Sessão Plenária

SEXAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 26 (vinte e seis) de maio de 2026
(dois mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP,
foi iniciada a quinquagésima sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores, com a exceção da Vereadora Alliny Sartori (Integrando delegação
multipartidária brasileira em visita oficial à China). Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à discussão e votação,
sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 453/2026
– resposta ao Requerimento de Informação nº 381/2026. MTR n° 455/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 375/2026. MTR n° 456/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 266/2026. MTR n°
457/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 392/2026. MTR n° 458/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 386/2026. MTR n° 459/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
350/2026. MTR n° 460/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 345/2026. MTR n° 461/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 379/2026. MTR n° 462/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 348/2026. MTR n° 463/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 359/2026. MTR n°
464/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 364/2026. MTR n° 465/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 382/2026. MTR n° 466/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
357/2026. MTR n° 467/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 358/2026. MTR n° 468/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 349/2026. MTR n° 469/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 351/2026. MTR n° 470/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 355/2026. MTR n°
471/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 356/2026. MTR n° 472/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 341/2026. MTR n° 473/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
342/2026. MTR n° 474/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 344/2026. MTR n° 475/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 360/2026. MTR n° 476/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 347/2026. MTR n° 481/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 404/2026. MTR n°
482/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 403/2026. MTR n°483/2026 – apresenta balancetes
consolidados do mês de abril de 2026. MTR n° 485/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 393/2026.
MTR n° 486/2026 – solicita apreciação em regime de urgência especial do PLO 104/2026, PLO 105/2026 e PLC
09/2026. MTR n° 487/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 411/2026. MTR n° 488/2026 – resposta
ao Requerimento de Informação nº 384/2026. MTR n° 489/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
385/2026. MTR n° 490/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 387/2026. MTR n° 491/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 373/2026. MTR n° 492/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 374/2026. MTR n° 493/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 390/2026. MTR n°
494/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 388/2026. MTR n° 495/2026 – apresenta relatório das
metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. MTR n° 497/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
447/2026. MTR n° 498/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 232/2026. MTR n° 499/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 257/2026. MTR n° 500/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 408/2026. MTR n° 501/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 442/2026. MTR n°
502/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 377/2026. MTR n° 503/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 367/2026. MTR n° 504/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
422/2026. MTR n° 505/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 183/2026. MTR n° 506/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 229/2026. MTR n° 507/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 241/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 112/2026 do
Vereador César Urtado – Denomina Rua 3 do Jardim São Gabriel de Rua Inaia Bulho Ruivo. PLO nº 113/2026 do
Vereador Rafael Barata – Denomina a Rua 1 do Residencial Dirce de Rua Domingos Scapelini. PLO nº 114/2026 do
Vereador Rafael Barata – Denomina a Rua 2 do Jardim Bourbon de Rua Panagiote Georges Papadellis. PLO nº
115/2026 do Vereador César Urtado – Denomina a praça do residencial São Sebastião de Praça Toninho Stanzani.
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PLO nº 116/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fornecimento
de Kit Gestante Às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município da Estância Turística de Ibitinga,
e dá outras providências. PLO nº 117/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, Ricardo Prado e Zé Rocha
– Insitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal da Juventude a ser
realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto. PLO nº 118/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui diretrizes para a realização de
atividades pedagógicas alusivas ao Dia das Mães, ao Dia dos Pais e ao Dia da Família nas instituições de ensino
públicas e privadas no âmbito do município de Ibitinga/ SP, e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO:
PRE nº 04/2026 do Rafael Barata, Célio Aristão, Céasr Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal da estância
Turística de Ibitinga, incorpora o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências. EMENDAS: EM nº
01/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – emenda aditiva ao PLC nº 28/2025. EM nº 02/2026 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda modificativa ao PLC
nº 28/2025. EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao
PLO nº 91/2026. EM nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa ao PLO nº 74/2026. EM nº 02/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda supressiva ao PLO nº 91/2026. EM nº 02/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– emenda supressiva ao PLO nº 74/2026. PARECERES: PAR nº 48/2026 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
06/2026. PAR nº 49/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 288/2025. PAR nº 50/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 15/2026. PAR nº 51/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 28/2025. PAR nº 52/2026
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 286/2025. PAR nº 53/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 22/2026.
PAR nº 68/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
91/2026. PAR nº 69/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO
nº 93/2026. PAR nº 70/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 74/2026. REQUERIMENTO: REQ nº 454/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação
do PLO nº 54/2026. REQ nº 455/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do PLO nº
55/2026. REQ nº 456/2026 da do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 54/2026.
REQ nº 460/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 72/2026. INDICAÇÕES:
IND n° 248/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço de
tapa-buraco na Rua José Carlos de Oliveira, nº 429, bairro Ipê 4, neste município. IND n° 249/2026 dos Vereadores
Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – indica ao SAAE a realização e vistoria em afundamentos de solo existentes na Rua das Garças, no Jardim
Silvestre. IND n° 250/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo a realização de roçagem e
substituição de lâmpadas na praça do Jardim Almira. IND n° 251/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Poder
Executivo a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos localizados na Rua das Garças, no Jardim
Silvestre. IND n° 252/2026 dos Vereadores –Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços
Públicos, para que realize o serviço de reposição de solo onde está se formando uma erosão na Rua Idulia da Costa
Vilela, defronte os números 620 e 630, e acima da EMEI Professor Álvaro Lipera, no Jardim Pacola. IND n°
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253/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao SAAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para que realize
o serviço de reposição de massa asfáltica em um corte do asfalto realizado após um reparo na rede de esgoto, na
Rua Maria Brigne Pacola, defronte o número 700, no Jardim Pacola. IND n° 254/2026 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que realize o serviço de limpeza de
restos de móveis velhos e roupas que foram jogados na praça do bairro Jardim Paineiras I, na Rua José Jacinto de
Amorim Gonçalves, defronte os números 223 e 225. IND n° 255/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a manutenção da iluminação pública no
canteiro central do passeiódromo, no trecho compreendido entre a Escola Iracema de Oliveira Carlos e Auto Posto
Doquinha, na Vila Izolina. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 196/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio de Assis
Sanacato. MOC n° 197/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José João Luciano. MOC n° 199/2026 dos
Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata - Moção de Pesar pelo
falecimento de José João Luciano. MOC n° 206/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelo
Roncada. MOC n° 207/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Martha de Fátima dos Santos. MOC n° 208/2026 do Vereador César Urtado - Moção
de Pesar pelo falecimento de Angelina Barbosa Dias de Marins. MOC n° 209/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Rafael Barata - Moção de Pesar pelo falecimento de
Martha de Fátima dos Santos. MOC n° 210/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Fátima de Lima Melo Bilieri.
MATÉRIAS: MTR n° 398/2026 do Departamento de Estradas de Rodagem/ Coordenadoria Geral Regional de
Araraquara – sobre domínio e responsabilidade de via pública e critérios para edificações na faixa lindeira. MTR
n° 478/2026 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – relatório das Metas do Poder Legislativo
referente ao 1º quadrimestre de 2026. MTR n° 479/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 394/2026. MTR n° 496/2026 Do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 410/2026. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n°468 /2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé rocha - requer informações
do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sobre serviços de zeladoria em toda a
extensão da praça do Jardim dos Bordados. REQ n° 469/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações do
Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Secretaria de Obras Públicas,
sobre a construção da Casa da Mulher. REQ n° 472/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira e Zé Rocha - requer informações do Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais de Obras e Planejamento, sobre melhorias na Rua Rancho Alegre, bairro Rancho Alegre, no município
de Ibitinga. Discussão dos requerimentos: Ricardo Prado e Mira. Votação: Aprovados. REQ n° 470/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre os cinco mictórios quebrados do
banheiro público da Praça Rui Barbosa, no centro da cidade. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n°
464/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata - requer
informações à Gestora Executiva do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, acerca da distribuição,
controle, liberação e fornecimento de medicamentos de alto custo aos pacientes do município de Ibitinga.
Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 471/2026 dos Vereadores Marcos Mazo, Mira, Ricardo Prado e
Zé Rocha - requer ao senhor Prefeito Municipal informações acerca da competência e responsabilidade pela
manutenção e recapeamento asfáltico da Via de Acesso Prefeito Alberto Alves Casemiro. Discussão: Marcos Mazo
e Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 458/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José
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Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Poder
Executivo sobre a possibilidade de disponibilização de telão em espaço público para transmissão dos jogos da
seleção brasileira durante a Copa do Mundo Fifa 2026. REQ n° 459/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita
informações ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos acerca da situação de
abandono, acúmulo de lixo e riscos à saúde pública na Rua Jesus Pascoal, no bairro Santo Antônio. REQ n°
465/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha -requer informaçõessobre a descontinuidade da plataforma de ouvidoria
“eouve”no portal do SAMS e a ausência de canais digitais ativos para manifestações na área da saúde. REQ n°
466/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre as recentes alterações nos canais de
atendimento da Ouvidoria Municipal, a substituição da plataforma “eouve” e conformidade do atual sistema com
as Leis Federais nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017. Discussão dos requerimentos: Murilo Bueno. Votação:
Aprovados. REQ n° 461/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca
do cumprimento e da efetividade da fiscalização da Lei Municipal nֻº 3.408, de 24 de junho de 2010, que
condiciona a autorização para prestação de serviços de recolhimento de entulhos à pintura refletora das
caçambas. REQ n° 462/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações detalhadas acerca dos imóveis locados
pela Administração Pública Municipal Indireta. REQ n° 463/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Arstão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao
senhor Prefeito Municipal acerca das condições sanitárias e ambientais verificadas no bairro dos Ipês,
especificamente na Rua Avelino Minzone, nº 211, e solicita a realização de inspeção pelo órgão municipal de
Vigilância Sanitária e pelos setores competentes de limpeza pública e fiscalização urbana. Discussão dos
requerimentos: Rafael Barata e Zé Rocha. Votação: Aprovados. REQ n° 457/2026 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade - requer informações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE acerca
dos indicadores constantes no plano plurianual (PPA), bem como sobre os demais indicadores utilizados pela
autarquia para acompanhamento e avaliação de suas atividades. Discussão: Ricardo Prado, César Urtado e Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC n° 201/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso à
Casa do Caminho – Associação Filantrópica Casa do Caminho Francisco de Assis de Ibitinga, pela realização do
almoço beneficente ocorrido em 24 de maio de 2026, no Planalto Clube de Campo, em prol das ações sociais e
assistenciais desenvolvidas pela entidade no município de Ibitinga. MOC n° 198/2026 dos Vereadores César
Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulação e
Louvor à Casa Caminho pela organização de almoço beneficente no município de Ibitinga. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovada. MOC n° 202/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé rocha – Moção de Aplauso ao Pároco Padre
Daniel Antônio, ao Vigário Paroquial Padre Adão Santana, bem como a todos os paroquianos e voluntários
envolvidos na preparação e organização dos festejos em honra a Nossa Senhora de Fátima, realizados no dia 13
de maio do corrente ano. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC n° 203/2026 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha – Moção de Aplauso à Escola Iracema, pelo excelente desempenho educacional ao atingir as metas
estabelecidas nas avaliações do SARESP – Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo –
e do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, em nível federal, realizadas no ano letivo de 2025. MOC
n° 204/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia São Paulo Apóstolo pela realização da
edição da Construshow 2026, evento que se destacou pela organização da comunidade, espírito comunitário e
grande participação popular, perfazendo grande sucesso em nosso município. MOC n° 205/2026 dos Vereadores
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e
Zé Rocha – Moção de Aplauso aos policiais militares homenageados como Policiais Destaque da Ocorrência
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Destaque – Maio, CBPM Raphael Eduardo dos Santos e SDPM Leonardo Cardozo Pires, pelo excelente
desempenho, comprometimento, coragem e dedicação demonstrados no exercício de suas funções junto ao
Comando de Policiamento do Interior Três (CPI-3). Discussão das moções: Célio Aristão. Votação das moções:
Aprovadas. MOC n° 195/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
Moção de Congratulação e Louvor à empresa Aquário & Vidro pela reinauguração de sua loja no município de
Ibitinga. Discussão das moções: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das moções: Aprovadas. MOC
n° 200/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulação e Louvor à atleta ibitinguense Léia pela
brilhante trajetória no voleibol profissional e pelos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO - O
Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores, com exceção da Vereadora
Alliny Sartori (Integrando delegação multipartidária brasileira em visita oficial à China).
REQ nº 467/2026, assinado pelos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Ricardo Prado e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
105/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal
nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 18/2026 do
Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Rafael
Barata. Votação: Aprovado.
REQ nº 473/2026, assinado pelos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira
e Rafael Barata, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 09/2026, de autoria da
Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator Especial. PAR nº 16/2026 do Vereador Zé Rocha – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 474/2026, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira e Rafael Barata , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
104/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro
de 2025, destinado à reforma externa do prédio da FAIBI, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 17/2026 do Vereador José Nilson Viana – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Ricardo Prado e Mira. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 167/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Desafeta área pública municipal e
autoriza sua doação à entidade sem fins lucrativos ACIFI – Associação Clube da 3ª Idade Feliz – Cidade de Ibitinga”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 270/2025, de autoria dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado, que “Institui a implantação e
atendimento e tratamento especializado contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de
Saúde – UBS – do município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 05/2026, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui políticas de proteção ao
patrimônio urbano, combate à pichação e estímulos à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga”. Discussão:
Pág. 5/7 - Ata nº 61/2026 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CESAR DIEGO SANDOVAL MAS URTADO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código CBC3-14B2-0822-6B7B
Marcos Mazo e Rafael Barata. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 11/2026, de autoria do Vereador César Urtado, que “Dispõe sobre a promoção da
acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e idosos em eventos realizados ou apoiados pelo
município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado.
PLO nº 288/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui, no âmbito do Município e Ibitinga, o Projeto
‘Capoeira: Educação pela Arte’, como atividade complementar nas escolas da rede pública municipal, e dá outras
providências” e Substitutivo nº 01. Discussão do Substitutivo nº 01: Rafael Barata. Votação do Substitutivo nº 1:
Aprovado.
PLC nº 31/2025, de autoria dos Vereadores César Urtado e Rafael Barata, que “Acresce dispositivos à Lei
Complementar nº 9, de 21 de agosto de 2009, que “Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do
Município da Estância Turística de Ibitinga”, para dispor sobre a obrigatoriedade de organização e retirada de
fiação inutilizada em vias públicas” e Substitutivo nº 01. Discussão do Substitutivo nº 01: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do Substitutivo nº 1: Aprovado.
PLO nº 15/2026, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha, que “Cria o Programa Oportunidade Real, que institui diretrizes para o Banco Municipal de
Oportunidades para Jovens em situação de vulnerabilidade social no Município de Ibitinga, e dá outras
providências”. Discussão: Célio Aristão e Zé Rocha. Votação: Aprovado.
PLO nº 22/2026, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que “Institui o Programa Municipal de Apoio,
Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município de Ibitinga/SP, reconhece a Casa da Mulher
como equipamento público permanente de referência, estabelece diretrizes de acolhimento, proteção,
orientação e incentivo à denúncia, e dá outras providências”, Substitutivo nº 01 e Emenda nº 01 ao PSU.
Discussão da emenda ao Substitutivo nº 01: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda ao
Substitutivo nº 1: Aprovada. Discussão do Substitutivo nº 01 com emenda: Célio Aristão. Votação do Substitutivo
nº 1 com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhando à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
2 de junho de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 21h09min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 26 (vinte e seis) de maio de 2026
(dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.