Projeto de Lei Complementar nº 29/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025. Altera a Lei complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2025
Proposição Digital: P3232444597/20267
Protocolo: 4864/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 414/2025 , Ofício nº 416/2025
Último Local: 31/03/2026 15:21:59 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
38ª Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 17/03/2026 21:57:04 | |
| Vereadores | 17/03/2026 21:00:10 | |
| Diretora Financeira | 06/03/2026 13:05:49 | |
| IGAM | 24/02/2026 15:56:26 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Complementar nº 309, de 18 de março de 2026, referente ao Autógrafo 869/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na Sessão do dia 17/3/2026, aguardando elaboração de autógrafo.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Parecer anexado
Analise do Projeto encerrado na Comissão com o protocolo do parecer
Parecer anexado
O parecer do Projeto foi anexado ao PLC nº 29/2025
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria a Diretora Financeira para emissão de orientação técnica, manifestando-se sobre o assunto.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador José Nilson. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 6/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 3/6/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 2/6/2026.
Parecer anexado
Análise do projeto concluída na Comissão de CCLJR com a apresentação do parecer da comissão.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:30:01. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:45:16 sob protocolo nº 4864/2025
