Sessão Plenária

QUADRAGÉSIMA OITAVA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de fevereiro de
2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis,
Ibitinga-SP, foi iniciada a quadragésima terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência
do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. A sessão foi suspensa para a TRIBUNA LIVRE (por solicitação
– MTR 62/2026): Ocupada pela munícipe Marai José Paixão da Silva para explanar sobre reivindicações
relacionadas ao município de Ibitinga. Encerrada a tribuna, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias
pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n°
18/2026 – Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais da Estância Turística de Ibitinga. MATÉRIAS:
MTR n° 69/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 30/2026. MTR n° 70/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 1002/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO n° 21/2026 do Vereador Ricardo Prado – Declara de Utilidade Pública a Associação Mães
Sustentadas por Deus, e dá outras providências. PLO n° 22/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Institui
o Programa Municipal de Apoio, Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no município de Ibitinga/
SP, reconhece a Casa da Mulher como equipamento público permanente de referência, estabelece diretrizes de
acolhimento, proteção, orientação e incentivo à denúncia, e dá outras providências. PLO n° 23/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado – Institui o serviço municipal de coleta de
resíduos inservíveis e resíduos têxteis no município de Ibitinga. PARECERES: PAR nº 07/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 01/2026. REQUERIMENTOS: REQ nº
85/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLO nº 223/2025. INDICAÇÕES: IND n°
66/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da secretaria competente o fechamento
de um buraco existente na Rua Antônio G. B. de Paula defronte ao nº 719, centro. IND n° 67/2026 da Vereadora
Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo o recolhimento de galhos, matos e entulhos depositados na Rua
Tiradentes, entre os números 650 e 660, Centro. IND n° 68/2026 da Vereadora Alliny Sartori – sugere alteração
à Lei 2832, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a vacinação antirrábica em cães e gatos, as
responsabilidades, a apreensão e destinação dos animais, dos maus tratos a animais, o controle reprodutivo de
cães e gatos, a educação e propriedade responsável dos mesmos. IND n° 69/2026 dos Vereadores Ricardo Prado,
Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza de galhos, entulhos e móveis velhos em toda
a extensão da Rua Wilson Ribeiro dos Santos e demais ruas do bairro Santo Expedito. IND n° 70/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Zé Rocha – indica ao
Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos para que realize a retirada de galhos e
moveis velhos que estão depositados defronte a residência localizada na Rua Ilhéus, nº 484, no Jardim Mirante.
IND n° 71/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Zé Rocha – indica
ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável para que notifique a CPFL para que seja trocada
com urgência as lâmpadas de iluminação pública da Rua Idulia da Costa Vilela, defronte os números 165, 175, 185
e 195 no Jardim Pacola. IND n° 72/2026 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, Marcos Mazo, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica aos responsáveis pelo Poupatempo de nosso município
a implantação de atendimento preferencial aos idosos, às gestantes e às demais pessoas amparadas pela Lei nº
10.048/2000, bem como a afixação de informações claras e visíveis ao público acerca desse direito. MOÇÕES DE
PESAR: MOC n° 29/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Renan
Ribeiro Longo. MOC n° 30/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha- Moção de Pesar pelo falecimento de
Irineu Aparecido de Souza. MOC n° 32/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Pág. 1/4 - Ata nº 48/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
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Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Francisco Antunes.
