Sessão Plenária

SEXAGÉSIMA QUINTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E SEXAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 23 (vinte e três) de junho de 2026 (dois mil e vinte
e seis) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
sexagésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves
de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE: ocupada pela munícipe Jaqueline Rodrigues de Souza para tratar sobre o
Transtorno do Espectro Autista na cidade de Ibitinga. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente determinou
a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n°
568/2026 – solicita apreciação em regime de urgência especial do Projetos de Lei Complementar 12/2026,
13/2026, 14/2026 e 15/2026. MTR n° 570/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 424/2026. MTR
n° 571/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 436/2026. MTR n° 572/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 495/2026. MTR n° 573/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº
489/2026. MTR n° 576/2026 – resposta ao Requerimento de Informação nº 425/2026. MTR n° 581/2026 –
resposta ao Requerimento de Informação nº 446/2026. MTR n° 582/2026 – solicita apreciação em regime de
urgência especial do PLO nº 126/2026. MTR n° 586/2026 – apresenta balancetes consolidados da receita e da
despesa da administração direta e indireta referente ao mês de maio de 2026. MTR n° 587/2026 – resposta ao
Requerimento de Informação nº 530/2026. MTR n° 588/2026 – convite para a solenidade de abertura da 50ª Feira
do Bordado de Ibitinga. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 16/2026 dos
Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – Altera a Lei Complementar nº 02, de 21
de agosto de 2009 (Código de Zoneamento), para instituir mecanismos de compensação ambiental e urbanística
pela impermeabilização do solo superior a oitenta por cento da área do lote. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
nº 141/2026 do Vereador Murilo Bueno – Estabelece denominação para a Rua 1 do bairro Jardim Dona Vilma de
Rua Silvana Aparecida Quio dos Santos. PLO nº 142/2026 do Vereador Marcos Mazo – Institui a Política Municipal
de Liberdade Econômica, Desburocratização e Incentivo ao Desenvolvimento dos Setores de Bordados,
Confecções e Atividades Correlatas no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 143/2026 do
Vereador Célio Aristão – Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal
de Tempo Integral Professora Marinete Aparecido Assencio da Silva. PLO nº 144/2026 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado - Institui a Política Municipal de Transparência, Participação Social e
Defesa dos Direitos dos Usuários do Transporte Público Coletivo no Município da Estância Turística de Ibitinga e
dá outras providências. PLO nº 145/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana – Fica
instituído a criação de um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma
rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências. PLO nº
146/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Ricardo Prado – Estabelece diretrizes gerais para a gestão, coleta e destinação de resíduos inservíveis e
resíduos têxteis no Município da Estância Turística de Ibitinga, com foco no fomento à economia circular do setor
de bordados e confecções, e dá outras providências. PLO nº 147/2026 do Vereador Marcos Mazo - Denomina a
Estrada Municipal IBG 191, localizada no Distrito de Cambaratiba de Estrada Municipal Antônio Adegas Martinelli.
