Sessão Plenária

TRIGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 23 (vinte e três) de setembro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Vigésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores, com as exceções dos Vereadores José Nilson Viana e Alliny Sartori. Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida,
o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR
PREFEITO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 180/2025 – Altera a Lei Municipal n° 3.927, de 18 de junho de
2014, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos
vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. PLO n° 181/2025 –Dispõe sobre o serviço de
inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
MENSAGEM ADITIVA: EM n° 01/2025 – mensagem aditiva ao PLO nº 42/2025. MATÉRIAS: MTR n° 626/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 608/2025. MTR n° 627/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 552/2025. MTR n° 628/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 465/2025. MTR n° 629/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 610/2025.
MTR n° 630/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 581/2025. MTR n° 631/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 657/2025. MTR n° 634/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 586/2025. MTR n° 635/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 560/2025. MTR n° 636/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 609/2025.
MTR n° 637/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 531/2025. MTR n° 638/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 592/2025. MTR n° 642/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 570/2025. MTR n° 643/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 672/2025. MTR n° 645/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 618/2025.
MTR n° 646/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 617/2025. MTR n° 647/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 606/2025. MTR n° 648/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 613/2025. MTR n° 649/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 614/2025. MTR n° 650/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 660/2025.
MTR n° 651/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 601/2025. MTR n° 652/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 600/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO n° 179/2025 do Vereador Ricardo Prado - Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilidade
de leitos separados às mães de natimorto e mães com óbito fetal nas Unidades Públicas de Saúde do Município
da Estância Turística de Ibitinga credenciadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. PLO n°
182/2025 do Vereador César Urtado – Institui o Mapa da Transparência das Obras Públicas no município de
Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 183/2025 do Vereador César Urtado – Dispõe sobre a criação e
manutenção do Portal da Transparência em Tempo Real no âmbito do município de Ibitinga e dá outras
providências. PLO n° 184/2025 do Vereador César Urtado – Cria o cadastro municipal de empresa inidôneas e
penalizadas e dá outras providências. PLO n° 185/2025 do Vereador Célio Aristão – Denomina a Rua 10 do
Residencial São Sebastião de Rua Maria de Lourdes Ferreira. PARECER: PAR nº 57/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 119/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº
679/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025.
REQ nº 683/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº
83/2025. REQ nº 684/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária
nº 84/2025. REQ nº 685/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei
Ordinária nº 85/2025. REQ nº 686/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei Ordinária nº 75/2025. REQ nº 687/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025. REQ nº 688/2025 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação
do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025. INDICAÇÕES: IND n° 546/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson
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Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas de segurança
viária na Rua Amadio Constantino. IND n° 547/2025 dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha –
sugere ao Poder Executivo a retirada de amontoados de podas de árvores na Rua Vereador Waldemar Gaion. IND
n° 548/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que o
serviço tapa buracos, Rua Nunes Pinheiro defronte os números 38 e 44 – Centro, no local foi feito os serviços de
manutenção pela autarquia, mas que com passar dos dias, teve afundamento da massa asfáltica. IND n° 549/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo para que realize o serviço de limpeza e recolocação
da tampa na boca de lobo existente na Rua Taufik José Kalil, ao lado do número 642, bairro Jardim Felicidade. IND
n° 550/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto que seja feita uma
vistoria de um possível vazamento de água existente no asfalto na Rua Nunes Pinheiro, defronte ao número 77 –
centro. IND n° 551/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo o serviço tapa buracos na Rua Luiz
Orlando Miola defronte os números 214 e 265 – bairro São Domingos II. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 392/2025
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Alzira Aparecida de Oliveira
Passere. MOC n° 393/2025 dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Encarnacion Majaron Stanzani. MOC n° 394/2025 dos Vereadores César Urtado, Rafael Barata e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Benedito Martins. MOC n° 397/2025 dos Vereadores
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Luiz Gustavo Lopes. MOC n° 399/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda
Fernandes de Mello. MOC n° 400/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Alzira Aparecida de Oliveira
Passere. MOC n° 403/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Benedito
Martins. MOC n° 404/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Carlos Martins de
Arruda. MOC n° 405/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Gustavo Lopes. MOC
n° 406/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Emerlinda Horn Pierobon. MOC n°
407/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Nunes Palhares. MOC n°
408/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Juraci Ferrari das Neves. MOC
n° 409/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Nunes Palhares. MOC n° 410/2025 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Alair Pirozzini. OBSERVAÇÃO: O Presidente registrou a presença dos Vereadores José Nilson Viana
e Alliny Sartori (15 minutos e 48 segundos transcorridos da sessão). MOC n° 411/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Gênova. MOC n° 412/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Juventina Vieira do Prado Moraes. MATÉRIAS: MTR n° 639/2025 da Câmara Municipal de
Araras – convite para a Rota da Cana. MTR n° 640/2025 do Gabinete da Deputada Estadual Professora Bebel –
convite para o Encontro Estadual de Cursinhos Populares. MTR n° 641/2025 do Hospital Amaral Carvalho –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 557/2025. MTR n° 644/2025 do Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta Relatório da Execução Orçamentária do 2º Quadrimestre de 2025 do
Poder Legislativo. MTR n° 653/2025 da Agência da Previdência Social de Ibitinga – apresenta resposta ao
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Requerimento de Informação nº 644/2025. MTR nº 654/2025 dos Servidores do Poder Executivo – solicitam que
o Poder Legislativo requeira informações do Executivo a respeito de horas extras. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 689/2025 da Vereadora Alliny Sartori- requer informação do Poder
Executivo sobre as aulas de hidroginástica destinadas à terceira idade no município. Discussão: Alliny Sartori e Zé
Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 690/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação do Poder executivo
sobre a possibilidade de instalar semáforo no cruzamento da Avenida D. Pedro II com a Rua Pereira Landim.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 691/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana e
Rafael Barata – requer informações ao Poder Executivo e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto acerca da análise
econômica, viabilidade previsão de envio de projeto de lei que institua a tarifa social de água no município.
