para os
cargos em comissão. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 149/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações ao Poder Executivo a respeito da existência ou intenção de elaboração de plano de
arborização. Discussão: Murilo Bueno, Alliny Sartori e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 150/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação sobre a
existência de medidas de segurança implementadas nas escolas municipais, decorrentes de discussão realizada
em audiência pública promovida pelo Poder Legislativa para discussão sobre o tema. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 151/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César
Urtado e Rafael Barata – requer esclarecimentos sobre a falta de abastecimento de água na região dos Altos dos
Pinheiros. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 152/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer
informações a respeito dos fios expostos ao lado da arquibancada do ginásio de esportes “Nicolão”. Discussão:
Murilo Bueno, Rafael Barata, Célio Aristão e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 153/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – requer informações ao SAAE –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre caixa d’água Jardim São Benedito. Discussão: Ricardo Prado e Zé
Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 154/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata
e Zé Rocha – requer informações a respeito do campeonato municipal amador de futebol de salão e campeonato
municipal amador de futebol de campo de Ibitinga de 2025. Discussão: Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata.
Votação: Aprovado. REQ nº 155/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé
Rocha – requer informações a respeito da iluminação das quadras poliesportivas da Vila dos Bancários, da Vila
Maria e do pavilhão B do Nicolão. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 156/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações a respeito da
possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na escola CIEI – Centro Integrado Educacional de
Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno, Célio Aristão, Zé Rocha, Rafael Barata e Mira. Votação: Aprovado. REQ nº
157/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – requer informações
ao Poder Executivo sobre reestruturação dos cargos e das referências dos motoristas do SAMS. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 158/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informações a respeito da quantidade de profissionais da área de serviços gerais que
trabalham na escola CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 159/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, ATA Nº 7/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código E837-DA35-4DF9-921D
Pag. 3/6
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações referentes ao plano de carreira
do magistério e rateio do FUNDEB. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 53/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao senhor Paulo Sérgio Albrechete
pela participação na Corrida de Rua Track Field Experience 2025 – Etapa Jaú, MOC nº 54/2025 da Vereadora
Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao senhor Robinson Pinheiro pela participação na Corrida de Rua Track Field
Experience 2025 – Etapa Jaú, MOC nº 56/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao senhor Debson
Ambrósio pela participação na Corrida de Rua Track Field Experience 2025 – Etapa Jaú e MOC nº 57/2025 da
Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao senhor Wilson Eduardo Cusin pela participação na Corrida de
Rua Track Field Experience 2025 – Etapa Jaú. Discussão das Moções 53/2025, 54/2025, 56/2025 e 57/2025: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação das Moções 53/2025 e 54/2025, 56/2025 e 57/2025: Aprovadas.
Votação: Aprovada. MOC nº 55/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao senhor Valdecir Novelli
Theodoro. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 58/2025 da
Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros de Ibitinga pela participação no curso de
mergulho autônomo realizado na Santa Casa de Marília. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 59/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplausos a todas as mulheres, em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 62/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de
Aplauso ao jovem ibitinguense Eduardo Casemiro dos Santos Neto, pela classificação em terceiro lugar no B9G –
Infantil B Masc/ Graduado/ até 45,3 Kg, no Circuito Interior de Jiu-Jitsu, desejando-lhe muito sucesso. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 64/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao casal
Sérgio de Alcantara e Maria Aparecida Fernandes de Alcantara pela comemoração das bodas de ouro,
concretizadas em sete de março de 2025, completando 50 anos de casados, desejando muitas bençãos ao casal.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 65/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplausos à
jovem Paula Moreale pela iniciativa de pinta a quadra poliesportiva no SOS Educandário Joanna de Angelis.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 67/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha - Moção de Aplausos à Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher pela celebração do Dia Internacional
da Mulher. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 68/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno e Rafael Barata - Moção de Aplauso ao Projeto Ler e Escrever é para todos. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Zé Rocha e Marcos Mazo.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
REQ nº 160/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 38/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para área da assistência social, e dá outras
providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2025. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 13/2025 do Vereador Murilo Bueno - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto,
com mensagem aditiva. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2025: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Menagem Aditiva nº 01/2025: Aprovada. Discussão do projeto com mensagem aditiva: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº 57/2025 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresente a redação final do PLO nº 38/2025. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 7/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código E837-DA35-4DF9-921D
Pag. 4/6
REQ nº 161/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo e Rafael Barata, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 39/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à
manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2025. Votação:
Aprovado (Votos contrários: Murilo Bueno, Zé Rocha e Marcos Mazo). O Vereador Ricardo Prado foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 14/2025 do Vereador Ricardo Prado - Relator Especial, favorável a tramitação do projeto,
com mensagem aditiva. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2025: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Menagem Aditiva nº 01/2025: Aprovada. Discussão do projeto com mensagem aditiva: Murilo
Bueno, Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado (Voto contrário: Zé
Rocha). OFC nº 58/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresente a redação final do
PLO nº 39/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 162/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 40/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro
de 2024, destinados à construção de prédios escolares, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 15/2025 do Vereador Célio Aristão - Relator
Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Célio Aristão e Mira. Votação: Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Zé Rocha. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 18 de
março de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h58min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 11 (onze) de março de 2025 (dois
mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
|