Sessão Plenária

VIGÉSIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E
DÉCIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Décima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves
de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão.
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 90/2025 – Altera a Lei Municipal nº
5.789, de 07 de março de 2025. MATÉRIAS: MTR n° 377/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 126/2025. MTR n° 382/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 367/2025.
MTR n° 383/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 372/2025. MTR n° 384/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 376/2025. MTR n° 385/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 363/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO n°
91/2025 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de
Ibitinga, “O caminho da Fé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitinga. PLO n° 92/2025 do
Vereador Célio Aristão – Altera a Lei nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece critérios para a
concessão e denominação de próprio, via e logradouro público. PLO n° 93/2025 do Vereador Célio Aristão –
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Porteiro, a ser
comemorado em 09 de junho. PLO n° 94/2025 dos Vereadores César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata
e Zé Rocha – Denomina a praça situada entre a alameda dos Jequitibás e a alameda dos Cedros, no condomínio
Village Vale Verde, como “Praça Toninho Stanzani”. PARECERES: PAR n° 44/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 65/2025. PAR n° 45/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 43/2025. PAR n° 24/2025 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
- apresenta parecer favorável ao PLC nº 06/2025. REQUERIMENTO: REQ n° 418/2025 da Vereadora Alliny Sartori
– requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei Ordina´rai 14/2025, 58/2025 e 60/2025. REQ n° 422/2025
da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025. REQ n°
436/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025.
INDICAÇÕES: IND n° 439/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo estudos para a instalação
e lombada na Rua Antonio Rodrigues Pandelo, Jardim Santo Antônio, em caráter de urgência. IND n° 440/2025
da Vereadora Alliny Sartori – sugere Projeto de Lei que autoriza a comissão organizadora da Feira do Bordado de
Ibitinga a oferecer cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no evento. IND n°
441/2025 da Vereadora Alliny Sartori – sugere projeto de lei que cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa
dos Animais e dá outras providências. IND n° 442/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo
Municipal o fechamento de buraco existente na Avenida João Alves de Mira defronte ao número 32, Jardim
América. IND n° 443/2025 do Vereador César Urtado – indica que o Executivo Municipal interceda junto ao setor
competente, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas localizadas defronte o imóvel situado na Rua
João Farah, nº 972. IND n° 444/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder executivo e à Secretaria de Trânsito estudos para instalação de
um redutor de velocidade na Rua Orlando Luiz Miola, entre os números 38 ao 262, no bairro São Domingos 2. IND
n° 445/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo
Bueno – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma vistoria de um afundamento do asfalto
existente na Rua Maria Brigne Pacola, defronte os números 735-745, no Jardim Pacola. IND n° 446/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor
competente que realize a limpeza de lixos e galhos amontoados na Rua Carlos Levez, no residencial Dona Branca.
IND n° 447/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente que realize o
recolhimento dos galhos e folhas amontoados da praça localizada no Jardim Eldorado, próxima à Polícia
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Ambiental. IND n° 448/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica que o Executivo Municipal requeira junto ao setor competente
para que seja recolocado o alambrado de proteção da quadra da praça do Jardim Bela Vista Sul. IND n° 449/2025
dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica que o Executivo Municipal
determine ao setor competente que realize os reparos asfálticos na Rua Carlos Vareschi, no cruzamento com a
Rua Antônio Meneguês. IND n° 450/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé
Rocha – indica que o Executivo Municpial determine ao setor competente que realize reparos no asfalto da Rua
Taufik José Kalil, entre as Ruas Cecília Casimiro de Amorim e Rua 3. IND n° 451/2025 dos Vereadores Rafael Barata,
César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica lombada na Rua Valentina Minzoni Palanque defronte ao
nº 632. IND n° 452/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica que
o Executivo Municipal determine ao setor competente que realize reparos no asfalto da Rua Valentina Minzoni
Palanque, na esquina com a Rua Ulisses Tavares Sacomano. IND n° 453/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica à
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana de Ibitinga a implantação de placas
“Proibido Estacional” ao longo do lado do canteiro central da Avenida Maria A. Siriani Maida, permitindo o
estacionamento apenas do lado direito da via, e, se necessário, a devida sinalização de solo para reforçar a
orientação. IND n° 454/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – sugere ao Executivo a criação de projeto de lei que
institui o programa de incentivo e desconto denominado “IPTU Verde” no município de Ibitinga e dá outras
providências. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 188/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Donizete Pereira da Silva. MOC n° 190/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de
Antonio Fernandes e Silva. MOC n° 192/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Dirce Leite da
Silva. OFÍCIO: OFC n° 141/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em Sessão Legislativa Ordinária de
