Sessão Plenária

VIGÉSIMA NONA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 9 (nove) de setembro de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Vigésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Em seguida, o Presidente convidou a Secretária Municipal de Educação, senhora Karina
Nakamura, a fazer o uso da Tribuna Livre para tratar da atual situação da rede municipal de ensino, em
atendimento ao Requerimento nº 520/2025 dos vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente determinou
a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n°
585/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 587/2025. MTR n° 586/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 530/2025. MTR n° 587/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 478/2025. MTR n° 588/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 551/2025.
MTR n° 589/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 483/2025. MTR n° 590/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 480/2025. MTR n° 591/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 523/2025. MTR n° 592/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 526/2025. MTR n°593 /2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 550/2025.
MTR n° 594/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 490/2025. MTR n° 595/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 583/2025. MTR n° 599/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 591/2025. MTR n° 600/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 520//2025. MTR n° 602/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 558/2025.
RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 168/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
Institui o Orçamento Participativo Digital no município de Ibitinga/SP e dá outras providências. PLO n° 169/2025
do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Rua 08 do residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz. PLO n°
170/2025 do Vereador Ricardo Prado – Declara de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube. PLO
n° 171/2025 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo
e Apoio as Microempresas no município de Ibitinga, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2025 do
Vereador Rafael Barata – emendas supressivas e modificativas ao PLO nº 130/2025. PARECERES: PAR nº 56/2025
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 77/2025. PAR nº
39/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 105/2025. PAR nº 40/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
93/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 634/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação dos
Projetos de Lei 69/2025 e 82/2025. REQ nº 635/2025 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação
dos Projetos de Lei Ordinária 159/2025, 89/2025, 95/2025 e 96/2025. INDICAÇÕES: IND n° 537/2025 dos
Vereadores Rafael Barata, César Urtado e Murilo Bueno – indica manutenção e melhorias na sinalização de
trânsito horizontal e vertical do bairro Santa Tereza. IND n° 538/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado
e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico da Rua 6 de
Agosto, no Jardim Santa Tereza. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 357/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Tagliari Solano Lippi Júnior. MOC n° 358/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Hilda Terezinha Grano Rodrigues. MOC
n° 361/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Aparecida Codogno de
Abreu. MOC n° 370/2025 dos Vereadores Marcos Mazo e Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de
Maria de Lourdes Soares. MATÉRIAS: MTR n° 526/2025 da Promotoria de Justiça de Ibitinga – dispõe sobre
Projeto Não mexe comigo que eu não ando só – Regional Bauru. MTR n° 584/2025 da Associação dos Municípios
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de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) – convite para o lançamento oficial do FOMENTA 2025 –
tema saúde financeira dos municípios. MTR n° 597/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 408/2025. MTR n° 598/2025 da Diretora Financeira da
Câmara Municipal de Ibitinga – apresente resposta ao Requerimento de Informação nº 615/2025. MTR n°
601/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao
mês de agosto de 2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n°621/2025 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer
do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as condições estruturais e as previsões de melhorias da
Escola Municipal Maria Lúcia Gereto Caldas, considerando a crescente demanda educacional e a necessidade de
garantir condições adequadas de ensino e aprendizado; REQ n° 622/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo -requer do Executivo Municipal
informações detalhadas sobre as condições estruturais e eventuais melhorias previstas para a Escola Municipal
Rosa Monteforte, considerando a necessidade de adequações que garantam mais conforto, segurança e
qualidade de ensino aos alunos, professores e toda a comunidade escolar; REQ n°623/2025 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer do
Executivo Municipal informações detalhadas sobre as condições estruturais e eventuais melhorias previstas para
a Escola EMEIEF Delfina Gomes da Fonseca, tendo em vista os diversos problemas relatados pela comunidade
escolar; REQ n° 624/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as condições
estruturais e pedagógicas da Escola EMEIEF Dª Leonor Mendes de Barros, diante das demandas apresentadas pela
comunidade escolar; REQ n°625/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer do Executivo Municipal informações detalhadas a respeito
