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NONA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 25 (vinte e cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de
Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores, exceto o Vereador Célio Aristão. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 45/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, ao município da Estância Turística de Ibitinga
e dá outras providências. PLO nº 46/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Serviço
Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR
nº 47/2025 – apresenta balancetes da receita e da despesa consolidados do mês de janeiro de 2025. MTR nº
49/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 91/2025 MTR nº 50/2025 – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 24/2025. MTR nº 51/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 03/2025. MTR nº 52/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 41/2025.
MTR nº 53/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 49/2025. MTR nº 54/2025 – solicita a
devolução do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024. MTR nº 55/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 29/2025. MTR nº 56/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 113/2025.
MTR nº 57/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 37/2025. MTR nº 58/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 56/2025. MTR nº 59/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 81/2025. MTR nº 61/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 40/2025.
MTR nº 62/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 06/2025. MTR nº 63/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 32/2025. MTR nº 64/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 04/2025. MTR nº 65/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 43/2025.
MTR nº 67/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 48/2025. MTR nº 68/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 61/2025. MTR nº 69/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 64/2025. MTR nº 70/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 66/2025.
MTR nº 71/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 67/2025. MTR nº 72/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 68/2025. MTR nº 73/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 127/2025. MTR nº 74/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
131/2025. MTR nº 75/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 135/2025. MTR nº 77/2025
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 95/2025. MTR nº 78/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 80/2025. MTR nº 79/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 02/2025. MTR nº 80/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 23/2025.
MTR nº 81/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 27/2025. MTR nº 82/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 28/2025. MTR nº 83/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 36/2025. Observação: A presença do Vereador Célio Aristão foi registrada neste momento,
transcorridos dezenove minutos do início da sessão. MTR nº 89/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 39/2025. MTR nº 91/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 29/2025.
MTR nº 92/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 42/2025. MTR nº 93/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 44/2025. MTR nº 94/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 47/2025. MTR nº 95/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 52/2025.
MTR nº 96/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 54/2025. MTR nº 97/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 57/2025. MTR nº 98/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 58/2025. MTR nº 99/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 62/2025.
MTR nº 100/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 65/2025. MTR nº 102/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 75/2025. MTR nº 103/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 76/2025. MTR nº 104/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de ATA Nº 9/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Informação nº 78/2025. MTR nº 106/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 79/2025.
MTR nº 107/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 92/2025. MTR nº 109/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 94/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 47/2025 da Mesa Diretora – Cria gratificação de função ao responsável pelo controle
interno, agente de contratação/pregoeiro, membros da equipe de apoio, fiscal de contrato e gestor de contrato
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 48/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Autoriza o
Poder Executivo a instituir o passe livre nos serviços de transporte público coletivo local, como garantia do direito
social. EMENDAS: EM nº 01/2025 da Vereadora Alliny Sartori – apresenta emenda modificativa e aditiva ao PLO
nº 37/2025. PARECERES: PAR nº 09/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta
parecer favorável ao PDL nº 02/2025. PAR nº 01/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº
176/2024. INDICAÇÕES: IND nº 250/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal
reparo na pavimentação asfáltica existente na Rua Orlando Luiz Miolo, ao lado do depósito de bebidas do
Claudinho, residencial São Domingos II. IND nº 251/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, Ricardo
Prado e Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana realização
de estudos para a instalação de lombada na Avenida das Fores, na altura do numeral 522, no Jardim dos
Bordados, em caráter de urgência. IND nº 252/2025 do Vereador Murilo Bueno – indica ao Executivo Municipal
que requeira junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga, para que faça o reparo necessário
do asfalto da Rua Santo Hernandes, bairro São Domingos, próximo à escola. IND nº 253/2025 do Vereador Murilo
Bueno – indica que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que se faça a retirada de entulho
e limpeza na Rua Marinaldo Oliveira Claudino defronte ao numeral 1123 – próximo à caixa d’água, no Jardim
Natália. IND nº 254/2025 do Vereador Marcos Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
providências quanto a iluminação e poda das árvores da praça do Jardim dos Bordados, em caráter de urgência.
