Sessão Plenária

TRIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 7 (sete) de outubro de 2025 (dois mil e vinte
e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Vigésima Nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves
de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores, com a exceção do Vereador José Nilson Viana. Após a constatação de número regimental para o
início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. O Presidente Antônio Esmael Alves de Mira registrou
a presença do Vereador José Nilson Viana. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: Ocupada pelo 2° Sgt PM Bruno Henrique Nunes Pizzi
Garcia, do Corpo de Bombeiros de Ibitinga, para solicitação de emendas parlamentares destinadas à aquisição de
veículo para a corporação. Encerrado o uso da tribuna livre, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias
pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO n°
188/2025 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município da Estância Turística de Ibitinga, para o exercício de
2026. PLO n° 189/2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências. PLO n° 190/2025 – Dispõe
sobre o Plano Plurianual do município da Estância Turística de Ibitinga para o período de 2026 a 2029 e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR n° 656/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 651/2025.
MTR n° 657/2025 – apresenta balancetes consolidados da receita e despesa referente ao mês de agosto de 2025.
MTR n° 660/2025 – apresenta relatórios resumidos da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre de 2025.
MTR n° 661/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 509/2025. MTR n° 662/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 654/2025. MTR n° 663/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 556/2025. MTR n° 664/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 524/2025. MTR n° 665/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 640/2025.
MTR n° 666/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 584/2025. MTR n° 667/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 569/2025. MTR n° 668/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 499/2025. MTR n° 672/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 656/2025. MTR n° 673/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 643/2025.
MTR n° 674/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 646/2025. MTR n° 675/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 645/2025. MTR n° 676/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 638/2025. MTR n° 677/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 641/2025. MTR n° 678/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 639/2025.
MTR n° 679/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 637/2025. MTR n° 680/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 636/2025. MTR n° 684/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 620/2025. MTR n° 689/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 663/2025. MTR n° 691/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 677/2025.
MTR n° 695/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 692/2025. MTR n° 696/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 698/2025. MTR n° 697/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 518/2025. MTR n° 709/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 690/2025. MTR n° 710/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 616/2025.
MTR n° 716/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 607/2025. MTR n° 717/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 628/2025. MTR n° 718/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 576/2025. MTR n° 719/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 697/2025. MTR n° 720/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 695/2025.
RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n° 14/2025 do Vereador Mira – Altera
a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 186/2025 do Vereador
Célio Aristão – Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de
Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 187/2025 do Vereador Murilo Bueno – Dispõe sobre a obrigatoriedade
do fornecimento emergencial de água potável em situações de interrupção prolongada do abastecimento público
no município de Ibitinga/ SP, e dá outras providências. PLO n° 191/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny
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Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o
atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga. PLO n°
193/2025 do Vereador César Urtado – Assegura a prioridade de matrícula em creches e escolas públicas
municipais às crianças e adolescentes com deficiência, bem como àquelas cujos pais ou responsáveis sejam
pessoas com deficiência ou tenham sessenta anos de idade ou mais, e dá outras providências. PLO n° 194/2025
do Vereador Célio Aristão - Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção,
orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de
Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) e dislexia, e dá outras providências. PLO n° 195/2025 do Vereador Célio Aristão - Dispõe sobre a criação
do Programa Municipal de Doação de Sensores de Glicose para Portadores de Diabetes, no âmbito do Município
de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 196/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado - Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 18 de maio, como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. PLO n° 197/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre criação
do Espaço Motoboy no município da Estância Turística de Ibitinga. PLO n° 198/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
Cria o Programa Xadrez nas Escolas na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ibitinga. PLO n° 199/2025
dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha – Institui a Política
Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) no município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 200/2025 dos Vereadores Marcos
Mazo, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui no município de Ibitinga a Campanha da
Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser realizada de 16 de julho a 11 de julho,
anualmente. PLO n° 201/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha – Institui o Programa Municipal de Parques e Bosques Urbanos no município de Ibitinga e dá outras
providências. PLO n° 202/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha – Institui o conceito de Cidade-Esponja em Ibitinga, estabelecendo objetivos e mecanismos para o
combate às enchentes na cidade. EMENDAS: EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda supressiva ao PEL nº 01/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 106/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 145/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Marcos Mazo – emenda
modificativa ao PLO nº 131/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda supressiva e modificativa ao PLO nº 133/2025. EM nº 01/2025 da – emenda modificativa e substitutiva
ao PLO nº 143/2025. PARECERES: PAR nº 58/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 141/2025. PAR nº 42/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 77/2025. PAR nº
59/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 151/2025. PAR
nº 60/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 79/2025.
