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DÉCIMA QUINTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 6 (seis) de maio de 2025 (dois mil e vinte e
cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Décima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael
Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos
dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO - MATÉRIAS: MTR n° 221/2025 – apresenta complementação à
resposta do Requerimento de Informação n° 204/2025. MTR n° 222/2025 - apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 114/2025. MTR n° 224/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 237/2025.
MTR n° 225/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 203/2025. MTR n° 226/2025 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 230/2025. MTR n° 227/2025 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 191/2025. MTR n° 228/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 15/2025. MTR n° 229/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 232/2025.
MTR n° 230/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 226/2025. MTR n° 231/2025 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 206/2025. MTR n° 232/2025 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 194/2025. MTR n° 233/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 183/2025. MTR n° 234/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 211/2025.
MTR n° 235/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 200/2025. MTR n° 236/2025 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 147/2025. MTR n° 237/2025 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 219/2025. MTR n° 238/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 132/2025. MTR n° 239/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 259/2025.
MTR n° 240/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 236/2025. MTR n° 241/2025 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 252/2025. MTR n° 242/2025 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 243/2025. MTR n° 243/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 242/2025. MTR n° 244/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 263/2025.
MTR n° 249/2025 – solicita regime de urgência especial aos Projetos de Lei Complementar nº 06/2025 e 10/2025.
MTR n° 255/2025 - apresenta balancetes consolidados da receita e da despesa de março de 2025. MTR n°
256/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 279/2025. MTR n° 257/2025 - apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 229/2025. MTR n° 258/2025 - apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 222/2025. MTR n° 259/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 253/2025.
MTR n° 260/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 250/2025. MTR n° 261/2025 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 257/2025. MTR n° 262/2025 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 207/2025. MTR n° 263/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 246/2025. MTR n° 264/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 294/2025.
MTR n° 265/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 258/2025. MTR n° 266/2025 -
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 225/2025. MTR n° 267/2025 - apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 215/2025. MTR n° 268/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 248/2025. MTR n° 269/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 251/2025.
MTR n° 270/2025 - apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 244/2025. MTR n° 271/2025 – convite
para 29ª Edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos que ocorrerá na data de 08 de maio de 2025,
às 14 horas, no Teatro Municipal e Centro de Convenções Municipal Darcy de Biazi. MTR n° 272/2025 - apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 255/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO n° 62/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil,
localizada no bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara. PLO n° 63/2025 do Vereador
Ricardo Prado - Denomina a Rua Projetada 3 do Bairro Vila Maria II, de Rua Flávio José Nicola Ferrari. PLO n°
64/2025 do Vereador Ricardo Prado - Denomina a Rua Projetada 2 do Bairro Vila Maria II, de Rua Rodolpho de
Amorim Tozzi. PLO n° 65/2025 do Vereador Ricardo Prado - Denomina a Rua Projetada 1 do Bairro Vila Maria II, ATA Nº 15/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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de Rua Guido Ferrari. PLO n° 66/2025 do Vereador Marcos Mazo – Denomina a Rua 2 do bairro Jardim Bourbon
de Rua Benedito Wilson Lepera. PLO n° 67/2025 do Vereador Marcos Mazo – Denomina a Rua 1 do bairro Jardim
Bourbon de Rua Balssanufo Justino Ferreira. EMENDAS: EM n° 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda aditiva ao PLC 07/2025. EM n° 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda aditiva e supressiva ao PLO nº 36/2025. EM n° 01/2025 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – emenda modificativa ao PLC nº 06/2025. PARECERES: PAR n° 03/2025 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - apresenta parecer favorável ao PLO nº 156/2024. PAR n° 10/2025 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– apresenta parecer favorável ao PLO nº 16/2025. PAR n° 16/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 184/2024.PAR n° 04/2025 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade - apresenta parecer favorável ao PLO nº 21/2025. PAR n° 05/2025 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - apresenta parecer favorável ao PLO nº 22/2025. PAR n° 18/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO n° 29/2025. PAR n°
19/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLC
n°07/2025. PAR n° 20/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer
favorável ao PLO n° 185/2024. PAR n° 21/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
apresenta parecer favorável ao PLO n° 33/2025. PAR n° 06/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade - apresenta parecer favorável ao PLC n° 06/2025. PAR n° 22/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO n° 41/2025. PAR n° 23/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO n° 36/2025. REQUERIMENTOS:
