Sessão Plenária

Requerimento Administrativo nº 1, de 26/03/2026
 Assunto: REQUERIMENTO DO CIDADÃO THYAGO ROGÉRIO - REQUER USO DA TRIBUNA LIVRE PARA TRATAR SOBRE COLETA SELETIVA.
Interessado: THYAGO ROGÉRIO
Protocolo Geral: 1006/2026 - Data de Entrada: 26/03/2026

UINQUAGÉSIMA SEXTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de abril de
2026 (dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis,
Ibitinga-SP, foi iniciada a quinquagésima primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência
do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Obs.: Vereador Marcos Mazo participou da sessão através de
videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 273/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 148/2026. MTR n° 274/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 143/2026. MTR n° 275/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 127/2026.
MTR n° 276/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 125/2026. MTR n° 277/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 262/2026. MTR n° 278/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 197/2026. MTR n° 279/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 193/2026. MTR n° 280/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 111/2026.
MTR n° 281/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 147/2026. MTR n° 282/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 42/2026. MTR n° 283/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 203/2026. MTR n° 284/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 199/2026. MTR n° 285/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 198/2026.
MTR n° 286/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 201/2026. MTR n° 287/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 248/2026. MTR n° 288/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 234/2026. MTR n° 289/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 141/2026. MTR n° 290/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 144/2026.
MTR n° 291/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 146/2026. MTR n° 292/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 150/2026. MTR n° 293/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 157/2026. MTR n° 294/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 168/2026. MTR n° 295/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 185/2026.
MTR n° 296/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 178/2026. MTR n° 297/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 224/2026. MTR n° 298/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 92/2026. MTR n° 299/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação
n° 156/2026. MTR n° 300/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 176/2026. MTR n°
301/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 1028/2025. MTR n° 302/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 242/2026. MTR n° 303/2026 –apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 230/2026. MTR n° 304/2026 –solicita apreciação em regime de urgência especial dos Projetos
de Lei Ordinária 64/2026 e 66/2026. MTR n° 306/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n°
223/2026. MTR n° 307/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 246/2026. MTR n°
308/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 139/2026. MTR n° 309/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 189/2026. MTR n° 310/2026 –apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 226/2026. MTR n° 311/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 202/2026.
MTR n° 312/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 225/2026. MTR n° 313/2026 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 267/2026. MTR n° 314/2026 –apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 221/2026. MTR n° 315/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 133/2026. MTR n° 316/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 138/2026.
MTR n° 317/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 33/2026. MTR n° 318/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 128/2026. MTR n° 319/2026 –apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 1009/2025. MTR n° 320/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n°
204/2026. MTR n° 321/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 195/2026. MTR n°
322/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 233/2026. MTR n° 323/2026 –apresenta
resposta ao Requerimento de Informação n° 222/2026. MTR n° 324/2026 –apresenta resposta ao Requerimento
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de Informação n° 220/2026. MTR n° 325/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 235/2026.
MTR n° 326/2026 –apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 117/2026. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 08/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a
implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá
outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 86/2026 do Vereador Marcos Mazo – Disciplina
diretrizes para criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do município de
Ibitinga. PLO nº 87/2026 dos Vereadores César Urtado e Mira – Dispõe sobre a instituição “Bairro Seguro – Direito
ao sossego e à Moradia Digna”, estabelecendo normas para a implantação de atividades econômicas em
loteamentos no município de Ibitinga, fixando critérios de uso em áreas predominantemente residenciais, e dá
outras providências. PLO nº 88/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha
– Institui o Programa “Adote um Equipamento Esprotivo” no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO
nº 89/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – Institui o Selo “Empresa
Amiga do Esporte” no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 90/2026 dos Vereadores Rafael
Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha – Institui diretrizes para o Programa de Valorização e Cuidado com a Saúde do Servidor Público
Municipal no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 91/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – Dispõe sobre a implantação de câmeras de segurança nas unidades de saúde do município da Estância
Turística de Ibitinga, incluindo PSF (Programa Saúde da Família) e UBS (Unidades Básicas de Saúde), e dá outras
providências. PLO nº 92/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
periódica, pelo Poder Executivo do município de Ibitinga/SP, de informações acerca do andamento dos
requerimentos apresentados pelos Vereadores da Câmara Municipal, em observância aos princípios da
publicidade de transparência administrativa, e dá outras providências. PLO nº 93/2026 do Vereador Célio Aristão
– Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de organização, reordenamento, fiscalização e
implantação gradativa de rede subterrânea de cabos de energia elétrica, telefonia, internet e demais serviços no
município de Ibitinga/ SP, mediante concessão ou parcerias, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2026
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 57/2026. EM nº
02/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PLO nº 57/2026.
