Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025
Institui o conceito de "ParCão" em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no município de Ibitinga.
Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 13/05/2025
Proposição Digital: P2079768537/15658
Protocolo: 1730/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 133/2025 , Requerimento nº 340/2025
Último Local: 20/10/2025 15:03:13 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 - RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA - Institui o conceito de | Aprovado |
| Emenda Substitutiva nº 2 - RAFAEL BARATA - Emenda substitutiva que altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025. | Aprovado |
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 14/10/2025 21:44:09 | |
| Vereadores | 14/10/2025 21:26:21 | |
| Vereadores | 07/10/2025 22:30:01 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.848, de 20 de outubro de 2025, referente ao Autógrafo 778/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
REDAÇÃO FINAL APROVADA. AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final do projeto
Documento anexado
Redação Final elaborada e anexada ao projeto.
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviado a comissão para elaboração da Redação Final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emendas
Parecer anexado
análise do projeto encerrado na comissão
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão.
Parecer anexado
projeto já analisado pela comissão.
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 05:29:06. Matéria incorporada em 13/05/2025 08:03:32, sob protocolo nº 1730/2025
