Projeto de Lei Ordinária nº 43/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2014

Protocolo: 365/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3874/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/03/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 12/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 12/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - APRESENTA REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 12/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO 35/2014 - ANÁLISE ASSESSORIA DE GABINETE 11/03/2014 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSORIA JURÍDICA 11/03/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 11/03/2014 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4133/2014 MESA DIRETORA 11/03/2014 00:00:00
  • 19/03/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2014 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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