PAR nº 61/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
81/2025. PAR nº 62/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL
nº 07/2025. PAR nº 63/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 152/2025. PAR nº 64/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLO nº 136/2025. PAR nº 65/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 154/2025. PAR nº 66/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 42/2025. PAR nº 67/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer favorável ao PLO nº 145/2025. PAR nº 43/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 119/2025. PAR nº
44/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 141/2025. PAR nº 45/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
152/2025. PAR nº 46/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 154/2025. PAR nº 47/2025 da Comissão de
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Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 145/2025. PAR nº 68/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 130/2025. PAR nº 69/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 143/2025. PAR nº 70/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 133/2025. PAR nº 71/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 106/2025. PAR nº 72/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 149/2025. PAR nº 73/2025 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PEL nº 01/2025. PAR nº 08/2025 da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 167/2024. PAR nº 48/2025 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PDL nº 07/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 709/2025 do Vereador – requer a retirada de tramitação
dos Projetos de Lei Ordinária 113/2025 e 158/2025. REQ nº 711/2025 da Vereadora Alliny Sartori – requer a
retirada de tramitação da Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025. REQ nº 718/2025 do
Vereador Célio Aristão– requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025. INDICAÇÕES:
IND n° 552/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo a realização dos serviços de tapa buraco,
com urgência, na Rua Maestro Antônio Pedro de Souza, Jardim Eldorado. IND n° 553/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica ao Poder Público municipal para que seja feito o serviço de reparo asfáltico na Rua Prudente de
Moraes defronte aos números 1022 e 1025, centro. IND n° 554/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito
Municipal a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais de Ibitinga,
nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019. IND n° 555/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – indica continuação da operação tapa-buracos na Rua Esperança.
IND n° 556/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha – indica
a substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Humberto Antonio
Stanzane, nº 420, conforme foto em anexo. IND n° 557/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha – sugere que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizem ou comuniquem
aos pacientes o agendamento de consultas especializadas do Centro de Especialidades. IND n° 558/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Executivo
Municipal a necessidade de realizar, com urgência, a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação
pública, localizados na entrada da cidade, no trecho entre o Cristo e a passarela. IND n° 559/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo para que realize o serviço de repintura e colocação de placas de
sinalização aérea no redutor de velocidade existente na Avenida dos Jasmins defronte aos números 281, 287 e
290, Jardim dos Bordados. IND n° 560/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, que realize o serviço tapa buracos, na Rua Dionisio Alves de Moraes, defronte os
números 15 e 18, esquina com a Avenida Setímio Montanari, Jardim Verona. IND n° 561/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a instituição do programa municipal papel zero no âmbito
dos órgãos, autarquias e fundações vinculadas à Prefeitura Municipal de Ibitinga-SP e dá outras providências. IND
n° 562/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, Murilo Bueno e Ricardo Prado – solicita à Secretaria
Municipal de Esportes de Ibitinga, em caráter de urgência, a lavagem da quadra de esportes Nicolão, atendendo
a pedido dos usuários, tendo em vista que o local encontra-se com acúmulo de terra e poeira, tronando o piso
escorregadio e perigoso, e ressaltando a importância da manutenção e limpeza dos espaços esportivos para
garantir segurança e incentivar a prática de esportes. IND n° 563/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Esportes de Ibitinga, em caráter de
urgência, a lavagem da quadra de esportes do Jardim Paineiras, atendendo a pedido dos usuários, tendo em vista
que o local encontra-se com acúmulo de terra e poeira, tornando o piso escorregado e perigoso, e destacando a
importância da manutenção e limpeza periódica dos espaços esportivos para garantir segurança, saúde e
incentivo à pratica de atividades físicas. IND n° 564/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, Mira, Murilo
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Bueno e Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Esportes de Ibitinga, as devidas manutenções na
quadra de esportes do bairro Nova Ibitinga, incluindo a troca das portas, vasos sanitários e torneiras dos
banheiros, além da pintura interna e externa dos banheiros e da própria quadra, destacando a importância de
manter o espaço em boas condições, limpo e acolhedor, de modo a incentivar o uso pela comunidade e valoriza
a prática esportiva no bairro. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 415/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Englens Bernardineli. MOC n° 416/2025 dos Vereadores
Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Bueno. MOC n° 419/2025 do Vereador César Urtado -
Moção de Pesar pelo falecimento de Antonia Rodrigues Moreira. MOC n° 420/2025 do Vereador César Urtado -
Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Soares da Costa. MOC n° 425/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Bueno. MOC
n° 426/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de Roberto Tota. MOC n° 427/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Nair Aparecida Godoy. MOC n°
428/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de Hélio Colleone. MOC n° 429/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José Aparecido Corrêa Soares. MOC
n° 430/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto Tota. MOC n° 432/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José Aparecido Corrêa Soares.
