Sessão Plenária

TRIGÉSIMA QUARTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 21 (vinte e um) de outubro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a trigésima primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores, com as exceções dos Vereadores Zé Rocha e Marcos Mazo. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: Ocupada
pelo Pastor Jorge Luis Torres Cuicapusa, Vice-Presidente da Beth Shalon - Casa de Paz, para apresentação dos
trabalhos realizados pela entidade no município. O Presidente Mira registrou as presenças dos Vereadores Zé
Rocha e Marcos Mazo. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 735/2025 – solicita a devolução
do Projeto de Lei Ordinária n° 212/2025. MTR n° 736/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação
n° 655/2025. MTR n° 737/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 653/2025. MTR n°
738/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 704/2025. MTR n° 743/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 730/2025. MTR n° 744/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 734/2025. MTR n° 745/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 731/2025.
MTR n° 746/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 644/2025. MTR n° 747/2025 –
apresenta balancetes da receita e despesa consolidados de setembro de 2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 213/2025 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a regulamentação do
serviço de vigilância comunitária noturna, exercido por vigilantes que realizam rondas nos bairros do município
de Ibitinga/ SP, e dá outras providências. PLO n° 214/2025 do Vereador César Urtado - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes de
energia elétrica ou outros suportes em vias públicas no Município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n°
215/2025 do Vereador Marcos Mazo - Denomina a Rua 1 do bairro Jardim Bourbon de Rua José Campiteli Neto.
PLO n° 216/2025 do Vereador Célio Aristão - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar,
negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais
e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 217/2025 do Vereador Célio
Aristão - Dispõe sobre a instituição do Banco Virtual Municipal de Leite Materno, por meio de aplicativo para
gerenciamento de doações de leite humano para uso na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras
providências. PLO n° 218/2025 do Vereador Célio Aristão - Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do
Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva. PLO n°
219/2025 do Vereador Célio Aristão - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Apoio à
Pessoa Idosa – Projeto Oricão, destinado à promoção de ações educativas, de conscientização e de apoio à rede
de proteção do idoso no Município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 220/2025 dos Vereadores Marcos
Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha –
Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos,
no site oficial do município de Ibitinga. PLO n° 221/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Altera a Lei Municipal nº
4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município
de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.
PLO n° 222/2025 do Vereador César Urtado – Denomina a Rua 1 do bairro Jardim Bourbon de Rua Antonio
Aparecido Stanzani – Toninho Stanzani. PLO n° 223/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei 2832, de 22
de novembro de 2005, que dispõe sobre a vacinação antirrábica em cães e gatos, as responsabilidade, a apreensão
e destinação dos animais, dos maus tratos a animais, o controle reprodutivo de cães e gatos, a educação e
propriedade responsável dos mesmos. PLO n° 224/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Obriga empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea
a retirar a fiação e poste excedente e sem uso que tenham instalado. EMENDA: EM nº 01/2025 do Vereador
Ricardo Prado – emenda modificativa ao PLO nº 205/2025. PARECERES: PAR nº 53/2025 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
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ao PLO nº 149/2025. PAR nº 54/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 79/2025. PAR nº 55/2025 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 81/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 773/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada
de tramitação do Projeto de Lei Ordinária 80/2025. REQ nº 774/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada
de tramitação do Projeto de Lei Ordinária 102/2025. REQ nº 775/2025 do Vereador Célio Aristão – requer a
retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária 146/2025. REQ nº 791/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária 134/2025 e 137/2025. INDICAÇÕES: IND n°
573/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
indica instalação de dispositivo de drenagem de água (canaleta) na Rua Dionísio Alves de Moraes, no Jardim
Verona. IND n° 574/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica limpeza de bueiro na Rua Pedro Zeponi, Vila dos Bancários.
IND n° 575/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que seja
realizada a limpeza e o recolhimento de lixo, entulhos, restos de poda e materiais inservíveis acumulados nas vias
públicas e terrenos situados entre os bairros São Benedito e Santo Expedito. IND n° 576/2025 dos Vereadores Zé
Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – sugere ao Executivo
Municipal criação de projeto de lei ordinária que institui o Conselho Municipal de Crianças Atípicas no município
de Ibitinga/ SP e dá outras providências. IND n° 577/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
a realização de mutirão de limpeza nos bairros Ângelo de Rosa, Jardim Flamboyant, Filadélfia e adjacências, para
retirada de entulhos, lixo, móveis inservíveis e materiais descartados irregularmente. IND n° 578/2025 do
Vereador Mira – indica reabertura da Estrada Municipal IBG – 472, que liga os bairros Santa Clara, Jardim Verona
e Jardim Maria Luiza II, atravessando o córrego São Joaquim, ao setor dos bairros jardins Filadelfia e Flambyant.
