Sessão Plenária

QUINQUAGÉSIMA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 3 (três) de março de 2026 (dois mil
e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a quadragésima quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 42/2026
– Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à inclusão dos valores do prêmio excelência de
educação alcançados pelo município e dá outras providências. PLO n° 43/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.200,
de 08 de janeiro de 1997, para acrescentar Departamento à Estrutura Básica do Município de Ibitinga, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR n° 89/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 18/2026.
MTR n° 90/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 05/2026. MTR n° 95/2026 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 22/2026. MTR n° 96/2026 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 06/2026. MTR n° 97/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 41/2026.
MTR n° 98/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 1024/2025. MTR n° 99/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 17/2026. MTR n° 100/2026 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 34/2026. MTR n° 101/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 16/2026. MTR n° 102/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 15/2026. MTR
n° 103/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 19/2026. MTR n° 104/2026 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 57/2026. MTR n° 105/2026 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 105/2026. MTR n° 106/2026 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 13/2026.
MENSAGEM ADITIVA: MENSAGEM ADITIVA nº 01 – Mensagem Aditiva ao PLO nº 42/2026. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 41/2026 do Vereador César Urtado – Institui diretrizes para
a valorização da cultura e dos artistas locais durante a realização da Feira do Bordado de Ibitinga e dá outras
providências. PLO n° 44/2026 do Vereador Mira – Declara de Utilidade Pública a Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. PLO n° 45/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Programa de
Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde do
município de Ibitinga-SP, e dá outras providências. PLO n° 46/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Estabelece a
disponibilização gratuita de testes rápidos para o diagnóstico de Dengue, Chikungunya e Zika nas unidades da
rede municipal de saúde e demais estabelecimentos conveniados ao sistema do município de Ibitinga, sem gerar
custos ao município, e dá outras providências. PLO n° 47/2026 do Vereador Ricardo Prado – Institui a política
municipal de ecoponto para descarte de latas de tintas e resíduos similares no município de Ibitinga e dá outras
providências. PLO n° 48/2026 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies
vegetais tóxicas para animais em praças, parques e demais áreas públicas do município de Ibitinga, estabelece
diretrizes de fiscalização e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO nº 288/2025 da Comissão de
Constituição,Legislação, Justiça Redação - Projeto de Lei Ordinária nº 288/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Institui, no
âmbito do Município de Ibitinga, o Projeto “Capoeira: Educação pela Arte”, como atividade complementar nas
escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLC nº 27/2025. EM nº 02/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda aditiva ao PLC nº 27/2025. PARECERES: PAR
nº 05/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 251/2025. PAR nº 14/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 29/2025. PAR nº 15/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 27/2025. PAR nº 16/2026 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 288/2025. PAR nº 17/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 206/2025.
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INDICAÇÕES: IND n° 86/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da Secretaria de
Serviços Públicos o recolhimento de entulhos depositados na Rua Siriaco Salerno, Jardim Taquaral. IND n°
87/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da secretaria competente a substituição
das lâmpadas queimadas na praça do Jardim Bourbon, visando restabelecer a iluminação adequada e garantir a
segurança aos moradores. IND n° 88/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal e à
Secretaria de Serviços Públicos para que seja realizada a roçagem e limpeza da praça localizada no Jardim Adriana
onde ficam os brinquedos. IND n° 89/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura Municipal
notifique o proprietário ou solicite do setor competente o serviço de roçamento e limpeza, remoção de móveis
descartadas e se possível colocação de placa proibido jogar lixo no terreno localizado na Rua Ilhéus, defronte o
número 593, Jardim Mirante. IND n° 90/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo através da
secretaria competente estudos para a instalação de lombada na Rua Jacinto de Amorim Gonçalves, próximo ao
número 452, Jardim Paineiras I, em caráter de urgência. IND n° 91/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao
Poder Executivo através da secretaria competente a substituição das placas da feirinha do artesanato localizadas
na Praça Rui Barbosa. IND n° 92/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal a tomada
de providências para a colocação de postes de iluminação na Avenida Walter Piffer. IND n° 93/2026 dos
Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Setor Competente da Municipalidade a instalação de grade de contenção
de resíduos no duto de drenagem pluvial localizado na intersecção da Rua Prudente de Moraes com a Travessa 6
de Agosto. IND n° 94/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo através da secretaria
responsável pela fiscalização de terrenos para que notifique os proprietários dos terrenos localizados na Rua
Judith dos Anjos Zeponi, entre os números 202 ao 262, no Jardim São Domingos I, para que realizem a roçagem e
limpeza dos terrenos. IND n° 95/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal através
da secretaria de serviços públicos para que realize o serviço de troca de lâmpadas queimadas do pátio da base da
Polícia Ambiental de nossa cidade com urgência. IND n° 96/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo
Municipal através do setor competente para que realize o serviço de troca de lâmpada queimada na Rua 3
defronte o número 101, no Jardim Alzira. IND n° 97/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao SAAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
para que realize o serviço de recolocação e massa asfáltica na Rua Maria Brigne Pacola, defronte os números 600
e 610, Jardim Pacola. IND n° 98/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos
para que realize a limpeza e recolhimento de galhos que estão na Praça Pedro Mergulhão, Jardim Pacola. IND n°
99/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica ao senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos a ampla divulgação do serviço de recolhimento e recebimento de pneus
inservíveis existente na área da secretaria, especialmente junto às borracharias e em locais de grande circulação.
