Sessão Plenária

DÉCIMA NONA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
E DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 3 (três) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Décima Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves
de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão.
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 346/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 293/2025. MTR n° 347/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 320/2025.
MTR n° 348/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 332/2025. MTR n° 349/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 328/2025. MTR n° 351/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 336/2025. MTR n° 352/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 348/2025. MTR n° 353/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 326/2025.
MTR n° 354/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 327/2025. MTR n° 355/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 337/2025. MTR n° 356/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 34/2025. MTR n° 357/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 247/2025. MTR n° 358/2025 – relatório resumido da execução orçamentária 2º bimestre de 2025.
MTR n° 359/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 349/2025. MTR n° 360/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 351/2025. MTR n° 361/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 323/2025. MTR n° 362/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 357/2025. MTR n° 363/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 355/2025.
MTR n° 364/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 350/2025. MTR n° 365/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 324/2025. MTR n° 366/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 280/2025. MTR n° 367/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 86/2025. MTR n° 368/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 08/2025. MTR
n° 369/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 51/2025. MTR n° 370/2025 – apresentação
das metas fiscais da Prefeitura referente ao primeiro quadrimestre de 2025. MTR n° 371/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 321/2025. MTR n° 374/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 129/2025. MTR n° 375/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 266/2025.
MTR n° 376/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 315/2025. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 89/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e
Rafael Barata – Dispõe sobre a adoção do novo símbolo de sinalização e vagas e espaços reservados a pessoas
com deficiência no município de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL n°
08/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Jorge Lima – Secretário
de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. EMENDAS: EM nº 02/2025 - emenda modificativa ao
PLC nº 07/2025. EM nº 01/2025 – emenda aditiva ao PLO nº 43/2025. EM nº 01/2025 – emenda aditiva ao PLC
nº 10/2025. PARECERES: PAR n° 21/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLC nº 08/2025. PAR n° 22/2025 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
- apresenta parecer favorável ao PLO nº 42/2025. PAR n° 23/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PDL nº
04/2025. PAR n° 36/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer
favorável ao PLO nº 63/2025. PAR n° 37/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
apresenta parecer favorável ao PLO nº 17/2025. PAR n° 38/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 64/2025. PAR n° 39/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PDL nº 05/2025. PAR n° 41/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLC nº 10/2025. INDICAÇÕES: IND n°
425/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo e à secretaria competente o fechamento de um
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buraco existente na Rua Paulino Carlos defronte ao nº 604, centro. IND n° 426/2025 da Vereadora Alliny Sartori
– indica ao Poder Público Municipal o fechamento de um buraco existente no cruzamento da Rua Capitão Felício
Racy com a Rua Antônio G. B. de Paula. IND n° 427/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo e à secretaria competente
para que faça uma vistoria de um afundamento de asfalto que está acontecendo na Rua Gabriel Corrêa, defronte
aos números 33 e 34, Jardim Rancho Alegre. IND n° 428/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, pra que
estude a possiblidade de disponibilização de profissional intérprete de libras nas sess~eos da Câmara Municipal.