PLO nº 148/2026 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha - Dispõe sobre o
benefício da meia-entrada às pessoas doadoras de sangue no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga
e dá outras providências. PLO nº 149/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Denomina de Rua Idalina Aparecida Costa
Pereira a Rua 2 do Jardim Dona Vilma. PLO nº 150/2026 do Vereador Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Institui o Dia Municipal da
Mulher Negra no Município de Ibitinga/SP, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras
providências. PLO nº 151/2026 dos Vereadores Marcos Mazo e Alliny Sartori - Altera a Lei Municipal nº 3.251, de
05 de agosto de 2009, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à adotante, estabelece
critérios de adesão ao programa e dá outras providências. PLO nº 152/2026 dos Vereadores Marcos Mazo e Alliny
Sartori - Altera a Lei nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira
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dos Servidores Públicos, quanto a Licença Paternidade. PROJETOS SUBSTITUTIVOS: SUBSTITUTIVO nº 01/2026
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026
- ZÉ ROCHA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, MURILO BUENO,
RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO - Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Programa
“Saúde Perto de Casa”, destinado a ampliar o acesso da população à coleta de exames laboratoriais na rede
municipal de saúde e dá outras providências. SUBSTITUTIVO nº 01/2026 do Vereador Ricardo Prado - Projeto de
lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 79/2026 -ambos de autoria do Vereador Adão Ricardo Vieira do Prado - Institui
a política municipal de Ecoponto para descarte de latas de tintas e resíduos similares no Município de Ibitinga e
dá outras providências. SUBSTITUTIVO nº 01/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
Projeto de Lei Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº
117/2026 - de autoria do Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão, Ricardo Prado e Zé Rocha - Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal da Juventude a ser realizada anualmente a partir
do dia 12 de agosto. EMENDAS: EM nº 4/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
emenda supressiva ao PLO nº 290/2025. EM nº 3/2026 do Vereador Zé Rocha - emenda modificativa ao PLC nº
14/2025. EM nº 01/2026 do Vereador Marcos Mazo - emenda supressiva ao PLO nº 117/2026. EM nº 04/2026 do
Vereador Célio Aristão - emenda supressiva ao PLO nº 264/2025. EM nº 05/2025 do Vereador Célio Aristão -
emenda aditiva ao PLO nº 264/2025. EM nº 06/2026 do Vereador Célio Aristão - emenda modificativa ao PLO nº
264/2025. PARECERES: PAR nº 58/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 58/2026. PAR nº 59/2026 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 77/2026. PAR nº 60/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 35/2026. PAR nº 61/2026
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 50/2026. PAR nº 62/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 01/2026. PAR
nº 86/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 264/2025.
PAR nº 63/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 14/2025. PAR nº 64/2026 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLC nº 05/2026. PAR nº 65/2026 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 97/2026. PAR nº 87/2026 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 48/2026. PAR nº 66/2026 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer favorável ao PLO nº 25/2026. REQUERIMENTO: REQ nº 542/2026 do Vereador Zé Rocha – requer a
retirada de tramitação do PLO nº 23/2026. REQ nº 543/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada de
tramitação do PLO nº 96/2026. REQ nº 544/2026 do Vereador César Urtado – requer a retirada de tramitação do
PLO nº 87/2026. REQ nº 545/2026 do Vereador Rafael Barata – requer a retirada de tramitação do Substitutivo
nº 1 ao PLO nº 264/2025. REQ nº 546/2026 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de tramitação do PLO
nº 83/2026. INDICAÇÕES: IND n° 285/2026 do Vereador Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal que, por
meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a tomada de providências quanto à retirada de entulhos
acumulados na Rua Marcelino Tricai, defronte ao numeral 48, no bairro Nações Unidas. IND n° 286/2026 do
Vereador Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria municipal competente, a
tomada de providências urgentes para a realização de operação tapa-buracos na Rua Itálico João Moreale, nº 295,
no Jardim América, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores e usuários da
via. IND n° 287/2026 do Vereador César Urtado – indica a realização de pintura de sinalização de solo e a
instalação de placa indicativa de “Carga e Descargar” na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nº 8955, no bairro
Jardim Bela Vista. IND n° 288/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, Rafael Barata e Zé Rocha – indica
