Sessão Plenária

TRIGÉSIMA SEXTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 4 (quatro) de novembro de 2025 (dois
mil e vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a trigésima terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores (Obs.: Vereador Marcos Mazo participa por videoconferência). Após a constatação
de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO
– PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 235/2025 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ibitinga.
MATÉRIAS: MTR n° 771/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 724/2025. MTR n°
772/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 725/2025. MTR n° 773/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 761/2025. MTR n° 774/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 763/2025. MTR n° 775/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 765/2025.
MTR n° 776/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 691/2025. MTR n° 777/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 755/2025. MTR n° 778/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 741/2025. MTR n° 779/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 723/2025. MTR n° 780/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 721/2025.
MTR n° 784/2025 – apresenta informações referentes a comunicação contendo o valor do recurso recebido e o
respectivo plano de aplicação, relativos às emendas parlamentares nº 30520002-2024 e nº 39280003-2024. MTR
n° 790/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 764/2025. MTR n° 791/2025 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 738/2025. MTR n° 792/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 712/2025. MTR n° 793/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 669/2025.
RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 232/2025 dos Vereadores Ricardo Prado
e Célio Aristão – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no
município de Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 233/2025 do Vereador Ricardo Prado – Declara de Utilidade
Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube. PLO n° 234/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Creche
e Escola de Educação Infantil, localizada no bairro Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara. PLO
n° 236/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de
procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. PLO n°
237/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a Crianção do Ecoponto de resíduos recicláveis na área de
limpeza urbana, no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 238/2025 dos Vereadores Alliny Sartori
e Ricardo Prado – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Profissional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional e a Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
PLO n° 239/2025 dos Vereadores Célio Aristão e Mira – Altera a Lei nº 1.783, de 09 de julho de 1.991. EMENDA:
EM nº 01/2025 do Vereador Célio Aristão - emenda supressiva ao PLO nº 125/2025. EM nº 02/2025 do Vereador
Célio Aristão - emenda modificativa ao PLO nº 125/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação - emenda supressiva ao PLO nº 177/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - emenda supressiva ao PLO nº 174/2025. EM nº 01/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda supressiva ao PLO nº 167/2025. EM nº 01/2025 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda supressiva ao PLO nº 165/2025. EM nº 01/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda modificativa ao PLO nº 153/2025. EM nº
01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda modificativa ao PLC nº 22/2025.
EM nº 02/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda modificativa ao PLO nº
177/2025. EM nº 02/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda modificativa ao
PLO nº 167/2025. EM nº 02/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda
modificativa ao PLO nº 174/2025. EM nº 01/2025 do Vereador Ricardo Prado - emenda impositiva ao PLO nº
188/2025. EM nº 02/2025 do Vereador Ricardo Prado - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 03/2025
da Vereadora Alliny Sartori - emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. EM nº 04/2025 da Vereadora Alliny Sartori
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- emenda impositiva ao PLO nº 188/2025. PARECERES: PAR nº 57/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
156/2025. PAR nº 58/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 164/2025. PAR nº 59/2025 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 131/2025. PAR nº 79/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 144/2025. PAR nº 80/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 153/2025. PAR nº 81/2025 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 165/2025. PAR nº 82/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 167/2025. PAR nº 83/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 133/2025. PAR nº 60/2025 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 106/2025. PAR nº 84/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 177/2025. PAR nº 61/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 143/2025. PAR nº
62/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 133/2025. PAR nº 63/2025 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PEL nº
01/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 814/2025 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação dos
Projetos de Lei Ordinária 116/2025, 157/2025 e 170/2025. REQ nº 825/2025 do Vereador Célio Aristão – requer
