Sessão Plenária

Tribuna Livre, por solicitação através do REQ ADM 2/2026, por Jaqueline Rodrigues de Souza, para tratar sobre transtorno do espectro autista

SEXAGÉSIMA QUARTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 16 (dezesseis) de junho de 2026 (dois
mil e vinte e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a quinquagésima nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida, o senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
PLC nº 12/2026 – Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto,
Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística
de Ibitinga e dá outras providencias. PLC nº 13/2026 – Regulamenta o processo de seleção para designação de
Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de ensino
de Ibitinga, na forma que especifica. PLC nº 14/2026 – Altera Lei Complementar nº 234, de 29 de junho de 2022.
PLC nº 15/2026 – Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, que "Dispõe sobre o Estatuto,
Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística
de Ibitinga e dá outras providencias". PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 132/2026 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências. PLO nº 133/2026 – Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à manutenção da
Autarquia SAMS, e dá outras providências. PLO nº 135/2026 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de
2025, destinados às atividades do fundo de assistência social e dá outras providências. PLO nº 136/2026 – Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880,
de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente ao Fundo Municipal
da Pessoa Idosa, e dá outras providências. MENSAGEM ADITIVA: MENSAGEM ADITIVA Nº 03/2026 – mensagem
aditiva ao PLC 28/2025. MATÉRIAS: MTR n° 548/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 450/2026.
MTR n° 549/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 448/2026. MTR n° 550/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 451/2026. MTR n° 551/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
469/2026. MTR n° 552/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 434/2026. MTR n° 553/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 440/2026. MTR n° 557/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 463/2026. MTR n° 558/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 465/2026. MTR n°
559/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 352/2026. MTR n° 563/2026 – solicita devolução do PLO
nº 127/2026. MTR n° 564/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 459/2026. MTR n° 565/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 468/2026. MTR n° 566/2026 – resposta ao Requerimento de
Informação nº 470/2026. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 134/2026 do
Vereador Marcos Mazo – Institui o Programa Municipal Campo Seguro no Município da Estância Turística de
Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 137/2026 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a Política Municipal
de Apoio à Geração de Emprego para pessoas com Deficiência no Município de Ibitinga – SP, e dá outras
providências. PLO nº 138/2026 do Vereador Mira – Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo
promova a aquisição, mediante desapropriação ou compra amigável, de imóvel destinado à implantação de
acesso viário, e dá outras providências. PLO nº 139/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Oficializa como “Esquina
da Liberdade” o cruzamento da Rua Treze de Maio com a Avenida Sete de Setembro, no Município de Ibitinga,
reconhecendo e preservando a memória histórica, cultural e afetiva da comunidade local e dá outras providências.
PLO nº 140/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Zé Rocha - Institui a Política
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores Usuários de Serviços Públicos Essenciais no
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Município de Ibitinga, estabelece medidas de informação, orientação e proteção social nos casos de interrupção
do fornecimento de serviços essenciais em razão de inadimplência, e dá outras providências. PROJETOS
SUBSTITUTIVOS: SUBSTITUTIVO nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - RICARDO PRADO - Dispõe sobre a obrigatoriedade do
cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.
SUBSTITUTIVO nº 02/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
educação, Esporte, Cultura e Turismo - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025 - CÉLIO ARISTÃO -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, em tempo real, sobre as filas de atendimento
nos hospitais públicos, nas unidades de saúde públicas e nas unidades privadas conveniadas ao SUS no Município
de Ibitinga/SP, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 1 da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda supressiva ao PLO nº 97/2026. EM nº 2 da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda modificativa ao PLO nº 97/2026. EM nº 1 da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda modificativa ao PLO nº 101/2026. EM nº 2 da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda supressiva ao PLO nº 101/2026. EM nº 1 da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda modificativa ao PLO nº 40/2026. EM nº 3 da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda modificativa ao PLO nº 290/2025. PARECERES: PAR nº 76/2026 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 97/2026. PAR nº 77/2026 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 101/2026 PAR nº 78/2026 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 40/2026. PAR nº 17/2026 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 99/2026. PAR nº 79/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 28/2025. PAR nº 80/2026
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 28/2025. PAR nº
81/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 28/2025. PAR
nº 82/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 06/2026.
PAR nº 55/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PRE nº 05/2026. PAR nº 56/2026 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 76/2026. PAR nº 83/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 25/2026. PAR nº 84/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLO nº 40/2026. PAR nº 57/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 290/2025. PAR nº
85/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 290/2025.