PARECERES: PAR nº 44/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 167/2024. PAR nº 45/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLC nº 05/2026. PAR nº 46/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 57/2026. PAR nº 47/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PDL nº 04/2026. PAR nº 09/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
parecer favorável ao PLO nº 64/2026. PAR nº 10/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
parecer favorável ao PLO nº 264/2025. PAR nº 11/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
parecer favorável ao PLO nº 65/2026. PAR nº 12/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
parecer favorável ao PLC nº 15/2025. PAR nº 27/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 24/2026.
REQUERIMENTOS: REQ nº 305/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLO nº
269/2025. REQ nº 306/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLO nº 45/2026.
REQ nº 309/2026 do Vereador Marcos Mazo– requer a retirada de tramitação do PLO nº 03/2026. INDICAÇÕES:
IND n° 184/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Serviços Públicos, para que seja realizado o recolhimento de entulho na Rua Joana Sália Salva, nas proximidades
do nº 220, localizada no bairro Vila Maria. IND n° 185/2026 da Vereadora Alliny Sartori – sugere ao Executivo
Municipal a apresentação de projeto de lei que estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver
interrupção no abastecimento. IND n° 186/2026 do Vereador Zé Rocha – indica ao Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da secretaria competente, determine a realização, em caráter de urgência, de limpeza da praça do
Jardim Dirce. IND n° 187/2026 do Vereador Zé Rocha – indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, adote as providências necessária, em
caráter de urgência, para a implantação e/ ou revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical em
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todas as ruas do bairro Ângelo de Rosa. IND n° 188/2026 do Vereador Zé Rocha – indica a realização de consulta
pública para definição de shows artísticos da Feira do Borado de Ibitinga a partir da edição de 2027. IND n°
189/2026 do Vereador Zé Rocha – indica a inclusão de atração musical infantil na Feira do Bordado de Ibitinga a
partir da edição de 2027. IND n° 190/2026 do Vereador Zé Rocha – indica ao Senhor Prefeito Municipal a
realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos em todas as vias do bairro Ângelo de Rosa, bem
como a roçagem e limpeza da área verde e da quadra de esportes do referido bairro. IND n° 191/2026 do Vereador
Zé Rocha – indica que o Poder Executivo estude novo modelo para a organização e acesso aos shows artísticos da
Feira do Bordado de Ibitinga – edição 2027. IND n° 192/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo a realização e
recapeamento asfáltico na parte baixa do bairro Jardim Eldorado. IND n° 193/2026 dos Vereadores César Urtado,
Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo a
recolha de resíduos de poda e retirada de móveis descartados irregularmente na Rua Ulysses Tavares Sacomano,
no Jardim Ipê I. IND n° 194/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo a realização de tapa-buracos na Rua Joaquim
Pinheiro, altura do nº 53, no Parque Industrial. IND n° 195/2026 dos Vereadores Zé Rocha e Célio Aristão – indica
ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a disponibilização de ambulância
com equipe de suporte para atendimento durante a realização dos jogos do campeonato de basquete que estão
ocorrendo no município, em especial aqueles envolvendo a equipe ibitinguense Ibi Bax, participante da Liga de
Basquete Centro-Oeste (LBC). IND n° 196/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria de Obras, para que faça o serviço de conserto da guia e a rampa de acessibilidade
que está localizada na esquina da Rua Geraldina da Mota com a Rua José Scarpim, bairro São José. IND n°
197/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de
fiscalização, por meio da Vigilância Sanitária, em imóvel com acúmulo excessivo de resíduos. IND n° 198/2026 dos
Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo a realização de reparos emergenciais em calçada e
contenção de erosão em terreno localizado na Rua Capitão Felício Racy. IND n° 199/2026 dos Vereadores Rafael
Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo a fiscalização e notificação para limpeza de terreno particular no Jardim
Taquaral. IND n° 200/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo a execução de
serviços de roçagem, limpeza e manutenção geral na praça pública localizada no bairro São Joaquim. MOÇÕES DE
PESAR: MOC n° 123/2026 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Marlene Prismic. MOC
n° 124/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Karen Alessandra
Francisco Canhas Braga. MOC n° 128/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de João Paixão Gomes. MOC n° 129/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar
pelo falecimento de Jorgina da Silva Barilli. MOC n° 130/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Getúlio Francisco Dias. MOC
n° 131/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -
Moção de Pesar pelo falecimento de Chezer Rafael de Macedo do Nascimento. MOC n° 132/2026 dos Vereadores
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Marlene Prismic. MATÉRIAS: MTR n° 270/2026 do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério do
