Sessão Plenária

TRIGÉSIMA QUINTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 30 (trinta) de outubro de 2025 (dois mil
e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a trigésima segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores, com as exceções dos Vereadores César Urtado e Marcos Mazo. Após a constatação
de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO
– PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 225/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado às despesas
de custeio para as entidades Associação do Senhor Bom Jesus, Projeto Criança Feliz, Criarte e Beth Shalom, e dá
outras providências. PLO nº 226/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de
dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS:
MTR n° 748/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 740/2025. MTR n° 749/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 715/2025. MTR n° 750/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 722/2025. MTR n° 751/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 577/2025. MTR n° 753/2025 – solicita regime de urgência especial aos Projetos de Lei Ordinária
209/2025 e 210/2025 e Projetos de Lei Complementar 16/2025, 17/2025 e 21/2025. MTR n° 754/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 670/2025. MTR n° 758/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 794/2025. MTR n° 759/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 728/2025. MTR n° 760/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 744/2025.
MTR n° 766/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 771/2025. MTR n° 767/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 732/2025. MTR n° 769/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 742/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
n° 227/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Autoriza o Município de Ibitinga/ SP a fornecer medicamentos da rede
pública municipal de saúde – SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas
particulares, conveniados ou cooperados a planos e saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras
providências. PLO n° 228/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município
da Estância Turística de Ibitinga, o Mês de Maio a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras
providências, e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município. PLO n° 229/2025 dos Vereadores
Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Corrida e
Caminhada das Comunidades de Ibitinga, a ser comemorada anualmente, na segunda quinzena de outubro. PLO
n° 230/2025 do Vereador Célio Aristão – Institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de
Ibitinga, o Dia da Melancia, a ser celebrado anualmente em 02 de novembro, e dá outras providências. PLO n°
231/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Ricardo Prado e Zé
Rocha – Institui no Calendário Oficial do Município de Ibitinga o Dia da Praça, a ser comemorado anualmente em
22 de outubro, e dá outras providências. EMENDA: EM nº 01/2025 do Vereador Célio Aristão – emenda
modificativa ao PLO nº 155/2025. EM nº 02/2025 do Vereador Célio Aristão – emenda supressiva ao PLO nº
155/2025. PARECERES: PAR nº 75/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 180/2025. PAR nº 76/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 164/2025. PAR nº 77/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO 156/2025. PAR nº 78/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer favorável ao PLO nº 131/2025. PAR nº 56/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 130/2025.
REQUERIMENTOS: REQ nº 797/2025 do Vereador Marcos Mazo – requer a retirada de tramitação do Projeto de
Lei Ordinária 220/2025. INDICAÇÕES: IND n° 586/2025 do Vereador César Urtado – indica ao SAAE
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desentupimento e reparo da rede de esgoto Avenida Major Teixeira, Jardim Natália. IND n° 587/2025 do Vereador
Zé Rocha – indica à Vigilância Sanitária do Município de Ibitinga que adote providências quanto à notificação do
proprietário, fiscalização e possível isolamento do imóvel localizado na Rua Daniel de Freitas, nº 252, em razão do
abandono, acúmulo de lixo e entulhos, bem como da entrada de moradores de rua que utilizam o local de forma
irregular, causando transtornos à vizinhança, riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente. IND n°
588/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao poder público municipal o fechamento de um buraco existente
no cruzamento da Rua Dr. Teixeira com a Rua Antonio G. B de Paula. IND n° 589/2025 da Vereadora Alliny Sartori
– indica ao poder público municipal que sjea realizado um estudo técnico e criterioso para identificar quais pontos
de ônibus do transporte público necessitam de cabines cobertas, com assentos. IND n° 590/2025 do Vereador
César Urtado – indica limpeza e manutenção do córrego nas proximidades do almoxarifado municipal. IND n°
591/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto
da Rua Setímio Montanari, defronte ao numeral 1.364, no bairro Jardim Verona. IND n° 592/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao
setor responsável da Prefeitura Municipal a retirada de entulhos da Rua Carlos Levez, com a Rua Luiz Gálio, no
bairro Dona Branca. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 487/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Jair Rockembach. MOC n° 488/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento
de Rodrigo Prismic da Silva. MOC n° 489/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de
Terezinha Silva da Cunha. MOC n° 490/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Cecília Vitória Stabile Narciso. MOC n° 495/2025 do Vereador César Urtado - Moção de Pesar pelo
falecimento de Jair Rockembach. MOC n° 496/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Heloísa Helena Munerato Casado. MOC n° 497/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Heloisa Munerato Casado. MOC n° 498/2025 dos Vereadores César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo
Barbui. MOC n° 499/2025 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Aparecida Mançano. MOC n° 500/2025 do Vereador César
Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Osmar Barbosa. MOC n° 501/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Barbui. MOC n° 502/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Aárecida Mançano. MOC n° 503/2025 dos Vereadores
Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria José de Alcântara. MOC n° 504/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Denis Dionis da Silva. MOC n° 505/2025
dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Rodrigo Primisc da Silva. OFÍCIOS: OFC n° 313/2025 do Vereador César Urtado –
solicita leitura de documento em sessão (ETEC Ibitinga). OFC n° 314/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita
leitura de documento em sessão (SINDICOBI). OFC n° 315/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de
documento em sessão (COMTUR). OFC n° 316/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento
em sessão (Prefeitura). OFC n° 317/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão
(Programa Muralha Paulista). OFC n° 318/2025 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em
sessão (solicitação de recursos para a Prefeitura). MATÉRIAS: MTR n° 762/2025 da Câmara Municipal de
Taquaritinga – agradecimento pela Moção de Aplauso nº 365/2025. MTR n° 764/2025 de Nelson Miranda Balseiro
– apresenta agradecimento pela Moção de Congratulações e Louvor 388/2025. O presidente registrou as
presenças dos Vereadores César Urtado e Marcos Mazo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
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REQUERIMENTOS: REQ n° 798/2025 do Vereador Marcos Mazo - requer informações da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos sobre a limpeza e manutenção da boca de lobo localizada na Rua Antenor Zinezi, altura do nº
74, e demais dispositivos de drenagem pluvial da região. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ n° 799/2025 do Vereador César Urtado – solicita informações ao Prefeito Municipal
sobre a possibilidade de adequação na forma de emissão dos holerites dos servidores municipais, especialmente
do quadro do magistério, a fim de corrigir distorções nos descontos de INSS e IRRF no fechamento do exercício.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 800/2025 da Vereadora Alliny
Sartori - requer informações sobre o acúmulo de lixo depositado na Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira –
perto do estabelecimento comercial DH Bar´s. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 801/2025 dos Vereadores Mira, Alliny Sartori e Ricardo Prado - requer informações a respeito
da Avenida Ferroviária, quanto a regularização dos imóveis e execução de benfeitorias da referida avenida.