REQUERIMENTO: REQ nº 508/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer a retirada de tramitação do PSU nº 01/2026 ao PLO nº2
90/2025. REQ nº 509/2026 do Vereador Marcos Mazo – requer a retirada de tramitação do PLO nº 37/2026. REQ
nº 510/2026 do Vereador Marcos Mazo – requer a retirada de tramitação do PLO nº 38/2026. INDICAÇÕES: IND
n° 276/2026 do Vereador Zé Rocha – indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal
de Serviços Públicos a realização e limpeza e roçagem na área externa da Escola Leonor Mendes de Barros. IND
n° 277/2026 do Vereador Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal
de Serviços Públicos a realização de roçagem da área externa da Escola Andréa Ortiz, especialmente no entorno
do parquinho. IND n° 278/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da
secretaria competente, a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Praça Pedro de Batista, localizada em
frente ao Teatro Municipal de Ibitinga. IND n° 279/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo,
através da Secretaria de Serviços Públicos, o roçamento da rotatória Victalina Baptista Biazotto, localizado no
Jardim Tropical. IND n° 280/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através da
secretaria competente, o reparo na iluminação pública da Praça Pedro de Batista, localizada em frente ao Teatro
Municipal de Ibitinga. IND n° 281/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal, através
da secretaria competente, o fechamento de buracos existentes na Rua José Carroze, residencial São Domingos II.
IND n° 282/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Fiscalização, para
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que notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Daniel de Freitas, nº 419, centro, para que realize a
limpeza e roçagem de todo o entorno da parte interna do quintal. IND n° 283/2026 do Vereador Zé Rocha – indica
ao senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de operação
tapa-buracos nas vias do bairro Nações Unidas, especialmente na Rua Virgínia Gereto Carlos, altura do nº 31. IND
n° 284/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que solicite ao
departamento de trânsito a realização de estudos e a posterior implantação de uma faixa de pedestres na Avenida
João Farah, na altura do número 1.251, no bairro Santa Catarina. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 236/2026 dos
Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, César Urtado, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo
falecimento de Gusatvo Mollo. MOC n° 237/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, César Urtado, Marcos
Mazo, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Borazio
Caetano. MOC n° 247/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
Regina Pereto. MOC n° 248/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Sebastião Nascimento Gomes. MOC n° 249/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de José Augusto Barboza. MOC n° 250/2026 dos Vereadores César
Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Gilson Franco de Godoy. MATÉRIAS: MTR n° 546/2026 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 435/2026. MTR
n° 554/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes da competência de maio
de 2026. MTR n° 555/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 449/2026. MTR n° 556/2026 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga
(FEMIB) – apresenta balancetes de maio de 2026. MTR n° 560/2026 do Consórcio Intermunicipal do centro do
Estado de São Paulo – CICESP nº 17/2026 – informa que estára presente no IX Conexidades – Encontro Nacional
de Parceiros Públicos. MTR n° 561/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta
ao Requerimento de Informação nº 441/2026. MTR n° 562/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde
(SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informações nº 503/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 528/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer Informações do Poder Executivo
através das Secretarias Municipais de Serviços Públicos, Obras e Planejamento, acerca do andamento do processo
de asfaltamento da avenida Walter Piffer, no trecho compreendido entre o bairro Santa Isaura e o Jardim Aurora.
REQ n° 529/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 108/2026 que requer informação do
Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente sobre as condições da Estrada Municipal Rural SP
304-3043, bairro Marimbondo. REQ n° 530/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer Informações do Poder Executivo
através das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Habitação, Serviços Públicos e Fundo Social de
Solidariedade, sobre terreno localizado no início da Rua Francisco Alexandre da Costa, defronte aos números 40,
44, 50 e 54, no Jardim Paineiras II. REQ n° 531/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo
através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Reiterando o pedido da Indicação nº 232/26 que pede os
Serviços de Manutenção na Massa Asfáltica na Rua Luiz Gali, defronte os números 29 ao 47 no Jardim Dona
Branca. REQ n° 532/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo através da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, sobre serviço de tapa buracos na Rua Eleonora Monari Burin, ao lado do nº 432,
Jardim Ipé 4. REQ n° 534/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder Executivo através da
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, sobre instalação de placas de identificação de ruas no
Bairro Jardins. REQ n° 535/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
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Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer informações do Poder
Executivo através das Secretarias Municipais de Assuntos jurídicos e Serviços Públicos, solicitando informações e
providências acerca das reivindicações e denúncias constante no Ofício nº 240/2026. Originado da Matéria
Recebida nº 401/2026. REQ n° 523/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer Informação do Poder Executivo
através da secretaria competente, acerca da possibilidade de pavimentação asfáltica da Avenida Setímio
Montanari, no trecho compreendido entre o Residencial Dona Marli Arantes e o Jardim dos Ipês II.REQ n°
524/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer Informação do Poder Executivo através da secretaria competente,
informações acerca da possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na Avenida Walter Piffer, no trecho
compreendido entre os bairros Vila Maria e Jardim Aurora. Discussão: Ricardo Prado, Murilo Bueno, Zé Rocha e
Alliny Sartori. Votação: Aprovados. REQ n° 520/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Poder
Executivo, por intermédio do setor competente, providências acerca da limpeza, roçagem de terreno no entorno
da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Jefferson Simões de Souza Caldas, localizada no Bairro Campo Belo, bem
como sobre a fiscalização e retirada de veículos abandonados no referido local. REQ n° 527/2026 da Vereadora
Alliny Sartori – solicita estudo de viabilidade para manutenção dos espaços provisórios utilizados durante
reformas das unidades escolares visando ampliação de vagas na rede municipal de ensino. Discussão: Alliny
Sartori e Zé Rocha. Votação: Aprovados. REQ n° 525/2026 dos Vereadores César Urtado, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações e providências acerca da ampliação,
regularização e modernização do transporte público coletivo municipal. REQ n° 526/2026 dos Vereadores César
Urtado, Alliny Sartori, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita
informações e providências acerca de ambulância do serviço de resgate estacionada em via pública por período
prolongado. Discussão: César Urtado, Célio Aristão, Alliny Sartori, Zé Rocha. Votação: Aprovados. REQ n°
511/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo sobre medidas para
garantir a travessia segura de pedestres no cruzamento das Avenidas Dom Pedro II e Dr. Victor Maida, centro.