REQ n° 300/2025 do Vereador Ricardo Prado - requer a retirada do PLO nº 157/2024 de tramitação. REQ n°
301/2025 do Vereador Célio Aristão - requer a retirada do PLO nº 35/2025 de tramitação. REQ n° 302/2025 do
Vereador Célio Aristão - requer a retirada do PLO nº 15/2025 de tramitação. REQ n° 303/2025 do Vereador
Ricardo Prado - requer a retirada dos PLOs nº 07/2025, 08/2025 e 09/2025 de tramitação. INDICAÇÕES: IND n°
350/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – indica que o Executivo Municipal determine ao setor competente que proceda com a
coleta de entulhos acumulados na Rua José Augusto dos Santos, nº 1130 – Jardim Eldorado. IND n° 351/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que realize junto ao órgão
competente, um censo autista para identificar o número de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
em nosso município. IND n° 352/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal
de Serviços Públicos providências quanto a operação tapa-buracos na Avenida Gildo Minzoni, no bairro Roseira,
em caráter de urgência. IND n° 353/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga para que
estude a possibilidade de instalar torneira e bebedouros de água na praça do loteamento Villa Verde, em caráter
de urgência. IND n° 354/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica a limpeza da área abandonada localizada na Rua
José Pereira, nº 246, antiga entrada da fábrica do Andreza. IND n° 355/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica o
roçamento da área pública localizada no bairro Terras de São Joaquim 2, mais precisamente na área onde se
encontra a caixa d’água do bairro, situado defronte ao endereço Rua Amadio Constantino, nº 358. IND n°
356/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – indica recapeamento asfáltico das ruas
localizadas na parte baixa do Jardim Eldorado. IND n° 357/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e
Rafael Barata – indica que o Executivo Municipal determine ao setor competente que realize a troca da lâmpada
do poste de iluminação pública localizado defronte à Rua Bom Jesus, nº 577. IND n° 358/2025 dos Vereadores
César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que em conformidade com o setor
competente, realize a troca das lâmpadas queimadas na praça do bairro Bela Vista Sul. IND n° 359/2025 dos
Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – indica que o Executivo Municipal requeira junto ao setor
competente que realize os serviços de capina e limpeza da praça pública localizada no Jardim Bourbon. IND n°
360/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo ATA Nº 15/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal a
manutenção do asfalto da Rua João Martins Vieira, número 157, no bairro Jardim São Benedito. IND n° 361/2025
dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – indica limpeza urgente dos lixos localizados ao lado
do Pronto Socorro da Vila Maria. IND n° 362/2025 dos Vereadores Murilo Bueno e Rafael Barata – indica a
instalação de lombada na Rua Prazer Sampaio Miranda Salles, no Terras de São Joaquim. IND n° 363/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal para que seja
realizado o serviço de desentupimento e limpeza da boca de lobo e retirada de galho lixos do lado da igreja na
Rua Expedicionário Kay Jenson, 575- bairro Vila Maria. IND n° 364/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal para que seja realizado o serviço de desentupir uma
boca de lobo, localizada na Rua Afonso Marins Peixoto, defronte o número 355, residencial Santo Expedito I. IND
n° 365/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo o
recolhimento de galhos, entulhos e roupas velhas na Rua Dionísio Alves de Moraes, nº 246 – Jardim Verona. IND
n° 366/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Público Municipal
para que seja feito o serviço de reparo asfáltico na Avenida Romão Fernandes, mais precisamente na altura do
Jardim Alzira. IND n° 367/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – sugere projeto de lei que institua
o programa remédio em casa, com o objetivo de enviar diretamente medicamentos de uso contínuo para os
cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de Ibitinga. IND n° 368/2025
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que seja feita a manutenção do asfalto na Rua João
Carlos Longuini, número 725, bairro Jardim Aurora. IND n° 369/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal
que sejam tomadas as medidas necessárias para disponibilizar internet à instituições públicas do município,
incluindo: escolas, unidades de saúde, centros de atendimento ao cidadão e outras instituições. IND n° 370/2025
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – indica ao Poder Executivo Municipal que as audiências
públicas sejam realizadas de forma presencial e/ ou por videoconferência. IND n° 371/2025 do Vereador Marcos
Mazo – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a instalação de lixeiras, lâmpadas e manutenção em
geral da praça do Bosque, localizada na Rua Paulo de Biazi, próximo ao número 160, para evitar a presença de
usuários de drogas e moradores de rua no local. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 124/2025 dos Vereadores Murilo
Bueno, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
- Moção de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Pompilho. MOC n° 126/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de João Longuini. MOC n° 127/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Dolores Dias Botter. MOC n° 128/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Severina dos Santos de Assunção Rodrigues. MOC n°
129/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Horácio Eugênio Lopes.
MOC n° 130/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha- Moção de Pesar pelo falecimento de Anelize
Nascimento Alves. MOC n° 131/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Elvio Giovanetti. MOC n° 132/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Carmelo
Raineri Neto. MOC n° 134/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Randal Luiz Ferreira de
Carvalho. MOC n° 135/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antonio Amancio da Cruz Filho.
