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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 016/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997, para acrescentar Departamento à Estrutura Básica do Município de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 27/02/2026

Proposição Digital: P1682825745/21227

Protocolo: 499/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 11/2026 , Requerimento nº 161/2026

Norma Derivada: LEI 5919/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2026 15:13:22 - Arquivo - Norma promulgada

5ª Sessão Ordinária

Data: 03 de março de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

5ª Sessão Ordinária

Data: 03 de março de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 03/03/2026 22:02:04
Vereadores 03/03/2026 22:00:04
 
 
 
 
 
24/03/2026 15:13:22

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/03/2026 09:15:44

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.919, de 04 de março de 2026, referente ao Autógrafo 864/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
06/03/2026 14:56:03

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
04/03/2026 09:35:09

Aguardando elaboração de autógrafo

Projeto lido no expediente da Sessão do dia 3/3/2026, incluído na Ordem do Dia da mesma Sessão através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/02/2026 16:36:56

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/02/2026 16:36:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2026 16:33:58. Matéria incorporada em 27/02/2026 16:36:41 sob protocolo nº 499/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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