|
OITAVA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de
Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores (Observação: Vereador Rafael Barata participou por videoconferência). Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO
– MATÉRIAS: MTR nº 41/2025 – apresenta balancetes da receita e despesa consolidados da administração direta
e indireta, referentes ao mês de dezembro de 2024. MTR nº 42/2025 – apresenta relatório resumido da execução
orçamentária referente ao 6º bimestre de 2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 43/2025 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e
destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia
no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 44/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana e Ricardo Prado – Institui a obrigatoriedade da utilização e lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz)
na rede de iluminação pública das novas unidades habitacionais e urbanas de interesse social, loteamentos e
empreendimentos imobiliários no município de Ibitinga. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 03/2025
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020,
que regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá
outras providências. PDL nº 43/2025 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Altera o Decreto
Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque.
EMENDAS: EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda
modificativa ao PLC nº 21/2024. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
apresenta emenda aditiva ao PLO nº 182/2024. PARECERES: PAR nº 01/2025 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – apresenta parecer favorável ao PLO nº 28/2025. PAR nº 02/2025 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade – apresenta parecer favorável ao PLO nº 27/2025. PAR nº 04/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 176/2024. PAR
nº 05/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº
183/2024. PAR nº 06/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer
favorável ao PLO nº 182/2024. PAR nº 07/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
apresenta parecer favorável ao PLO nº 21/2024.PAR nº 08/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 01/2025. INDICAÇÕES: IND nº 222/2025 do Vereador Marcos
Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana melhorias na
sinalização de trânsito na Rua José de Paula Souza nº 589, no Jardim Eldorado II, em caráter de urgência, a fim
de evitar que acidentes continuem acontecendo no local. IND nº 223/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica
ao Poder Executivo Municipal o reparo da iluminação pública localizada no acesso Vereador Manoel Alves Lopes,
do Cristo Redentora à passarela. IND nº 224/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura Municipal
solicita do setor competente o serviço de roçamento, limpeza e remoção de móveis descartados em terreno
localizado na Rua Três do bairro São Gabriel. IND nº 225/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de limpeza e capinagem na praça do bairro Jardim Bourbon e melhoria na
iluminação, com urgência. IND nº 226/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e
Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Domingos
Povineli, nº 396 – Vila Simões, para que faça a limpeza desse local, retirando todo lixo, entulho e demais materiais,
além de realizar a capinação da vegetação existente. IND nº 227/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao
Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Dr. Victor Maida ao lado do
numeral 432, para que se faça a capina e limpeza do respectivo terreno, ou que a Prefeitura faça o serviço e
notifique o mesmo. IND nº 228/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno – indica que a Prefeitura Municipal realize limpeza do terreno pertencente ATA Nº 8/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 7C09-14F4-175E-2170
Pag. 1/6
ao município, localizado na Avenida Cecília Casemiro de Amorim com a Rua Isolina Martins da Costa, no Jardim
Santo Antônio. IND nº 229/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e
Marcos Mazo – indica ao Executivo Municipal sobre a instalação de placa de advertência de tempo de
estacionamento para uma vaga defronte ao estabelecimento comercial na Avenida Dom Pedro II, 184 – Centro.
IND nº 230/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e
Murilo Bueno – indica à Prefeitura Municipal providências com relação ao afundamento do asfalto na Rua João
Batista Bnetasso, defronte os números 85, 86, 93 e 94, Jardim Alzira. IND nº 231/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica que a Prefeitura Municipal realize
limpeza bem como serviço tapa buraco na Rua Rosa Simões, entre os números 91 e 165, bairro Rancho Alegre.