das condições estruturais e pedagógicas da Escola EMEIEF Archângelo Martinelli, considerando as demandas
relatadas pela comunidade escolar; REQ n° 626/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer do Executivo Municipal informações detalhadas
a respeito das condições estruturais e pedagógicas da Escola Municipal de Educação Infantil Roberto Massola,
tendo em vista as demandas apresentadas por funcionários, pais e comunidade escolar; REQ n° 627/2025 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
- requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as condições da EMEI Armando Tramontina, bem
como as medidas previstas para solucionar as demandas da unidade escolar; REQ n° 648/2025 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer ao
Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre as condições estruturais e pedagógicas da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Professora Sandra Regina Siviero, considerando as demandas apresentadas
pela comunidade escolar. Discussão dos Requerimentos 621/2025, 622/2025, 623/2025, 624/2025, 625/2025,
626/2025, 627/2025 e 648/2025 : Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 621/2025, 622/2025, 623/2025,
624/2025, 625/2025, 626/2025, 627/2025 e 648/2025: Aprovados. REQ n° 636/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a viabilidade de manutenção dos postes de iluminação
da praça do Jardim Bela Vista Sul, no trecho sentido Jardim Natália, ao lado da Igreja Restauração, com fotos
anexas ilustrando a situação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
637/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer substituição das
lâmpadas queimadas na via de acesso Manoel Alves Lopes, do Cristo à passarela, devido à escuridão total.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 638/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha - requer informações do Poder Executivo sobre o recapeamento da Rua Taufik José Kalil.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 639/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o estágio de instalação das canaletas asfálticas na Rua
Dionísio Alves de Moraes, nº 334 – Jardim Verona, e na Rua Hermelindo Constantino, nº 630 – Jardim Santa Clara.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 640/2025 dos Vereadores César
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Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer ao Poder Executivo Municipal analise e posterior
implantação de dispositivo de segurança mais adequada na escadaria do Teatro Municipal, visando garantir
acessibilidade, mobilidade e segurança aos frequentadores. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n°
641/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao Poder
Executivo Municipal sobre as medidas adotadas para melhorar a coleta e destinação de resíduos sólidos de origem
industrial e comercial no município, diante do cenário crítico enfrentando pelas regiões periféricas. Discussão:
César Urtado, Zé Rocha, Rafael Barata e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 642/2025 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
solicita urgência ao Poder Executivo Municipal na execução das obras de acessibilidade urbana indicadas no
Requerimento nº 64/2025, protocolado em 17/02/2025, referentes ao trecho da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 643/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César
Urtado, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a limpeza da praça
do Jardim Petrópolis. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 644/2025
dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha - requer informações à Diretoria da Santa Casa e Maternidade de Ibitinga, Prefeito Municipal, Gestora
do SAMS e INSS sobre assuntos de interesse público. Discussão: Murilo Bueno, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé
Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 645/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações do Poder
Executivo sobre melhorias na Praça José Montanari, na Vila Maria; REQ n° 655/2025 dos Vereadores Marcos
Mazo, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
informações relativas à praça existente defronte à Paróquia Imaculada Conceição, localizada na Vila Maria.
Discussão dos Requerimentos 645/2025 e 655/2025: Ricardo Prado, Célio Aristão, Zé Rocha, Mira e Marcos Mazo.
Votação dos Requerimentos 645/2025 e 655/2025: Aprovados. REQ n° 646/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o
Requerimento nº 464/2025 que requer informação ao Poder Executivo sobre o asfalto que se encontra o final da
Rua José Nelson Gabriel, Jardim São Benedito e Taquaral. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n°
647/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo - requer da Secretaria Municipal de Educação de Ibitinga informações sobre o que segue no
referido documento, a respeito dos alunos diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o qual seja
enviado preferencialmente em planilhas abertas (.xlsx/.csv) e relatório digital (PDF), assegurada a anonimização
dos dados pessoais (LGPD Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Observação: Matéria não
apreciada. REQ n° 649/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações da Secretaria Municipal de Educação, com linguagem
clara, formal e fundamentada, sobre o detalhamento dos gastos com infraestrutura da educação em 2025.
Observação: Matéria não apreciada. REQ n° 650/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações da Secretaria Municipal de
Educação sobre o funcionamento do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Discussão: Zé Rocha.
