Projeto de Lei Ordinária nº 43/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 07/03/2014
Protocolo: 365/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/03/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
46ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
46ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| RELATOR ESPECIAL | 12/03/2014 00:00:00 | |
| VEREADORES | 12/03/2014 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 12/03/2014 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 11/03/2014 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 11/03/2014 00:00:00 | |
| ASSESSORIA DE GABINETE | 11/03/2014 00:00:00 | |
| ASSESSORIA JURÍDICA | 11/03/2014 00:00:00 | |
| VEREADORES | 11/03/2014 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 11/03/2014 00:00:00 |