IND n° 100/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica ao senhor Prefeito Municipal que determine junto à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos a retirada urgente de lixos e entulhos acumulados na área verde
localizada defronte à Escola Prof. Sandra Regina Siviero. IND n° 101/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – indica à secretaria responsável a manutenção, limpeza, poda dos galhos e sinalização refletiva na ponte
que interliga a Vila Maria ao bairro Terras de São Joaquim (Rua Wilson Pinheiro), como o Centro (Rua Dr. Teixeira),
com urgência. IND n° 102/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barta e Ricardo Prado – indica ao senhor Prefeito Municipal que
determine, junto à secretaria competente, a realização de roçagem, limpeza geral e vistoria da iluminação pública
na praça do Jardim América. IND n° 103/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – indica ao senhor Prefeito
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Municipal que determine, junto à secretaria competente, a retirada urgente de entulhos e lixo acumulados nas
proximidades do CCZ 0 Centro de Controle de Zoonoses e do Posto de Saúde do Jardim Santa Clara. IND n°
104/2026 do Vereador Célio Aristão – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal a limpeza do bueiro
e conserto da canaleta localizados na Rua 13 de Maio, número 2220, bairro São Judas, com urgência. MOÇÕES
DE PESAR: MOC n° 37/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Alécio
Fernandes da Silva. MOC n° 38/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Francisco José Lorusso Correa. MOC n° 40/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Claudete Luiz de Pascoli. MOC n° 41/2026 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelo Mochi Rodrigues.
MATÉRIAS: MTR n° 88/2026 da – apresenta resposta ao Ofício nº 16/2026. MTR n° 93/2026 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta relatórios referentes à prestação de contas do SAMS do 3º quadrimestre
de 2025. MTR n° 107/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – parecer sobre as contas da Prefeitura
de Ibitinga do exercício de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 136/2026
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 28/2026 que requer informação do Poder Executivo
Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre as condições da IBG 050 – Estrada Floripe
Angeluce Quinelato – localizada no bairro Aeroporto; REQ n° 137/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
requer informação do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura, sobre melhorias a serem
realizadas na Estrada Rural (IBG-243) no bairro Taquara do Reino; REQ n° 138/2026 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
requer informação do Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Obras sobre
estudos, planejamento e previsão para construção e instalação de pontos de ônibus cobertos, nos cruzamentos
das Rua João Storniollo com a Rua Darcy Titato e cruzamento da Rua José Bonelli com a rua Paulo Fernando
Altarejo, bairro Jardim Flamboyant. Discussão dos Requerimentos 136, 137 e 138: Ricardo Prado, Zé Rocha.
Votação dos Requerimentos 136, 137 e 138: Aprovado. REQ n° 127/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informação do Poder Executivo através da Secretaria da Educação acerca das condições estruturais do forro da
EMEIEF Delfina Gomes da Fonseca, que apresenta risco de queda no refeitório e no pátio da unidade escolar, bem
como sobre a infestação de pombos no forro da edificação, expondo alunos e servidores a riscos à saúde e
segurança; REQ n° 128/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação do Poder Executivo através da
secretaria competente sobre recapeamento asfáltico na Rua Albino de Batista, no trecho compreendido entre as
ruas Nunes Pinheiro e Floriano Peixoto; REQ n° 129/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do
Poder Executivo através da Secretaria de Serviços Públicos sobre a realização de limpeza das bocas de lobo o
bairro Jardim Alzira. Discussão dos Requerimentos 127, 128 e 129: Alliny Sartori. Votação dos Requerimentos
127, 128 e 129: Aprovados. REQ n° 154/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao SAMS
– Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga, acerca das medidas preventivas, protocolos de vigilância
epidemiológica e ações de orientação à população referentes à prevenção e contenção da Mpox, diante da
confirmação de caso no município de Araraquara; REQ n° 155/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
requer informações ao Poder Executivo Municipal, acerca da viabilidade técnica, financeira e administrativa para
aquisição de máquina colhedora de plantas aquáticas (barco de limpeza de rios), visando a remoção de aguapés
e demais vegetações flutuantes que têm ocasionado a interdição recorrente da balsa no Município de Ibitinga;
REQ n° 156/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder Executivo, acerca da
desativação da Academia Municipal CQV (Centro de Qualidade de Vida), inaugurada em agosto de 2022, localizada
na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nº 4.321, Jardim Alvorada; sua transferência provisória para o Ginásio
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Nicolão e eventual construção ou locação de novo prédio para funcionamento definitivo; REQ n° 158/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– requer informações acerca da tramitação, impacto e retirada do projeto de lei que versa sobre a reestruturação
da tabela de referências salariais de cargos específicos da municipalidade . Discussão dos Requerimentos 154,
155, 156 e 158: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 154, 155, 156 e 158: Aprovados. REQ n°
139/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao senhor Prefeito Municipal acerca da
estrutura, condições de trabalho, fiscalização, contratos, limpeza urbana e demais providencias relacionadas À
Secretaria Municipal de Serviços Públicos; REQ n° 140/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
informações ao senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, acerca da revitalização, iluminação,
cercamento, poda de árvores e possível implantação de estacionamento na área verde localizada defronte à
Escola Profa. Sandra Regina Siviero; REQ n° 141/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações
ao senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, acerca de melhorias estruturais, manutenção,
fornecimento de material escolar e reforço de pessoal na EMEIEF Prof. Archangelo Martinelli; REQ n° 142/2026
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Ricardo Prado – requer informações ao senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente,
acerca da roçagem, manutenção, iluminação pública e segurança na Praça Paulo de Biazi, bem como
esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da CIP; REQ n° 144/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado
– requer informações ao senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, acerca de problemas
estruturais, infiltrações e falhas nos aparelhos de ar-condicionado na EMEI Andréa Ortiz de Camargo; REQ n°
145/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao senhor Prefeito Municipal, através da
secretaria competente, acerca de poda de árvores, limpeza, calçamento e reparo em corte existente no asfalto
na área verde do Jardim Flamboyant; REQ n° 147/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado– requer
informações o Senhor Prefeito Municipal acerca da aplicação da verba no valor de R$ 1.000.000,00 destinada pelo
Deputado Federal Celso Russomanno para aquisição de barracas padronizadas destinadas à Feira do Artesanato
do Município; REQ n° 149/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, acerca da implantação do programa de esportes
nas periferias de Ibitinga e esclarecimentos sobre a demora na sua efetiva implementação; REQ n° 152/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Ricardo Prado – requer informações da Gestora Executiva do SAMS sobre a existência e atuação de Coordenação
Municipal de Controle de Infecção Hospitalar; REQ n° 153/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informação ao Interventor da
Santa Casa sobre a existência e atuação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) na Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão dos Requerimentos 139, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 149, 152 e
153: Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 139, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 149, 152 e 153: Aprovados. REQ
n° 132/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao senhor Prefeito Municipal acerca
da apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas do município, especialmente no bairro Planalto
Paraíso; REQ n° 133/2026 dos Vereadores Murilo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações e providências urgentes acerca
da iluminação pública da praça situada na Rua Clarice Martins dos Santos, Jardim Eldorado III; REQ n° 135/2026
dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha – solicita informações sobre a destinação e o tratamento dos resíduos da coleta seletiva têxtil no
município; REQ n° 159/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
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Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações ao Poder Executivo acerca das providências
adotadas para cumprimento de acordo judicial e implantação de unidades habitacionais, em parceria com a
CDHU, destinadas à realocação de famílias em situação de vulnerabilidade residentes em área particular no bairro
Vila dos Bancários. Discussão dos Requerimentos 132, 133, 135 e 159: Murilo Bueno, Marcos Mazo e Zé Rocha.
