Sessão Plenária

QUADRAGÉSIMA NONA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 24 (vinte e quatro) de fevereiro de
2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis,
Ibitinga-SP, foi iniciada a quadragésima quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do
Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores(Obs.: Vereador Marcos Mazo através de videoconferência), com
a exceção do Vereador César Urtado. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC n°
04/2026 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei
Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n°
27/2026 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à abertura do pronto atendimento veterinário e
dá outras providências. PLO n° 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de
12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos
de saúde, e dá outras providências. PLO n° 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e
dá outras providências. PLO n° 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de
um caminhão basculante, e dá outras providências. PLO n° 31/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025,
destinado à elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências. PLO n° 32/2026 - Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº
5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à perfuração de 03 (três) poços em áreas rurais no município de
Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 33/2026 - Estabelece denominação para as Ruas do Jardim Bourbon.
PLO n° 34/2026 - Estabelece denominação para a Avenida Marginal do Residencial Planalto Paraíso 2. PLO n°
35/2026 – Estabelece denominação para a Via de Acesso entre a Vicinal Vereador Geraldo Pinheiro de Freitas e o
Clube Náutico Esportivo Porto Carolina. PLO n° 36/2026 – Altera a Lei Municipal nº 5.887, de 19 de dezembro de
2025. MATÉRIAS: MTR n° 74/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 910/2025. MTR n°
75/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 21/2026. MTR n° 76/2026 –apresenta resposta
ao Requerimento de Informação n° 25/2026. MTR n° 77/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 815/2025. MTR n° 78/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 845/2025.
MTR n°80/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 28/2026. MTR n° 81/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 33/2026. MTR n° 82/2026 –apresenta relatório de avaliação do
cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2025. MTR n° 83/2026 –apresenta resposta
ao Requerimento de Informação n° 35/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
n° 24/2026 dos Vereadores César Urtado, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Institui diretrizes para
implantação do Sistema Municipal de Informação Turística Digital Acessível nos pontos turísticos do município de
Ibitinga e dá outras providências. PLO n° 25/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a autorização para
disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nas escolas públicos do município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PLO n° 26/2026
da Vereadora Alliny Sartori – Denomina a Casa da Mulher de Geovana Maria de Oliveira Ribeiro. PLO n° 37/2026
do Vereador Marcos Mazo – Altera a Lei Municipal nº 3.251, de 05 de agosto de 2009, que Institui o Programa de
Prorrogação de Licença à Gestante e à Adotante, estabelece critério de adesão ao programa e dá outras
providências. PLO n° 38/2026 do Vereador Marcos Mazo – Altera a Lei nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que
Dispõe sobreo Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Públicos, quanto à Licença Paternidade.
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PLO n° 39/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado – Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
PLO n° 40/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui a
prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral,
pra filhos de mães solo no município de Ibitinga. PROJETO SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO nº 01/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – substitutivo ao PLO nº 221/2025 que Altera a Lei
Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares
no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras
providências. EMENDA: EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa ao PLC nº 14/2025. EM nº 04/2026 do Vereador Célio Aristão – emenda aditiva ao PLO nº 206/2025.
PARECERES: PAR nº 03/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 10/2025. PAR nº 08/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 221/2025. PAR nº 04/2026 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PDL nº 01/2026. PAR nº 09/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLC nº 14/2025. PAR nº 10/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer favorável ao PLO nº 265/2025. PAR nº 11/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 266/2025. PAR nº 12/2026 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 267/2025. PAR nº 13/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 279/2025. REQUERIMENTOS: REQ nº 96/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – requer prorrogação de prazo ao PLC nº 15/2025. REQ
nº 97/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – requer prorrogação de prazo ao PLO nº
214/2025. REQ nº 98/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 08/2026.
INDICAÇÕES: IND n° 73/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo o recolhimento de galhos
depositados na Rua Domingos Robert, esquina coma Rua Presidente Vargas, bairro Jardim São José. IND n°
74/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo junto à secretaria competente o fechamento de
um buraco existente no cruzamento da Rua Valentim Gereto coma Rua Carlos Camargo Abib, residencial Vitoria
II. IND n° 75/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo que requeira junto ao setor competente
que realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua das Graças, defronte ao número 321 até o cruzamento da Rua
das Araras, Jardim Silvestre. IND n° 76/2026 do Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal através
da Secretaria de Serviços Públicos para que realize o serviço de limpeza de galhos na Rua José João Basílio, do
lado do número 322, no bairro Paineiras I. IND n° 77/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder
Executivo Municipal através do setor de fiscalização para que notifique os proprietários dos terrenos para que
realizem a limpeza e roçagem, terrenos localizados ao lado de toda a extensão da Rua Adail Posca, Jardim Aurora.