IND n° 579/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Indica ao Poder Executivo Municipal sugerindo que seja adotada a
medida administrativa de incluir nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a informação sobre
eventuais débitos anteriores vinculados ao imóvel, caso existam, com o objetivo de promover maior transparência
e facilitar o controle e a regularização por parte dos contribuintes. IND n° 580/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica ao poder público municipal sobre à designação de efetivo da Guarda Municipal para atuação nas unidades
de saúde que funcionam em regime 24 hora, com objetivo de garantir a segurança de servidores, pacientes e do
patrimônio público. IND n° 581/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica a realização de mutirão de limpeza em
todo o município de Ibitinga como medida preventiva à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. IND n° 582/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto que realize o serviço tapa buracos na Rua Idulia da Costa Vilela, defronte o número 675 e 703, Jardim
Pacola. IND n° 583/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que seja
providenciada a colocação e placas de “Proibido pisar na grama” e “Proibido jogar bola no gramado” na Praça
Áureo Preto, localizada nos altos da Vila Maria, bem como a realização de serviços de manutenção no playground
existente no local. IND n° 584/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à Prefeitura Municipal a realização
de estudos e adoção de medidas visando aumentar a segurança no trânsito da Avenida Anália Maria de Lima
Ramos, que liga a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini ao Jardim Tropical. IND n° 585/2025 do Vereador Célio
Aristão – indica ao Executivo Municipal, a instalação de placas na Praça Jorge Tibiriça indicando o estacionamento
destinado a ônibus, bem como a devida sinalização desde as entradas da cidade, para que os motoristas tomem
conhecimento e conduzam seus veículos até o referido local. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 462/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Laerte Marsili. MOC n° 468/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio dos Santos. MOC n° 469/2025
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José nIlson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
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Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Alan Adriél Cordeiro de Jesus. MOC
nº 471/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e
Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Aguinaldo de Oliveira Albano. MOC n° 473/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de
Pesar pelo falecimento de Aguinaldo de Oliveira Albano. MOC n° 474/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio
Aristão, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Leonor Sanches Ortelan. MOC n° 482/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Claudete Maria Caporice Falsette. MOC n° 483/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Luzia Aparecida Catharin de Carvalho. MOC n° 484/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Lourdes Garcia Moreali. MOC n° 485/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Cecília Vitoria Stabile Narciso. RELATÓRIO: REL n° 03/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – relatório sobre o 2º quadrimestre do exercício de 2025 do município de Ibitinga. MATÉRIAS: MTR
n° 733/2025 da Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) –
convite para o evento Fomenta 2025. MTR n° 734/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 733/2025. MTR n° 739/2025 de Nathalia Rodrigues –
solicita reunião com o objetivo de discutir as metas de 2026 voltadas ao fomento do bordado, patrimônio
econômico e cultura do município. MTR n° 740/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha
balancetes da receita e despesa. MTR n° 741/2025 do Hospital do Amor – celebração de parceria para o exercício
de 2025, através de indicação de emenda impositiva. MTR n° 742/2025 do Governo do Estado de São Paulo/ Casa
Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – convite para reunião com prefeitos e autoridades
para o fortalecimento de políticas públicas de defesa civil e entrega de kits da SP Sempre Alerta Operação Chuvas
2025/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 74/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 114/2025. Discussão: Alliny Sartori,
Rafael Barata, Zé Rocha e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ n° 776/2025 do Vereador
César Urtado - requer informações ao setor de meio ambiente e/ou departamento de iluminação pública sobre a
previsão de poda consciente das árvores da praça da Vila Izolina. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado.