REQ n° 521/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado –
requer informações ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Esportes, acerca da aquisição
de nova bomba para retirada de água das piscinas do Nicolão. REQ n° 522/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny
Sartori, César Urtado, Marcos Mazo, Mira e Ricardo Prado – requer informações à Gestora Executiva do SAMS
acerca do atendimento e suporte disponibilizados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA nível 3
de suporte (severo). Discussão: Zé Rocha, César Urtado. Votação: Aprovados. REQ n° 519/2026 do Vereador
Marcos Mazo – requer informações ao senhor Prefeito Municipal acerca do relatório de faltas dos servidores
públicos municipais da administração direta. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 536/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a aplicação do
Decreto Municipal nº 5.943/2025, que regulamenta a captação de verbas de patrocínio para eventos promovidos
pelo Município. REQ n° 537/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – requer informações ao Poder
Executivo acerca da comercialização de estandes e espaços da praça de alimentação da 50ª Feira do Bordado de
Ibitinga. REQ n° 538/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – solicita informações sobre a execução do Contrato
decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2026, destinado à limpeza e desobstrução de bocas de lobo e galerias
pluviais. Discussão: Murilo Bueno, César Urtado. Votação: Aprovados. REQ n° 539/2026 dos Vereadores Rafael
Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha
– requer informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca do envio dos projetos de lei destinados a instituir o
Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, diante do prazo
de 1º de janeiro de 2027 fixado pela legislação federal, bem como acerca do recebimento dos recursos e da
abertura dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no exercício de 2026. Discussão:
Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n° 512/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Socia, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações complementares ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, acerca da ausência de profissionais especializados na
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equipe multidisciplinar de atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal
de ensino, considerando as informações prestadas no Requerimento nº 974/2025 e na Matéria Recebida nº
1062/2025. REQ n° 513/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde
acerca da quantidade de médicos pediatras disponíveis na rede municipal de saúde, considerando as informações
prestadas no Requerimento nº 970/2025 e na Matéria Recebida nº 04/2026. REQ n° 514/2026 da Comissão se
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer
informações ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, acerca dos planos da
Administração Municipal para o prédio da antiga Escola Henrique Martinelli, localizada no Distrito de
Cambaratiba, bem como sobre as medidas de contenção e segurança do imóvel. REQ n° 515/2026 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer
informações ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, acerca das infiltrações e
goteiras na EMEI Dimas de Camargo, no Distrito de Cambaratiba, bem como sobre a instalação de toldos nas
janelas da cozinha e a adequação do sistema de escoamento de água do local. REQ n° 516/2026 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer
informações ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, acerca da realização de
manutenção e melhorias na quadra de esportes da Escola Henrique Martinelli e da EMEI Dimas de Camargo, no
Distrito de Cambaratiba. REQ n° 517/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações ao Prefeito Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de Obras, acerca da previsão de pavimentação asfáltica da Rua Ademar de
Barros, no Distrito de Cambaratiba, bem como o envio do cronograma de recapeamentos e pavimentações
asfálticas previstos para o Distrito. REQ n° 518/2026 da Comissão de Serviços Púbicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações ao Prefeito Municipal acerca da
manutenção, reforma e adequação dos brinquedos do parque infantil localizado na Praça Antônio Sérgio Pizarro,
no Distrito de Cambaratiba. REQ n° 533/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – requer informações referentes à instalação das
câmeras de monitoramento mencionadas no Requerimento nº 972/2025 e na MTR nº 1050/2025, destinadas às
unidades escolares da rede municipal, incluindo a EMEIETI Profª Nadir Monari. Discussão: Murilo Bueno e Zé
Rocha. Votação: Aprovados. MOÇÕES: MOC n° 238/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à
realização da Audiência Pública de Conscientização contra a Violência Doméstica e Combate ao Feminicídio,
promovida em parceria entre a Câmara Municipal de Ibaté e a Câmara Municipal de São Carlos, como relevante
iniciativa de defesa dos direitos das mulheres, promoção da cidadania e fortalecimento das políticas públicas de
enfrentamento à violência de gênero. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC n° 244/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso aos Pastores e Pastoras de