Votação dos Requerimentos 132, 133, 135 e 159: Aprovados. REQ n° 130/2026 dos Vereadores Rafael Barata,
Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Zé Rocha – requer informações acerca dos procedimentos de análise de habilitação e julgamento de recursos no
âmbito do Pregão Eletrônico nº 004/2026; REQ n° 131/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.477, de 05 de setembro de 2017; REQ n°
134/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer
informações detalhadas acerca do funcionamento, capacidade de atendimento e condições estruturais do Centro
Especializado no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Município de Ibitinga. Discussão dos Requerimentos
130, 131 e 134: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação dos Requerimentos 130, 131 e 134: Aprovados. REQ n°
125/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – requer informações acerca da possibilidade de melhorias urgentes na EMEF Profª Dinah de
Mello Campos; REQ n° 126/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – reitera o Requerimento nº 826/2025, acerca da organização, horários e
esturtura dos Campeonatos Amadores de Futsal e Futebol de Campo promovidos pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer; REQ n° 143/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – referente à Matéria Recebida nº 911/2025 - Ofício nº 1.333/2025, resposta
ao requerimento nº 625/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo, sobre as condições estruturais, administrativas e pedagógicas da EMEIEF
“Archangelo Martinelli; REQ n° 146/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações complementares e detalhadas à Secretaria
Municipal de Educação acerca das condições estruturais, fornecimento de insumos, planejamento de
atendimento e previsão orçamentária da EMEI “Roberto Massola”, com base na resposta - MTR 912 - ao
Requerimento nº 626/2025, apresentando questionamentos mais objetivos, técnicos e fiscalizatórios; REQ n°
148/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – requer informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação acerca das condições
estruturais, sanitárias e do planejamento de intervenções na EMEF “Professora Sandra Regina Siviero”, no
município de Ibitinga, com base na MTR 898/2025, resposta ao Requerimento nº 648/2025 enviado a Comissão
de Serviços Público, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo; REQ n°
150/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – requer informações complementares e detalhadas à Secretaria Municipal de Educação acerca
das condições estruturais, manutenção predial, segurança e planejamento de melhorias na EMEI “Professora
Abigail Camargo Juliani”, com base na MTR 897/2025, resposta ao Requerimento nº 666/2025, enviada a
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo; REQ
n° 151/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – requer informações detalhadas do Poder Executivo acerca dos estudos técnicos, impacto
financeiro e cronograma para reestruturação e eventual reclassificação das referências salariais 5, 6 e 7 dos
servidores públicos municipais, com base na resposta constante da Matéria Recebida nº 48/2026, referente ao
Requerimento nº 437/2025 da Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo; REQ n° 157/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações urgentes ao Senhor Prefeito Municipal, através
da Secretaria competente, acerca das condições estruturais e sanitárias da EMEIEF “Delfina Gomes da Fonseca”,
especialmente quanto ao forro da unidade, infestação de pombos e insuficiência de servidores para limpeza..
Discussão dos Requerimentos 125, 126, 143, 146, 148, 150, 151 e 157: Murilo Bueno, Célio Aristão e Zé Rocha.
Votação dos Requerimentos 125, 126, 143, 146, 148, 150, 151 e 157: Aprovados. MOÇÃO: MOC n° 39/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos eleitos para compor o Conselho Municipal de Promoção da
Pág. 5/7 - Ata nº 50/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
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Equidade Racial de Ibitinga ocorrido no último dia 8 de fevereiro do corrente. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Alliny Sartori e Zé Rocha.
INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passouse para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 160/2026, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
42/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à inclusão
dos valores do prêmio excelência de educação alcançados pelo município e dá outras providências” e Mensagem
Aditiva nº 01/2026. Votação: Aprovado. O Vereador Rafael Barata foi nomeado Relator Especial. PAR nº 10/2026
de autoria do Vereador Rafael Barata – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com mensagem
aditiva. Discussão da Mensagem Aditiva: Rafael Barata. Votação da Mensagem Aditiva: Aprovada. Discussão do
projeto com mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com mensagem
aditiva: Aprovado.OFC nº 33/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação
final do PLO nº 42/2026. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 161/2026, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
43/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997, para
acrescentar Departamento à Estrutura Básica do Município de Ibitinga, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 11/2026 de autoria do Vereador Zé Rocha
– Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 251/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a autorização a adesão da Estância
Turística de Ibitinga à Associação Caminhos do Tietê – ACT, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
10 de março de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h02min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 3 (três) de março de 2026 (dois mil
e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.