limpeza e roçagem no entorno da UBS do Jardim Campo Belo. IND n° 289/2026 dos Vereadores César Urtado,
Célio Aristão, Rafael Barata e Zé Rocha – indica troca de lâmpadas queimadas na Avenida Carolina Geretto
Dall’Acqua, ao lado da Escola Iracema, no bairro Vila Izolina. IND n° 290/2026 dos Vereadores Ricardo Prado,
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Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha
– indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, para que realize o serviço de limpeza de
entulhos que foram colocados na Avenida dos Pássaros, defronte o número 210, no Jardim Paraíso, ao lado de
um terreno existente no local. IND n° 291/2026 dos Vereadores Rafael Barata, Alliny Sartori, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Poder
Executivo Municipal a construção de calçadas ao longo da área verde lindeira à EMEIETI Kelly Regina Venturine
Silva, no Jardim Flamboyant. IND n° 292/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria de Educação, o serviço de zeladoria e roçagem nos fundos da Escola Francisca Simões. IND
n° 293/2026 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indico ao Executivo Municipal que determine à secretaria
competente a execução de serviço de tapa-buracos em todas as vias públicas do bairro Santa Clara. IND n°
294/2026 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que
promova, com a máxima urgência, o recolhimento de lixo e entulhos da área verde localizada na Rua Edna Maria
Basílio Scarpim no Jardim Natália, bem como colocação e placa proibido jogar lixo. IND n° 295/2026 da Vereadora
Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que promova, com a máxima
urgência, o recolhimento de lixo e entulhos da área verde localizada na Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira
no Jardim Natalia, nas proximidades do Bar DH, bem como colocação de placa proibido jogar lixo. IND n° 296/2026
da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo, através da secretaria competente, a limpeza e roçamento
do canteiro central da Avenida Salem Saad. IND n° 297/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo
Municipal que determine à secretaria competente a realização dos serviços necessários para a coleta e remoção
de galhos de árvores depositados na Rua Odilon Pagni Geli, nas proximidade do nº 316, via sem saída, no bairro
Jardim Terra Branca. IND n° 298/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – sugere ao Executivo Municipal a
apresentação de projeto de lei ordinária que institua diretrizes para a implementação do Programa de Inclusão
Digital mediante disponibilização de acesso à internet sem fio em espaços públicos no município de Ibitinga e dá
outras providências. IND n° 299/2026 dos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que
determine à secretaria competente a realização de serviços de manutenção e recuperação da malha asfáltica em
todas as vias públicas do bairro Santo Expedito II, com a maior brevidade possível. IND n° 300/2026 dos
Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente a
execução de serviços de tapa-buracos em todas as vias públicas do Jardim Ipê. IND n° 301/2026 dos Vereadores
José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica à secretaria competente da Prefeitura Municipal, serviços de reparo em guia,
sarjeta e calçada da Rua Ida Lippi Tagliare Levez, na altura do número 93, bairro Jardim Alzira, a fim de
proporcionar uma solução definitiva no local descrito. MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 252/2026 dos Vereadores
Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mria, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Amália Récio de Moraes. MOC n° 255/2026
dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Ivanete dos Santos Machado. MOC n° 258/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Jeni Gonçalves
de Amorim. MOC n° 259/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de
Jeni Gonçalves de Amorim. MOC n° 264/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Jonathan Cristian Ferreira. MOC n° 265/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção
de Pesar pelo falecimento de Ana Adelina Mosso Dutra. MOC n° 266/2026 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé
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Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Nilton César Yoshio Usida. MOC n° 267/2026 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo
Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Jeni Gonçalves de Amorim. MOC n° 268/2026 dos
Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barata - Moção de Pesar pelo
falecimento de Sérgio Pereira da Silva. MOC n° 269/2026 dos Vereadores César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Murilo Bueno e Rafael Barata - Moção de Pesar pelo falecimento de Joel Di Pardi. MOC n° 270/2026 dos
Vereadores Célio Aristão, César Urtado, Mira e Rafael Barata - Moção de Pesar pelo falecimento de Sérgio Pereira
da Silva. MOC n° 271/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, Mira e Rafael Barata - Moção de Pesar
