DÉCIMA PRIMEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 8 (oito) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 09/2025 – Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. MATÉRIAS: MTR nº 157/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 174/2025. MTR nº 158/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 182/2025. MTR nº 159/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 149/2025. MTR nº 161/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 157/2025. MTR nº 164/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 181/2025. MTR nº 165/2025 – apresenta prestação de contas de 2024. MTR nº 167/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 184/2025. MTR nº 169/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 136/2025. MTR nº 170/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 145/2025. MTR nº 172/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 196/2025. MTR nº 173/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 197/2025. MTR nº 175/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 109/2025. MTR nº 176/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 144/2025. MTR nº 177/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 121/2025. MTR nº 178/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 33/2025. MTR nº 179/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 87/2025. MTR nº 180/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 120/2025. MTR nº 181/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 122/2025. MTR nº 182/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 142/2025. MTR nº 183/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 171/2025. MTR nº 184/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 193/2025. MTR nº 185/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 204/2025. MTR nº 186/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 168/2025. MTR nº 187/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 187/2025. MTR nº 188/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 188/2025. MTR nº 189/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 201/2025. MTR nº 191/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 170/2025. MTR nº 192/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 199/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 54/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Determina que as linhas de transporte coletivo de passageiro sejam definidas em audiência pública. PLO nº 55/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. PLO nº 56/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre o Programa Disque Árvores e dá outras providências. PLO nº 57/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Determina os novos loteamentos a instalarem ponteo de ônibus com cobertura e assento adequado e dá outras providências. PLO nº 58/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Estabelece que mulheres de 50 a 69 anos poderão realizar exames de Papanicolau e Ultrassom Transvaginal sem pedido médico. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PLO nº 01/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica. PLO nº 02/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que trata o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. EMENDAS: EM nº 01/2025 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta emenda modificativa ao PLO nº 47/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda supressiva e modificativa ao PLO nº 16/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda ATA Nº 11/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3A85-C9E7-029B-E749 Pag. 1/6 aditiva ao PLO nº 167/2024. PARECERES: PAR nº 10/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 166/2024. INDICAÇÕES: IND nº 309/2025 do Vereador Marcos Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos providências quanto à retirada do amontoado de galhos e folhas secas da Rua das Garças, defronte ao número 121, no Jardim Silvestre, em caráter de urgência. IND nº 310/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente reforma na Praça da Bíblia, localizada na Vila Guarani. IND nº 311/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize a troca da lâmpada queimada na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, defronte ao numeral nº 483. IND nº 312/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize a troca das lâmpadas queimadas e a roçagem da vegetação na Avendia Carolina Geretto Dall’Acqua. IND nº 313/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha. IND nº 314/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo o roçamento da área verde do Jardim Natália, inclusive próximo ao alambrado localizado na Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira, Jardim Natália. IND nº 315/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita que a Prefeitura Municipal tome providências quanto à limpeza em bueiro localizado na Rua José Claudino defronte ao número 111, Jardim Natália, em caráter de urgência. IND nº 316/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo a limpeza a retirada de entulho depositado na Rua Eugênio Boca, acima do número 307, Jardim Romana. IND nº 317/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a instalação de mais dois contêineres, no curzemnto da IBG 040 com a Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira. IND nº 318/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza de galhos e entulhos o nivelamento da estrada IBG-020, que liga os bairros São Benedito e São Domingos. IND nº 319/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que verifique a possibilidade de instalação de lombada na Rua Amadio Constantino, no bairro São Joaquim II. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 104/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento Daivid Cleber Fernandes. MOC nº 105/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento Balssanufo Justino Ferreira. MOC nº 107/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Izaira Aparecida Caporici Cunha. MOC nº 108/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito Carlos da Silva Barilli. MOC nº 110/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto Batistela Filho. MOC nº 111/2025 dos Vereadores Marcos Mazo e Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Neusa da Silva. OFÍCIO: OFC nº 77/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Rafael Barata – solicita leitura em Sessão Legislativa Ordinária (Lei Municipal nº 5.135/2020). MATÉRIAS: MTR nº 162/2025 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Ibitinga - dispõe sobre alteração do § 1º do Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. MTR nº 163/2025 do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – convite para a reunião intersetorial visando tratar da organização da campanha do dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. MTR nº 166/2025 da Câmara Municipal de Mineiros do Tietê – convite para o evento bate papo com a Deputada Estadual Andrea Werner (Deputada da causa Autista e Atípicos). MTR nº 168/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 116/2025. MTR nº 174/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 115/2025. MTR nº 190/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – convite para o 9º Encontro do 29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: ATA Nº 11/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3A85-C9E7-029B-E749 Pag. 2/6 REQ nº 238/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao SAMS sobre conserto do veículo que serve ao Programa Saúde da Família da Vila dos Bancários. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 241/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer informações sobre regulamentação e cumprimento da Lei nº 5.197, de 22 de abril de 2021, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fotos de fotos de artifícios de efeito pirotécnico ou sonoros e seus similares, que causem estouro, estampido ou explosões em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas em todo o território do município de Ibitinga. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ nº 242/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer informações da Secretaria Municipal de Obras a respeito de realização de reforma da Praça da Bíblia. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 243/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre a situação que se encontram as obras de reparos da ponte de acesso ao bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 244/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações quanto aos estudos de reestruturação dos cargos públicos do município, com ênfase na situação dos motoristas de transporte escolar. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 245/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – requer informações sobre a ausência de coleta de lixo nos condomínios localizados na estrada Laranja Azeda. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 246/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre a possibilidade de implantar um semáforo na Rua Maria Geraldona da Mota com a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 252/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informação sobre a possibilidade de estudo para colocação de semáforo na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, com cruzamento com a Avenida Major Silvestre R. Teixeira e a Rua João de Oliveira Custódio, em caráter de urgência. Discussão: Rafael Barata, Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 247/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações pertinentes ao esgoto do distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 248/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha– requer informações ao Poder Executivo sobre a Escola Delfina Gomes da Fonseca – Vila Maria e REQ nº 263/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo sobre trocos de árvores secas na Escola Delfina Gomes da Fonseca – Vila Maria. Discussão dos Requerimentos 248/2025 e 263/2025: Ricardo Prado e Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 248/2025 e 263/2025: Aprovado. REQ nº 249/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado– requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a respeito do mau cheiro da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, que exala em diversos bairros de nosso município. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 250/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações solicitando esclarecimentos sobre a distribuição gratuita de insumos e medicamentos para uso de bomba de insulina. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ nº 251/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações sobre a possibilidade de realizar calçamento e estacionamento defronte a EMEI Professor Álvaro Lipera. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 253/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtdo, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informação ao Executivo Municipal, junto ao Secretário de desenvolvimento Social, sobre o serviço de acolhimento em república – Vida Longa – Lúcia Kalil Jacob. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 254/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Poder Executivo sobre a IBG 020 que fica abaixo do Jardim São Domingos 1 e 2, conforme fotos anexas. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 255/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de medidas de trânsito, nas proximidades da escola da Vila Maria, em virtude do congestionamento de veículos, incluindo os ônibus escolares, nos horários de entrada e saída de alunos. Discussão: Zé Nilson. Votação: Aprovado. REQ nº 256/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da existência de fiscalização sobre as obras de reforma e melhorias das sepulturas no Cemitério Municipal – Cemitério da Saudade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. ATA Nº 11/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3A85-C9E7-029B-E749 Pag. 3/6 Votação: Aprovado. REQ nº 257/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da possibilidade de realização de mutirão e força-tarefa de combate ao mosquito Aedes Aegypti a partir de novembro de 2025, mês que antecede o início do verão e seu característico período chuvoso. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 258/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre estudos para a implantação de Ecopontos no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 259/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo sobre existência de notificação do proprietário de terreno situado na Avenida Dr. Victor Maida, situando entre os imóveis 658 e 618, Centro. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 260/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre o Terminal Rodoviário Engenheiro Pedro Secanho Neto. Discussão: Célio Aristão e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 261/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações a respeito do trabalho realizado pelo projeto social denominado “Projeto Atlético Ibitinga & Projeto Futsal Ibitinga”. Discussão: Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ nº 262/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações referentes ao problema que vem acontecendo com o telefone do almoxarifado. Discussão: Murilo Bueno e Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 106/2025 dos Vereadores Célio Aristão, césar Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao jovem Jean Maurício Motta Machaalani, que concluiu com sucesso o ciclo de estudos e práticas jurídica na Defensoria Pública, após ter sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil durante o quarto ano da faculdade de Direito. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 109/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso às equipes ibitinguenses que estrearam no Campeonato Paulista, categorias sub 15 e 17, em 06 de dezembro de 2025, na cidade de Catanduva. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. PLO nº 183/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 5.623, de 28 de fevereiro de 2024”. Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado. PLO nº 01/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa da Mãe e Rainha Três Vezes Admirável de Schoenstatt a ser comemorada anualmente, na segunda quinzena de outubro”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. PLO nº 10/2025, de autoria do Vereador Zé Rocha, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Aniversário do Libertos Moto Clube de Ibitinga, a ser comemorado anualmente na 2ª quinzena do mês de fevereiro”. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. PDL nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede ao Pastor Evangélico Marcos Antônio de Arruda Lourenço, o Certificado de Honra ao Mérito”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Murilo Bueno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 15 de abril de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h43min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 8 (oito) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco). ATA Nº 11/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3A85-C9E7-029B-E749 Pag. 4/6
Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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