REQ n° 777/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ibitinga sobre o
abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a adesão ao Programa “Universaliza SP”. Discussão: César
Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 778/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Senhor
Prefeito Municipal sobre a existência de convênio, contrato ou parceria entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e
o Hospital do Câncer de Barretos (Hospital de Amor), bem como demais dados relativos ao encaminhamento,
atendimento e apoio aos pacientes oncológicos do município. Discussão: Marcos Mazo e Zé Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 779/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações do Poder Executivo e secretaria
competente sobre a implantação de redutor de velocidade tipo lombada na Avenida Romão Fernando entre os
Jardins Adriana e Dirce . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
780/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações do Poder Executivo e secretaria competente sobre a praça
localizada no residencial do Lago que fica na Rua Marcílio de Oliveira Cambraia. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 781/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações à
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana sobre a possibilidade de instalação de
lombofaixa ou redutores de velocidade na entrada da quadra esportiva do bairro Nova Ibitinga; REQ n° 782/2025
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
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Barata e Ricardo Prado - requer informações da Vigilância Sanitária Municipal sobre as ações de fiscalização e
controle de escorpiões, reatos e outros animais peçonhentos nas proximidades da quadra de esportes do bairro
Nova Ibitinga; REQ n° 783/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações à Secretaria Municipal de Esportes de
Ibitinga sobre a iluminação e instalação de câmeras de monitoramento na quadra de esportes do bairro Nova
Ibitinga; REQ n° 784/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Ibitinga sobre
o problema de acúmulo de água parada no estacionamento da quadra de esportes do bairro Nova Ibitinga; e REQ
n° 785/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações ao senhor Prefeito Municipal de Ibitinga sobre a
possibilidade de implantação de academia ao ar livre, pista de caminhada, calçadas no entorno da quadra de
esportes e utilização da área verde desocupada no bairro Nova Ibitinga . Discussão dos Requerimentos 781/2025,
782/2025, 783/2025, 784/2025 e 785/2025: Zé Rocha e Rafael Barata. Votação dos Requerimentos 781/2025,
782/2025, 783/2025, 784/2025 e 785/2025: Aprovados. REQ n° 786/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações
ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Crianças Atípicas no município
de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 787/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – reitera Requerimento de
Informação nº 519/2025, que requer informações à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a
existência de dívidas da entidade, haja visa a não resposta do mesmo dentro do prazo regimental; e REQ n°
788/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – reitera Requerimento de Informação nº 514/2025, que requer informação do Interventor
da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, sobre as atividades do Conselho Provisório de
Desintervenção as Santa Casa de Ibitinga, hja vista a não resposta do mesmo dentro do prazo regimental .
Discussão dos Requerimentos 787/2025 e 788/2025: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 787/2025 e
788/2025: Aprovados. REQ n° 789/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno e Rafael Barata- reitera o Requerimento nº 267/2025 que requer informações
ao Poder Executivo sobre construção de canaletas para escoamento de água em ruas dos Jardins Bela Vista e
Pacola. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 790/2025 da Vereadora
Alliny Sartori - requer informação do Poder Executivo Municipal sobre a reconstrução da canaleta localizada na
Rua Bom Jesus, cruzamento com a Rua Coronel Gereto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 792/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo sobre o
acúmulo de água no cruzamento da Avenida Marilda Alves Lopes com a Rua Guiomar Barbosa, Jardim Tropical.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 793/2025 da Vereadora Alliny
Sartori - requer informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga sobre
afundamento no asfalto no cruzamento das Ruas Tiradentes com Quintino Bocaiuva, centro. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 794/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César
Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre as perspectivas e o
planejamento para a melhoria das escalas salariais e a valorização dos servidores públicos municipais, com
especial atenção aos profissionais do magistério. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 795/2025
dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - requer informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas sobre a possibilidade de
restauração do ponto de ônibus localizado no Jardim Mirante, neste município. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ n° 796/2025 do Vereador Murilo Bueno - requer informações à Secretaria de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, sobre as lombadas existentes na Avenida Roco Maurílio, via de acesso ao
Jardim Planalto Paraíso, quanto à sua conformidade técnica, responsabilidade de instalação, material utilizado,
adequação e possibilidade de substituição, diante das reclamações de moradores sobre a altura, estreiteza e
material das estruturas. Discussão: Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 463/2025
dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
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Moção de Congratulações e Louvor ao Projeto Criança Feliz de Ibitinga, pelo belíssimo trabalho social
desenvolvido junto às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade, inclusão e esperança;