IND n° 429/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha – sugere ao Executivo Municipal que requeria junto ao setor competente que realize a troca de lâmpadas
queimadas na Avenida Major Silvestre R. Teixeira. IND n° 430/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao SAAE que seja feito o serviço de vistoria
na Rua José de Paula Souza, defronte o batalhão da Polícia Ambiental, Jardim Eldorado. IND n° 431/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo
o recolhimento de entulhos e galhos que se encontram na Rua José Augusto dos Santos, defronte o número 1029,
Jardim Eldorado. IND n° 432/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo e
Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo para que realize o serviço de limpeza de boca de lobo na Rua Treze de
Maio, defronte ao número 2390, Jardim São Judas. IND n° 433/2025 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão
– indica ao Poder Executivo para averiguar a situação e um terreno localizado no cruzamento das Ruas José Rodão
de Oliveira e Nivaldo Scarpim, Jardim Flamboyant. IND n° 434/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo para que realize os serviços de retirada de galhos da Rua Nair
Ramacho Crepaldi, defronte os números 91 ao 141, Jardim Flamboyant. IND n° 435/2025 dos Vereadores Rafael
Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha –
indica recape asfáltico da Rua Santa Tereza, no trecho entre a Rua Prudente de Morais e Emílio Carlos. IND n°
436/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica limpeza do terreno localizado na Rua José Augusto Massola, em frente
à EMEI Abigail Camargo Juliani, nesta cidade. IND n° 437/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – reitera Indicação
nº 02/2025, a qual sugere ao Executivo Municipal a criação e dois cargos de turismólogo, por meio de concurso
público. IND n° 438/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal
os serviços de capina e limpeza do terreno localizado do lado de baixo da unidade básica de saúde Dr. Jefferson
Simões de Souza Caldas, no bairro Jardim Campo Belo. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 170/2025 do Vereador
Marcos Mazo - Moção de Pesar pelo falecimento de Zamir da Silva Spera. MOC n° 171/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Mauro Pinto de Godoi. MOC n° 172/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha- Moção de
Pesar pelo falecimento de Dirceu Aparecido Evangelista da Silva. MOC n° 174/2025 dos Vereadores Zé Rocha,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado
- Moção de Pesar pelo falecimento de Maria José dos Santos. MOC n° 176/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de Dirceu Aparecido Evangelista da Silva. MOC n° 179/2025 dos Vereadores Zé Rocha,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado -
Moção de Pesar pelo falecimento de Rosa Maria Pereira. MOC n° 180/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio
Aristão, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Luzia Conceição. MOC n°
181/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e rAfael Barata - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
de Lourdes Somense Paschoal. MOC n° 182/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Angelina Fulaneto Amaragi. MOC n° 183/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Buneo, Rafael Barata, Ricardo prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
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de Jerusa as Silva Campos. MOC n° 184/2025 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de
Antônio Hernandez. MOC n° 185/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo
Bueno - Moção de Pesar pelo falecimento de Adilson Martineli. MOC n° 186/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Lucinéia Custódio. MOC n° 187/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes
Somense Paschoal. OFÍCIO: OFC n° 63/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - solicita
informações ao Senhor Prefeito referentes ao PLO n° 22/2025 – que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR n° 372/2025 da
Polícia Militar do Estado de São Paulo– convite para a solenidade de outorga da Medalha Cinquentenária do 13º
Batalhão da Polícia Militar do Interior. MTR n° 373/2025 do Departamento de Estradas de Rodagem nº 3142 –
apresenta resposta ao ofício especial do Vereador Célio Aristão que solicita implantação de terceira faixa na SP317. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR n° 40/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer contrário ao PLO nº 53/2025. Discussão: Alliny
Sartori e Rafael Barata. Votação: Aprovado. PAR n° 42/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - apresenta parecer contrário ao PLO nº 19/2025. Discussão: Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão
e Rafael Barata. Votação: Aprovado. PAR n° 43/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- apresenta parecer contrário ao PLO nº 34/2025. Discussão: Murilo Bueno, Marcos Mazo, Rafael Barata, César
Urtado, Alliny Sartori, Rafael Barata e José Rocha. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ n° 399/2025 dos
Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de se realizar serviços de tapa
buracos na confluência das Ruas Elias Haddad com a Avenida Sebastião Roncada. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ n° 400/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha -
requer informações sobre a possibilidade de implantação de um espaço adequado dentro do perímetro urbano
para o descarte de resíduos provenientes de podas de árvores e serviços de jardinagem. Discussão: César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ n° 401/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a ausência de rebaixamento de guia na faixa de
pedestre entre a Escola Lucy e a Praça João Abrão. Discussão: César Urtado, Célio Aristão, Zé Rocha, Ricardo Prado
e Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 402/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre restrições ao descarte de resíduos têxteis aos
sábados e possibilidade de ampliação dos dias de funcionamento do lixão municipal. Discussão: César Urtado,
Murilo Bueno, Célio Aristão, Zé Rocha, Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 403/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre
a normalização da coleta de resíduos industriais no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação.
