Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020
DISPÕE SOBRE TEXTO EXPLICATIVO NOS CARNÊS DO IPTU A RESPEITO DO DIREITO À ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 31/01/2020
Protocolo: 260/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 91/2020 , Parecer nº 61/2020 , Requerimento nº 334/2020
Último Local: 26/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 27/20 | Aprovado |
1ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 59
39ª Sessão Ordinária
Data: 15 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
40ª Sessão Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 22/12/2020 00:00:00 | |
| Vereadores | 22/12/2020 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 22/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 16/12/2020 00:00:00 | |
| Vereadores | 15/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 19/03/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 20/02/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 05/02/2020 00:00:00 | |
| diretora Legislativa | 31/01/2020 00:00:00 |
PROJETO-aguardando transformação em lei
redação final aprovada, projeto enviado para ser transformado em norma jurídica
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguardando votação da redação final
Aguardando elaboração da redação final
Proposição aprovada
PROJETO APROVADO COM EMENDA, AGUARDANDO ENVIO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguardando votação
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
projeto analisado pela comissão, devolvido ao expediente