MATÉRIAS: MTR n° 66/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – apresenta balancetes orçamentários
referentes ao mês de janeiro de 2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n°
90/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Zé Rocha – reitera o
Requerimento nº 1003/2025 que requer informação ao Poder Executivo sobre o restabelecimento da iluminação
Praça Rogério Francischini, abaixo do Jardim Pacola, localizada entre as Ruas Esperança, Idulia da Costa Vilela e
Avenida Ivanil Francischini; REQ n° 91/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana e Zé Rocha – requer informação da autarquia SAAE sobre melhorias a serem realizadas na caixa
d’água do bairro São Benedito; REQ n° 92/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Céar Urtado, José
Nilson Viana e Zé Rocha – reitera o Requerimento de informação 1028/2025 que requer informações ao Poder
Executivo sobre as condições de manutenção e melhorias na quadra poliesportiva Isaac Trofino, bairro Maria Luiza
II. Discussão dos Requerimentos 90, 91 e 92: Ricardo Prado. Votação dos Requerimentos 90, 91 e 92:
Aprovados. REQ n° 86/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo através da
secretaria competente para que seja realizada a roçagem e limpeza da praça localizada defronte a igreja de São
José – bairro São José. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 81/2026
do Vereador César Urtado – requer informações ao Poder Executivo sobre limpeza e manutenção do terreno
localizado ao lado do Centro de Zoonoses e do Posto de Saúde do bairro Santa Clara, com pedido de informação
sobre conhecimento da situação, existência de programação de limpeza e data estimada para execução; REQ n°
82/2026 do Vereador César Urtado – requer informações ao Poder Executivo sobre roçagem e limpeza de terreno
com mato alto localizado ao lado da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nº 8965, no Jardim Bela Vista, bem
como sobre eventual notificação o proprietário, em caso de imóvel particular; REQ n° 83/2026 do Vereador César
Urtado – requer informações urgentes acerca do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’S),
uniformes, crachás de identificação funcional e condições de trabalho aos servidores municipais, especialmente
aos fiscais de posturas e servidores de limpeza pública; REQ n° 84/2026 do Vereador César Urtado – requer
informações e documentação comprobatória acerca do fornecimento de EPI’S, uniformes, laudos técnicos de
segurança do trabalho, atuação de técnicos responsáveis, CIPA e SIPAT no âmbito do município. Discussão dos
Requerimentos 81, 82, 83 e 84: César Urtado e Marcos Mazo. Votação dos Requerimentos 81, 82, 83 e 84:
Aprovados. REQ n° 87/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo e Ricardo Prado– requer informações ao senhor Prefeito Municipal acerca do Projeto de Lei Complementar
nº 19/2025, que cria o cargo em comissão de Diretor de Contabilidade e altera a Lei Complementar nº 220/2022,
que dispõe sobre a organização administrativa do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias;
REQ n° 93/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações ao senhor Prefeito Municipal sobre a utilização da máquina trituradora de galhos, a destinação de
resíduos de podas de árvores e a aplicação, no âmbito municipal, da Lei Federal Nº 15.299/2025, que alterou a
Lei de Crimes Ambientais quanto à poda e corte de árvores. Discussão dos Requerimentos 87 e 93: Zé Rocha e
Murilo Bueno. Votação dos Requerimentos 87 e 93: Aprovados. REQ n° 88/2026 dos Vereadores Marcos Mazo,
Alliny Sartori e José Nilson Viana– requer informações ao senhor Prefeito Municipal acerca do planejamento e das
medidas adotadas para controle da presença de andorinhas no Terminal Rodoviário de Ibitinga; REQ n° 89/2026
dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações ao senhor Prefeito Municipal sobre planejamento, recursos e previsão para execução de
recapeamento asfáltico total no trevo de acesso ao cemitério municipal de Ibitinga. Discussão dos
Requerimentos 88 e 89: Marcos Mazo, Rafael Barata e Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 88 e 89:
Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 31/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos, Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso e
reconhecimento ao Clube de Aventureiros Suricates da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Ibitinga, às crianças
participantes e aos seus organizadores, pela exemplar ação solidária e educativa realizada na Praça Jorge Tibiriçá,
promovendo cidadania, educação ambiental e respeito aos espaços públicos. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a
dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Pág. 2/4 - Ata nº 48/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
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Redação final - PLO nº 228/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a instituição, no
âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Mês de Maio a Semana Municipal da Maternidade Atípica
e dá outras providências, e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 236/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre o tempo máximo de
espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Não houve inscrição. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 24 de fevereiro de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 21h37min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 18 (dezoito)
de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.