MOC n° 464/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno
e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor à APAE de Ibitinga, pelo notável trabalho desenvolvido em
prol das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo inclusão, cidadania, dignidade e o pleno
exercício dos direitos humanos; MOC n° 465/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor ao Lar São Vicente de
Paulo de Ibitinga, pelo grandioso e exemplar trabalho prestado na assistência, acolhimento e cuidado com os
idosos, promovendo dignidade, amor e qualidade de vida; MOC n° 466/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor
à Associação Olhar Azul de Ibitinga, pelo relevante trabalho de apoio, inclusão e defesa dos direitos das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; MOC n° 467/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor
ao Instituto LIFE de Ibitinga, pelo relevante trabalho social e esportivo desenvolvido em prol da formação e
inclusão de crianças e jovens no município; MOC n° 470/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao S.O.S. –
Serviço de Obras Sociais de Ibitinga, em reconhecimento ao importante trabalho social e educacional
desenvolvido pela entidade desde 1966, atendendo centenas de crianças e famílias do município, promovendo
ações que contribuem para a formação cidadã, o fortalecimento comunitário e o desenvolvimento humano de
Ibitinga; MOC n° 475/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à Equipe Café com Leite Runner’s de
Ibitinga pela realização do evento “Treinão da Resenha”, ocorrido em 12 de outubro de 2025, no Passeiódromo,
com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas e promover o bem-estar físico, social e emocional dos
participantes, reunindo atletas de Ibitinga, Itápolis e Tabatinga em um ambiente de integração e estímulo a
hábitos saudáveis; MOC n° 476/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor ao GACCI
– Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de Ibitinga, pelo relevante trabalho voluntário em apoio a
pacientes oncológicos, com doações, acolhimento e ações de valorização da dignidade humana; MOC n° 477/2025
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e
Rafael Barata – Moção de Congratulações e Louvor à ONG ResGatos de Ibitinga, pelo relevante trabalho de
proteção, resgate, reabilitação e acolhimento de animais em situação de abandono e maus-tratos no município;
MOC n° 478/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor à APAR – Associação Protetora
dos Animais de Rua de Ibitinga, pelo belíssimo trabalho desenvolvido em defesa, proteção e cuidado dos animais
em situação de vulnerabilidade no município; MOC n° 479/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de
Congratulações e Louvor à Associação Cristã Beth Shalom – Casa da Paz de Ibitinga, pelo notável trabalho social,
espiritual e humano desenvolvido em prol da recuperação e reintegração de pessoas em situação de
vulnerabilidade e dependência química; MOC n° 480/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor à
CAIHC – Casa de Apoio Ibitinga Hospital do Câncer, pelo admirável trabalho social e humano desenvolvido em prol
dos pacientes oncológicos de Ibitinga e região, que necessitam de tratamento na cidade de Jaú. Discussão das
Moções 464, 465, 466, 467, 470, 475, 476, 477, 478, 479 e 480: Zé Rocha. Votação das Moções 464, 465, 466,
467, 470, 475, 476, 477, 478, 479 e 480: Aprovadas. MOC n° 472/2025 dos Vereadores César Urtado, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha– Moção de Aplausos ao Senhor Prefeito Municipal Florisvaldo
Antonio Fiorentino, pelo compromisso firmado com as entidades assistenciais quanto ao pagamento mensal
proporcional das emendas impositivas. Discussão: César Urtado e Zé Rocha. Votação: Aprovada. MOC n°
481/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor ao empresário ibitinguense Manoel Roberto Alves
Lopes, em reconhecimento ao relevante trabalho social e à sua destacada atuação empresarial no município de
Pág. 5/7 - Ata nº 34/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
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Ibitinga. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição.
INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 141/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de
Cooperação Técnica com o SESI/SP - Serviço Social da Indústria, para desenvolvimento do Programa SESI-SP
Esporte”. Discussão: Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 145/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Dispõe sobre a preservação e realocação de árvores
centenárias no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2025. Discussão da emenda:
Rafael Barata. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Célio Aristão. Votação do
projeto com emenda: Aprovada. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
PLO nº 149/2025, de autoria dos Vereadores Célio Arsitão e Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a exigência de
apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para investidura em cargos e empregos públicos
municipais com atribuições que envolvam contato direto e regular com crianças e adolescentes, e dá outras
providências”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 151/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Altera a Lei Municipal nº 4.649, de 18 de maio de
2018, que Dispõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Mês do Ativismo
pela Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 152/2025, de autoria do Vereador César Urtado, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Informática
Inclusiva para Pessoas com Deficiência Visual no Município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: César
Urtado e Rafael Barata. Votação: Aprovado.
PLO nº 154/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal do Soldado, a ser comemorado em 25 de agosto”. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
30 de outubro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às
21h47min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 21 (vinte e um) de
outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.