a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária 166/2025. INDICAÇÕES: IND n° 593/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica ao Poder Executivo e à secretaria competente o fechamento de um buraco existente na Avenida
Maria A. Siriane Maida, defronte ao nº 999, Distrito Industrial (MAICIL). IND n° 594/2025 da Vereadora Alliny
Sartori – indica que o Poder Executivo promova campanha de conscientização e combate ao mosquito Aedes
Aegypt nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Ibitinga. IND n° 595/2025 dos Vereador es
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo o serviço tapa buracos na Rua José Scarpim do lado do número
210, com a Avenida Maria Geraldina da Motta, bairro São José. IND n° 596/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a apresentação de projeto instituindo programa
municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas rurais de Ibitinga e cria canal de comunicação
direta com os produtores rurais e dá outras providências. IND n° 597/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica melhoria da
sinalização de trânsito na Rua Prudente de Moraes. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 509/2025 do Vereador César
Urtado - Moção de Pesar pelo falecimento de Ariovaldo de Arruda Cano. MOC n° 512/2025 dos Vereadores César
Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Aparecida Angélica Dameto Nicola. MOC n° 513/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado, Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de João Segura Ruiz. MOC n° 514/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Angélica Dameto Nicola. MATÉRIAS: MTR n° 782/2025
da Câmara Municipal de Américo Brasiliense – divulga edital de convocação para a eleição do Parlamento Regional
da Região Central, vinculada à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). MTR n° 783/2025 da
Associação Comercial de Ibitinga– apresenta agradecimento pela Moção de Congratulação e Louvor nº 435/2025.
MTR n° 785/2025 da Coordenadoria de Políticas para a Juventude do Governo do Estado de São Paulo – apresenta
convite para os Fóruns Regionais da Juventude. MTR n° 786/2025 do Tribunal de Contas do Estão de São Paulo –
convite para o encontro que debaterá o Autismo na Gestão Pública e as Perspectivas Municipais. MTR n°
787/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)– apresenta resposta ao Requerimento de Informação
n° 720/2025. MTR n° 788/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)– apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 782/2025. MTR n° 789/2025 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)–
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 729/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
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REQUERIMENTOS: REQ n° 837/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre o
funcionamento do Centro Dia do Idoso, o Programa Vida Longa, a demanda por acolhimento institucional e as
atividades do Conselho Municipal do Idoso. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 815/2025 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informações do Poder Executivo sobre apresentação
de impacto financeiro ao PLO nº 180/2025; REQ n° 816/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – requer informações do Poder Executivo sobre apresentação de avaliação técnica referente aos
PLO 176/2024 e 166/2024. Discussão dos Requerimentos 815/2025 e 816/2025: Ricardo Prado, Alliny Sartori,
César Urtado, Mira. Votação dos Requerimentos 815/2025 e 816/2025: Aprovados. REQ n° 817/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo sobre a implantação de redutor de velocidade
tipo lombada na IBG 030 – Avenida Romão Fernando entre o Jardim Adriana até a entrada do lixão. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 819/2025 do Vereador Marcos Mazorequer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os critérios e responsáveis pela definição dos pontos de
instalação das lixeiras tipo container da empresa PASS, bem como solicita providências quanto à localização de
duas lixeiras situadas na Praça João Abraão, na Avenida Japão, que se encontram posicionadas de forma
inadequada, obstruindo o tráfego e oferecendo risco à segurança de motoristas e pedestres. Discussão: Marcos
Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 820/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha- requer informações se o Poder Executivo
tem ciência sobre a existência de barracos na área verde localizada entre os bairros Eldorado 3 e Marimbondo;
REQ n° 838/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre a situação das unidades habitacionais do residencial
Marly Arantes, incluindo invasões, medidas administrativas e possibilidade de regularização ou redistribuição dos
imóveis. Discussão dos Requerimentos 820/2025 e 838/2025: Ricardo Prado, José Rocha, César Urtado e Rafael
Barata. Votação dos Requerimentos 820/2025 e 838/2025: Aprovados. REQ n° 821/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
reitera Requerimento nº 57/2025 que requer informações ao Poder executivo e à Secretaria de Serviços Públicos
sobre alagamento da Rua Rancho Alegre, Jardim Rancho Alegre, quando ocorrem chuvas fortes; REQ n° 823/2025
dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – requer informações sobre o cronograma de manutenção e limpeza das bocas de lobo, galerias e demais
sistemas de drenagem e gestão de águas pluviais do município. Discussão dos Requerimentos 821/2025 e
823/2025: Ricardo Prado, Murilo Bueno, César Urtado, Zé Rocha, Rafael Barata, Marcos Mazo, Alliny Sartori.
