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DÉCIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 1º (primeiro) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 19h00min
(dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Nona Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS
DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 51/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral
de Ibitinga, objetivando a realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de
ensino médio regular. PLO nº 52/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União,
por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral de Ibitinga, objetivando a
realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de ensino superior. MATÉRIAS:
MTR nº 111/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 158/2025. MTR nº 112/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 156/2025. MTR nº 113/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 150/2025. MTR nº 114/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 137/2025. MTR nº 115/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 119/2025.
MTR nº 116/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 124/2025. MTR nº 117/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 118/2025. MTR nº 118/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 97/2025. MTR nº 122/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 71/2025. MTR nº 123/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 69/2025.
MTR nº 124/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 32/2025. MTR nº 125/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 19/2025. MTR nº 126/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 16/2025. MTR nº 127/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 165/2025. MTR nº 128/2025– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 123/2025.
MTR nº 129/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 112/2025. MTR nº 130/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 164/2025. MTR nº 131/2025– apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 09/2025. MTR nº 132/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 59/2025. MTR nº 134/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 117/2025.
MTR nº 135/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 11/2025. MTR nº 136/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 07/2025. MTR nº 137/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 25/2025. MTR nº 138/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 155/2025. MTR nº 139/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 130/2025.
MTR nº 141/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 154/2025. MTR nº 142/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 152/2025. MTR nº 143/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 31/2025. MTR nº 145/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 163/2025. MTR nº 146/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2025.
MTR nº 147/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 178/2025. MTR nº 148/2025 –
apresenta balancetes consolidados de fevereiro de 2025. MTR nº 149/2025 – apresenta relatório resumido do
1º bimestre de 2025. MTR nº 150/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 138/2025. MTR
nº 151/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 139/2025. MTR nº 152/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 143/2025. MTR nº 154/2025 – apresenta da resposta ao
Requerimento de Informação nº 178/2025. MTR nº 155/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 172/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 53/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a digitalização do acervo histórico e fotográfico do Museu do Bordado e
Histórico “Duilio Galli” e a criação de site da instituição. PARECERES: PAR nº 02/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer
favorável ao PDL nº 02/2025. PAR nº 03/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, ATA Nº 10/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 10/2025. PAR
nº 04/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 01/2025. PAR nº 05/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer
favorável ao PLO nº 155/2024. PAR nº 06/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 156/2024. PAR
nº 07/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLC nº 21/2024. PAR nº 08/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer
favorável ao PLO nº 183/2024. INDICAÇÕES: IND nº 282/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Céar Urtado, Mira,
Murilo Bueno e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente no sentido de
proceder a limpeza e retirada de restos de poda na Rua Alcides Ortelan, próximo ao número 569. IND nº
283/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Cpesar Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica ao Executivo
Municipal que determine ao setor competente, a realização de reparos da iluminação pública da praça no Jardim
dos Bordados. IND nº 284/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha –
indica à Secretaria de Desenvolvimento Social que realize estudos para identificação de jovens públicos alvo e
promova ações para divulgação do programa ID Jovem e maior garantia de acesso, conforme abaixo se especifica.
IND nº 287/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor responsável do Executivo Municipal a troca de
lâmpadas queimadas da quadra da Vila Maria. IND nº 288/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão,
César Urtado e Ricardo Prado – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga, a conclusão dos
serviços iniciados na Avenida Orlando Titato, no bairro Jardim Paraíso, junto ao numeral 140. IND nº 289/2025
dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha – indica estudo para implementação de mão única na Rua Sebastião Flávio Pinheiro e sinalização para
segurança da comunidade escolar da Escola Sandra Sivieiro. IND nº 290/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica que o Poder
Executivo Municipal e o setor competente cumpram as disposições do Estatuto da Guarda Civil Municipal. IND
nº 291/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que
requeira junto ao setor competente que realize a limpeza da área verde localizada na Rua Doutora Imaculada de
Masi Tonini. IND nº 292/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder
Executivo o recolhimento de galhos e móveis depositados na Rua José Tofik, defronte ao número 520, lado da
praça – Jardim São Paulo. IND nº 293/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado e José
Nilson Viana – indica ao Poder Executivo o recolhimento de galhos depositados na Rua José Tofik, defronte aos
números 431, 441 e 451 – Jardim São Paulo. IND nº 294/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal o fechamento em buraco existente no piso asfáltico no início
da Rua Antônio Campregher com Avenida Sétimio Montanari – Jardim Santa Clara. IND nº 295/2025 do Vereado
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a
roçagem, poda da árvores e limpeza da área verde localizada entre a Avenida Sétimio Montanari, Ruas
Hermelindo Constantino, Rafael Freitas e Batiston Vareschi, Jardim Santa Clara. IND nº 296/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder
Executivo a retirada de galhos e entulhos que se encontram na Rua São Luis, defronte os números 948, 978 e