MOC n° 439/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Bento Corrêa
dos Reis. MOC n° 440/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz
Soares da Costa. MOC n° 441/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Antonia Rodrigues Moreira. MOC n° 442/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Patrícia Corrêa dos Reis. MOC n° 443/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Maria Apparecida de Lima. MATÉRIAS: MTR n° 655/2025 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 573/2025. MTR n° 670/2025
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
111/2025. MTR n° 671/2025 de Munícipe – solicitação de providências ao Poder Legislativo sobre cobrança de
fiscalização sobre o descumprimento da Lei nº 4291/2016 e omissão do Executivo no descarte de resíduos têxteis.
MTR n° 681/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 153/2025. MTR n° 682/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 589/2025. MTR n° 683/2025 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 338/2025. MTR n° 685/2025 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 352/2025.
MTR n° 686/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 444/2025. MTR n° 687/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 451/2025. MTR n° 688/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 424/2025. MTR n° 690/2025 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 517/2025. MTR n° 692/2025 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 694/2025.
MTR n° 693/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 408/2025. MTR n° 694/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta
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ao Requerimento de Informação nº 371/2025. MTR n° 699/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 185/2025. MTR n° 700/2025 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 368/2025. MTR n° 701/2025 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 664/2025.
MTR n° 702/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 662/2025. MTR n° 703/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 659/2025. MTR n° 704/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 594/2025. MTR n° 705/2025 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 385/2025. MTR n° 706/2025 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 582/2025.
MTR n° 707/2025 do Laboratório Popular Lab 7 – convite para reinauguração e comemoração de aniversário.
MTR n° 708/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 420/2025. MTR n° 711/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 658/2025. MTR n° 712/2025 da Secretaria Municipal de Esportes – convite
para o IV Torneio Interno do Dia das Crianças. MTR n° 714/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)
– apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de setembro de 2025. MTR n° 715/2025 do Setor
Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga– apresenta balancetes da receita e despesa do mês de setembro de
2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 708/2025 dos Vereadores Zé Rocha,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado -requer
informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instituir licença-prêmio aos servidores municipais
concursados. Discussão: Zé Rocha, Célio Aristão, Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 712/2025 dos
Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações à Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Ibitinga
sobre a previsão de realização da operação tapa-buracos na Avenida Carolina Gereto Dall’acqua, nas proximidades
do número 1.770, bem como sobre o cronograma oficial, critérios de priorização, disponibilidade de recursos e
possibilidade de recapeamento asfáltico da via . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 713/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações ao Executivo Municipal sobre melhorias urgentes na
EMEF Professora Dinah de Mello Campos, incluindo pintura do prédio, reforma dos banheiros, troca de arcondicionado, ampliação do pátio, aquisição de fogão industrial, conserto do forro, troca de câmeras de
segurança, melhorias na lavanderia, instalação de grades de proteção e construção da quadra escolar, entre
outras providências essenciais para a segurança e qualidade da educação; REQ n° 714/2025 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer
informações ao Executivo Municipal sobre melhorias urgentes na EMEI Prof. Sahid Pereira Haddad, incluindo
pintura, conserto de infiltrações, troca de brinquedos do parquinho, instalação de chuveiros nos banheiros,
aquisição de fogão industrial, adequação da lavanderia, troca de câmeras de monitoramento, contratação de
zelador, melhorias na segurança e soluções para acúmulo de água, entre outras providências essenciais para a
segurança e qualidade do ensino; REQ n° 736/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações ao Executivo Municipal de Ibitinga
acerca das reformas e melhorias realizadas na EMEF Professora Francisca Simões, especialmente quanto à adoção
de medidas para evitar a entrada e permanência de pássaros e pombos no novo pátio e na quadra poliesportiva,
bem como sobre os reparos necessários nos picos do pátio que apresentam dilatação, oferecendo riscos à
segurança de alunos, servidores e comunidade escolar. Discussão dos Requerimentos 713/2025, 714/2025 e
736/2025: Zé Rocha, Murilo Bueno e Célio Aristão. Votação dos Requerimentos 713/2025, 714/2025 e 736/2025:
Aprovados. REQ n° 715/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre riscos de acidentes no cruzamento da
Rua Terra Branca com a Avenida Japão, nas proximidades do posto de combustíveis Excellent. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 716/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
requer informações da Secretaria Municipal de Finanças acerca dos valores destinados até o momento à
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Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como do percentual da dotação orçamentária previsto
para manutenção, revisão preventiva e renovação dos maquinários da referida pasta. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 719/2025 do Vereador Mira - requer transferência da
realização da Sessão Legislativa Ordinária do dia 29 de outubro de 2025 para o dia 30 de outubro de 2025.