Votação dos Requerimentos 821/2025 e 823/2025: Aprovados. REQ n° 834/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação informações e documentos sobre políticas
remuneratórias, cumprimento do plano de carreira, execução orçamentária do FUNDEB, jornadas de trabalho,
procedimentos administrativos e demais questões relacionadas aos servidores da Educação. Discussão: Zé Rocha,
César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, Ricardo Prado, Marcos Mazo, Mira.
Votação: Aprovado. REQ n° 822/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre o planejamento de combate de
descarte irregular de resíduos têxteis em áreas periféricas e rurais do município. Discussão: César Urtado, Rafael
Barata, Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 824/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – requer informações referentes à poda de árvores na praça do Jardim Petrópolis. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 826/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer sobre a organização, horários e estrutura dos Campeonatos Amadores de Futsal e
Futebol de Campo realizados pela referida pasta. Discussão: Zé Rocha e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
n° 827/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo e setor
competente, referente o planejamento e trâmite do cumprimento da Lei nº 5832, de 13 de agosto de 2025.
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Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 828/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações ao Poder Executivo Municipal
sobre a situação do asfalto danificado na Rua Adail de Oliveira, no trecho compreendido entre o início da via e a
Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, onde foi realizada obra para colocação de tubulação, e questiona as
providências que serão adotadas para recuperação da pavimentação asfáltica no local. Discussão: Zé Rocha e
Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 829/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre
a situação das piscinas localizadas no Ginásio de Esportes “Nicolão”, atualmente desativadas, e questiona quais
providências e planejamentos estão sendo adotados quanto à sua utilização, manutenção, segurança e prevenção
de criadouros do mosquito da dengue. Discussão: Marcos Mazo, Zé Rocha e Célio Aristão. Votação: Aprovado.
REQ n° 830/2025 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado – reitera o Requerimento de Informação nº 676/2025, haja vista a não resposta do mesmo dentro
do prazo regimental; REQ n° 831/2025 dos Vereadores Zé Rocha, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata e Ricardo Prado – reitera o Requerimento de Informação nº 739/2025, que Requer informações ao
Executivo Municipal sobre a fiscalização e ocupação irregular das calçadas no centro de Ibitinga, questionando se
estão sendo adotadas medidas contra estabelecimentos que exponham mercadorias nos passeios públicos,
impedindo o fluxo de pedestres e comprometendo a acessibilidade e segurança, especialmente de pessoas com
mobilidade reduzida, considerando que Ibitinga é Estância Turística e necessita de soluções eficazes para garantir
calçadas livres e organizadas; REQ n° 832/2025 dos Vereadores Zé Rocha, José Nilson Viana, Rafael Barata e
Ricardo Prado – reitera o Requerimento de Informação nº 737/2025, que requer informações ao Executivo
Municipal sobre a prestação de contas da 49ª Feira do Bordado de Ibitinga, realizada entre os dias 03 a 13 de julho
de 2025, incluindo valores gastos com a organização e execução do evento, cachês dos shows musicais, receitas
provenientes da locação de stands e demais despesas e receitas relacionadas, a fim de garantir transparência na
aplicação dos recursos públicos, haja vista a não resposta do mesmo dentro do prazo regimental. Discussão dos
Requerimentos 830/2025, 831/2025 e 832/2025: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 830/2025, 831/2025 e
832/2025: Aprovados. REQ n° 833/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo e SAMS
sobre as condições que se encontra a residência localizada na Rua José Nandes Costa, 158, esquina com a Rua
Domingos C. Angeluce – Vila Maria, onde nesse local tem um depósito de reciclagem. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ n° 835/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo sobre o
serviço de recuperação da erosão que foi formada na área verde nas margens da Avenida Major Silvestre R.