Estado de São Paulo – solicita intercessão junto ao senhor Governador do Estado para que seja retirado da
Assembleia Legislativa, para arquivo, o PL nº 1316/2025 em tramitação naquela Casa. MTR n° 271/2026 da
Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – encaminha balancetes de março de 2026. MTR n° 305/2026
do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – solicita intercessão
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junto ao senhor Governador do Estado para que seja concedido aos profissionais da educação básica pública
estadual o mesmo percentual de reajuste aplicado à segurança pública – Polícias Militar e Civil – ou seja, 10% (dez
pro cento) sobre os salários-bases. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 330/2026
dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, sobre as condições de risco que se encontram algumas árvores na área verde na
beirada da Rua Alfredo de Oliveira entre os números 632 ao 802 no trecho sem as calçadas no Jardim São
Benedito. REQ n° 331/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, sobre a roçagem e a limpeza da praça ao lado do cemitério. REQ n° 332/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, sobre melhorias a serem realizadas na praça que fica nos bairros Jardim Adriana e Girassol. REQ
n° 333/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – requer informação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, sobre melhoras a serem realizadas na Praça Áureo Rodrigues Souza, Vila Maria. Discussão dos
requerimentos: Ricardo Prado. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 334/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal e Secretaria de Educação sobre a frequente falta de
água no período da tarde na EMEI Nadir Monari. REQ n° 335/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações ao Poder Executivo, através da secretaria competente, sobre a substituição de lâmpadas queimadas
na Praça do Jardim Bourbon, visando restabelecer a iluminação pública e garantir a segurança dos frequentadores.
REQ n° 336/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, acerca da possibilidade de retirada da academia instalada na quadra de
futsal, bem como a realização de estudos para a realocação dos equipamentos em local adequado para uso
coletivo. Discussão dos requerimentos: Alliny Sartori, Murilo Bueno, Zé Rocha, Célio Aristão e Rafael Barata.
Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 313/2026 do Vereador Mira – requer informações sobre possível
regularização fundiária (REURB) do núcleo denominado “Clube Laranja Azeda do Tietê”. Discussão do
requerimento: Mira. Votação do requerimento: Aprovado. REQ n° 337/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – requer informação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sobre a
previsão de manutenção, reforma e demais providências relacionadas à quadra poliesportiva localizada no bairro
Vila Maria. REQ n° 338/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações e providências quando
às medidads de controle de público, segurança, infraestrutura e atendimento durante a realização da 50ª Feira
do Bordado de Ibitinga a ser realizada entre os dias 02 de 12 de julho de 2026, considerando a expectativa de
públicos elevado, especialmente nos dias de shows de grande público. Discussão dos requerimentos: Célio
Aristão. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 316/2026 do Vereador César Urtado – solicita
informações e providências quanto à irregularidade nos horários do transporte público urbano (circular) nos
bairro Santo Antônio e Jardim Felicidade. REQ n° 317/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações sobre a falta de
abastecimento de água na região central – proximidades do Rancho Alegre e bairro Bela Vista. REQ n° 318/2026
dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha – solicita informações ao Poder Executivo acerca da necessidade de limpeza urbana no bairro Maria
Luiza I, com atenção especial à Rua Euclides Coleone, no cruzamento com a Rua Érico Meira Ramos. REQ n°
319/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – solicita informações ao Executivo sobre a falta de limpeza e acúmulo de resíduos no
almoxarifado municipal. REQ n° 320/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado, Zé Rocha – requer informações acerca da previsão de execução de serviços
de tapa-buracos na Rua Francisco C. Prado, localizada no bairro Jardim Romana. REQ n° 321/2026 dos Vereadores
César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita
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informações ao Executivo sobre a situação, manutenção e previsão de melhorias em estrada rural localizada no
prolongamento da Avenida Wilson Pinheiro, com indicação de localização geográfica. Discussão dos
requerimentos: César Urtado e Rafael Barata. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 315/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
informações ao Prefeito Municipal de Ibitinga sobre manutenção e infraestrutura da EMEI Kelly Regina Venturine
Silva. Discussão do requerimento: Zé Rocha. Votação do requerimento: Aprovado. REQ n° 308/2026 do Vereador
Marcos Mazo – requer informações ao senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, sobre a
realização de operação tapa-buracos na Rua Esperança, diante das precárias condições de trafegabilidade da via.