505, Jardim Mirante. IND nº 297/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé
Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize a coleta dos restos e poda
da Rua João Câncio de Toledo Piza em frente ao nº 419. IND nº 298/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira e Murilo Bueno – solicita ao Executivo Municipal que
interceda junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz para realizar troca das lâmpadas queimadas na
entrada do bairro Ângelo de Rosa, ao redor da área verde próxima à ponte, em caráter de urgência. IND nº
299/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica ao Executivo
Municipal que requeira junto ao setor competente, que realize o recape asfáltico no cruzamento das Ruas João
Câncio de Toledo Piza e Rua Estéfano de Biava. IND nº 300/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e
Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que determine ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de ATA Nº 10/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Ibitinga, para que o mesmo feche um buraco existente na Rua Teresina, Jardim Mirante. IND nº 301/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marco Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Departamento de Trânsito Municipal que faça o retoque da pintura da
sinalização de solo, em toda extensão da Rua Cecília Casemiro de Amorim, compreendendo os bairros: Jardim
América, Paulo de Biasi, Maria Luiza II e Santo Antônio. IND nº 302/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica
ao Poder Executivo e ao SAAE para que seja cumprida a Lei Federal nº 14.898/2024, que estabelece que todos os
municípios estão obrigados a implementar por meio de Lei Municipal, a tarifa social de água e esgoto nos
municípios. IND nº 303/2025 do Vereador Marco Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a
retirada do amontoado de entulhos e lixo que se encontra na Rua Inácio Correa de Lacerda, na Vila Maria, em
caráter de urgência. IND nº 304/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal o reparo
da iluminação pública localizada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini no trecho do Posto do Doquinha até
Irineu Durci materiais de construção. IND nº 305/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo a
aplicação da Lei Municipal nº 1779/1991 que “Disciplina o uso das calçadas em diversos aspectos” no que tange
ao descarte de entulhos. IND nº 306/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga a avaliação na tampa de esgoto e no asfalto existente
no cruzamento da Rua Tiradentes com Rua Quintino Bocaiuva. IND nº 307/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica ao Poder Executivo e à secretaria o fechamento de um buraco existente no cruzamento da Rua Esperança
com a Rua Adriano Zapata Carroci – Jardim Paineiras II. IND nº 308/2025 do Vereador Mira, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
solicita estudos e apresentação de projeto de lei, criando o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, para
atender a Prefeitura Municipal, SAMS e SAAE. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 96/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Salma Grano. MOC nº 97/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Fernandes Pelegrini. MOC nº 98/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luzia Reis Borim. MOC nº 99/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Fernanda de Oliveira Lopes Silva. MOC nº 100/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Reni Nardi Teixeira. MOC nº 101/2025 dos Vereadores Zé Rocha,
Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de João Hirabahasi. MOC nº 102/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de José
Roberto Pereira Lima. MOC nº 103/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Leila Maria Di Pardo da Fonseca. MATÉRIAS: MTR nº 120/2025 do Serviço Autônomo Municipal
de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 82/2025. MTR nº 121/2025 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 84/2025. MTR
nº 133/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 85/2025. MTR nº 140/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 90/2025. MTR nº 144/2025 do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 96/2025. MTR nº 153/2025 da Diretoria
de Ensino da Região de Taquaritinga – apresenta resposta à Moção de Aplauso nº 35/2025. MTR nº 156/2025 do
Governo do Estado de São Paulo – convite para a 3ª edição do Encontro Paulista da Juventude com o tema
Governança e Gestão de Políticas Públicas de Juventude nos Municípios. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
– REQUERIMENTOS: REQ nº 211/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações ao Poder Executivo sobre o conhecimento da altura que estão os galhos das árvores que estão
impedindo a claridade da iluminação pública, no canteiro central, que fica entre a Avenida Walter Piffer e a Rua ATA Nº 10/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Ary de Campos, no Jardim São Domingos II, conforme fotos anexas. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 212/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e
Murilo Bueno – requer informações ao Poder Executivo sobre construção de rampa de acessibilidade na Praça
João Abrão. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 213/2025 dos Vereadores Murilo Bueno,
César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações a respeito do contrato da Prefeitura com a
empresa que realiza transporte público entre Ibitinga e o Distrito de Cambaratiba. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 214/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César
Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações a respeito das aulas de motos questão sendo
realizadas no pátio externo do Pavilhão Permanente de Exposições Dr. Licínio Hilmar de Oliveira Arantes.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 215/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre qual
a situação atual da padaria municipal de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ
nº 216/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – requer informações sobre veículos
trafegando na praça do Jardim dos Bordados colocando em risco a segurança dos pedestres. Discussão: Murilo
Bueno, Célio Aristão, Zé Rocha, Rafael Barata e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 217/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – requer informações questionando sobre a viabilidade de oficial a Polícia Militar de Ibitinga pedindo a
implantação da ronda ostensiva na E.E Professora Maria Aparecida dos Santos Oliveira, Vila Maria, nos horários
de entrada e saída das crianças, nos períodos matutino, vespertino e noturno. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 218/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César
Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre a forma que tem sido entregue os carnês do
IPTU em nossa cidade. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 219/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer
informações detalhadas sobre a obra para instalação da galeria pluvial que está sendo realizada na Rua Daniel de
Freitas, no quarteirão do numeral 30. Discussão: César Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 220/2025
dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha – requer que o Executivo Municipal em conformidade com a Secretaria de Desenvolvimento Social,