MOC n° 136/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Euclides de Andrade. MATÉRIAS: MTR n° ATA Nº 15/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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246/2025 da Prefeitura de Itápolis – convite para a Oficina Preparatória da Região de Araraquara da Operação SP
Sem Fogo 2025 que será realizada no dia 25 de abril do corrente, às 8:00. MTR n° 248/2025 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta à Indicação nº 271/2025. MTR n° 250/2025 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 238/2025. MTR n° 252/2025
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
269/2025. MTR n° 253/2025 da Associação Comercial e Industrial de Ibitinga (ACII) – convite para o Festival do
Enxoval de Ibitinga que acontecerá entre os dias 07 e 10 de maio de 2025, no centro da cidade de Ibitinga.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 295/2025 dos Vereadores César Urtado, José
Nilson Viana, Murilo Bueno e Rafale Barata - requer informaçõessobre as medidas de acessibilidade prevista para
a próxima edição a Feira do Bordado de 2025. Discussão: César Urtado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ
n° 296/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado - requer que o Executivo Municipal determine à secretaria municipal de saúde desta municipalidade, para
que a mesma envie a esta casa, informações detalhadas sobre a falta de fornecimento de medicamentos à
população pelo sistema público de saúde. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE – POR
SOLICITAÇÃO: Ocupada pela senhora Patrícia Brás Cordeiro para explanar sobre a inclusão de pessoas com
Autismo, suas demandas e a importância da conscientização sobre o tema no município de Ibitinga. Fizeram uso
da palavra os vereadores: Zé Rocha, César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão e Marcos Mazo. Encerrada a Tribuna
Livre, a discussão e votação dos requerimentos de informação foi retomada. REQ n° 297/2025 dos Vereadores
César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações sobre a razão da falta de fornecimento de
fraldas geriátricas a pessoas com autismo em grau severo, mesmo com ordem judicial. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ n° 304/2025 do Vereador Marcos Mazo - requer informações do Executivo Municipal a
respeito da reforma da UBS do bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 305/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer
informações sobre a possibilidade de realizar com urgência a roçagem, limpeza e fiscalização da área verde
localizada no cruzamento da Avenida Laudelina de Paula Santos com a Avenida Setímio Montanari. Discussão:
César Urtado. (Observação: retirado a pedido do autor). REQ n° 306/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo
Bueno e Rafael Barata - requer informações sobre o policiamento da ronda rural. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ n° 307/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informação sobre o corte das árvores
defronte ao terminal rodoviário ibitinguense. Discussão: Rafael Barata, Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 308/2025 dos Vereadores Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informação sobre o
funcionamento do conjunto esportivo Waldomiro Ribeiro dos Santos (Nicolão). Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ n° 309/2025 dos Vereadores Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações sobre
a possibilidade de se refazer a lombada existente na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, próximo ao Posto 7,
nesta cidade. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 310/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informação ao Poder Executivo Municipal sobre construção de canaleta
na Rua Calixto Razza, ao lado do número 12, Jardim Santa Isabel. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 311/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre a
possibilidade da realização dos serviços de tapa buraco e reparos nas canaletas, em todo o bairro Santo Expedito
II. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 312/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade
Urbana, sobre os valores antecipados referentes à área azul em Ibitinga e sobre o Fundo Municipal de Mobilidade
Urbana. Discussão: Rafael Barata, Zé Rocha e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 313/2025 do Vereador
Marcos Mazo - requer informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
a respeito do pagamento da gratificação por desempenho de atividade delegada aos Policiais Militares do
município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 314/2025
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado -
requer informações da Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos e Relações do Trabalho a respeito ATA Nº 15/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Aparecido da Rocha e outros.
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da Lei Complementar nº 293, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre complemento constitucional dos
profissionais da educação básica em efetivo exercício. Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação: Aprovado.
REQ n° 315/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno -
requer providências do Poder Executivo sobre a acumulação de lixo e invasão pelos moradores de rua, na área de
preservação do bairro Vila Maria 2, além de criação de cavalos e porcos no local, sendo que o lugar fica totalmente
repleto de lixos e com fedentina muito desagradável. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n°
316/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - requer informação do Poder Executivo a
respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 2609, de 16 de dezembro de 2002. Discussão: Rafael Barata, Zé
Rocha, Ricardo Prado e César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 317/2025 do Vereador Marcos Mazo - requer
informações do Executivo Municipal a respeito do apoio aos atletas que participação do campeonato Congresso
Técnico, que acontecerá no dia 20 de maio de 2025 no Arena Fut em Novo Horizonte. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 125/2025 dos Vereadores César Urtado,
Murilo Bueno e Rafael Barata – Moção de Aplausos ao Grupo Libert Teatro Musical, em reconhecimento à sua
brilhante participação na encenação da Via Sacra. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 133/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplausos aos envolvidos na realização do projeto de
formação escolar e familiar sobre estratégias de inclusão, realizado nos dias 23 e 24 de abril. Discussão: Rafael
Barata. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata, Marcos Mazo, Zé Rocha e Célio
Aristão. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 156/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 5.368, de 29 de junho de
2022”. Discussão: Mira. Votação: Aprovado.
PLO nº 16/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, que “Institui o Dia Municipal das Filhas de Jó no Município
de Ibitinga/SP, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março, e dá outras providências” e Emenda Supressiva
nº 01/2025. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Marcos Mazo, Rafael Barata e Mira. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 21/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras
providências”. Discussão: César Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 22/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado
a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Discussão: Murilo Bueno e Rafael Barata.
Votação: Rejeitado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 13 de maio de 2025,
às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h22min, que assino junto com
os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 6 (seis) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário
- Célio Roberto Aristão
2° Secretário
- César Diego Sandoval Mas Urtado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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