Discussão do requerimento: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do requerimento: Aprovado. REQ
n° 322/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações ao Executivo sobre a vacância do cargo de Coordenador de
Esportes na Secretaria Municipal de Esportes. REQ n° 323/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Executivo sobre a
manutenção da praça e do ponto de ônibus do bairro Jardim Mirante, com questionamentos sobre roçagem,
cronograma e medidas emergenciais. REQ n° 324/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações ao Executivo sobre a
divulgação dos cargos comissionados no portal oficial do município de Ibitinga. REQ n° 325/2026 dos Vereadores
Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
solicita informações ao Executivo sobre a realização dos campeonatos de futebol amador de campo e futsal em
Ibitinga. REQ n° 326/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado
– requer informações ao Executivo sobre limpeza urgente de área verde na Rua Pedro Ribeiro Fernando, bairro
Eldorado II. REQ n° 327/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações ao Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº
5867/2025, referente à divulgação a lista de espera por vagas na educação infantil. Discussão dos requerimentos:
Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 328/2026 dos Vereadores Rafael
Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Zé Rocha – requer informações detalhadas acerca dos imóveis locados pela administração pública
municipal direta e indireta. REQ n° 329/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações do Poder
Executivo Municipal acerca da aplicação de multas de trânsito, montante de arrecadação e valores devidos no
período de janeiro de 2025 até a presente data. Discussão dos requerimentos: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação
dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 310/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer
informações do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, sobre a prestação de contas do
exercício de 2025, protocolada sob MTR nº 216/2026, em atendimento ao Parecer Técnico da Diretoria Financeira
da Câmara Municipal. REQ n° 311/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer
informação do SAMS sobre questionamentos sobre o PLO nº 28/2026 que já passou por audiência pública no dia
19/03/2026 e foi aprovado por essa Casa de Leis, mas que até o momento não foi passado as informações sobre.