Teixeira, abaixo do Jardim Natália. Discussão: Ricardo Prado e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 836/2025
dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo sobre as providências adotadas em
relação ao alagamento do Pavilhão de Exposições Licínio Hilmar de Oliveira, Arantes, local onde estão sendo
realizadas provisoriamente as aulas de ginástica. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 839/2025 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo Municipal sobre
a existência de pontos de troca de material reciclável por entorpecentes no município de Ibitinga, bem como as
ações de fiscalização, segurança e assistência social adotadas para enfrentar essa situação. Discussão: Rafael
Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 840/2025 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado - requer informações e providências à Prefeitura Municipal de Ibitinga e à CPFL Energia quanto à falta de
iluminação pública, pavimentação e infraestrutura na Avenida Walter Pifer, no trecho que liga o Altos do Bairro
Vila Maria aos bairros Jardim Aurora, Jardim Primavera e Jardins, diante das inúmeras reclamações da população
e dos riscos à segurança pública. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 506/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos jovens do Capítulo Demolay da Loja Maçônica Estrela de Ibitinga
pela 22ª edição do Arrastão da Solidariedade, ocorrido no dia 26 de outubro do corrente, em prol das entidades
do município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 507/2025 do
Vereador César Urtado – Moção de Aplauso ao escrito Rafael Botter, em reconhecimento à sua relevante
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contribuição à literatura e à cultura ibitinguense. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 508/2025 do Vereador César Urtado – Moção de Aplauso à ETEC de Ibitinga pela realização
dos eventos “ETEC em Ação” e “Escola Aberta”, em reconhecimento à excelência educacional e ao
comprometimento de sua equipe. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
n° 510/2025 do Vereador Marcos Mazo – Moção de Congratulações e Louvor às Professoras Marília Cibeli Pires
Navarqui e Geisa Mara Grandi Ribeiro, e às Alunas Emanuela Karolayne Mello Rosa e Dafne Alves Salatine, pela
participação e destaque no Programa Câmara Mirim 2025, realizado pela Câmara dos Deputados, em Brasília/DF,
nos dias 29 e 30 de outubro. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n°
511/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso pela inauguração da sede ONG ResGatos.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não
houve inscrição. INTERVALO. O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo
Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os
vereadores (Obs.: Vereador Marcos Mazo participa por videoconferência).
Redação Final - PLO nº 130/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha, que “Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização
do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 106/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui política de Ecoponto para descarte de
retalhos de tecidos oriundos da atividade fabril no município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda
Aditiva nº 01/2025. Discussão da emenda: Rafael Barata. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto
com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 131/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, que “Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Ibitinga-SP e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2025.
Discussão da emenda: Célio Aristão. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marcos
Mazo e Célio Aristão. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 133/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori e Zé Rocha, que “Dispõe sobre a
divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Ibitinga”, Emenda
Supressiva nº 01/2025 e Emenda Aditiva nº 02/2025. Discussão das emendas nº 01/2025 e 02/2025: Rafael
Barata e Marcos Mazo. Votação da emenda das emendas nº 01/2025 e 02/2025: Aprovadas. Discussão do
projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emendas: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 143/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Mazo e Zé Rocha, que “Dispõe sobre a publicação dos
processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no site oficial do município de
Ibitinga” e Emenda Modificativa nº 01/2025. Discussão da emenda: Rafael Barata. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marcos Mazo. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 156/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
município de Ibitinga o Dia Municipal do Futebol Amador, e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão e Zé
Rocha. Votação: Aprovado.
O Vereador José Rocha requereu a prorrogação da sessão. O Presidente Mira submeteu a solicitação à votação,
Pág. 5/7 - Ata nº 36/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EC6B-C7FE-12EB-32BD
sendo aprovada pelos vereadores.
PLO nº 164/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município
da Estância Turística de Ibitinga, do Mês de Julho para realização do Encontro de Carros Antigos, e sua inclusão
no Calendário Oficial de Eventos do Município”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 11 de novembro de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 23h02min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 4 (quatro)
de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado 

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.