Votação: Aprovado. REQ n° 404/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a retirada do entulho – Rua José Augusto Francisco dos Santos, nº
1130 – Jardim Eldorado; REQ n° 405/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha- requer informações a respeito de operação tapa buraco na Rua José Augusto Francisco dos
Santos e demais vias da parte baixa do Jardim Eldorado. Discussão dos Requerimentos 404/2025 e 405/2025:
César Urtado, Mira, Célio Aristão, Marcos Mazo. Votação dos Requerimentos 404/2025 e 405/2025: Aprovados.
REQ n° 406/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e
Murilo Bueno - requer informações do Poder Executivo da EMEI Professora Andréia Ortiz de Camargo. Discussão:
Ricardo Prado e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 407/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações
do Executivo Municipal a respeito de manutenção em geral, bem como de veículos abandonados por todo o bairro
Jardim dos Ipês. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 408/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana - requer informação do SAAE sobre o contínuo afundamento do asfalto e formação de
buracos na Rua Maria Brigne Pacola, defronte aos números 425-465, Jardim Pacola. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ n° 409/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde – setor de
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agentes de controle de vetores, a respeito do trabalho que está sendo realizado quanto à vigilância, prevenção e
controle de doenças transmitidas por vetores em nossa cidade. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n°
410/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instalar
bebedouros em toda extensão da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ n° 411/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações referente ao saneamento básico no município de Ibitinga.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 412/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão,
César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de estudo
e incentivo para implementação de cadeira adaptada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em
supermercados do município. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 413/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - requer informações a respeito do transporte público escolar. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 414/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado,
Mira, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações sobre a possiblidade de estudos para mudanças no trânsito
da Rua Ângelo Parra no Jardim Maria Luiza II. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 415/2025 dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações à Guarda Civil
Municipal sobre as viaturas e motos pertencentes a GCM – Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC n° 173/2025 dos Vereadores –César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé
Rocha - Moção de Aplausos ao grupo idealizador do evento SOMARTE, prela realização da segunda edição do
evento, que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio de 2025. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovada. MOC n°
175/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Padre recém-ordenado Hélton Luis Baratella, desejandolhe que o amor de Deus o guie em sua vida sacerdotal, abençoando-o com os dons do Espírito Santo. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC n° 177/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Apoio à proposta apresentada pelo
Centro do Professorado Paulista (CPP) aos deputados federais, que visa a redução da jornada de trabalho dos
professores da rede pública estadual de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial. Discussão: Murilo
Bueno, Rafael Barata e César Urtado. Votação: Aprovada. MOC n° 178/2025 do Vereador Zé Rocha – Moção de
Aplauso ao senhor Moacir Ribeiro de Carvalho Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área do
direito e da educação, bem como por sua contribuição em palestrar, entre os anos de 2018 e 2019, na Câmara
Municipal, sobre desenvolvimento urbano sustentável, como também por fazer parte da comissão e direito à
cidade da OAB/PR – Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado do Paraná. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Marcos Mazo, César Urtado e Zé Rocha. INTERVALO. Encerrado o
intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os
vereadores.
REQ nº 416/2025, assinado pelos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Ricardo
Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PDL nº 08/2025, de autoria da
Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Jorge Lima – Secretário de
Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo” e Emenda Modificativa nº 01/2025. Votação: Aprovado.
O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 27/2025 do Vereador Zé Rocha – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Mira. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 140/2025
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PDL nº 08/2025.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 417/2025, assinado pelos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata
e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PLC nº 06/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei
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Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2025.
Votação: Aprovado. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. OFC nº 139/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta
a redação final do PLC nº 06/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020,
que Regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020,
que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 08/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha, que
“Altera a Lei Ordinária nº 2.290/1998, que dispõe sobre a limpeza pública no município” e Emenda Modificativa
nº 01/2025. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Rafael Barata. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Mira. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 10 de junho de 2025, às
19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h48min, que assino junto com
os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 3 (três) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado 

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.