Sessão Plenária

VIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 24 (vinte e quatro) de junho de 2025 (dois mil e vinte
e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Décima Vigésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael
Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos
dos presentes. A sessão foi interrompida para a TRIBUNA LIVRE ocupada pelo Secretário municipal de Esporte e
Lazer, Joel de Freitas (convocado através do Requerimento nº 433/2025) para apresentar o planejamento,
projetos, metas e as ações da secretaria. Encerrada a tribuna, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 399/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 192/2025. MTR n° 401/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 312/2025. MTR n° 402/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 414/2025. MTR n° 403/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 401/2025.
MTR n° 404/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 365/2025. MTR n° 405/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 384/2025. MTR n° 406/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 369/2025. MTR n° 407/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 378/2025. MTR n° 408/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 366/2025.
MTR n° 409/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 382/2025. MTR n° 410/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 379/2025. MTR n° 411/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 297/2025. MTR n° 412/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 146/2025. MTR n° 413/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 364/2025.
MTR n° 414/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 288/2025. MTR n° 415/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 173/2025. MTR n° 416/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 151/2025. MTR n° 417/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 77/2025. MTR n° 418/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 60/2025. MTR
n° 420/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 361/2025. MTR nº 421/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 336/2025. MTR n° 422/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 335/2025. MTR n° 423/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 435/2025.
MTR n° 424/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 176/2025. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 97/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – Denomina a Rua 2 do bairro residencial Porto Seguro de Rua Lourdes Cassiano
Tamborlin. PLO n° 98/2025 do Vereador César Urtado – Denomina a praça do residencial São Sebastião como
Praça Inaia Bulho Ruivo. PLO n° 99/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Proíbe a inscrição e
contratação em concurso público, a nomeação em cargo ou emprego público e a diplomação de qualquer cargo
eletivo de condenado por pedofilia e abuso sexual infantil, no âmbito do município de Ibitinga. PLO n° 100/2025
dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Dispõe sobre a penalização dos crimes de pedofilia digital no
município da Estância Turística de Ibitinga, com base nos dispositivos introduzidos pelo art. 6º e art. 7º da Lei
Federal nº 14.811, de janeiro de 2024. PLO n° 101/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Institui o
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a Escuta Qualificada Protegida, com base na Lei
Federal 13.431 de abril de 2017. PLO n° 102/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Institui o Banco
de Dados Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Município da Estância Turística de Ibitinga
e estabelece medidas para prevenção de violações de direitos infantojuvenis. PLO n° 103/2025 dos Vereadores
Célio Aristão e Ricardo Prado – Cria o Canal de Denúncia para crimes de pedofilia e abuso infantil. PLO n° 104/2025
dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Institui o Dia 18 de Maio como do Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município de Ibitinga. PLO n° 105/2025 do Vereador
Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial e Eventos do Município de Ibitinga o Arraiá Lojas da 13, a ser
comemorado anualmente, na 2ª quinzena do mês de junho. INDICAÇÕES: IND n° 466/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria responsável da
Pág. 1/6 - Ata nº 22/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EE9B-E1A0-F5A2-4D6C
Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto da Rua Antônio Campregher, número 200, no bairro Jardim Santa
Clara. IND n° 467/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que o Poder Executivo solicite ao órgão competente
a apresentação da Esquadrilha da Fumaça no aniversário do município de Ibitinga em 2026. IND n° 468/2025 do
Vereador Ricardo Prado – sugere projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor
socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências. IND n° 469/2025 do
Vereador Ricardo Prado – sugere projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação dos empregos públicos de
Técnicos de Enfermagem Socorristas de Urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do município de
Ibitinga. IND n° 470/2025 do Vereador César Urtado – indica que o Executivo Municipal determine ao setor
competente que se realize a retirada dos entulhos provenientes de poda de árvores localizados na Rua Ulysses
Tavares Sacomano, 110, Jardim Ipê I. IND n° 471/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica ao Poder Executivo Municipal para que seja feita uma canaleta d’água no cruzamento da Rua
