Projeto de Lei Ordinária nº 61/2016
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 55/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3654, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/05/2016
Protocolo: 648/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/05/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
133ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
133ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| VEREADORES | 04/05/2016 00:00:00 | |
| RELATOR ESPECIAL | 04/05/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 04/05/2016 00:00:00 | |
| DIRETOR JURÍDICO | 03/05/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBITINGA | 03/05/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBITINGA | 03/05/2016 00:00:00 | |
| PREFEITURA DE IBITINGA | 03/05/2016 00:00:00 | |
| ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA | 03/05/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 03/05/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 03/05/2016 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 03/05/2016 00:00:00 |
