Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023. Desafeta o imóvel da matrícula nº 38.358, localizado no Jardim São José, neste município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/02/2023
Proposição Digital: P126647755/7919
Protocolo: 202/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 23/2023
Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
17ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 06/06/2023 22:20:00 | |
| Vereadores | 06/06/2023 17:26:00 | |
| Prefeita | 31/03/2023 16:27:00 | |
| Diretor Jurídico | 09/03/2023 10:13:56 | |
| Prefeita | 16/02/2023 15:39:47 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 14/02/2023 16:19:18 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.504, de 07 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 396/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando parecer da Comissão
COSP - AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Opino pela regular tramitação ordinária de presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer, não vislumbrando "ab initio", manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para analise jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/02/2023 15:43:30. Matéria incorporada em 06/02/2023 15:45:06, sob protocolo nº 202/2023