estude a possiblidade de informatização e catalogação digital de documentos no Conselho Tutelar. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 221/2025 dos Vereadores César Urtado,
Murilo Bueno e Rafael Barata – requer que o Executivo Municipal em conformidade com o setor competente,
envie a esta Casa de Leis um estudo detalhado sobre os impactos e prazos necessários para sua execução e
melhorias no trânsito da Escola Sandra Regina Sivieiro. Discussão: César Urtado, Zé Rocha, Rafael Barata e Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 222/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações a respeito dos materiais
esportivos na Secretaria de Esportes. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 223/2025 dos
Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações sobre o planejamento do município
em relação ao calçamento, iluminação e segurança da Avenida Setímio Montanari. Discussão: Rafael Barata, Zé
Rocha e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 224/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana e Murilo Bueno – requer informações ao SAAE sobre a caixa d’água do Jardim Paineiras
I. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 225/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado,
Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre a possibilidade de permitir que estudantes
universitários embarquem nos ônibus para faculdades em Araraquara, Bauru, Taquaritinga possam estacionar
seus veículos no pátio externo do pavilhão de exposições. Discussão: Murilo Bueno, Rafael Barata e Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 226/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informação sobrea possiblidade de podar com
urgência os galhos de uma árvore localizada na Rua Dra. Imaculada de Mais Tonini, no bairro São Domingos.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 227/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado,
Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – requer informações sobre o Programa Contrata + Brasil e processo de
contratação na Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Rafael Barata e César Urtado. Votação: Aprovado.
REQ nº 228/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, ATA Nº 10/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações a respeito da empresa Polo Planejamento
Ltda, que foi contratada para realizar serviços de engenharia para elaboração de Plano de Mobilidade e Projeto
de Reestruturação do Sistema de Transporte Público de Passageiros para o município de Ibitinga. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 229/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César
Urtado e Rafael Barata – requer informações sobre a possibilidade de instalação de bancos de madeira nas
quadras do pavilhão B do ginásio de esportes. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 230/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno
e Ricardo Prado – requer informações do Executivo Municipal a respeito da falta de iluminação pública, de
calçada, realização da operação tapa-buracos e roçagem do mato alto dos terrenos localizado por toda a extensão
das Avenidas Wilson Pinheiro e Ernesto Manzoni. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 231/2025
dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o Requerimento de
Informações nº 55/2025 que requer informações a respeito da execução de tarefas de fiscalização no município,
em especial nas áreas comerciais. Discussão: Murilo Bueno, Rafael Barata, Zé Rocha e César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ nº 232/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha –
requer informações sobrea possibilidade de desentupimento de bueiros e bocas de lobo localizados no Jardim
Mirante e no Jardim Roseira. Discussão: Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 233/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo e Murilo Bueno – requer informação ao Poder Executivo Municipal que notifique o proprietário ou
solicite ao setor competente roçamento do terreno localizado na Rua João Marotti, ao lado da Matriz São Paulo
Apóstolo, bairro Paulo de Biasi. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 234/2025 da Vereadora
Alliny Sartori – requer informações sobre a atualização do campo dedicado aos Conselhos Municipais constante
no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
235/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre as atualizações das relações dos ocupantes de
cargos comissionados da Prefeitura Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de
Ibitinga – SAAE, Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, Fundação Educacional Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, constante no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 236/2025 da Vereadora Alliny Sartori– requer
informações ao Poder executivo a respeito do prédio que abrigava a sede do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, localizado na Avenida Dom Pedro II, 599, Centro. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 237/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o furto
das torneiras do banheiro masculino do terminal rodoviário Engenheiro Pedro Secanho Neto. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 240/2025 do Vereador Rafael Barata – requer a inclusão no expediente
desta sessão do Requerimento de Informação nº 239/2025. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ
nº 239/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, Céar Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita esclarecimentos sobre critérios de rateio do
complemento aos profissionais da educação básica conforme Lei nº 14.113/2020 e PLC nº 08/2025. Discussão:
Rafael Barata, Murilo Bueno, Zé Rocha, Alliny Sartori, César Urtado e Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 93/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplausos ao escrito e peta Edy Silva em reconhecimento à
sua brilhante trajetória literária e por levar o nome de nossa cidade, Ibitinga, à bienal do livro do Rio de Janeiro,
uma das mais importante do mundo. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovada. MOC nº 94/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Aplauso ao senhor Igor Fiorentino, Secretário de Desenvolvimento Social, em reconhecimento ao seu
compromisso e dedicação em prol às causas das pessoas com deficiência. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovada. MOC nº 95/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à equipe Lacerda de Taekwondo
que no dia 14 de março de 2025 pelo evento realizado no CBI – Clube dos Bancários de Ibitinga, no qual formou
atletas ibitinguenses em faixa preta. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Zé Rocha e Rafael Barata. INTERVALO. O intervalo foi dispensado. Passou-se para a ORDEM DO
DIA: Nada consta. Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve ATA Nº 10/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 37D9-6B2C-2EE9-5FB5
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inscrito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 8 de abril de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário,
às 21h33min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 1º (primeiro) de
abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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