Sessão Plenária

VIGÉSIMA SEXTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 19 (dezenove) de agosto de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Vigésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores (Observação: Os Vereadores Zé Rocha, César Urtado e Murilo Bueno participaram
por videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 139/2025 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde -
SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. PLO nº 140/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 141/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de
Cooperação Técnica com o SESI/SP - Serviço Social da Indústria, para desenvolvimento do “Programa SESI-SP
Esporte. PLO nº 142/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de
2024, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR n° 530/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 501/2025.
MTR n° 531/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 500/2025. MTR n° 532/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 487/2025. MTR n° 533/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 486/2025. MTR n° 534/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 295/2025. MTR n° 535/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 325/2025.
MTR n° 536/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 460/2025. MTR n° 537/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 339/2025. MTR n° 542/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 494/2025. MTR n° 543/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 493/2025. MTR n° 544/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 511/2025.
MTR n° 545/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 497/2025. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 134/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Dispõe sobre a
criação de vagas em creches da rede privada de ensino, com recursos públicos, para atendimento de crianças de
0 a 6 anos de idade, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n°
135/2025 do Vereador Ricardo Prado - Cria no Município de Ibitinga o Programa “Tratamento Fora do Domicílio
- TFD” para os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), e dá outas providência. PLO n° 136/2025
do Vereador Ricardo Prado - Dispõe Sobre o reconhecimento da “Semana da Família de Ibitinga”, realizada
anualmente no mês de agosto, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ibitinga/SP, e dá outras
providências. PLO n° 137/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre mecanismos de prevenção e combate
à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, estabelece normas para uso seguro das redes
sociais e jogos online, e dá outras providências, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga. PLO n°
138/2025 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos e sons excessivos que
perturbem o sossego público no município e dá outras providências. PLO n° 143/2025 dos Vereadores Marcos
Mazo e Zé Rocha – Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação e poda, corte e remoção de árvores e
respectivos laudos, no site oficial do município de Ibitinga. PLO n° 144/2025 do Vereador José Nilson Viana –
Denomina a praça localizada no Jardim São José de Praça da Bíblia – Pastor Antenor Lourenço. PLO n° 145/2025
do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a preservação e realocação de árvores centenárias no município de
Ibitinga/SP, e dá outras providências. PLO n° 146/2025 do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a exigência de
exame toxicológico para admissão, nomeação, posse e exercício de servidores públicos, agentes políticos e
ocupantes de cargos eletivos no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 147/2025 do
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Vereador Célio Aristão – Cria, no âmbito do município da Estância Turísitca de Ibitinga, o Canal Municipal de
Recebimento de Denúncias de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, especialmente pedofilia e abuso infantil, e
dá outras providências. PLO n° 148/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Dispõe sobre medidas
administrativas de prevenção e combate à pedofilia digital no município da Estância Turística de Ibitinga e dá
outras providências. PLO n° 149/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Dispõe sobre a exigência
de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para investidura em cargos e empregos públicos
municipais com atribuições que envolvam contato direto e regular com crianças e adolescentes, e dá outras
providências. EMENDAS: EM n° 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
supressiva ao PLO nº 91/2025. EM n° 02/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda substitutiva ao PLO nº 77/2025. PARECERES: PAR nº 52/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 93/2025. PAR nº 53/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PLO nº 91/2025. PAR nº 34/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 78/2025. PAR nº 35/2025 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer ao PLO nº 88/2025. REQUERIMENTO: REQ n° 541/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada
de tramitação do PLO nº 74/2025. REQ n° 544/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação
do PLO nº 100/2025 REQ n° 546/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO nº
103/2025. REQ n° 547/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO nº 99/2025. REQ
n° 548/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLC nº 12/2025. REQ n° 549/2025
da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLO nº 56/2025. INDICAÇÕES: IND n° 504/2025
da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público Municipal a construção de lombofaixa dos dois lados da
Avenida João Farah defronte o CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga. IND n° 505/2025 da Vereadora
Alliny Sartori – indica que o Poder Executivo Municipal realize a limpeza de área localizada no bairro Maria Luiza
I conforme foto anexa. IND n° 506/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo e à secretaria
competente o fechamento de buracos existentes na Rua Antonio G. B de Paula – defronte a Pap’s Pizzaria. IND
n° 507/2025 da Vereadora Alliny Sartori – reitera Indicação nº 263/2025, que solicita ao Poder Executivo estudos
para a instalação de lombada na Rua Ilhéus 259, Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND n° 508/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – reitera Indicação nº 442/2025, que solicita ao Poder Executivo Municipal o fechamento
de buraco existente na Avenida João Alves de Mira, defronte ao número 32, Jardim América. IND n° 509/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – sugere projeto de lei que dispõe sobre o Programa Disque Árvore e dá outras
providências. IND n° 510/2025 da Vereadora Alliny Sartori – sugere projeto de lei complementar que determina
os novos loteamentos a instalarem ponto de ônibus com cobertura e assento adequado e dá outras providências.