Discussão: César Urtado e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 692/2025 dos Vereadores César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre o episódio
do cidadão trancado no banheiro público da praça municipal. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ
n° 693/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Arsitão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael
Barata e Zé Rocha – requer informações da Santa Casa de Maternidade de Ibitinga sobre recolhimento de
encargos trabalhistas e pagamento de insalubridade. Discussão: Ricardo Prado, Marcos Mazo, Zé Rocha, Alliny
Sartori, Célio Aristão e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 694/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga sobre interligação de água da Rua Roberto de Andrade – bairro Parque
São Jorge. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 695/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações ao Poder
executivo sobre a implantação de redutor de velocidade na Rua Prudente de Moraes. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ n° 696/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informação ao Prefeito Municipal de Ibitinga, solicitando
esclarecimentos e documentos sobre a regulamentação do salário base dos professores, jornada de trabalho,
HTPI, substituições, visitas a alunos com necessidades especiais, utilização e livros didáticos, investimentos em
materiais de apoio, reformas em escolas, diminuição de alunos por sala, dedetização, supervisão de alunos, grade
curricular, atendimento especializado a alunos, triagem de encaminhamentos e faltas abonadas, visando
transferência, valorização dos profissionais de educação e qualidade do ensino. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 697/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e do Senhor Prefeito Municipal
sobre a possibilidade de implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Victório Tagliari, nº 342,
bem como sobre a adoção de outras medidas de segurança viária no referido local. Discussão: Zé Rocha e Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 698/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado – reitera o Requerimento de Informação nº 518/2025
que dispõe sobre doações à Santa Casa de Ibitinga, arrecadadas através de débito autorizado nas contas de água.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 699/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo
Prado – reitera ao Interventor Judicial da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga o Requerimento de
Informação nº 516/2025 que dispõe sobre doações à Santa Casa de Ibitinga, arrecadas através de débito
autorizado nas contas de água. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
700/2025 dos Vereadores Mira e César Urtado – requer informação sobre bens imóveis do Poder Público cedido
ou doado a entidades, associações ou clubes de serviços a partir da promulgação da Lei Orgânica. Discussão: Mira.
Votação: Aprovado. REQ n° 701/2025 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre a situação atual da
padaria municipal. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 703/2025 do
Vereador Rafael Barata – requer inclusão do Requerimento de Informação nº 702/2025 na Sessão Legislativa
Ordinária hoje realizada. Votação: Aprovado. REQ n° 702/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado,
Murilo Bueno e Zé Rocha – requer informações sobre a Lei Municipal nº 5.155/2021 – Programa Municipal de
Hortas Comunitárias. Discussão: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 705/2025 do Vereador
César Urtado– requer inclusão do Requerimento de Informação nº 704/2025 na Sessão Legislativa Ordinária hoje
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realizada. Votação: Aprovado. REQ n° 704/2025 do Vereador César Urtado – requer informações sobre a
possibilidade de adequações no atendimento de encaminhamentos ao Centro de Especialidades. Discussão: César
Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 707/2025 do Vereador Célio Aristão – requer inclusão do
Requerimento de Informação nº 706/2025 na Sessão Legislativa Ordinária hoje realizada. Votação: Aprovado.
REQ n° 706/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha –
requer informações ao Executivo Municipal sobre as manifestações de servidores públicos deste município,
quanto à distribuição desigual de horas extras, bem como esclarecimentos e alternativas que possam garantir
maior transparência, equidade e justiça na aplicação desta ferramenta de trabalho. Discussão: Célio Aristão,
Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 395/2025 do Vereador César Urtado – Moção
de Aplauso à empresa KL Sports Store, de Ibitinga/SP, pela relevante participação com stand no Beach Tennis
World Tour Sand Series, evento internacional de grande prestígio que ocorrerá em Ribeirão Preto entre os dias
13 e 19 de outubro de 2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
396/2025 do Vereador César Urtado – Moção de Congratulação à Escola Estadual Ângelo Martino e à aluna
Heloísa Oliveira Gasparotti pela conquista da medalha de bronze na OMASP. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 398/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Rafael
Barata e Zé Rocha - Moção de Congratulação à Polo Auto Escola, pelos 10 anos de fundação e relevantes serviços
prestados à comunidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
401/2025 do Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor à Escola Estadual Victor Maida e seus
alunos pela excelente participação na competição USP de Conhecimentos e Oportunidades - CUCO. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 402/2025 do Vereador César Urtado –
Moção Congratulações e Louvor à Escola Estadual Victor Maida e seus alunos pela excelente colocação na OLISP
– Olimpíada Interpreta de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do
intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 92/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro
de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público” e
Emenda Modificativa nº 01/2025. Discussão da Emenda Modificativa nº 01/2025: Rafael Barata. Votação da
Emenda Modificativa nº 01/2025: Aprovada. Discussão do projeto com a Emenda Modificativa nº 01/2025: Célio
Aristão e Rafael Barata. Votação do projeto com a Emenda Modificativa nº 01/2025: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
7 de outubro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às
21h09min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 23 (vinte e três) de
setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.