documento anexo (Ofício da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação). OFC n° 142/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em Sessão Legislativa Ordinária de documento anexo (Ofício do
Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde). MATÉRIAS: MTR n° 378/2025 da 5ª Cia da
Política Militar de Ibitinga - convite para a solenidade de formatura do PROERD 2025. MTR n° 380/2025 do Setor
Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes da receita do mês de maio de 2025. MTR n°
381/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao
mês de maio de 2025. MTR n° 386/2025 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes
de maio de 2025. MTR n° 387/2025 da Associação dos Municípios de Pequeno e Médio Porte do Estado de São
Paulo – convite para live voltada a debater a Proposta de Emenda à Constituição 66 (PEC 66), que trata da
sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS:
REQ n° 419/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao Poder Executivo sobre o descarte irregular
de resíduos têxteis em propriedades privadas próximas ao aterro sanitário de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ n° 420/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações sobre problema na
emissão de contas de água pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 421/2025 da Vereadora Alliny
Sartori - requer informações sobre a intenção da atual administração em regulamentar os instrumento de Política
Urbana presentes no Plano Diretora da Estância Turística de Ibitinga – Lei Complementar nº 213/2021, previstos
nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 423/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações a respeito da
possibilidade de melhorias do entorno da rotatório do Cristo Redentor. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 424/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
- requer informações ao SAAE sobre a frota de veículos da autarquia; REQ n° 425/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações ao SAMS sobre a frota de veículos da autarquia; REQ
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n° 426/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações ao Poder
Executivo sobre a frota municipal. Discussão dos Requerimentos 424/2025, 425/2025 e 426/2025: Ricardo Prado.
Votação dos Requerimentos 424/2025, 425/2025 e 426/2025: Aprovados. REQ n° 427/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - requer informações a respeito de estudos técnicos para a implantação de lombadas nas ruas Carlos Ulisses
Teixeira, no Planalto Paraíso e Carlos Russi, no London Park. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
n° 428/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a existência de planejamento para repaginar
o portal de entrada da cidade de forma a representar a cultura e a economia local, especialmente, o bordado.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 429/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado,
Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha - requer informações sobre como funciona o sistema de atendimento médico no
setor público municipal de nossa cidade. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 430/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer
informações sobre a possibilidade de se realizar operação tapa buracos na estrada que dá acesso ao distrito de
Cambaratiba, bem como da limpeza da vegetação que fica a margem da estrada e que está invadindo a pista.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 431/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações
do Executivo Municipal sobre o recolhimento de animais de grande porte soltos que circulam pelas vias públicas.
Discussão: Zé Rocha, Murilo Bueno e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 432/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado - requer do Executivo Municipal informações a respeito do transbordo de lixo de nossa cidade. Discussão:
Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 433/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – convoca o Secretário Municipal de Esporte e
Lazer de Ibitinga para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, a fim de apresentar os
planejamentos, projetos, metas e ações da secretaria para o exercício vigente. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 434/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informação ao Poder Executivo sobre a falta de
iluminação pública na Avenida Wilson Pinheiro, entre o número 835 até o bairro Jardim Aurora. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 435/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana - requer informações ao Poder Executivo sobreo estacionamento defronte ao Teatro Municipal. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 189/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso
à Paróquia de São Pedro e São Cristóvão, ao Padre João Paulo Raimundo da Cruz. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovada. MOC n° 191/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Apoio ao Projeto de Lei protocolado na ALESP
pelo Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) que moderniza a Lei nº 16.283/2016, assegura mais agilidade no
repasse de recursos e fortalece a governança dos fundos destinados às estâncias turísticas e aos MITs (municípios
de interesse turístico). Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Rafael Barata e Zé Rocha (Aparte: Murilo Bueno). INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido
do Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLC nº 08/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé
Rocha, que “Altera a Lei Ordinária nº 2.290/1998, que dispõe sobre a limpeza pública no município”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha (Aparte: Célio Aristão).
Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
17 de junho de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 20h34min,
Pág. 3/5 - Ata nº 20/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
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que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 10 (dez) de junho de 2025 (dois
mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.