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Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 062/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 07/08/2023

Proposição Digital: P2891780919/10038

Protocolo: 2678/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 30/2023 , Requerimento nº 362/2023

Norma Derivada: LEI 5531/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2023 13:08:53 - Arquivo - Norma promulgada

22ª Sessão Ordinária

Data: 08 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

22ª Sessão Ordinária

Data: 08 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 17

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 08/08/2023 22:16:00
Procurador Jurídico 08/08/2023 12:53:04
Diretor Jurídico 08/08/2023 12:01:01
Vereadores 08/08/2023 10:50:00
 
 
 
 
 
18/08/2023 13:08:53

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/08/2023 11:40:52

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.531, de 09 de agosto de 2023, refernete ao Autógrafo 431/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
10/08/2023 08:24:45

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
09/08/2023 10:06:40

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/08/2023 10:38:10

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
07/08/2023 10:37:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 10:34:00. Matéria incorporada em 07/08/2023 10:37:17, sob protocolo nº 2678/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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