Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/02/2026
Proposição Digital: P413399150/21077
Protocolo: 374/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 91/2026 , Matéria Recebida nº 204/2026 , Ofício nº 32/2026 , Ofício nº 37/2026 , Ofício nº 38/2026 , Ofício nº 39/2026 , Ofício nº 40/2026 , Ofício nº 59/2026 , Requerimento nº 236/2026 , Requerimento nº 249/2026
Último Local: 06/04/2026 13:43:32 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências. | Aprovado |
4ª Sessão Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
8ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 24/03/2026 22:20:49 | |
| Vereadores | 24/03/2026 22:05:04 | |
| Vereadores | 24/03/2026 21:10:02 | |
| Presidente | 18/03/2026 17:33:59 | |
| Presidente | 16/03/2026 17:44:27 | |
| Presidente | 13/03/2026 18:00:48 | |
| IGAM | 05/03/2026 16:52:21 | |
| Diretora Financeira | 23/02/2026 08:53:16 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.931, de 25 de março de 2026, referente ao Autógrafo 870/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluindo na ordem do dia no dia 24/3, através do urgência especial, aprovada, discutido, vota e aprovada com emenda, tendo sua redação final elaborada, apresenta, discutida, votada e aprovada.
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO JÁ FOI ANALISADA NA COMISSÃO.
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi protocolada e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório do projeto.
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 13/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador César. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 27/2/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 27/4/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 26/5/2026.
Aguardando envio às Comissões
propositura lida em sessão, aguardando envio às Comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/02/2026 11:28:13. Matéria incorporada em 20/02/2026 12:57:21 sob protocolo nº 374/2026