Discussão: Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 720/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informação sobre a
fiscalização do comércio de bebidas alcoólicas no município de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori, Zé Rocha, Rafael
Barata e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 721/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações quanto a fios de fibra óptica soltos nas vias públicas
e recolhimento específico no Jardim do Bosque. Discussão: César Urtado e Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
REQ n° 722/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - requer
informações ao Executivo Municipal, junto à Guarda Civil Municipal de Ibitinga (GCM), sobre o efetivo atual, déficit
de pessoal, ações prioritárias, equipamentos de trabalho e o planejamento referente ao uso de arma de fogo pela
corporação; REQ n° 742/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações à Secretaria Municipal de
Segurança Pública e à Guarda Civil Municipal de Ibitinga sobre o estado atual do sistema de videomonitoramento,
manutenção das câmeras, convênios estaduais de segurança, capacitação e armamento da corporação, bem
como dados estatísticos sobre as atividades operacionais da GCM no biênio 2024–2025. Discussão dos
Requerimentos 722/2025 e 742/2025: Célio Aristão. Votação dos Requerimentos 722/2025 e 742/2025:
Aprovados. REQ n° 723/2025 do Vereador César Urtado - requer informações sobre medidas de zeladoria,
manutenção, limpeza e monitoramento dos banheiros e espaços públicos do município. Discussão: César Urtado
e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 724/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre limpeza de
ruas, terrenos e via pública na Rue Érico Meira Ramos, bairro Maria Luiza. Discussão: César Urtado e Zé Rocha.
Votação: Aprovado. REQ n° 725/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata
e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre a substituição de lâmpadas queimadas e com mau
funcionamento na avenida de acesso ao bairro Ângelo de Rosa, sentido ao antigo aterro sanitário (lixão).
Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 726/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade - requer informações do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS referente a MTR 659/2025;
REQ n° 727/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - requer informações da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre ausência do contrato no site da organização; REQ n° 728/2025 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - requer informações do Poder Executivo sobre as prestações
de contas das entidades no site oficial da prefeitura. Discussão dos Requerimentos 726/2025, 727/2025 e
728/2025: Ricardo Prado, César Urtado e Alliny Sartori. Votação dos Requerimentos 726/2025, 727/2025 e
728/2025: Aprovados. REQ n° 729/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações sobre a programação
do Outubro Rosa. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 730/2025 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana - requer informações ao Poder Executivo se tem conhecimento que a calçada
existente no cruzamento da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua com Avenida Dom Pedro II está abrindo um
grande buraco. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 731/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações do Poder Executivo sobre o porquê não houve o serviço
tapa buraco na Avenida dos Pássaros. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ n° 732/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações à Defesa Civil de Ibitinga sobre um
imóvel localizado na Rua São Carlos, 210 – Jardim Santo André, tendo em vista os danos apresentados no local,
tendo em vista os riscos estruturais relatados. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores; REQ n°
733/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Ibitinga sobre um imóvel localizado na Rua São Carlos, 210 – Jardim Santo André, tendo em vista os danos
apresentados no local e possíveis riscos às residências vizinhas. Discussão dos Requerimentos 732/2025 e
733/2025: Ricardo Prado, Zé Rocha, Célio Aristão, Mira e Marcos Mazo. Votação dos Requerimentos 732/2025 e
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733/2025: Aprovados. REQ n° 734/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha -requer informações do Poder Executivo
sobre a limpeza de boca de lobo da Rua Alagoas e demais ruas do bairro Jardim Mirante. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ n° 735/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira e Ricardo
Prado – reitera o Requerimento de Informação nº 517/2025 que dispõe sobre doações à Santa Casa de Ibitinga,
arrecadadas através de débito autorizado nas contas de água. O Requerimento nº 735/2025 foi retirado pelo autor
em decorrência da apresentação e resposta na data de 1º de outubro de 2025. REQ n° 737/2025 dos Vereadores
Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer
informações ao Executivo Municipal sobre a prestação de contas da 49ª Feira do Bordado de Ibitinga, realizada
entre os dias 03 a 13 de julho de 2025, incluindo valores gastos com a organização e execução do evento, cachês
dos shows musicais, receitas provenientes da locação de stands e demais despesas e receitas relacionadas, a fim