IND n° 511/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Rafael
Barata – solicita à Vigilância Epidemiológica do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga para
que seja realizada fiscalização intensa no imóvel localizado na Rua Hermelindo Constantino, nº 450, no Jardim
Santa clara, em caráter de urgência. IND n° 512/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que
realize o serviço de recomposição da massa asfáltica na Rua Ângelo Pacola, defronte aos números 3355 e 365, no
Jardim Pacola. IND n° 513/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo o recolhimento de galhos e restos de móveis velhos,
que se encontram na Rua Ângelo Pacola, perto do número 800, Jardim Pacola. IND n° 514/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo para que faça o serviço de limpeza e
tapa buracos no início da Rua Adolfo Tagliatela – Vila Maria. IND n° 515/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo para que refaça a tampa e sinalize a boca de lobo existente
na Avenida Wilson Pinheiro, no trecho entre as Ruas Adolfo Tagliatela e Tofi Kalil Jacob – Vila Maria. IND n°
516/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que realize a poda das árvores localizadas na Avenida
Roque de Rosa, na altura do numeral 286, a fim de evitar acidentes com a rede elétrica. IND n° 517/2025 do
Vereador Rafael Barata – indica a instalação de lombada na Rua José Zapata, nas adjacências da Escola Benedito
Teixeira de Macedo e da Faculdade FAIBI. IND n° 518/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, José
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Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de
Serviços Públicos recapeamento asfáltico na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho defronte ao
cemitério municipal, incluindo o trevo do local. IND n° 519/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal que sejam
realizados contatos e firmada parceria com CPFL Paulista para a execução, em nossa cidade, do programa de
eficiência energética que promove a troca gratuita de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de
LED em residências. IND n° 520/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção
no pátio e corredor da Escola Municipal de Educação Infantil Dona Leonor Mendes de Barros, bem como a retirada
das carteiras de cadeiras que estão ocupando espaço no corredor; além de providenciar a troca da mangueira
utilizada para a limpeza da escola. IND n° 521/2025 dos Vereadores Zé Rocha, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata e Ricardo Prado – indica a excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Ibitinga que, através da secretaria
competente, providencie a instalação de guarda-corpos em todas as pontes existentes no município de Ibitinga.
MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 307/2025 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Alzira
Bozelli Plastina. MOC n° 308/2025 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Cayo Henrique
Ferreira. MOC n° 316/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Vanildo Posca. MOC n° 317/2025 dos Vereadores
Marcos Mazo, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Pardo e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Cacildo Aparecido Marcelino. MATÉRIAS: MTR n° 525/2025 da Fundação Educacional
Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes de julho de 2025. MTR n° 527/2025 da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – convite para curso sobre boas práticas para parcerias entre o Poder Público
e Entidades Sociais. MTR n° 528/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes
da receita e despesa do mês de julho de 2025. MTR n° 529/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)
– apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de julho de 2025. MTR n° 538/2025 do Conselho
Regional de Corretores de Imóveis – dispõe sobre o aniversário do município de Ibitinga. MTR n° 539/2025 da
Associação de Artes de Ibitinga (ASSARI) – convite para a estreia do espetáculo teatral Poiesis Extracorpórea. MTR
n° 540/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha balancete de receitas e despesas
referente ao mês de maio de 2025. MTR n° 541/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha
balancetes das receitas e das despesas referentes ao mês de junho de 2025. MTR n° 546/2025 de Antonio Longhini
e Família – agradecimento pela Moção de Aplauso nº 214/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ n° 550/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações da Prefeitura Municipal
sobre o prédio do antigo albergue onde será o pronto socorro animal. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ n° 551/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações da Prefeitura Municipal se está
executando a Lei Municipal nº 4.718/2018. Discussão: Alliny Sartori e José Rocha. Votação: Aprovado. REQ n°
552/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações da Secretaria Municipal de Educação e do
Executivo Municipal a respeito de poda de árvores, conserto e manutenção do parquinho infantil e manutenção
do banheiro infantil masculino da EMEIEF Pro. Archângelo Martinelli. Discussão: José Rocha. Votação: Aprovado.