Ibitinga pela passagem do Dia do Pastor e da Pastora, comemorado em 14 de junho, em reconhecimento àqueles
que dedicam suas vidas ao exercício do Ministério Pastoral e ao serviço da comunidade. MOC n° 245/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Lions Club Ibitinga Centenário, em reconhecimento à
posse de sua nova diretoria para o ano leonístico 2026/2027, realizada no dia 12 de junho do corrente ano. MOC
n° 246/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor à Padaria Moderna,
em reconhecimento à trajetória de trabalho, dedicação e relevantes serviços prestados ao município de Ibitinga,
contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. MOC n° 240/2026 dos Vereadores César Urtado, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à comunidade do bairro Correguinho,
à Paróquia Senhor Bom Jesus e aos organizadores da tradicional festa em louvor a Santo Antônio. MOC n°
241/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Clínica Ressignifique pela inauguração de suas novas instalações
e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. MOC n° 242/2026 dos Vereadores César Urtado, Alliny
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Sartori, Murilo Bueno e Rafael Barata – Moção de Aplauso à Paróquia São Pedro e São Cristóvão, à comunidade
católica e aos organizadores da tradicional festa em louvor a São Cristóvão. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovadas. MOC n° 235/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de
Congratulações e Louvor à Escola Estadual Prof. Doutor Ariovaldo da Fonseca pelo reconhecimento como Escola
Diamante, destacando a excelência dos resultados educacionais alcançados, o compromisso com a qualidade do
ensino e a relevante contribuição para o desenvolvimento da educação pública. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 251/2026 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny
Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo prado e Zé Rocha –
Moção de Aplauso aos funcionários da Agência do Banco Santander de Ibitinga, em reconhecimento ao
atendimento prestado à população, pautado pela dedicação, cordialidade, eficiência e comprometimento no
exercício de suas funções. Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovada.MOC n° 239/2026 dos Vereadores
Marcos Mazo, Alliny Sartori, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e
Louvor ao Tenente Coronel PM Cassius José de Oliveira pela assunção ao comando do 4º Batalhão de Polícia
Militar Ambiental e pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 243/2026 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao professor e treinador Dorival Franco Junior pelo relevante
trabalho desenvolvido no voleibol escolar do município de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata e Marcos Mazo. INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 541/2026, assinado pelos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Ricardo prado
e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 136/2026, autoria da Vereadora,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente
ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.” Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 19/2026 do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável a tramitação
do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 11/2025, autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga,
e dá outras providências”. Discussão: Zé Rocha, César Urtado, Rafael Barata, Célio Aristão, Murilo Bueno, Mira.
Votação: Rejeitado. (Obs.: O Vereador Mira solicitou o registro em ata de que “existe um monopólio e que este
monopólio não deixará ampliar o perímetro urbano)
PLO nº 280/2025, autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e
Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações
produzidas, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
1ª Discussão - PLO nº 99/2026, autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras
providências”, Emenda Modificativa nº 01, Emenda Supressiva nº 02 e Emenda Aditiva nº 03. O Vereador Ricardo
Prado solicitou a apreciação em destaque do item três da Emenda Modificativa nº 01. Discussão do item três da
Emenda Modificativa nº 01: Ricardo Prado. Votação do item três da Emenda Modificativa nº 01: Rejeitado.
Discussão da Emenda nº 01 (exceto o item três): Ricardo Prado, Marcos Mazo, Zé Rocha, Rafael Barata, César
Urtado. Votação da Emenda nº 01 (exceto o item três): Aprovada. (Obs.: O Presidente Mira colocou em votação
a prorrogação da sessão, sendo aprovada pelos vereadores). Discussão da Emenda Supressiva nº 02: Ricardo
Prado. Votação da Emenda Supressiva nº 02: Aprovada. Discussão da Emenda Aditiva nº 03: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Aditiva nº 03: Aprovada. Discussão do projeto com emendas:
Ricardo Prado e Célio Aristão. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto ainda será submetido a
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segunda discussão e votação.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Mira. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
23 de junho de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 23h13min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 16 (dezesseis) de junho de 2026
(dois mil e vinte e seis).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.