IND nº 255/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira e Rafael Barata –
solicita ao Executivo Municipal providências quanto ao poste que está caindo defronte ao terminal rodoviário de
Ibitinga em caráter de urgência. IND nº 256/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao
setor competente que processa a limpeza e remoção de lixo e entulho no bairro Jardim São Domingos. IND nº
257/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – indica que o Executivo Municipal intervenha junto ao setor competente no sentido de
determinar que se faça a retirada de entulhos acumulados na área verde localizado ao lado do Supermercado
Salina, no bairro Jardim América. IND nº 258/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica que o Executivo Municipal determine ao
setor competente que realize o repara asfáltico no bairro Jardim América, entre o Supermercado Salina e a área
verde. IND nº 259/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que
solucione o problema da EMEI Armando Tramontina no quesito instalação de ar condicionado e limpeza na
sujeira que sobrou das obras. IND nº 260/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao
setor competente que realize serviços de recapeamento asfáltico da Rua José Augusto Francisco dos Santos, no
trecho que vai do numeral 989 até 1139 no Jardim Eldorado. IND nº 261/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica ao Poder Executivo e à secretaria competente o fechamento de um buraco existente no cruzamento da
Rua Madalena Tavares dos Santos com a Rua Antonio Casemiro, Jardim Petrópolis. IND nº 262/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal a construção de canaleta no cruzamento da Rua
José Ianelo com a Avenida Antenor Simões Maia, localizado ao lado da EMEI Joana Georgette Branco “Dona
Joaninha”. IND nº 263/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo estudos para a instalação de
lombada da Rua Ilhéus 259, Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº 264/2025 da Vereadora Alliny Sartori
– indica ao Poder Executivo a adequação do redutor de velocidade existente na Rua José Custódio, em frente aos
números 542 e 543, Centro. IND nº 265/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e
Ricardo Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal o recolhimento do entulho espalhado na Rua ATA Nº 9/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Camila Cristina Batista, número 310, no bairro Planalto Paraíso, a fim de evitar maiores transtornos aos
moradores dessa via. IND nº 266/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana e Marcos Mazo – indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Trânsito estudos para a instalação de um
redutor de velocidade na Rua João José Fodra, próximo ao número 119, no Jardim Planalto Paraiso, em caráter
de urgência. IND nº 267/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder
Executivo Municipal a troca da lâmpadas que estão queimadas na Praça José Montanari, Vila Maria. IND nº
268/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Marcos Mazo – indica ao Poder
Executivo a retirada de galhos e entulhos que se encontram na Rua Alagoas, entre os números 485 e 505, Jardim
Mirante. IND nº 269/2025 dos Vereadores Mira, César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica
ao Executivo Municipal a necessidade de interligações de setores no perímetro urbano do município. IND nº
270/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Ricardo Prado – indica a Prefeitura Municipal a realização do serviço de tapa buraco em toda
extensão da Rua Manoel de Morais, entre a Rua Ovídio Braga a Avenida Ivanil Francischini, no bairro São Jorge.
