Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 26/05/2025
Proposição Digital: P3262565048/17127
Protocolo: 1945/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 157/2025
Último Local: 23/09/2025 08:50:08 - Departamento de Normas Jurídicas - Proposição devolvida ao departamento responsável
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
24ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 26/08/2025 21:54:17 | |
| Vereadores | 26/08/2025 21:38:22 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.843, de 22 de setembro de 2025, referente ao Autógrafo 768/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado em sessão
Parecer anexado
análise do projeto encerrada na comissão
Aguardando parecer da Comissão
Comissão de Solo - Aguardando o Parecer da Comissão
Parecer anexado
projeto já analisado pela comissão.
Aguardando parecer da Comissão
PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
Aguardando envio às Comissões
PROJETO LIDO EM SESSÃO
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/05/2025 17:54:17. Matéria incorporada em 26/05/2025 17:57:30 sob protocolo nº 1945/2025
