Lei Ordinária nº 5504, de 07/06/2023
Desafeta o imóvel da matrícula nº 38.358, localizado no Jardim São José, neste município de Ibitinga, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/06/2023
Assunto:
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5368 de 29/06/2022
- Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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