IND n° 78/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Zé Rocha – indica ao Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, que realize com urgência o serviço de tapa
buracos na Rua Idilio Francisco dos Santos, defronte os números 547, 569 e 581, bairro Santa Teresa. IND n°
79/2026 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– indica à secretaria competente da Prefeitura Municipal que proceda a remoção dos restos de materiais deixados
no cruzamento da Avenida Ivanil Fancischini com a Avenida Setímio Montanari, em decorrência de obra realizada
no referido local. IND n° 80/2026 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à pasta responsável da Prefeitura Municipal que engendre meios para sanar o
problema de mau cheiro devido ao acúmulo de água na Rua Inês Sorria Silva, nº 560, bairro Santo Expedito II. IND
n° 81/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal que determine o fechamento de buraco localizado na Rua 3, Jardim
Silvestre. IND n° 82/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua José
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Fernandes Vilela, localizada na Vila Guarany. IND n° 83/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere
ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção e instalação de iluminação pública em vias
do bairro Terra Branca. IND n° 84/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de manutenção, roçagem e melhorias na iluminação pública nas praças dos
bairros Vila Izolina e Jardim dos Bordados. IND n° 85/2026 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a
manutenção do asfalto da Rua Jorge Carlos da Silva, abaixo do numeral 296, no bairro Campo Bello. MOÇÕES DE
PESAR: MOC n° 36/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Francisco de Oliveira. MATÉRIAS: MTR n° 72/2026 da Associação de Apoio
aos Autistas Olhar Azul de Ibitinga – convite para palestra que contará com a presença da Deputada Estadual
Andréa Werner e Dra. Vanessa Ziotti. MTR n° 73/2026 da OAB subseção Bauru – convite para o lançamento do
livro Igualdade de Gênero no ambiente Corporativo de autoria da Dra. Rossana Teresa Curioni Mergulhão. MTR
n° 79/2026 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes de janeiro de 2026. MTR n°
84/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento nº 24/2026.
MTR n° 85/2026 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento nº
01/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 120/2026 do Vereador César Urtado
– requer licença médica pelo período de treze dias em razão de internação hospitalar. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 105/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação da Secretaria
de Desenvolvimento Social, bem como os órgãos CRAS e CREAS, acerca da situação relatada por moradores do
residencial Marly Arantes; REQ n° 106/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo Municipal através da Secretaria
de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras melhorias, limpeza urbana, roçagem e manutenção viária no
residencial Marly Arantes; REQ n° 109/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera Requerimento 638/2025 que requer
informações do Poder Executivo sobre recapeamento da Rua Taufik José Kalil. Discussão dos Requerimentos 105,
106 e 109: Ricardo Prado. Votação dos Requerimentos 105, 106 e 109: Aprovados. REQ n° 107/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
– requer informação do Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Obras sobre o
planejamento para recapeamento da Rua Ângelo Pacola especificamente no trecho compreendido entre os
números 525 e 530 até os números 695 e 700, no bairro Jardim Pacola. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 108/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo
Municipal através da secretaria competente sobre as condições da Estrada Municipal Rural SP 304-3043, bairro
Marimbondo. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 100/2026 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações do Poder Executivo sobre as condições que encontra a Estrada Floripe Angeluce Quinelato
que passa ao lado da fábrica da Juma até a Rua Treze de Maio. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 101/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do Poder
Executivo acerca da possibilidade de poda das árvores localizadas na Praça da Bíblica Pastor Antenor Lourenço.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 103/2026 dos Vereadores Zé
Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de valores retorativos aos servidores municipais, referente
ao período de vigência da Lei Complementar Federal 173. Discussão: Zé Rocha, Mira e Rafael Barata. Votação:
Aprovado. REQ n° 104/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer informações
ao Prefeito Municipal acerca da situação de limpeza, manutenção, instalação de câmeras de monitoramento e
melhoria da iluminação do Cemitério Municipal de Ibitinga. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n°
111/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, acerca da aquisição e entrega de materiais escolares aos
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alunos da rede municipal de ensino. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 116/2026 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha– requer informação
ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de melhorias na quadra poliesportiva, do Jardim Nova Ibitinga, bem
como na área verde adjacente. Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 119/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer
informações detalhadas do Poder Executivo acerca do descumprimento de acordo firmado com a organização da
sociedade civil “Olhar Azul”, referente ao pagamento das emendas impositivas, destinadas ao custeio de
atendimentos terapêuticos especializados, e sobre as providências adotadas para imediata regularização dos
repasses. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 94/2026 do Vereador Marcos Mazo – requer
informações ao senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, acerca do andamento