REQ n° 312/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informação do Poder Executivo
através da Secretaria Municipal de Obras sobre o Projeto de Lei nº 31/26, que foi discutido na Audiência Pública
do dia 19 de março de 2026. Discussão dos requerimentos: Ricardo Prado e Zé Rocha. Votação dos
requerimentos: Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 121/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção
de Congratulações e Louvor ao Reverendíssimo Padre Adão Santana pela sua designação e posse como Vigário
Paroquial da Paróquia Imaculada Conceição. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC n° 116/2026 da Vereador Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Esporte
pela implementação de aulas de xadrez destinadas a crianças a partir de 6 anos, promovendo o desenvolvimento
intelectual, social e educacional dos munícipes. MOC n° 117/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso
ao Grupo CPFL Energia pelo relevante apoio e incentivo à realização da 7ª edição do CineSolar, realizada no dia
09 de abril de 2026 no município de Ibitinga, promovendo cultura, sustentabilidade e inclusão social por meio de
energia limpa. Discussão das moções: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das moções:
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Aprovadas.MOC n° 120/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao atleta Pablo Basso,
pelo brilhante desempenho de conquista, alcançados na 2ª etapa da Copa Interior de Triatlo. MOC n° 122/2026
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Coronel Glauce Anselmo Cavalli pela histórica
nomeação ao cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo a primeira mulher a
assumir o comando em quase 200 anos. MOC n° 125/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção
de Aplauso à Escola Estadual Ângelo Martino pelos seus 112 anos de fundação, reconhecendo sua relevante
contribuição na formação educacional e cidadã da população de Ibitinga. MOC n° 126/2026 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Projeto Paineiras, coordenado pelo Professor Betinho, pelo relevante
trabalho desenvolvido no incentivo ao esporte, especialmente ao futebol feminino, no município de Ibitinga. MOC
n° 127/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à família Maester pela inauguração
da “Ibipet Shop”em Ibitinga, celebrando o empreendedorismo e a dedicação ao bem-estar animal. Discussão das
moções: Célio Aristão. Votação das moções: Aprovadas. MOC n° 118/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor
à empresa Zilio Alimentos, do município de Ibitinga, pelo relevante incentivo ao esporte e apoio ao
desenvolvimento de atletas de projetos esportivos locais. MOC n° 119/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações
e Louvor ao Instituto Voleibol Ibitinga pela conquista do título de campeão sub-regional e pela destacada atuação
esportiva, representando o município com excelência. Discussão das moções: Zé Rocha. Votação das moções:
Aprovadas. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata, Alliny Sartori e Zé Rocha. INTERVALO - O Vereador
César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA:
A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores (Obs.: Vereador Marcos Mazo
participou da sessão através de videoconferência).
REQ nº 314/2026, assinado pelos Vereadores Mira, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e a inclusão na Ordem do Dia do PDL nº
04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão a personalidades,
ibitinguense nato ou residente em nosso município há mais de 30 anos” e Emenda Modificativa nº 01. Votação:
Aprovado. O Vereador Rafael Barata foi nomeado Relator Especial. PAR nº 14/2026 do Vereador Rafael Barata –
Relator Especial, favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve discussão dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 93/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PDL nº 04/2026. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 240/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui, no âmbito do município
de Ibitinga/SP, o Orçamento Cidadão e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 268/2025, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “institui, no âmbito do município
de Ibitinga, a campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 271/2025, de autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Institui o Selo Cidade Linda no
âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado.
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Redação Final - PLO nº 10/2026, de autoria do Vereador César Urtado, que “Institui o Programa Municipal de
Inclusão Digital e Acessibilidade, destinado a pessoas com deficiência e idosos, no município de Ibitinga, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 14/2026, de autoria dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado, que “Dispõe sobre rotulagem e marcação
e etiquetagem de produtos de origem ibitinguense”. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado.
PLO nº 204/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo Bueno e Zé Rocha, que “Torna
obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Ibitinga, da quantidade mensal de horas
extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o
pagamento destas”. Discussão: Rafael Barata. Votação: Aprovado.
PLO nº 04/2026, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Declara como Bem Integrante do Patrimônio
Histórico e Cultural do Município de Ibitinga o Aeroporto do Município, e dá outras providências” e Emenda
Modificativa nº 01. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 13/2026, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Reconhece o Airsoft como modalidade esportiva e de
lazer no Município de Ibitinga, com a utilização de espaços públicos ociosos ou desativados para a prática
organizada da atividade, mediante termo de cooperação, sem ônus ao erário, e dá outras providências” e Emenda
Modificativa nº 01. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Célio Aristão. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 64/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal
nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à
manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 65/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº
5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à
substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2026. Discussão da
mensagem aditiva: Ricardo Prado. Votação da mensagem aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com
mensagem aditiva: Zé Rocha. Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado. REQ nº 339/2026, assinado
pelos Vereadores Mira, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia da redação final do PLO nº 65/2026. Votação: Aprovado. OFC nº
92/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 65/2026.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Marcos Mazo e Zé Rocha. Após
os comunicados, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária
será realizada em 28 de abril de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1°
Secretário, às 22h12min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 22 (vinte e
dois) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).
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Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.