Projeto de Lei Ordinária nº 188/2018

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM TERMINAIS COM TELA E TECLADO COMPATÍVEIS PARA PORTADORES DE MOBILIDADE E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Data de Apresentação: 27/08/2018

Protocolo: 2711/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 4753/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 75/2018 Aprovado
Emenda Aditiva nº 2 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 76/2018 Aprovado

24ª Sessão Ordinária

Data: 28 de agosto de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

31ª Sessão Ordinária

Data: 16 de outubro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
MDB
-1
CARLINHOS
PSL
Sim
ZÉ ROCHA
PSL
Sim
LEOPOLDO
PSL
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PTB
Sim
MARLOS MANCINI
DEM
Sim
MATHEUS CARREIRO
PSDB
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
TIAGO PIOTTO
MDB
Sim
VEREADORES
ARENA
-1

32ª Sessão Ordinária

Data: 23 de outubro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
MDB
-1
CARLINHOS
PSL
Sim
ZÉ ROCHA
PSL
Sim
LEOPOLDO
PSL
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PTB
Sim
MARLOS MANCINI
DEM
Sim
MATHEUS CARREIRO
PSDB
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
TIAGO PIOTTO
MDB
Sim
VEREADORES
ARENA
-1
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
VEREADORES 23/10/2018 00:00:00
MESA DIRETORA 23/10/2018 00:00:00
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re 19/10/2018 00:00:00
Presidente 17/10/2018 00:00:00
PRESIDENTE 17/10/2018 00:00:00
VEREADORES 16/10/2018 00:00:00
PRESIDENTE 15/10/2018 00:00:00
IGAM 03/10/2018 00:00:00
Presidente 29/08/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
21/11/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/10/2018 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/10/2018 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/10/2018 00:00:00

COMISSÃO-Redação Final apresentada

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/10/2018 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
15/10/2018 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
03/09/2018 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/08/2018 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
OpenLegis
SAGL 5.1