REQ n° 554/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo sobre notificações aos proprietários para construção
de calçadas – Avenida Walter Piffer. Discussão: Ricardo Prado, Rafael Barata e Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
REQ n° 555/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre o quadro de profissionais de
fisioterapia, capacidade estrutural, demanda atendida e reprimida, número de sessões realizadas, limites de
atendimento por paciente, eventuais registros de agressão a funcionários e planejamento para solucionar a
demanda reprimida no serviço municipal de fisioterapia desta municipalidade. Discussão: César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ n° 556/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Ricardo Prado e Zé
Rocha - requer informação ao Executivo Municipal sobre a situação das piscinas do ginásio de esportes Nicolão.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 557/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informação ao Hospital Amaral Carvalho de Jaú-SP, referencia
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nacional em oncologia e em transplante de medula óssea, sobre a possibilidade de atender os pacientes com
câncer de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 558/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informação
ao Executivo Municipal e ao SAMS sobre a possibilidade de conceder, novamente, alimentação aos
acompanhantes dos pacientes internados na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 559/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Interventor da Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga, senhor Gustavo Corradini, solicitando as seguintes informações a respeito das cirurgias
de LCA – Ligamento Cruzado Anterior. Discussão: Marcos Mazo, Célio Aristão, Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
REQ n° 560/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e
Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo e à secretaria competente sobre iluminação pública do
município de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado, Marcos Mazo, Rafael Barata, Alliny Sartori e Célio Aristão.
Votação: Aprovado. REQ n° 563/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações do Executivo Municipal a respeito do cumprimento da Lei
Municipal nº 5.096, de 05 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento
de segurança nas creches e escolas públicas da rede municipal de ensino de Ibitinga, e dá outras providências”.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 303/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção
de Aplauso ao Corpo de Bombeiros da Estância Turística de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 304/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Agradecimento ao
Deputado Federal Baleia Rossi . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
305/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso pela realização da 49ª Feira do Bordado de Ibitinga,
realizada entre os dias 3 e 13 de julho de 2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 306/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Associação Olhar
Azul de Ibitinga, pela realização do Lanche Solidário, promovido em nossa cidade em 12 de agosto de 2025, com
a entrega de deliciosos lanches, que teve toda renda revertida em prol desta entidade sem fins lucrativos, que há
anos realiza um trabalho ímpar de apoio, inclusão e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e suas famílias em Ibitinga . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
n° 309/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Congratulações e Louvor para os padres e comunidades
paroquiais da Estância Turística de Ibitinga, pela realização da Semana da Família 2025; MOC n° 310/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção
de Aplauso ao Clube de Campo Planalto do Município da Estância Turística de Ibitinga. Discussão das Moções
309/2025 e 310/2025: Ricardo Prado. Votação das Moções 309/2025 e 310/2025: Aprovadas. MOC n° 311/2025
do Vereador Rafael Barata - Moção de Apoio ao Ministro da Saúde, excelentíssimo senhor Alexandre Padilha,
diante da decisão arbitrária do governo dos Estados Unidos da América que assou o visto de suas esposa e de sua
filha menor de idade. Discussão: Rafael Barata, Célio Aristão e Marcos Mazo. Votação: Aprovada (com os votos
contrários dos Vereadores Marcos Mazo, Ricardo Prado, José Nilson e Célio Aristão). MOC n° 312/2025 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado - Moção de Aplauso aos alunos da Escola Victor Maida de Ibitinga, que integraram a equipe de vôlei
masculino, pela brilhante conquista alcançada nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 313/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Aplauso aos integrante do CMEI – Conselho
de Ministros e Evangélicos de Ibitinga, pela brilhante organização e realização da Marcha para Jesus 2025, ocorrida
no último dia 16 de agosto, que reuniu centenas de pessoas em nossa cidade em um verdadeiro momento de fé,
música, espiritualidade e união. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 314/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Convenção dos Ministros das Assembleias de
Deus do Estado de São Paulo e outros – COMADESPE, pelos seus 55 anos de fundação, celebrados neste ano de
2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 315/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Pág. 4/6 - Ata nº 26/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
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Moção de Aplauso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga, pela comemoração de seus
50 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade ibitinguense. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata, Alliny Sartori, César Urtado e Zé Rocha.
INTERVALO. O Vereador Ricardo Prado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passouse para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
(Observação: Os Vereadores Zé Rocha, César Urtado e Murilo Bueno participaram por videoconferência).
REQ nº 564/2025, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 139/2025, de autoria da
Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências”. Votação do
requerimento: Aprovado. O Vereador Rafael Barata foi nomeado Relator Especial. PAR nº 33/2025, de autoria do
Vereador Rafael Barata – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 139/2025, sem emendas. Discussão:
Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
REQ nº 566/2025, assinado pelos Vereadores Mira, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata
e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 142/2025, de autoria da
Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências”.
Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Marcos Mazo foi nomeado Relator Especial. PAR nº 34/2025,
de autoria do Vereador Marcos Mazo – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 142/2025, sem
emendas. Discussão: Marcos Mazo, Zé Rocha, Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 567/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno e Rafael Barata, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 140/2025, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de
11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”.
Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 35/2025,
de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 140/2025, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 26 de agosto de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário,
às 21h34min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 19 (dezenove) de
agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.