pelo falecimento de José Luis Moraes Simonetti. OFÍCIO: OFC nº 156/2026 dos Vereadores Zé Rocha e Marcos
Mazo – solicita leitura do ofício anexo o qual foi entregue ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, sobre ofícios de escolas estaduais de Ibitinga, a respeito de solicitação e melhorias urgentes. MATÉRIAS:
MTR n° 567/2026 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação 464/2026. MTR n° 577/2026 do Serviço e Obras Sociais– Educandário Joanna de Ângelis nº 16/2026
apresentação do relatório circunstanciado mensal das atividades desenvolvidas referente ao mês de março de
2026. MTR n° 578/2026 do Serviço e Obras Sociais– Educandário Joanna de Ângelis nº 16/2026 apresentação do
relatório circunstanciado mensal das atividades desenvolvidas referente ao mês de abril de 2026. MTR n°
579/2026 do Serviço e Obras Sociais– Educandário Joanna de Ângelis nº 16/2026 apresentação do relatório
circunstanciado mensal das atividades desenvolvidas referente ao mês de maio de 2026. MTR n° 580/2026 da
Santa Casa de Ibitinga – apresenta resposta aos Requerimentos nº 918/2025 e 153/2026. MTR n° 585/2026 da
Escola Iracema– convite para a III FECIRA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n°
557/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – requer Informações do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de
Trânsito e Mobilidade Urbana, sobre estudos, planejamento e previsão para instalação de placas de identificação
e orientação nos pontos de ônibus do transporte público municipal. REQ n° 558/2026 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha –
requer Informações do Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Serviços Públicos, Planejamento e
Obras, sobre as condições da Avenida dos Pássaros, no trecho compreendido entre os números 188 e 336, no
Jardim Paraíso. REQ n° 559/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e
Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 272/2026 que requer informação ao Poder Executivo Municipal, através da
secretaria competente, sobre a falta de iluminação na praça do bairro Jardins. REQ n° 560/2026 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e
Zé Rocha – requer Informações o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo
e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para que prestem as seguintes informações referentes ao
Requerimento nº 136/2026 e à Matéria Recebida nº 199/2026, que tratam de problemas relacionados ao
escoamento de águas pluviais na Rua Floripe Angeluce Quinelato – Bairro Aeroporto. REQ n° 561/2026 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata e Zé Rocha – reitera o Requerimento nº 468/2026 que Requer Informações do Poder Executivo através
das Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sobre Serviços de Zeladoria em toda a extensão da Praça do Jardim
dos Bordados. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovados. REQ n° 563/2026 da Vereadora Alliny Sartori –
requer Informações ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, acerca da construção de canaleta
no cruzamento da Rua Rondes Antônio Cardoso com a Rua José Carroze, no Residencial São Domingos II. REQ n°
564/2026 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação do Poder Executivo, através da secretaria competente,
sobre recapeamento asfáltico na Rua Gabriel Vicenzo Delicato – Jardim Residencial Santo Expedito. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovados. REQ n° 552/2026 dos Vereadores César Urtado,
Rafael Barata e Zé Rocha – solicita Informações e pedido de esclarecimentos sobre a isenção de cobrança da Área
Azul em ruas do centro comercial aos sábados. Discussão: César Urtado. Votação: Aprovado. REQ n° 547/2026
dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer
Informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca das condições de manutenção, limpeza, segurança e
infraestrutura da Praça localizada no bairro Jardim Terra Branca, visando esclarecimentos sobre as providências
que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir um espaço público adequado aos moradores. REQ
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n° 548/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo
Prado – requer Informações ao Poder Executivo Municipal sobre as condições de manutenção, segurança e
utilização da Praça do Jardim São Paulo. REQ n° 549/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer Informações ao Poder Executivo Municipal sobre as
condições de manutenção da Praça do bairro Paulo de Biazi. REQ n° 550/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César
Urtado e Rafael Barata – requer Informações críticas do Poder Executivo sobre a demora na execução de recurso
para aquisição de tendas, questionando a priorização de gastos e a disponibilidade de caixa para a contrapartida
municipal de R$ 476.101,50. REQ n° 551/2026 dos Vereadores Zé Rocha, César Urtado e Rafael Barata – requer
Informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca de terreno localizado na Rua Maria Lúcia Geretto Caldas, no
Jardim Morumbi, ao lado da Empresa GRA, quanto às condições de limpeza, roçagem, fiscalização e uso irregular