IND nº 271/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto que sejam
feitos os serviços de roçagem e o conserto do alambrado no entorno do reservatório da Rua Valentina Minzone
Palanque, no bairro Jardim Ipê. IND nº 272/2025 dos Vereadores Mira, César Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha
– solicita do poder público estudos no intuito de rever a forma de cobrança da taxa de coleta de lixo no município,
principalmente no distrito de Cambaratiba. IND nº 273/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, providências quanto a limpeza ao redor do terminal rodoviário de Ibitinga, em caráter de
urgência. IND nº 274/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
providências quanto roçagem e limpeza da praça e área verde do Jardim Dirce, em caráter de urgência. IND nº
275/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Ricardo Prado e Zé Rocha
– indica à Prefeitura municipal que seja realizada a limpeza interna do cemitério municipal da Saudade,
providenciando a retirada de folhas, galhos, entulhos e demais materiais que estão descartados entre os túmulos
e também a manutenção da iluminação. IND nº 276/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal
de Educação providências quanto ao conserto exaustor da EMEI “Kelly Regina Venturine Silva”. IND nº 277/2025
do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto roçagem e
limpeza do terreno localizado aos fundos e na frente da EMEI “Kelly Regina Venturine Silva”, em caráter de
urgência. IND nº 278/2025 do Vereador Marcos Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública,
Trânsito e Mobilidade Urbana estudos para a instalação de lombada na Rua João Storniolo, defronte ao número
25, em caráter de urgência. IND nº 279/2025 do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos para que tome as providências necessárias quanto a roçagem e limpeza do local onde se encontra a
caixa d’água próxima ao Jardim Filadélfia, como também do terreno ao lado, que pertence ao poder público. IND
nº 280/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado e Marcos Mazo – solicita ao Executivo que
através do setor competente realize a retirada de galhos e folhas secas, bem como a instalação de redes nas
traves de gol e pintura da quadra de esportes e manutenção em geral no Projeto Crescer. IND nº 281/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municpial a
adesão de uniformes de inverno para a Guarda Civil Municipal. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 84/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Magali Aparecida Canal. MOC nº 85/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar
pelo falecimento de Maria Aparecida de Menezes Teruel. MOC nº 87/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Valdinéia Luiz Sorriani. MOC nº 88/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Claudinéia Aparecida Nunes de Alexandre. MOC nº
89/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito Borim. MOC nº ATA Nº 9/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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90/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Idalina Vieira Camargo.
MOC nº 91/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Iracema de
Lurdes Ferreira. MATÉRIAS: MTR nº 48/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 01/2025. MTR nº 60/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde
(SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de fevereiro de 2025. MTR nº 66/2025 do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 70/2025.
MTR nº 76/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta à Indicação nº 193/2025.
MTR nº 87/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 08/2025. MTR nº 88/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta
aos Requerimentos de Informações 12/2025, 60/2025 e 63/2025. MTR nº 90/2025 da Estação de Bombeiros de
Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 124/2025. MTR nº 101/2025 da Distribuidora
Souza Ultragaz – convite para inauguração. MTR nº 105/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – apresenta
prestação de contas do exercício 2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº
185/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância
Turística de Ibitinga (SAAE) sobre a falta d’água no bairro São Gabriel. Discussão: Alliny Sartori, Zé Rocha e Mira.
Votação: Aprovado. REQ nº 191/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer informações do Executivo Municipal
através dos setores competentes a respeito de diversas melhorias a serem realizadas na Rua 03 do Jardim
Bourbon. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 192/2025 do
Vereador Zé Rocha – requer informações do Executivo Municipal a respeito da realização de concurso público
para vaga de turismólogo na Prefeitura de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado.