IND nº 232/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente
que realize a roçagem e limpeza de um terreno localizado na Rua Osório Stábile, próximo ao número 54, no
bairro Santa Izabel, atrás da Vila Maria. IND nº 233/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson
Viana e Marco Mazo – indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos o recolhimento de
entulhos, galhos e restos de móveis indevidamente depositados na Rua Alberto Janes – Vila Maria. IND nº
234/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica que o Executivo Municipal determine ao setor competente que realize
a limpeza da praça do Jardim América. IND nº 235/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica que o Executivo
Municipal determine ao setor competente que se faça a retirada de resíduo industrial acumulado na Rua Ary
Rosa Casimiro, nº 39, no bairro Jardim Campo Belo. IND nº 236/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica que o
Executivo Municipal determine ao setor competente, que realize a retirada de galhos acumulados na Rua Afrízia
Martins Sanacato nº 310, no Jardim Natália. IND nº 237/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica que o Executivo
Municipal intervenha junto ao setor competente no sentido de determinar a retirada de entulho acumulado na
área verde localizada ao lado do supermercado Salina, no bairro Jardim América. IND nº 238/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – indica que o Executivo Municipal desta cidade intervenha junto ao setor competente no
sentido de retirar os entulhos acumulados na Rua Honório Lorusso nº 185, no Jardim Romana. IND nº 239/2025
do Vereador Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que engendre estudos com o setor competente, sobre
a possibilidade adesão do município ao Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal. IND nº 240/2025 do
Vereador Rafael Barata – indica que o Executivo Municipal determine ao setor competente que organize a
realização da intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal na região do Nações Unidas, em virtude da
recorrência de eventos e outras atividades sem alvará público e que têm causado perturbação do sossego
público. IND nº 241/2025 do Vereador Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor
competente que se faça a troca das lâmpadas queimadas no Jardim Nações Unidas, mais precisamente, na
Avenida Maria Siriani Maida. IND nº 242/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
indica ao Poder Executivo galhos e restos de móveis indevidamente depositados na Rua José Nandes Costa, 218
– Vila Maria. IND nº 243/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado –
indica ao Executivo Municipal que seja realizada as alerações pertinentes no ordenamento jurídico municipal
para garantir que os servidores da Guarda Municipal possam term contínuo programa de treinamento,
aprimoramento periódico, para desenvolver de forma efetiva as atribuições referendadas pela decisão do egrégio
STF. IND nº 244/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo
o recolhimento de galhos e entulhos indevidamente depositados na Avenida Albino de Batista, abaixo do número
414 – Vila Maria. IND nº 245/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Marcos Mazo, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica
à secretaria responsável da Prefeitura Municipal a limpeza da área verde, localizada na Rua Marcílio de Oliveira
Cambraia, defronte ao numeral 230, no bairro residencial do Lago, com urgência. IND nº 246/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo a adequação do redutor
de velocidade existente na Avenida Prudente de Moraes, ao lado do Posto Cidacom. IND nº 247/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que ATA Nº 8/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 7C09-14F4-175E-2170
Pag. 2/6
seja realizado estudo para iniciar a qualificação dos servidores da Guarda Civil Municipal para que os mesmos
possam ter o conhecimento técnico para desempenhar as atribuições resguardadas pela decisão do egrégio STF.