de imóvel existente no local. REQ n° 554/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer Informações do Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal de Obras acerca das condições do pavimento asfáltico e da ausência de calçadas em
determinados trechos da Rua Habib Machaalani, no bairro Ângelo de Rosa, bem como esclarecimentos sobre
planejamento, responsabilidades e providências para regularização da via, garantindo segurança, mobilidade e
acessibilidade aos moradores e pedestres. REQ n° 555/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer Informações ao Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, acerca das providências a serem adotadas quanto às
melhorias e manutenções necessárias na EMEI Kelly Regina V. Silva, localizada no Jardim Flamboyant,
especialmente relacionadas aos aparelhos de ar condicionado, chuveiros, poda de árvores e problemas estruturais
na cozinha da unidade escolar. REQ n° 556/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – requer Informações ao Senhor Prefeito
Municipal acerca das condições de trabalho oferecidas aos funcionários responsáveis pela operação da Balsa
Municipal, especialmente quanto à estrutura disponibilizada para descanso, alimentação, higiene e demais
necessidades durante a jornada de trabalho. REQ n° 565/2026 dos Vereadores Zé Rocha e Mira – requer
Informações ao Senhor Prefeito Municipal acerca da aplicação e fiscalização da Lei Complementar nº 194, de 20
de setembro de 2019, na fase de diretrizes e implantação de parcelamentos de solo no Município de Ibitinga.
Discussão: Zé Rocha e Célio Aristão. Votação: Aprovados. REQ n° 553/2026 do Vereador Marcos Mazo – requer
Informações à 124ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Ibitinga/SP, referente ao número de
advogados com inscrição ativa no município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ n° 540/2026 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Ricardo Prado e Zé Rocha – requer Informações acerca da contratação da empresa JM Construtora e Locação Ltda
e da fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e trabalhistas. REQ n° 562/2026 do Vereador Murilo
Bueno – requer Informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE acerca do Pregão Eletrônico nº
008/2026, destinado à contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica no Ambiente de
Contratação Livre (ACL), bem como sobre os custos, economia estimada, transparência do certame e eventual
existência de débitos junto à CPFL. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovados.
MOÇÕES: MOC n° 256/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Grupo de Corrida Café com Leite pela
organização e realização da Corrida e Caminhada Solidária ocorrida em 21 de junho do corrente ano, em
reconhecimento à promoção do esporte, da saúde, da integração social e da solidariedade em benefício da
comunidade. MOC n° 257/2026 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso ao Pároco da Paróquia São Pedro
e São Cristóvão, Padre Fabiano Augusto da Silva, e a toda a Comunidade Paroquial, em reconhecimento à
organização e realização dos festejos religiosos e comunitários ocorridos nos dias 19 e 20 de junho, destacando a
valorização da fé, da cultura, da convivência comunitária e do trabalho voluntário. MOC n° 263/2026 da
Vereadora Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha– Moção de Aplauso ao grupo Café com Leite Runners Ibitinga, que no último
domingo, 21 de junho de 2026, demonstrou que o verdadeiro espírito do esporte vai muito além da corrida: ele
alcança vidas, transforma realidades e une corações. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovadas. MOC n°
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260/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Senhor Haroldo da Silva, Presidente da ABIT, pela
brilhante palestra ministrada no Teatro Municipal da Estância Turística de Ibitinga, durante o evento “Reforma
Tributária Summit”, realizado em 19 de junho de 2026, abordando os impactos da Reforma Tributária no setor
têxtil brasileiro. MOC n° 261/2026 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso Senhor Valdeci N. Theodoro,
proprietário do Escritório de Contabilidade Contnet, pela idealização, organização e brilhante participação no
evento Reforma Tributária Summit, realizado em 19 de junho do corrente ano, no Teatro Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, contribuindo para a disseminação do conhecimento técnico e o esclarecimento da sociedade
acerca das mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovadas. MOC n° 262/2026 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso pela realização da 1ª
Capojunina – Capoeira e Festa Junina, promovida no dia 20 de junho de 2026, na quadra poliesportiva do Jardim
Taquaral, sob a coordenação do professor de capoeira Cosme Diego, carinhosamente conhecido como Cyborg.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovadas. MOC n° 254/2026 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Congratulações e Louvor ao sr. Paulo Sérgio Albrechete, proprietário