do projeto e execução da obra da ponte localizada no bairro Rural Roseira. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 95/2026 do Vereador Marcos Mazo – requer informações ao Gestor
Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga acerca de vazamento e das condições estruturais da
caixa d’água localizada na Avenida Salém Saad, no Jardim Planalto. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
REQ n° 110/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha – requer informações acerca da execução de serviços de limpeza urbana e fiscalização de descarte
irregular no município de Ibitinga; REQ n° 117/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha– requer informações sobre a prestação de serviços de limpeza
urbana e remoção de resíduos sólidos no município de Ibitinga. Discussão dos Requerimentos 110 e 117: Murilo
Bueno. Votação dos Requerimentos 110 e 117: Aprovados. REQ n° 112/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações acerca da coleta,
transbordo e destinação final de resíduos sólidos no município de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno e Marcos
Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 114/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações acerca das atividades esportivas e de lazer
realizadas no Pavilhão de Exposições e no Ginásio de Esportes Nicolão, bem como sobre eventual descentralização
das ações da secretaria municipal competente. Discussão: Murilo Bueno, Zé Rocha e Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ n° 118/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado, Zé Rocha – requer informações acerca dos repasses e da aplicação da assistência financeira
complementar do piso nacional da enfermagem no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 113/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Murilo Bueno e Zé Rocha –
requer acerca do sistema informatizado de gestão e prestação de contas utilizado para controle de repasses às
entidades assistenciais do município de Ibitinga. Discussão: Rafael Barata, Mira, Célio Aristão e Zé Rocha.
Votação: Aprovado. REQ n° 115/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações e cópia
integral do Contrato nº 50/2020 e seus respectivos termos aditivos. Discussão: Rafael Barata. Votação:
Aprovado. REQ n° 99/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informações do Poder
Executivo sobre os dados apurados, no parecer da Diretora Financeira desta casa, referente ao Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 6º bimestre do exercício de 2025. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 34/2026 dos Vereadores Ricardo Prado,
Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
Moção de Aplauso à equipe da Garagem da Bike pela realização do 2º Passei Ciclístico de Ibitinga, ocorrido em 22
de fevereiro de 2025, em prol das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); MOC n° 35/2026 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção
de Congratulações e Louvor à equipe Garagem da Bike, pela brilhante organização e realização do 2º Passeio
Ciclístico de Ibitinga, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2025, em prol das crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). Discussão das Moções 34 e 35: Ricardo Prado e Célio Aristão. Votação das Moções 34 e 35:
Aprovadas. MOC n° 33/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso
ao Libertos Motoclube – Ibitinga pela realização do “Encontro de Motociclistas”, ocorrido nos dias 20 e 21 de
fevereiro de 2026, no Pavilhão Permanente de Exposições do Município de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Zé Rocha e
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Rafael Barata. INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereador Marcos Mazo por videoconferência), com a
exceção do Vereador César Urtado (Obs.: Licença Médica).
REQ nº 121/2026, assinado pelos Vereadores Zé Rocha, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 32/2026, de
autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à perfuração
de 03 (três) poços em áreas rurais no município de Ibitinga, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 08/2026 de autoria do Vereador José Nilson
Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Zé Rocha e Alliny Sartori.
Votação: Aprovado.
REQ nº 122/2026, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 36/2026, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 5.887, de 19 de dezembro de 2025”. Votação: Aprovado.
O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 09/2026 de autoria do Vereador José Rocha – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
REQ nº 123/2026, assinado pelos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 27/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à
abertura do pronto atendimento veterinário e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo
Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 07/2026 de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PDL nº 10/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a Professora
Vanderci Maria Cândido Bianqui”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PDL nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a Mulheres que se
destacaram profissional e socialmente em nosso município” e Emenda Modificativa nº 01/2026. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. REQ nº
124/2026, assinado pela Mesa Diretora, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia da redação final
do PDL nº 01/2026. Votação: Aprovado. OFC nº 23/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação que apresenta a redação final do PDL 01/2026. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Marcos Mazo. Após os
comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será
realizada em 3 de março de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário,
às 22h13min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 24 (vinte e quatro)
de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
Pág. 5/7 - Ata nº 49/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por JOSE APARECIDO DA ROCHA e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 14CC-DCC9-DC53-6CE9
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado – Licença médica

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.