Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 Estabelece denominação para as Ruas e Sistemas de Lazer do Jardim Brasil.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/11/2023
Proposição Digital: P1450614213/11491
Protocolo: 4590/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 13/2024
Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
35ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
11ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 19
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/04/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 16/04/2024 20:25:00 | |
| Diretor Jurídico | 11/12/2023 10:29:21 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 24/11/2023 15:56:13 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.646, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 569/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pelo recebimento da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que, "a priori", não se vislumbra vício de manifesta inconsitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 15:39:02. Matéria incorporada em 17/11/2023 15:43:04, sob protocolo nº 4590/2023