de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Discussão: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação:
Aprovado. REQ n° 738/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações ao Executivo Municipal sobre a
manutenção da Praça Jorge Tibiriçá, localizada defronte à Prefeitura Municipal, especialmente quanto ao estado
de conservação do parquinho infantil, cujos brinquedos encontram-se quebrados, à pintura desgastada do piso e
à limpeza da fonte, bem como demais medidas de manutenção da referida praça, amplamente frequentada por
famílias e crianças. Discussão: Zé Rocha, Alliny Sartori, Rafael Barata e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n°
739/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata e Ricardo Prado - requer informações ao Executivo Municipal sobre a fiscalização e ocupação irregular das
calçadas no centro de Ibitinga, questionando se estão sendo adotadas medidas contra estabelecimentos que
exponham mercadorias nos passeios públicos, impedindo o fluxo de pedestres e comprometendo a acessibilidade
e segurança, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, considerando que Ibitinga é Estância Turística
e necessita de soluções eficazes para garantir calçadas livres e organizadas.. Discussão: Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 740/2025 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informação à secretaria responsável
da prefeitura municipal sobre a possibilidade de instalação de lombada na Rua Amadio Constantino, no bairro São
Joaquim II. Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovado. REQ n° 741/2025 dos Vereadores Murilo Bueno,
José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a sujeira e o acúmulo de lixo na área
verde localizada na Avenida Maria Alves Ponchio, entre as ruas Celeste Roncada e Wilson Botigeli, bem como
sobre a possibilidade de instalação de placa proibindo o descarte de lixo no local. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 743/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo acerca de envio de
projeto de lei complementar para corrigir inconsistências relacionadas ao exercício profissional de arquitetos,
engenheiros e topógrafos servidores municipais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 744/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé
Rocha – requer informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a ausência dos anexos obrigatórios que
integram os Projetos de Lei nº 056/2025 (PPA 2026–2029), nº 057/2025 (LDO 2026) e nº 058/2025 (LOA 2026),
protocolados sem os demonstrativos técnicos e financeiros exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e pelas orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comprometendo a
legalidade, a transparência e a análise das peças orçamentárias. Discussão: Murilo Bueno e Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ n° 745/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha– requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade da realização de melhorias
no campo de futebol da Vila Simões, que também atende os demais bairros adjacentes. Discussão: Célio Aristão
e José Nilson Viana. Votação: Aprovado. REQ n° 746/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo
Bueno e Zé Rocha – requer informações detalhadas sobre o pagamento de horas extras a servidores públicos
municipais, referente aos últimos 24 (vinte quatro) meses; REQ n° 747/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César
Urtado, Zé Rocha – requer informações detalhadas sobre o pagamento de horas extras aos servidores do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, referente aos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Discussão dos
Requerimentos 746/2025 e 747/2025: Rafael Barata. Votação dos Requerimentos 746/2025 e 747/2025:
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Aprovados. REQ n° 748/2025 do Vereador Murilo Bueno – requer informações ao Poder Executivo sobre as ações
de manutenção realizadas no Complexo Esportivo do bairro Nova Ibitinga, bem como sobre eventuais projetos da
Secretaria Municipal de Esportes para recuperação do campo e iniciativas da Prefeitura voltadas à melhoria da
estrutura e infraestrutura do referido complexo. Discussão: Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 413/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso aos atletas ibitinguenses Ana Beatriz
Borsetti e Luan Campassi Bonini, em reconhecimento à participação da dupla na BMW Berlin Marathon 2025,
realizada no dia 21 de setembro de 2025, na cidade de Berlim, Alemanha, levando com orgulho o nome de Ibitinga
ao cenário esportivo internacional. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC n° 414/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao atleta ibitinguense Bruno
Constantini, em reconhecimento à sua participação na Maratona de Chicago 2025, que será realizada dia 12 de
outubro de 2025, no s Estados Unidos da América levando com dedicação e orgulho o nome de Ibitinga ao cenário
esportivo internacional. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
417/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao jovem empreendedor Gabriel
Andreo Lorusso pela inauguração de usa empresa A Quatro Patas Agropecuária. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 418/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno
e Rafael Barata – Moção de Congratulações e Louvor à Escola Estadual Ângelo Martino pela destacada
participação e premiação na CUCO 2025 – Competição USP de Conhecimentos e Oportunidades. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 421/2025 do Vereador César Urtado – Moção
de Congratulações à Escola Iracema de Oliveira Carlos, pela realização da Campanha de Conscientização do
Setembro Verde e Amarelo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
422/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso pela 2ª Palestra Solidário Mulher ocorrida no dia 25 de
setembro do corrente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
423/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso a Marcela Assêncio pela inauguração do espaço físico
Canto do Pão . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 424/2025 do
Vereador César Urtado – Moção de Congratulações e Louvor ao Capítulo DeMolay Estrela de Ibitinga pela
realização de mais uma edição do Arrastão da Solidariedade, a ser realizado em 26 de outubro de 2025, em
reconhecimento a nobre iniciativa de arrecadar alimentos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 431/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso para o Movimento Mães que Oram pelos Filhos “Restaurar Famílias
pelo Poder da Oração de Intercessão”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC n° 433/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de
Ibitinga pela realização e abertura do Campeonato Amador de Futebol de Campo 2025. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 434/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção
de Aplauso ao nobre Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, pela passagem de seu aniversário natalício, ocasião
em que lhe desejamos muitas bênçãos, saúde, alegrias e realizações em sua vida pessoal e pública. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 435/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e
Louvor à ACII – Associação Comercial e Industrial de Ibitinga, pela comemoração dos seus 86 anos de fundação e
pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social do município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 436/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado
– Moção de Aplauso à Equipe Lacerda de Taekwondo de Ibitinga, pela comemoração dos seus 21 anos de
fundação, celebrada em 05 de outubro de 2025, reconhecendo o relevante trabalho desenvolvido na formação
esportiva e cidadão de crianças, adolescentes e jovens, bem como a contribuição da equipe para o fortalecimento
do esporte, da disciplina e dos valores sociais no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
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vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 437/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Marzo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de
Aplauso em reconhecimento e valorização ao instrutor e examinador de transito Vandeval Matos de Oliveira (Val
Mattos), pela brilhante palestra ministrada no dia 25 de setembro de 2025, em alusão à Semana Nacional de
Trânsito. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 438/2025 dos
Vereadores Marcos Mazo, Mira e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao senhor Florisvaldo Antonio Fiorentino
Junior, que recebeu no dia 03 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, o Título de Cidadão
Bauruense, em justa e relevante homenagem de iniciativa do Vereador Natalino da Pousada, aprovada por
unanimidade por meio do Decreto Legislativo nº 2.368, de 24 de junho de 2025, reconhecendo sua trajetória,
méritos pessoais e profissionais, e o orgulho que representa para Ibitinga e Bauru, fortalecendo os laços de
fraternidade entre os dois municípios. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do
intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 92/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04
de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro
público”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 77/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha, que
“Institui o conceito de ‘ParCão’ em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços de lazer e
convivência para animais domésticos no município de Ibitinga” e Emendas 01/2025 e 02/2025. Discussão da
Emenda nº 02/2025: Rafael Barata. Votação da Emenda nº 02/2025: Aprovada. Discussão da Emenda nº
01/2025: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2025: Aprovada. Discussão do
projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação dos projetos com emendas: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PRE n° 04/2025 Da Comissão de Assuntos Relevantes - Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da
Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução 5614/2025 – com o objetivo de fiscalizar e apurar
eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do
estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição.
Após os comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa
Ordinária será realizada em 14 de outubro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Aristão, 1° Secretário, às 22h54min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 7 (sete) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.