da loja Moto Grau, pela inauguração do empreendimento, bem como à banda Patrick Seixas e os Alquimistas pela
apresentação realizada no evento de abertura, ocorrido no dia 20 de junho de 2026. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 253/2026 dos Vereadores Zé Rocha, Alliny Sartori,
Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Rafael Barata e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao time
masculino Sub-14 de voleibol da Escola Estadual Victor Maida, pela conquista do tricampeonato regional
consecutivo nos anos de 2024, 2025 e 2026, elevando o nome de Ibitinga no cenário esportivo estadual e pela
classificação para a final estadual de voleibol. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Rafael Barata e Zé Rocha. INTERVALO O Vereador César Urtado
solicitou a dispensa do intervalo, sendo aprovada pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 566/2026, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira,
Rafael Barata e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 125/2026, autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de
dezembro de 2025, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 20/2026 do Vereador Ricardo Prado – Relator
Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 567/2026, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, César Urtado, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado
e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 126/2026, autoria da Prefeitura
de Iitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado às entidades Criança Feliz, Associação Senhor Bom
Jesus, APAE, Beth Shalon e Criarte, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 21/2026 do Vereador Zé Rocha – Relator Especial, favorável a tramitação do
projeto, sem emendas. Discussão: José Nilson Viana e Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 219/2025, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal
de Prevenção e Apoio à Pessoa Idosa – Projeto Oricão, destinado à promoção de ações educativas, de
conscientização e de apoio à rede de proteção do idoso no município de Ibitinga, e dá outras providências”.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 35/2026, autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação para a Via de Acesso entre a
Vicinal Vereador Geraldo Pinheiro de Freitas e o Clube Náutico Esportivo Porto Carolina” e Emenda Modificativa
nº 01. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão
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do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 50/2026, autoria do Vereador José Nilson Viana, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga
e dá outras providências” Emenda Modificativa nº 01. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, ao PLO nº 76/2026, de
autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e
Adolescentes no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Rafael Barata,
Zé Rocha e Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 77/2026, autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui o Programa Municipal de Modernização
Semafórica Sustentável, com a implantação gradativa de semáforos inteligentes alimentados por energia solar
fotovoltaica no município de Ibitinga/SP, e dá outras providências”, Emenda Supressiva nº 01 e Emenda
Modificativa nº 02. Discussão das emendas: Rafael Barata. Votação das emendas: Aprovadas. Discussão do
projeto com emendas: Célio Aristão. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado
à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
2ª Discussão - PLO nº 99/2026, autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras
providências”, Emenda Modificativa nº 01, Emenda Supressiva nº 02 e Emenda Aditiva nº 03. O Vereador Ricardo
Prado solicitou a apreciação em destaque do item três da Emenda Modificativa nº 01. Discussão do item três da
Emenda Modificativa nº 01: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do item três da Emenda
Modificativa nº 01: Rejeitado. Discussão da Emenda nº 01 (exceto o item três), Emenda nº 02 e Emenda nº 03:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01 (exceto o item três), Emenda nº 02 e Emenda
nº 03: Aprovadas. Discussão do projeto com emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emendas: Aprovado. REQ nº 568/2026, assinado pela Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia da Redação Final do PLO nº 99/2026.
Votação: Aprovado. OFC nº 158/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a
redação final do PLO nº 99/2026. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Após os comunicados,
nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou o início do recesso parlamentar e informou que a próxima
Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 4 de agosto de 2026, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h12min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 23 (vinte e três) de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

Ata aprovada por unanimidade dos votos dos presentes e sem adendo