Discussão: Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 802/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informação sobre a possibilidade de instalar
semáforo no cruzamento da Avenida Eng. Ivanil Francischini com início da Avenida Albino de Batista. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 803/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha -requer informação do Executivo sobre a situação
dos terrenos pertencentes ao município, localizados abaixo da Escola Estadual Cacilda Caldas Cruz, onde se
encontram equipamentos púbicos como uma quadra poliesportiva, um campo de bocha e uma área destinada a
eventos para o funcionalismo público. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 804/2025 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José nIlson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata e Zé Rocha - requer informação do Executivo sobre as calçadas da Rua Prudente de Moraes nos trechos
abaixo do nº 215 e acima do nº 236, no centro. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 805/2025
do Vereador Ricardo Prado - requer informação do Executivo e Secretaria de Esporte e Lazer sobre a realização e
campeonato amador de futsal. Discussão: Ricardo Prado, Murilo Bueno, Zé Rocha e Rafael Barata. Votação:
Aprovado. REQ n° 806/2025 do Vereador Ricardo Prado - requer informação do Executivo e Secretaria de Obras
sobre a recuperação e reconstrução dos gabiões no córrego Saltinho. Discussão: Ricardo Prado e Zé Rocha.
Votação: Aprovado. REQ n° 807/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori e Mira - requer informação
do Executivo e secretaria competente sobre o recapeamento asfáltico da Rua José Longuini – Via Maria.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 808/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações à Secretaria Municipal
de Educação sobre as condições estruturais, de manutenção e funcionamento da EMEIETI professora Nadir
Monari, diante das demandas identificadas pela comissão de Serviços Públicos durante visita técnica à unidade.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 810/2025 do Vereador César Urtado - requer informações e
posterior providências sobre obra de contenção e medidas de drenagem na Rua Erotildes Rodrigues Saqueto –
bairro Jardim Alzira. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 486/2025 do Vereador
César Urtado – Moção de Agradecimento à Prefeitura Municipal de Ibitinga pela atenção ao pleito de sinalização
no bairro Jardim dos Bordados. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
491/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao professor Leandro Marcili e ao atleta Pietro Educardo, pela
conquisat da medalha de ouro na categoria adulto – faixa azul, durante o Campeonato Kamikaze de Jiu-Jitsu,
realizado em 26 de outubro de 2025, na cidade de Ribeirão Preto/ SP, representando com excelência o município
de Ibitinga e destacando o fortalecimento do jiu-jitsu local. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 492/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Mira e Ricardo Prado – Moção de
Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Deputado André do Prado, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 955/2025, que altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, dispondo sobre o uso,
conservação e preservação do solo agrícola, incluindo medidas de proteção dos corpos hídricos. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 493/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à MNI
Terrenos e a Lúcio Imóveis pelo lançamento do Jardim Boulevard das Águas, um novo empreendimento
imobiliário que simboliza o crescimento e o desenvolvimento urbano de nossa cidade. Discussão: Não houve
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manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 494/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao condomínio residencial
Terras de Santiago, empreendimento imobiliário que combina arquitetura moderna com paisagismo sofisticado,
recém-inaugurado em nosso município, trazendo qualidade, conforto e infraestrutura completa. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Zé
Rocha, César Urtado e Rafael Barata. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo,
sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
REQ nº 811/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira
e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 209/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 42/2025 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. OFC nº 320/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO 209/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 812/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira
e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 210/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de
2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Votação: Aprovado. O
Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 43/2025 do Vereador Ricardo Prado – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 813/2025, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira
e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 225/2025, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado
pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado às despesas de custeio para as entidades
Associação do Senhor Bom Jesus, Projeto Criança Feliz, Criarte e Beth Shalom, e dá outras providências. Votação:
Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 44/2025 do Vereador Zé Rocha – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto sem emendas. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 145/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Dispõe sobre a preservação e
realocação de árvores centenárias no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 119/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano
Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 4.105, de 17 de junho de 2015”. Discussão: Rafael
Barata. Votação: Aprovado.
PLO nº 130/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha, que “Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno
e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências” e Emenda Supressiva nº 01/2025.
Discussão da emenda: Rafael Barata. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Rafael
Barata. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
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elaboração de sua redação final.
PLO nº 136/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe Sobre o reconhecimento da ‘Semana da
Família de Ibitinga’, realizada anualmente no mês de agosto, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
de Ibitinga/SP, e dá outras providências”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
4 de novembro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às
21h37min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 30 (trinta) de
outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.