IND nº 248/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo
Municipal o recolhimento dos galhos da praça Mário Miranda Sales e roçagem da borda da área verde da Avenida
Agustín Juan José Alba, em toda sua extensão, ambas localizadas no bairro Terras de São Joaquim 2. IND nº
249/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que sejam realizados
os serviços de tapa buraco e o conserto da canaleta no cruzamento da Rua Amélia Haddad com Avenida Carolina
Geretto Dall’Acqua, na Vila Izolina. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 74/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Sebastiana Augusta Pereira Pinheiro. MOC nº 75/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Deolindo Linares. MOC nº 80/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Lygia Arruda Abib Ghiraldelli. MOC nº 81/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Sueli Terezinha
Constantino dos Santos. MOC nº 82/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo
falecimento de Fernando Lisboa. MATÉRIAS: MTR nº 38/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 50/2025. MTR nº 39/2025 do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo UR-13 Araraquara – convite para o evento controle externo e Poder Legislativo, voltado
a vereadores, gestores públicos da região e representantes da sociedade civil. MTR nº 43/2025 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 51/2025. MTR nº
44/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do mês
de fevereiro 2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 163/2025 da Vereadora
Alliny Sartori – requer informações do Poder Executivo sobre o estacionamento 450 na Rua José Custódio
defronte a Escola Josepha Maria de Oliveira Bersano; REQ nº 180/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito da cobrança do estacionamento rotativo área azul
defronte às escolas do município; REQ nº 174/2025 dos Vereadores César Urtado, Mira, Murilo e Rafael Barata -
requer informações a respeito de esclarecimentos e ajustes na delimitação da chamada “Área Azul”
implementada em nossa cidade. Discussão Votação dos Requerimentos 163/2025, 174/2025 e 180/2025: Alliny
Sartori, César Urtado, Rafael Barata, Zé Rocha, Marcos Mazo e Mira. Votação dos Requerimentos 163/2025,
174/2025 e 180/2025: Aprovados. REQ nº 164/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder
Executivo informações sobre a página Turismo Ibitinga - https://ibitinga.sp.gov.br/turismo e REQ nº 165/2025
da Vereadora Alliny Sartori– requer informações ao Poder Executivo informações sobre a página de Ibitinga no
Portal Destinos Inteligentes - https://guia.destinosinteligentes.tur.br/Ibitinga/. Discussão dos Requerimentos
164/2025 e 165/2025: Alliny Sartori e Rafael Barata. Votação dos Requerimentos 164/2025 e 165/2025:
Aprovados. REQ nº 166/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao Poder Executivo a respeito do
funcionamento da Central de Monitoramento e Vigilância 24 horas. Discussão: Alliny Sartori, Marcos Mazo, Zé
Rocha, Rafael Barata e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 167/2025 da Vereadora Alliny Sartori -requer
informações sobre o horário de operação da balsa municipal. Discussão: Alliny Sartori e César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ nº 168/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações do Executivo Municipal
e da Secretaria Municipal de Educação a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 4.758, de 30 de novembro
de 2018, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de educação e dá outras
providências. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 169/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo - requer informações ao SAMS sobre as ambulâncias paradas no pátio
do antigo posto de sementes. Discussão: Ricardo Prado, Alliny Sartori e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ
nº 170/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo ATA Nº 8/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 7C09-14F4-175E-2170
Pag. 3/6
Bueno - requer informações ao Poder Executivo e SAMS sobre construção de UBS no Jardim Planalto Paraiso.
Discussão: Ricardo Prado e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 171/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - requer informações do Poder
Executivo sobre o terreno localizado na Rua Idulia da Costa Vilela, 565 – Jardim Pacola . Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 172/2025 do Vereador César Urtado - requer informações a respeito de
esclarecimentos sobre a validade do concurso da Guarda Civil Municipal. Discussão: César Urtado, Murilo Bueno
e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 173/2025 do Vereador Rafael Barata - requer informações a
respeito da possibilidade de instalação de bancos e outras melhorias na área verde do Jardim Maria Luiza II.
Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 175/2025 dos Vereadores César Urtado, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre o planejamento municipal para o recolhimento e a
destinação adequada de resíduos industriais, resíduos domésticos e restos de poda de árvores no Jardim Natália,
Campo Belo, Romana e América. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 176/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado - requer informações à Prefeitura Municipal e à
CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, sobre a falta de iluminação pública da Rua 13 do bairro Santo Expedito,
na parte alta deste bairro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 177/2025 do Vereador Mira -
requer cópia do Contrato 13/2025, que tem como objeto, serviços de estudo, consultoria, assessoramento e
capacitação de servidores públicos municipais para implementação de procedimentos consultivos com foco em
aperfeiçoamento de processos administrativos de regularização fundiária no município de Ibitinga. Discussão:
Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 178/2025 do Vereador Mira - requer informações sobre empreendimentos
regularizados ou que estão em procedimentos de regularização através da REURB. Discussão: Mira e Zé Rocha.