Eugênio Colturato com a Rua João de Oliveira Custódio, bairro Vila Izolina. IND n° 472/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder
Executivo Municipal a poda das árvores localizada na Rua Antônio Meneguês em toda a sua extensão no Jardim
Morumbi. IND n° 473/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a criação
do mês da consciência do combate à pedofilia, no mês de maio – Maio Laranja – intensificando as medidas e ações
de prevenção, conscientização e combate ao crime hediondo que é a pedofilia. IND n° 474/2025 dos Vereadores
Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a criação de cartilha de prevenção à pedofilia, como
objetivo de fornecer informações importantes e estratégias de prevenção para proteger nossas crianças e
adolescentes contra a pedofilia e a exploração sexual. IND n° 475/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à
secretaria responsável da Prefeitura Municipal que seja realizada a limpeza da praça da área de lazer do Jardim
Canaã, bem como sejam instaladas lixeiras. IND n° 476/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – solicita que a Secretaria Municipal
de Serviços Públicos tome providências em caráter de urgência quanto às lâmpadas queimadas dos postes de
iluminação por toda a extensão da Avenida Setímio Montanari. IND n° 477/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – solicita à Gestora
do SAMS – Serviço Autônomo Municpal de Saúde para que estude soluções para agilizar o atendimento do CEM
– Centro de Especialidades Médicas de Ibitinga, em caráter de urgência. IND n° 478/2025 do Vereador Zé Rocha
– indica que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana realize estudos para a
possibilidade de implantar sentido único de direção na Avenida Cecília Casemiro de Amorim. IND n° 479/2025
dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a manutenção da pintura do ponto
de táxi, localizado na Rua Domingos Robert, para melhor visualização de todos e identificação do local. MOÇÕES
DE PESAR: MOC n° 203/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de André Ricardo
Sajori. MOC n° 204/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Michele Aline de
Camargo. MOC n° 206/2025 do Vereador Mira - Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Valdemar
Colombo. MOC n° 207/2025 do Vereador Mira - Moção de Pesar pelo falecimento de Neyde Pinheiro Fernandes
Vasques. MOC n° 210/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Helen Correia
de Oliveira. MOC n° 212/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto
Gaion. MOC n° 218/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Christian Ricardo
de Lima. MOC n° 219/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Benedita Galacini
Martins. MOC n° 220/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José Luiz Pereira.
Pág. 2/6 - Ata nº 22/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EE9B-E1A0-F5A2-4D6C
MOC n° 221/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Angélica Sestare.
MOC n° 222/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Zuleika de Oliveira Giansante.
MOC n° 224/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de João Luis Gueroni. MATÉRIAS: MTR n°
398/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 393/2025. MTR n° 400/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 409/2025. MTR n° 419/2025 da Deputada Estadual Professora Bebel
– convite para a audiência pública da Frente Parlamentar para estudos do Plano Nacional de Educação (PNE),
Plano Estadual de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PME). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
– REQUERIMENTOS: REQ n° 453/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Murilo Bueno
e Rafael Barata - requer informações do Executivo Municipal quanto à fiscalização de construções de imóveis e
de vielas sanitárias nos loteamentos. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 454/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre o problema do trânsito da via em que se localiza a Escola
Iracema de Oliveira Carlos. Discussão: Murilo Bueno, Célio Aristão, Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n°
455/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações a respeito da situação do portão da
Escola Municipal Leonor Mendes de Barros “Nicolão”. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n°
456/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informação sobre a possibilidade de alteração de mão
única de direção na Rua São Carlos no Jardim Santo André. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 457/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações solicitando
esclarecimentos sobre a razão do não cumprimento do Decreto nº 5.905/2025 que estabelece plantão
permanente de ambulância no distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n°
458/2025 do Vereador César Urtado - requer informações sobre a previsão de limpeza dos bueiros da cidade e
maiores esclarecimentos sobre a limpeza e manutenção dos bueiros do Jardim Bela Vista Sul. Discussão: César
Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 459/2025 do Vereador César Urtado - requer informações sobre o trânsito
da Rua Capitão Felício Racy. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 460/2025 do Vereador César
Urtado - requer informações sobre a possibilidade de melhorar a fiscalização e organização no evento Corpus
Christi – Expositores da Feirinha, no ano de 2026. Discussão: César Urtado e Célio Aristão e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 461/2025 do Vereador César Urtado - requer informações sobre a possibilidade de se realizar
reparos nas trancas dos banheiros públicos e melhorar a segurança na Praça Central – Feirinha do Centro.
Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 462/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - requer informação ao Poder Executivo Municipal
sobre a falta de iluminação na Rua Ilhéus, na entrada principal do Jardim Mirante. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ n° 463/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações alusivas à celebração do aniversário
do distrito de Cambaratiba no próximo dia 22 de junho. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n°
464/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo
Bueno – reitera o Requerimento de Informação nº 36/2025 que requer informação ao Poder executivo sobre o
asfalto que se encontra o final da Rua José Nelson Gabriel Jardim São Benedito e Taquaral. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 465/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre os
fundamentos e normas que são utilizados para a inclusão de nome de crianças na lista de espera para vagas em
creches no município de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 466/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nislon Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - requer informação sobre a previsão e roçagem e limpeza do campo da Vila Simões. Discussão: Murilo
Pág. 3/6 - Ata nº 22/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EE9B-E1A0-F5A2-4D6C
Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 467/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações acerca da adesão do município
de Ibitinga ao Programa Município Verde-Azul, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 468/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César
Urtado e Murilo Bueno - requer informação sobre manutenção do asfalto nos bairros Santo Expedito e Santo
Expedito II, implementação de sinalização de trânsito horizontal e vertical e implementação de sinalização das
ruas. Discussão: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 469/2025 dos Vereadores Ricardo prado e
José Nilson Viana - requer informações da Secretaria Municipal de Educação sobre a média do currículo escolar
das escolas municipais de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 470/2025 do Vereador
Marcos Mazo - requer ao Presidente da Câmara Municipal a realização de audiência pública sobre o
estacionamento rotativo área azul em Ibitinga. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n°
208/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado - Moção de Apoio à Lei Estadual nº 268/2023, que dispõe
sobre o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para pessoas condenadas pelos crimes de estupro (art. 213 do
Código Penal) e estupro de vulnerável (art. 217-a do Código Penal). Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC n° 209/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à equipe do Botafogo de Ibitinga pelo Título de Campeão
no Campeonato de Futebol Amador Quarentão de 2025 no Parque São Jorge. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovada. MOC n° 211/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso pela inauguração Stanzani
Sabores e Delícia no Município da Estância Turística de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada.
MOC n° 213/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à Equipe de Futsal do Projeto Futsal Ibitinga pela brilhante
participação na grande final da 3ª Copa Bauru de Futsal na categoria Sub 16 se consagrando campeã em cima da
forte equipe da FIB faculdade. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC n° 214/2025 dos Vereadores
Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno - Moção de Aplauso ao senhor Antônio Longuini por mais um ano da
preparação da tradicional Sopa dos 150 ovos, sendo um legado gastronômico que perdura há décadas, sendo
transmitida de geração em geração. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovada. MOC n° 215/2025 dos
Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno - Moção de Aplauso pela realização da segunda edição
do projeto cultural Semeando Artes, que aconteceu no dia 21 de junho do corrente ano. Discussão: Rafael Barata.
Votação: Aprovada. MOC n° 216/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Associação do Senhor
Bom Jesus de Ibitinga, em reconhecimento à brilhante realização do evento de Corpus Christi de 2025, que reuniu
milhares de fiéis e visitantes nas ruas de nossa cidade, em uma celebração marcada pela fé, tradição e valorização
cultural. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 217/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso
ao atleta ibitinguense Amarildo Martins pela conquista do 1º lugar na corrida de rua em Ribeirão Preto, 1ª corrida
Botafogo Run Night, trazendo para ibitinga a medalha de ouro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata e Zé Rocha. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador César Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 43/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre o descarte consciente, para
recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de
acumuladores de energia no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda Aditiva nº
01/2025. Discussão da emenda: Marcos Mazo. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
Pág. 4/6 - Ata nº 22/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EE9B-E1A0-F5A2-4D6C
PDL nº 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Carteiro Edson
Zorzato”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 03/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha, que
“Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca
de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região
central do município de Ibitinga”. Discussão: Rafael Barata, Zé Rocha. Votação: Aprovado. O Presidente Mira
informou sobre a composição da comissão: Ricardo Prado – Presidente, Rafael Barata – Relator, José Nilson Viana
– Membro, Murilo Bueno - Membro e Marcos Mazo - Membro.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 5 de agosto de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário,
às 22h46min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 24 (vinte e quatro)
de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado