Sessão Plenária

SEXAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 2 (dois) de junho de 2026 (dois mil
e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a quinquagésima sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores, com a exceção do Vereador Marcos Mazo. Após a constatação de número
regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi
submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 119/2026 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação
com o Serviço Social do Transporte – SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT,
objetivando concessão de desconto sobre os serviços ofertados, nas áreas da saúde, lazer, esporte, cultura e
desenvolvimento profissional. MATÉRIAS: MTR n° 511/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
421/2026. MTR n° 514/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 380/2026. MTR n° 515/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 376/2026. MTR n° 516/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 414/2026. MTR n° 517/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 415/2026. MTR n°
518/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 417/2026. MTR n° 519/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 418/2026. MTR n° 520/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
406/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 120/2026 da Vereadora Alliny
Sartori – Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 121/2026 da Vereadora Alliny Sartori
– Dispõe sobre a possibilidade de dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), quando incompatível com suas sensibilidade sensoriais, no município da Estância Turística de
Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 122/2026 dos Vereadores Célio Aritão, César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado – Denomina o prédio que obriga a base do Corpo de Bombeiros de
Ibitinga, na Avenida Dom Pedro II, número 1.788, centro, de Prefeito Roosevelt Antonio de Rosa.
REQUERIMENTO: REQ nº 478/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLO nº
49/2026. REQ nº 479/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada de tramitação do PLC nº 08/2026. REQ
nº 488/2026 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO nº 85/2026. INDICAÇÕES: IND
n° 256/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, para que
realize o serviço tapa buraco na Rua Valentim Gereto no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Camargo Abib
e Rua Antonio Casmeiro. IND n° 257/2026 da Vereadora Alliny Sartori – sugere ao Executivo Municipal a
apresentação e Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos
loteamentos no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. IND n° 258/2026 da
Vereadora Alliny Sartori – sugere ao Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei a fornecer
medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por
médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelos
SUS, e dá outras providências. IND n° 259/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – solicita demarcação de vaga para carga e descarga
na Avenida Eng. Ivanil Francischini. IND n° 260/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – solicita providências para organização do
trânsito na Vila Maria. IND n° 261/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – solicita providências quanto à presença de animais soltos
no Ginásio NIcolão. IND n° 262/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de fiscalização e notificação do proprietário de terreno com vegetação excessiva, localizado
nas proximidades da Rua José Carlos de Oliveira, nº 429, bairro Ipê 4. IND n° 263/2026 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao
Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie a roçagem e a limpeza completa do entorno
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da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Campo Belo. IND n° 264/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo
Municipal que, por meio da secretaria responsável, providencie com a brevidade possível, a manutenção
completa da iluminação da quadra de skate localizada na Vila Maria. IND n° 265/2026 dos Vereadores Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere
ao senhor Prefeito Municipal, por meio de lei, a adoção de medida administrativa de relevante interesse público,
consistente na criação e implementação do Programa Municipal de Fornecimento de Kit Lanche aos pacientes e
respectivos acompanhantes que utilizam o transporte público da saúde para tratamento fora do domicílio (TFD).
MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 213/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Fátima de Lima Melo
Bilieri. MOC n° 214/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Genil dos Santos Martins. MOC n°
215/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Cleide Milanez Soares da
Costa. MOC n° 216/2026 dos Vereadores Mira, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião André.
MOC n° 218/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Cleide Milanez
Soares da Costa. MOC n° 219/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Céar Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Wesley de Jesus Santos. MOC n° 220/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Edival Tomé de Souza. MOC n° 221/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Dirço Vieira do Prado. OFÍCIO: OFC n° 150/2026 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em
sessão legislativa ordinária (solicitação de equipamentos/maquinários). MATÉRIAS: MTR n° 509/2026 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta relatórios referentes à prestação de contas do 1º
quadrimestre de 2026. MTR n° 521/2026 da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo – convite
para a 8ª edição do Conexidades. MTR n° 522/2026 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Deputado
Ricardo Madalena) – apresenta congratulações pelo aniversário do município de Ibitinga. MTR n° 524/2026 da
Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo – convite para o encontro regional
multitemático que promove integração institucional, troca de experiencias e soluções práticas para os desafios
da gestão municipal. MTR n° 525/2026 do Senado Federal – oficina para criação e Procuradorias da Mulher nas
Casas Legislativas. MTR n° 526/2026 da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo – apresenta
agradecimento pela Moção nº 122/2026. MTR n° 527/2026 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Deputado Sebastião Santos) – apresenta congratulações pelo aniversário do município de Ibitinga. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 492/2026 do Vereador Marcos Mazo – apresenta atestado
médico e requer justificativa de ausência na Sessão Legislativa Ordinária de 02 de junho de 2026. Votação:
Aprovado. REQ n° 480/2026 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações do Poder Executivo, através da
secretaria competente, sobre recapeamento asfáltico na Rua Bom Jesus, no trecho compreendido entre as ruas
XV de Novembro e Antônio G. B. de Paula. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 481/2026 do Vereador César Urtado - solicita informações sobre mato alto, acúmulo de água
e riscos à saúde pública nas proximidades da UBS do residencial Campo Belo. Discussão: César Urtado, Célio
Aristão, Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 482/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado - requer informações ao senhor Prefeito Municipal sobre a implantação
de academia ao ar livre, pista de caminhada, calçamento no entorno da quadra esportiva e utilização da área
verde existente no bairro Nova Ibitinga. REQ n° 483/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado - requer informações ao senhor Prefeito Municipal sobre a realização
dos serviços de roçagem e limpeza em área localizada na Rua Francisca Simões, no bairro Vila Simões,
especialmente nas proximidades da unidade escolar existente no local. Discussão dos requerimentos: Zé Rocha.