Votação: Aprovado. REQ nº 179/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações ao Executivo Municipal sobre os fios
expostos nas vias públicas do nosso município. Discussão: Célio Aristão e Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 181/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações do Executivo Municipal a respeito das manutenções ocorridas
no córrego Saltinho, desde o ano de 2017 até o momento. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº
182/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, Céar Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social a respeito das pessoas em situação de rua que estão frequentando a praça defronte ao
Supermercado Salina, no Jardim América. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 183/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a limpeza e roçagem do terreno público
localizado na Avenida Rancho Alegre, ao lado do numeral 160. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 184/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações a respeito
do PLO que abril créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de
11 de dezembro de 2024, destinados à manutenção serviços gerais de ensino. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 190/2025 do Vereador Murilo Bueno -requer inclusão
no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data, 18 de março de 2025, dos Requerimentos
de Informações 186/2025, 187/2025 e 188/2025. Votação: Aprovado. REQ nº 186/2025 do Vereador Murilo
Bueno - requer informações sobre a possibilidade de criação de projeto de lei complementar que viabiliza o rateio
do saldo do FUNDEB aos profissionais da educação. Discussão: Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ nº 187/2025 do Vereador Murilo Bueno – requer informações a respeito do campo de areia
localizado no Jardim Taquaral. Discussão: Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 188/2025 do
Vereador Murilo Bueno - requer informações sobre a quadra poliesportiva do distrito de Cambaratiba que se
encontra sem iluminação. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 70/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Congratulações e Louvor ao jovem Luís Henrique Cursino, que
destacou-se entre os 04 primeiros colocados dos mais de 1.500 alunos do curso de licenciatura em História da
Uninter, que fizeram a mesma prova em todo o Brasil. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 76/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos ATA Nº 8/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 7C09-14F4-175E-2170
Pag. 4/6
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao Professor Leandro
Samuel (o Samuca) e a Secretaria Municipal de Esportes pela realização do primeiro IBIBAX, Torneio de Basquete
Masculino nas categorias sub-15 e sub-17, realizado no ginásio de esportes Nicolão, reunindo equipes de várias
cidades, incentivando o desenvolvimento do basquete em Ibitinga e região. Discussão: Célio Aristão, Murilo
Bueno, Alliny Sartori, Marcos Mazo, Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 71/2025 do Vereador Célio Aristão -
Moção de Aplausos à 1ª Secretária do Parlamento Jovem da 14ª Legislatura, a jovem Laura Sampaio dos Santos,
desejando êxito aos seus trabalhos nessa nova trajetória de vida. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 72/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao jovem aluno da ETEC de
Ibitinga Gabriel Rodrigo pela aprovação no vestibular para o curso de Fisioterapia da Unisagrado. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 73/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Aplausos ao escritor e poeta ibitinguense Edilson Silva, conhecido como Edy Silva, em
reconhecimento à sua inestimável contribuição para a literatura e cultura de nossa cidade. Discussão: César
Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 77/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Congratulações e
Louvor aos Vereadores Mirins da 14ª Legislatura do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ibitinga e MOC
nº 78/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso
à funcionária Márcia Alcântara e a todos os funcionários da Câmara Municipal, por mais uma vez, responsáveis
pela organização, direção e preparação dos jovens do Parlamento Jovem que chegaram a vereança preparados.
Discussão das Moções 77/2025 e 78/2025: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação das Moções 77/2025 e 78/2025:
Aprovadas. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno e Rafael Barata (Aparte: Vereadora Alliny Sartori).
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
(Observação: Vereador Rafael Barata participou por videoconferência).
PLO nº 27/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à
aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras providências”. Discussão: Zé Rocha, Rafael
Barata e Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
PLO nº 28/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Discussão: Zé Rocha.
Votação: Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Célio Aristão e
Zé Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 25 de março de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º
Secretário, às 22h41min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 18 (dezoito)
de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
|