REQ nº 193/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre a
digitalização do processo de aprovação de obras civis. Discussão: César Urtado, Rafael Barata e Mira. Votação:
Aprovado. REQ nº 194/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações a respeito da falta de iluminação da praça no
Jardim dos Bordados. Discussão: Murilo Bueno, César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ
nº 195/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira e Rafael
Barata – requer informações do Executivo Municipal a respeito da infestação de andorinhas e pombos no
terminal rodoviário e do teatro municipal. Discussão: Zé Rocha, Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº
196/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre rampa de acessibilidade localizada na Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 197/2025
da Vereadora Alliny Sartori– requer informações ao Poder Executivo a respeito da promoção de estudos para a
organização do trânsito do município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 198/2025 da Vereadora Alliny Sartori– requer informações ao Poder Executivo sobre o Bosque Municipal
do London Park. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 199/2025 da
Vereadora Alliny Sartori– requer informações ao Poder Executivo e ao SAMs sobre o veículo atingido pelo muro
do estacionamento do Centro de Especialidades no ano de 2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 200/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e
Murilo Bueno– requer informações ao Poder Executivo sobre a limpeza das ruas do bairro Planalto Paraiso.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 201/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
José Nilson Viana e Murilo Bueno – requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Esportes e Lazer
sobre a reforma do campo de gramado sintético do residencial Santo Expedito 1. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 202/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Zé Rocha – requer do
Executivo Municipal informações a respeito da possibilidade de instalação de um poste de energia no cemitério
de Cambaratiba. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 203/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre medidas
de segurança no almoxarifado. Discussão: Célio Aristão e César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 204/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Poder Executivo sobre ATA Nº 9/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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a área verde do Jardim Morumbi. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 205/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – requer informações junto à CPFL – Cia Paulista de Força e Luz, sobre o mau atendimento
terceirizado que está sendo oferecido pela empresa no município de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno, Célio
Aristão, Marcos Mazo, Rafael Barata, Zé Rocha, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 206/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – requer informações a respeito do horário da coleta de lixo no bairro Jardim Centenário
coincidir com o horário de entrada das crianças nas escolas daquela região. Discussão: Murilo Bueno e Rafael
Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 207/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno
e Zé Rocha – requer ao Executivo Municipal de Ibitinga a realização de estudos técnicos e orçamentários para a
implantação de tarifa zero no transporte público municipal desta municipalidade. Discussão: Rafael Barata, Zé
Rocha, Alliny Sartori e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. (Observação: O Vereador Murilo sugeriu a inclusão de
questionamento a respeito do estudo sobre o transporte público realizado por empresa contratada pelo Poder
Executivo. Solicitou que o referido estudo seja encaminhado pelo Executivo junto à resposta ao Requerimento
207/2025. A sugestão foi acatada pelo autor do documento). REQ nº 208/2025 do Vereador Rafael Barata –
requer a inclusão no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data, 25 de março de 2025,
das Indicações 285/2025 e 286/2025, de autoria deste vereador. Votação: Aprovado.IND nº 285/2025 do
Vereador Rafael Barata – indica que o Executivo Municipal determine ao setor competente que notifique os
proprietários para que tomem as devidas providências no sentido de proceder à limpeza dos terrenos localizados
nas esquinas das Ruas Catsumi Itao e Inês Soria Silva. IND nº 286/2025 do Vereador Rafael Barata – indica ao
Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize a limpeza e o recolhimento de entulhos nas
Ruas João de Oliveira Custódio e Cel. Joaquim A. Camargo, nos arredores da quadra esportiva desativada na Vila
Izolina. MOÇÕES: MOC nº 79/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Secretaria de
Desenvolvimento Social pela realização do evento “Todas as Mulheres”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 83/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à
Jovem Emmanuelly Camile Cervilla de Souza por ter sido eleita Presidente da Mesa Diretora da 14ª Legislatura
do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ibitinga e aos demais Vereadores Mirins pela posse que ocorreu
no último dia 12 de março de 2025. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovada. MOC nº 86/2025 do Vereador
César Urtado - Moção de Aplausos à advogada Caroline Leite, em reconhecimento à sua nomeação como
Presidente da Comissão da Mulher Advogada na nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) –
Subseção de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 92/2025
dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Ricardo Prado - Moção de Aplauso
ao jovem advogado José Luidi Massola que assumiu a presidência da comissão da OAB Vai à Escola, desejandolhe sucesso nos trabalhos. Discussão: Célio Aristão, Murilo Bueno e Marcos Mazo. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES: Zé Rocha e Rafael Barata. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador
César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores
REQ nº 209/2025, assinado pelos Vereadores Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
49/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de
dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação do
requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador César Urtado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 16/2025
do Relator Especial Vereador César Urtado favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 210/2025, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do
Dia do PLO nº 50/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos ATA Nº 9/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 7DCC-6427-1EF1-87CE
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adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde,
e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 17/2025 do Relator Especial Vereador Zé Rocha favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 1º de abril de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário,
às 21h41min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 25 (vinte e cinco) de
março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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