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Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 486/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Céar Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - solicita
informações sobre a falta de iluminação pública na Praça do Jardim dos Bordados e as providências para
restabelecimento da segurança e utilização do espaço público. REQ n° 487/2026 do Vereador Murilo Bueno -
solicita informações sobre o cumprimento dos requisitos legais para nomeação em cargos de provimento em
comissão, o percentual de servidores efetivos nomeados e a observância das disposições da Lei Complementar nº
220/2022 pela Administração Municipal. REQ n° 489/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado, José
Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo Prado - solicita informações sobre o andamento da Concorrência nº
003/2026 destinada à contratação de agência de publicidade para o Município de Ibitinga. REQ n° 490/2026 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado -
solicita informações sobre a contratação de serviços de publicidade e as ações de divulgação da 50ª Feira do
Bordado de Ibitinga – FEBI. Discussão dos requerimentos: Murilo Bueno. Votação dos requerimentos:
Aprovados. REQ n° 484/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao senhor Prefeito Municipal
sobre a adesão da Estância Turística de Ibitinga ao Programa Universaliza SP e acerca de eventuais impactos sobre
a prestação dos serviços de saneamento básico pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. REQ n° 485/2026
dos Vereadores Rafael Barata, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações o Senhor Prefeito Municipal acerca do número de servidores
públicos municipais atualmente contratados em cada cargo integrante do quadro de pessoal da Administração
Direta do Município de Ibitinga, do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE e da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga - FEMIB. Discussão dos requerimentos: Rafael
Barata. Votação dos requerimentos: Aprovados. REQ n° 475/2026 da Comissão de Serviços Púbicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações acerca das
condições estruturais, acessibilidade, drenagem, adequações físicas e eventual ampliação da EMEIEF “Dª Leonor
Mendes de Barros”. REQ n° 476/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações acerca da situação do fio de alta tensão nas
dependências do complexo Nicolão. REQ n° 477/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - requer informações do Prefeito Municipal,
através do Secretário Municipal de Obras Públicas, acerca das condições estruturais, planejamento de
intervenções, cronograma e estudos técnicos referentes à EMEF “Professora Sandra Regina Siviero”, em
complementação ao Requerimento nº 148/2026 e à resposta apresentada por meio da MTR nº 273/2026 pela
Secretaria Municipal de Educação. Discussão dos requerimentos: Murilo Bueno, Zé Rocha. Votação dos
requerimentos: Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 211/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento
ao Deputado Federal Baleia Rossi. MOC n° 212/2026 da Vereador Alliny Sartori – Moção de Agradecimento à
embaixada da República Popular da China no Brasil. Discussão das moções: Alliny Sartori. Votação das moções:
Aprovadas. MOC n° 217/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à atleta Rafaela
Catarin Cruz pelas conquistas alcançadas no Campeonato Mundial realizado na Itália. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata, César Urtado (aparte Zé Rocha), Célio
Aristão, Alliny Sartori e Zé Rocha. INTERVALO - O Vereador César Urtado solicitou a dispensa do intervalo, sendo
aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores, com a exceção do Vereador Marcos Mazo.
Redação Final - PLO nº 22/2026, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha, que “Institui o Programa Municipal
de Apoio, Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município de Ibitinga/SP, reconhece a Casa
da Mulher como equipamento público permanente de referência, estabelece diretrizes de acolhimento, proteção,
orientação e incentivo à denúncia, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
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PLC nº 11/2025, autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o perímetro urbano do Município
de Ibitinga, e dá outras providências”. A apreciação do PLC 11/2025 foi prejudicada em decorrência da
apresentação e aprovação do REQ n° 491/2026, de autoria do Vereador Mira, que requer vistas do projeto pelo
intervalo de duas sessões. Discussão do REQ nº 491/2026: Mira. Votação do REQ nº 491/2026: Aprovado
PLO nº 278/2025, autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui nas escolas da rede pública do município de
Ibitinga o ‘Programa de Enfrentamento à Crise Climática’”, Emenda Aditiva nº 1 e Emenda Modificativa nº 2.
Discussão das emendas: Rafael Barata. Votação das emendas: Aprovadas. Discussão do projeto com emendas:
Alliny Sartori, Zé Rocha. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 06/2026, autoria do Vereador Célio Aristão, que “Dispõe sobre o reforço das diretrizes de segurança contra
incêndio e pânico em casas noturnas, estabelecimentos de entretenimento, eventos temporários e demais
ambientes fechados com grande concentração de público no Município de Ibitinga, em conformidade com a Lei
Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 1. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Célio Aristão. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLC nº 04/2026, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
9 de junho de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 20h59min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 2 (dois) de junho de 2026 (dois mil
e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.