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Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023

Texto Integral

​ PROJETO DE LEI Nº 016/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 07/03/2023

Proposição Digital: P793274130/8314

Protocolo: 578/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 70/2023 , Ofício nº 18/2023 , Parecer nº 14/2023 , Requerimento nº 105/2023

Norma Derivada: LEI 5480/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2023 09:57:14 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - MURILO BUENO - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 29/2023 Aprovado

6ª Sessão Ordinária

Data: 14 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

6ª Sessão Ordinária

Data: 14 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 14/03/2023 21:05:00
Vereadores 14/03/2023 00:14:00
Vereadores 14/03/2023 00:11:00
Diretor Jurídico 07/03/2023 20:34:46
Procurador Jurídico 07/03/2023 19:58:54
Diretora Financeira 07/03/2023 13:50:33
 
 
 
 
 
27/03/2023 09:57:14

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/03/2023 09:32:55

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5480, de 15 de março de 2023, referente ao Autógrafo 363/2023, encaminhada ao Legisativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
16/03/2023 09:18:55

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
15/03/2023 14:39:21

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/03/2023 13:10:48

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
07/03/2023 13:10:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/03/2023 13:10:04. Matéria incorporada em 07/03/2023 13:10:30, sob protocolo nº 578/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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