Votação: Aprovado. REQ n° 651/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer
informações do Poder Executivo sobre a questão de instalação de lixeiras no estacionamento do teatro municipal
com urgência. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 652/2025 dos
Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - requer informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade
Urbana a respeito de estudos sobre a possibilidade de instalação de lombadas em pontos que houverem mais
necessidade na Rua Ângela Maria Talarico, Jardim dos Ipês. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 653/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações do Executivo Municipal,
Interventor da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga e Gestora Executiva do SAMS – Serviço
Autônomo Municipal de Saúde, a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.461, de 22 de dezembro de
2022, sobre publicidade em local visível e de acesso público das escalas/ plantões e responsáveis nas unidades de
saúde . Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 654/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio
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Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer
informações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente acerca da inscrição do município de Ibitinga
no Programa Município Agro, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo . Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 656/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado- requer informações do
Executivo Municipal sobre a real situação do veículo Caminhão Ford Cargo 816 S, placa FIG 3238, pertencente à
Secretaria Municipal de Serviços Público, encaminhado resposta sobre as seguintes indagações. Discussão: Zé
Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 657/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - requer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana de Ibitinga, para que, em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, esclareça
informações referentes às caminhonetes destinadas à segurança da área rural. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 352/2025 do Vereador Zé Rocha - Moção de Aplauso à Escola Estadual Professora
Lucy Salina Fernandes Gaion, pelos seus 56 anos de fundação, dedicados à educação, à formação cidadã e ao
desenvolvimento da comunidade ibitinguense; MOC n° 353/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso
à EE Professora Lucy Salina Fernandes Gaion em comemoração aos 56 anos de história . Discussão das Moções
352/2025 e 353/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das Moções 352/2025 e 353/2025:
Aprovadas. MOC n° 354/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à equipe do Columa pela conquista
do Campeonato Regional Amador, realizado na cidade de Bocaina. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 356/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Congratulações à
Paróquia São Paulo Apóstolo pela realização do Super Primaverão, nos dias 05 de 06 de setembro, parabenizando
o Padre Paulo Eduardo Roda pelo sucesso do evento. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 359/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Moção de
Agradecimento à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 360/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Aplauso
para a ONG Mães Sustentadas por Deus, em reconhecimento ao trabalho desempenhado durante o Setembro
Amarelo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 362/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Congratulações e Louvor à Associação Canela pelos 27 anos de contribuição à comunidade
ibitinguense, destacando seu trabalho social e impacto positivo na cidade. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 363/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso ao senhor Salomão
Félix que, vestido à caráter como super herói Capitão América, abrilhantou o desfile cívico de 7 de setembro
realizado em nossa cidade, atraindo olhares, despertando emoções e espalhando uma mensagem de esperança
e alegria a todos que acompanharam sua apresentação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 364/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à TV TEM, afiliada da rede Globo no interpor
de São Paulo, que passou a contar com a maior cobertura entre todas as afiliadas do estado, alcançando 373
municípios, representando cerca de 58% do território paulista, representando relevante contribuição à
comunicação do estado de São Paulo, levando informação, cultura e entretenimento a milhos de telespectadores
. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 365/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à cidade
de Taquaritinga/ SP, pela histórica conquista de ser oficialmente reconhecida como Município de Interesse
Turístico (MIT), um marco que abre novas portas para investimentos, desenvolvimento e valorização de suas
potencialidades culturais, econômicas e turísticas . Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n°
366/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Ricardo Prado
- Moção de Aplauso à Queijaria da Estância de Ibitinga, pelo alcance do destaque estadual ao ser premiada no 1º
Prêmio do Sudeste de Queijos Artesanais, realizado na cidade de Cunha (SP), conquistando o título de “O Melhor
Queijo de São Paulo”, além da prestigiada medalha de ouro. Discussão: Zé Rocha e Marcos Mazo. Votação:
Aprovada. MOC n° 367/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
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de Aplauso à Delegada da Polícia Civil de Ibitinga, Dra. Ana Flávia Drago Mussi, em reconhecimento ao brilhante
trabalho realizado na recente operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que culminou na prisão
em flagrante de sete pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e associação criminosa. Discussão: Zé Rocha.
Votação: Aprovada. MOC n° 368/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado - Moção
de Aplauso ao William Quinelato, pela reinauguração das novas instalações de sua academia, desejando muitas
bênçãos e pleno sucesso nesta nova etapa. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 369/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Aplauso à audiência pública promovida pela Comissão de Finanças,
Orçamento de Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), pela relevância e
importância do espaço democrático de diálogo, participação popular e construção coletiva de políticas públicas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES:
Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo
e prorrogação da sessão, sendo aprovadas pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 91/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município
da Estância Turística de Ibitinga, “O caminho da Fé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitinga”
e Emenda nº 01/2025. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 16 de setembro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 23h04min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 9 (nove) de
setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.